Baixar - Brasiliana USP

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Pertence aos synodos tudo o que diz respeito á celebração
do culto, ao ensino da doutrina e á direcção dos
negócios ecclesiasticos. Todas as decisões que delles
emanão, qualquer que seja a sua natureza, são submettidas
á approvação do governo.
Determinou mais que as igrejas da confissão de Augsburgo
tivessem pastores, consistorios locaes, inspecções,
e consistorios geraes.
A inspecção e o consistorio geral não podem reunir-se
senão com autorização do governo em presença do prefeito
e do sub-prefeito.
Essa autorização somente é dada com conhecimento
prévio das matérias que devem ser tratadas nas reuniões.
Regula também aquella lei a administração do culto
israelita.
Entre nós o governo é totalmente estranho á administração
dos cultos, que não são do estado. Não exerce
em religiõos professadas no paiz fiscalisação alguma.
Se o culto protestante estivesse organizado entre nós
convenientemente, o negocio de Gatharina Scheid e
outros semelhantes terião uma solução.
12' preciso ou proscrever todos os cultos que não forem
do estado, o que é contra a constituição, ou regular a
sua administração.
De outro modo esses cultos não se poderão organizar
e regular, senão recorrendo a uma hierarchia estrangeira,
o que é inadmissível.
A intolerância anglicana nunca se prestou a organizar
e regular devidamente o culto catholico na Inglaterra.
Desde 1625 o governo das almas catholicas estava confiado
a vigários geraes, ou a bispos com titulo estrangeiro.
A extensão crescente do catholicismo em Inglaterra
moveu o santo padre a estabelecer ahi por uma bulla de
20 de setembro de 1850 uma hierarchia episcopal e uma
classificação de circumscripçSes catholicas ; o que deu
lugar a graves e bem recentes complicações. A legislação
e o governo do paiz, escondendo a intolerância
debaixo áa mascara do indifferentismo, não devem ser
estranhos á marcha e administração das religiões toleradas,
antes devem regalar as condições e modo pelo
qual tem de ser exercidas, mormente na parte relativa
a actos que tem uma influencia directa sobre certos direitos
civis. Da legitimidade dos matrimônios e dos
filhos que delles nascem derivão direitos muito sagrados,
e effeitos muito importantes.
A secularização do matrimônio como contracto, a