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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGEIROS PARA VIGÁRIOS ENCOMENDADOS E COADJUTORES. DOUTRINA. Os sacerdotes estrangeiros, em falta de naeionaes, podem ser nomeados vigários encommendados; mas as nomeações ficão dependentes de approvação do governo, sem a qual não se effectua o pagamento da congrua. Podem também servir como coadjutores dos parochos, observadas as mesmas condições; mas nas províncias a approvação da nomeação compete aos presidentes, pois que somente na corte os coadjutores percebem congrua pelo» cofres geraes. Os sacerdotes estrangeiros, que servem de vigários encommendados, estão, como os nacionaes, sujeitos a processo de responsabüi dade.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
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— 6 — O sobredito cura deu a re
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— 12 — requerer a consistorios
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— IG — Este edicto que contem 3
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— 18 ^ separarão deste do sacram
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— 22 — Casamento por aclo civil
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Consulta de II de fevereiro de 1S5
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- 26 — casamentos religiosos mixt
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- 34 — ; São estas as razões po
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— 3(5 — « fcná. Le vêritable
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— 38 — rumm-e regular, não faz
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— 40 — os contrahentes nas de '
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— VZ — Sala das conferências d
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— 48 — a que estamos ligados; e
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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— 54 — modo que sejão definida
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_ 36 — protestante sem preencher
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
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— 77 — Trindade), pois sempre c
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— 79 — mentos todos, cumpro com
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— 81 — mudar de parochia para o
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— 5T- Esta intelligencia, que ali
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— 85 - competente poder temporal,
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— 87 — ou inconsulto episcopo,
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- 91 Direito do Itrasil á apresent
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— m — rador da Rússia como rei
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— 95 — a dita prerogativa, conf
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— 99 — Consulta de S de junho d
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— 101 — arcebispo da Bahia a re
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— 103 — Contra esta decisão re
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— 103 — da festa do Santíssimo
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— 107 - que tantas provas tem dad
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— 109 — pre de licença de Sua
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- 113 - Ausência dos cancros da s
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— m — tatuto? Eitendo que não;
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— 119 - Consulta de 30 de julho d
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— 121 — perder seus privilégio
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CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
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—126 — mente consagrada na orde
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— 128 — que lhe havia sido conc
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— 131 — Compromissos de Irmanda
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— 133 - Assim é que, competindo
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— 135 — « O estabelecimento de
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PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
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— 1\!) — de agosto desse mesmo
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APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
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— 152 — resolvida em 4 de dezem
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— 154 — diago, que é nessa sé
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- 156 - apresentação da dignidade
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2 — « religiosa de Christo) com
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oi do direito do padroado, tinha ta
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— 56 — cia um direito particula
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— 58 — a coroa tem o direito de
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— 60 - alius,polest mittere in po
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— 62 — Não se examina agora se
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que o direito de prover os benefíc
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— — sua parte. Então a propos
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— 68 — ficuldades praticas, que
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_ 70 — indignos cm opposição ao
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conheceu a santa sé, porque o gove
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— 74 — Admittindo que uma lei o
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_ 76 — « império temporal, mas
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— 78 — christã. se tem pretend
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— 80 — a necessidade de consoli
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— 82 — Consulta «le 8 de març
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— 85 — « passado provisão par
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— 88 — « Art. 4.° Os prelados
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— 90 - pelo que expôz relativame
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« No pensar da secção o alvará
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— 94 — que julga necessária a
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— 9ü — licença para reservar
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— 98 — fundamentar o padroado d
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— 100 - Corrobora o parecer sua p
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— 102 — Aqui releva observar qu
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— 104 — « rizadas; e considera
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— 106 — concebido em termos vag
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— 108 — pôde mandar proceder a
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- 110 - ecclesiastica; 2. 6 que, ai
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— 112 - uniu á coroa o gram-mest
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- 114 - poral pôde collar, ou mand
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- 116 — c o mesmo que p."ové su
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— 118 — vre, e mais ainda o da
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— 120 — de 10 do março de 1856
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— 127 — Embargos de ob e subrep
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— 131 — Não pôde ser mais exp
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- 133 — RESOLUÇÃO. Como parece.
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- 143 — e carta de 13 de julho de
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— 117 - Propostas para provimento
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— 149 — da consciência e orden
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- m — Este, Senhor, o parecer da
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PROPOSTAS PÁRA PROVIMENTO DE VARIA
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO UE BENEF
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— 162 — Sem embargo destas pond
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RECURSO A COROA INTERPOSTO POR SACE
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— 168 — A secção não tomará
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- 171 — provimento das dignidades
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- 173 Já se vé que os conegos de
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— 179 — imperial praticaria um
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— 181 — gunda votação. Se sua
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— 183 — 26 do rnez findo, manda
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- 187 — Pagamento de congrua ao v
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 192 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 19o — Pagamento de congrua ao
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— 197 — do serviço nos dias sa
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 202 — Assim sobre o direito d
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PAGAMENTO DE CONGRUA ÀO VIGÁRIO C
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— 214 — e 3.° Por ser o seu re
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— 220 — reverendo bispo, já pr
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222 Palácio episcop.il 13 de març
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226 — Em conseqüência da imperi
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PAGAMENTO DE CONGRUA A VIGÁRIO ENC
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- 2Í1 - fim deposito a deducção
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— 251 — Tomada de contas aos fa
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— 5133 — que veio por cópia, c
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- 255 - mostra a quantia paga pela
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CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS DE IR
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263 Eleição dos membros das mesas
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BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓLICO
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— 270 — rendo arcebispo da Bahi
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i\0MEAÇ\O DO GOVERNADOR DO BISPADO
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276 « Ora, devendo eu governar est
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— 28o - parocho da Sapucaia para
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— 287 — lei n.°583 de 1850, se
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ÍNDICE. B. NOMEAÇÃO DE SACERDOTE
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— 5 — XIV. PAGAMENTO DE CONGRUA
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E' este o ultimo volume da Compila
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Consulta de 26 de maio de 1SG2» RE
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licia governamental da coroa. A cil
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a lei fundamental do estado permitt
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dâlarios ou governadores, que nüo
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estatutos, art. \." § § 1.° e2.
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e conformando-me por minha immediat
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« O principio da necessidade da ap
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— 21 - pelo simples facto da vont
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os emblemas pelos que o governo tem
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REGISTRO DOS JITULOS DOS ?ASTO!IES
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nistros de sua seita, defraudando d
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A decisão porém do presidente da
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eligiões toleradas forem passados
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ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
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ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
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servancia da lei que para sua appro
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Satisfeita ainda a exigência, cons
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Nova consulta de 28 de Maio de 1862
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ELEIÇlO DE VIG.4RIO CANTtMR- DOUTR
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Officio do vigário capitular ao go
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«Emseguida, e em escrutínio secre
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—• . r )N — guando aliás a T
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nado que fallecendo o bispo se elej
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confirmando a noticia do passamemto
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quando qualquer imprudência ou pre
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ou a fim de que tenha effectividade
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uma festa com oitavario: que trata-
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— 70 — que derão origem ao act
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o cabido toda a jurisdicção ordin
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ALTERAÇÍO NAS DIVISAS DOS BISPADO
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IO —• « das dioceses. Semelhan
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ou em 1760, e exigir dos bispos do
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concessão da igreja nocit.Can.Calc
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— rtij Consulta de 5* de maio ás
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— Q'i — dando-me conhccimonto d
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Consulta de ÍÍO de julho de 1861.
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governo. Ora isto é desconhecido n
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— 99 — «' Mais, outre cette de
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1 !•> COiNSÜLITA. DE 18 DE JUNHO
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fenece. O tempo traduzio em factos
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— ízy — Biptista de Macahè li
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no meu officio anterior sobre este
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IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA
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XII. FISCALISAÇÃO DO GOVERNO* SOB
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