Baixar - Brasiliana USP

More documents

Recommendations

Info

ÍNDICE. I CASAMENTO DE PESSOAS QUE NÃO PRO FESSÃO A RELIGIÃO DO ESTADO. 1'AGS. DOUTRINA 3 Consulta de 27 de abril de 1854 5 Exlracto do relatório do conselheiro José Thomaz Nabuco de Araújo em 1855 19 Idem do do conselheiro Paulino José Soares de Souza em 1869 22 Consulta de 11 de fevereiro de 1856 24 Consulta de 24 de agosto de 1865 55 Resolução imperial 58 Avisos para execução desta resolução » II HONRAS DE CONEGO E OUTRAS SEME LHANTES. DOUTRINA 61 Consulta de 30 de novembro de 1843 63 Resolução imperial 68 Aviso para execução desta resolução 69 III INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS NA CREAÇÃO DE PAROCHIAS. DlM TI1INA "1 Consulta de 24 de janeiro de 1844 73 Resolução imperial 74
Page 2:
ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
Page 7:
CASAMENTO DE PESSOAS {jliE WU PROEE
Page 10 and 11:
— 6 — O sobredito cura deu a re
Page 12 and 13:
— 8 — tivos cônjuges ás diffi
Page 14 and 15:
— IO - mento, como sobre as provi
Page 16 and 17:
— 12 — requerer a consistorios
Page 18 and 19:
— li — « The comutou law, diz
Page 20 and 21:
— IG — Este edicto que contem 3
Page 22 and 23:
— 18 ^ separarão deste do sacram
Page 24 and 25:
— 20 -- roncedidas pelo summo pon
Page 26 and 27:
— 22 — Casamento por aclo civil
Page 28 and 29:
Consulta de II de fevereiro de 1S5
Page 30 and 31:
- 26 — casamentos religiosos mixt
Page 32 and 33:
— 28 — nupciaes sobre a educaç
Page 34 and 35:
— 30 - casos em que, não permiü
Page 36 and 37:
— 32 — dies mali sunt », não
Page 38 and 39:
- 34 — ; São estas as razões po
Page 40 and 41:
— 3(5 — « fcná. Le vêritable
Page 42 and 43:
— 38 — rumm-e regular, não faz
Page 44 and 45:
— 40 — os contrahentes nas de '
Page 46 and 47:
— VZ — Sala das conferências d
Page 48 and 49:
— 41 — samento o caracter relig
Page 50 and 51:
— 46 — casar com pessoa de outr
Page 52 and 53:
— 48 — a que estamos ligados; e
Page 54 and 55:
— 30 — mais ampla nos impedimen
Page 56 and 57:
— 52 - « Unicamente debaixo dest
Page 58 and 59:
— 54 — modo que sejão definida
Page 60 and 61:
_ 36 — protestante sem preencher
Page 62 and 63:
Vossa Magestade Imperial, porém, r
Page 64 and 65:
— 60 — dações ás legações
Page 67 and 68:
— 63 — Honras de conego e outra
Page 69 and 70:
— cs - À secção reflectio com
Page 71 and 72:
— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
Page 73:
- 6D - Em conseqüência desta impe
Page 77 and 78:
— 73 — Consulta de 34 de janeir
Page 79 and 80:
— /o rnmo lhes porm.itte o art. 1
Page 81 and 82:
— 77 — Trindade), pois sempre c
Page 83 and 84:
— 79 — mentos todos, cumpro com
Page 85 and 86:
— 81 — mudar de parochia para o
Page 87 and 88:
— 5T- Esta intelligencia, que ali
Page 89 and 90:
— 85 - competente poder temporal,
Page 91:
— 87 — ou inconsulto episcopo,
Page 95 and 96:
- 91 Direito do Itrasil á apresent
Page 97 and 98:
— m — rador da Rússia como rei
Page 99:
— 95 — a dita prerogativa, conf
Page 103 and 104:
— 99 — Consulta de S de junho d
Page 105 and 106:
— 101 — arcebispo da Bahia a re
Page 107 and 108:
— 103 — Contra esta decisão re
Page 109 and 110:
— 103 — da festa do Santíssimo
Page 111 and 112:
— 107 - que tantas provas tem dad
Page 113 and 114:
— 109 — pre de licença de Sua
Page 117 and 118:
- 113 - Ausência dos cancros da s
Page 119:
— m — tatuto? Eitendo que não;
Page 123 and 124:
— 119 - Consulta de 30 de julho d
Page 125 and 126:
— 121 — perder seus privilégio
Page 127:
CONCESSÃO DE LICENÇA PELOS PRESID
Page 130 and 131:
—126 — mente consagrada na orde
Page 132 and 133:
— 128 — que lhe havia sido conc
Page 135 and 136:
— 131 — Compromissos de Irmanda
Page 137 and 138:
— 133 - Assim é que, competindo
Page 139 and 140:
— 135 — « O estabelecimento de
Page 141 and 142:
— 137 —* lustrado relator da se
Page 143 and 144:
— 139 — n.° 2711 de 19 de deze
Page 145 and 146:
— 141 — « O que talvez fosse p
Page 147:
PAGAMENTO DE CONGRUA AOS REVERENDOS
Page 150 and 151:
— 1\!) — de agosto desse mesmo
Page 153:
APRESENTAÇÃO DAS DHÍN1DAÜES DA
Page 156 and 157:
— 152 — resolvida em 4 de dezem
Page 158 and 159: — 154 — diago, que é nessa sé
Page 160 and 161: - 156 - apresentação da dignidade
Page 163: RELAÇlO METROPOLITANA. DOUTRINA. O
Page 166 and 167: — 162 — tivo foro, e aos arcebi
Page 168 and 169: — 46** — garanto estabelece a v
Page 170 and 171: — 166 — privativa do metropolit
Page 172 and 173: — 168 — lugares de parocho da r
Page 174 and 175: — 170 — que parlicipão da natu
Page 176 and 177: — 172 — cata de despeza, por qu
Page 178 and 179: — 171 — Senhor. Os desembargado
Page 180 and 181: o - 176 - denado de 600,^000 os pri
Page 182 and 183: — 478 — Diz o requerimento: «
Page 184 and 185: — 180 — pertencem por concessã
Page 186 and 187: — 482 — lançado sobre os contr
Page 189 and 190: — 18o — Consulta de 6 de agosto
Page 191 and 192: — 187 — Consulta de £8 de nove
Page 193 and 194: — 489 — a medida, por V. Ex. Re
Page 195 and 196: - 191 — gamento das causas, com o
Page 197 and 198: — 193 — lecer que os feitos sej
Page 199 and 200: — 195 — metropolitana feito pel
Page 201 and 202: — 197 — desta nossa provisão,
Page 203 and 204: — 199 - 2.° Quanto às causas ei
Page 205 and 206: — 201 — pela maneira acima indi
Page 207: — 203 — todos os feitos eiveis
Page 211 and 212: IX COMPROMISSOS DE IRMANDADES. .) P
Page 213: CONSULTAS DO CONSELHO DE ESTADO SOB
Page 217 and 218: Consulta de -1 de maio de 18ti" . R
Page 219 and 220: « denasse ao desembargo do paço q
Page 221 and 222: — 9 — Por aviso de 20 de novemb
Page 223 and 224: — 11 — Aviso expedido para obse
Page 225 and 226: - 13 - Consulta de 36 de dezembro d
Page 227 and 228: — Io — Quanto á primeira espé
Page 229 and 230: — 17 — Avisos expedidos nu exec
Page 231 and 232: - 19 — Consulta de "*} de Feverei
Page 233 and 234: — 21 - o presidente da provincia
Page 235: COLLA0O DOS BENEFÍCIOS ECCLESIASTI
Page 238 and 239: — 26 — « pelo mesmo conego a i
Page 240 and 241: - 28 - « O aviso de 7 de março de
Page 242 and 243: — 30 — « mesmo Augusto Senhor
Page 244 and 245: t Para resolver esta questão a sec
Page 246 and 247: — 34 - « delia* a confirmação
Page 248 and 249: — 36 — « A'vista de tão funda
Page 250 and 251: — 3S - « dcccssornm noslrorum ob
Page 252 and 253: — 40 — « As commissões negar
Page 254 and 255: 42 reconhecido osmonarchas portugue
Page 256 and 257: — 44 — « À Vossa Magestade Im
Page 258 and 259:
— 46 — « poder e inspecçâ"o
Page 260 and 261:
- 48 - » a collação conferida ao
Page 262 and 263:
50 — possibilidade de nomear-se o
Page 264 and 265:
2 — « religiosa de Christo) com
Page 266 and 267:
oi do direito do padroado, tinha ta
Page 268 and 269:
— 56 — cia um direito particula
Page 270 and 271:
— 58 — a coroa tem o direito de
Page 272 and 273:
— 60 - alius,polest mittere in po
Page 274 and 275:
— 62 — Não se examina agora se
Page 276 and 277:
que o direito de prover os benefíc
Page 278 and 279:
— — sua parte. Então a propos
Page 280 and 281:
— 68 — ficuldades praticas, que
Page 282 and 283:
_ 70 — indignos cm opposição ao
Page 284 and 285:
conheceu a santa sé, porque o gove
Page 286 and 287:
— 74 — Admittindo que uma lei o
Page 288 and 289:
_ 76 — « império temporal, mas
Page 290 and 291:
— 78 — christã. se tem pretend
Page 292 and 293:
— 80 — a necessidade de consoli
Page 294 and 295:
— 82 — Consulta «le 8 de març
Page 296 and 297:
— 85 — « passado provisão par
Page 298 and 299:
— 86 — a todos os meios reprova
Page 300 and 301:
— 88 — « Art. 4.° Os prelados
Page 302 and 303:
— 90 - pelo que expôz relativame
Page 304 and 305:
« No pensar da secção o alvará
Page 306 and 307:
— 94 — que julga necessária a
Page 308 and 309:
— 9ü — licença para reservar
Page 310 and 311:
— 98 — fundamentar o padroado d
Page 312 and 313:
— 100 - Corrobora o parecer sua p
Page 314 and 315:
— 102 — Aqui releva observar qu
Page 316 and 317:
— 104 — « rizadas; e considera
Page 318 and 319:
— 106 — concebido em termos vag
Page 320 and 321:
— 108 — pôde mandar proceder a
Page 322 and 323:
- 110 - ecclesiastica; 2. 6 que, ai
Page 324 and 325:
— 112 - uniu á coroa o gram-mest
Page 326 and 327:
- 114 - poral pôde collar, ou mand
Page 328 and 329:
- 116 — c o mesmo que p."ové su
Page 330 and 331:
— 118 — vre, e mais ainda o da
Page 332 and 333:
— 120 — de 10 do março de 1856
Page 334 and 335:
— 122 —- domínio e poder in sp
Page 336 and 337:
— 124 — parecer entra em duvida
Page 339 and 340:
— 127 — Embargos de ob e subrep
Page 341 and 342:
— 129 — e goza de universal est
Page 343 and 344:
— 131 — Não pôde ser mais exp
Page 345 and 346:
- 133 — RESOLUÇÃO. Como parece.
Page 347 and 348:
— 133 - tomar conhecimento da sua
Page 349:
- 137 - do soberano padroeiro altam
Page 353 and 354:
— 141 - Representação acerca da
Page 355:
- 143 — e carta de 13 de julho de
Page 359 and 360:
— 117 - Propostas para provimento
Page 361 and 362:
— 149 — da consciência e orden
Page 363 and 364:
- m — Este, Senhor, o parecer da
Page 365:
PROPOSTAS PÁRA PROVIMENTO DE VARIA
Page 368 and 369:
— 156 — não lhe era permittido
Page 371:
PROPOSTAS PARA PROVIMENTO UE BENEF
Page 374 and 375:
— 162 — Sem embargo destas pond
Page 377:
RECURSO A COROA INTERPOSTO POR SACE
Page 380 and 381:
— 168 — A secção não tomará
Page 383 and 384:
- 171 — provimento das dignidades
Page 385:
- 173 Já se vé que os conegos de
Page 389 and 390:
- 177 - Concurso para provimento de
Page 391 and 392:
— 179 — imperial praticaria um
Page 393 and 394:
— 181 — gunda votação. Se sua
Page 395:
— 183 — 26 do rnez findo, manda
Page 399 and 400:
- 187 — Pagamento de congrua ao v
Page 401:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
Page 404 and 405:
— 192 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 407 and 408:
— 19o — Pagamento de congrua ao
Page 409 and 410:
— 197 — do serviço nos dias sa
Page 411:
PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
Page 414 and 415:
— 202 — Assim sobre o direito d
Page 416 and 417:
— 204 — RESOLUÇÃO. Como parec
Page 419 and 420:
— 207 — Pagamento de congrua ao
Page 421 and 422:
— 209 — lutoria, mostrasse a in
Page 423:
PAGAMENTO DE CONGRUA ÀO VIGÁRIO C
Page 426 and 427:
— 214 — e 3.° Por ser o seu re
Page 428 and 429:
— 216 — beneficio parochial ad
Page 430 and 431:
— 218 — é da competência das
Page 432 and 433:
— 220 — reverendo bispo, já pr
Page 434 and 435:
222 Palácio episcop.il 13 de març
Page 436 and 437:
- 221 — blicos, estão sujeitos
Page 438 and 439:
226 — Em conseqüência da imperi
Page 440 and 441:
— 228 — governar todas as ovelh
Page 442 and 443:
— 230 — o balsamo do perdão mi
Page 445:
PAGAMENTO DE CONGRUA A VIGÁRIO ENC
Page 448 and 449:
— 236 — é isto motivo para uma
Page 451 and 452:
— 239 — Consulta de 23 de maio
Page 453 and 454:
- 2Í1 - fim deposito a deducção
Page 455 and 456:
— 243 — Consulta de 39 de janei
Page 457 and 458:
— 245 — A este respeito informa
Page 459:
— 247 - Aviso expedido para execu
Page 463 and 464:
— 251 — Tomada de contas aos fa
Page 465 and 466:
— 5133 — que veio por cópia, c
Page 467 and 468:
- 255 - mostra a quantia paga pela
Page 469:
CONFIRMAÇÃO DE COMPROMISSOS DE IR
Page 472 and 473:
— 260 — Aviso expedido para exe
Page 475 and 476:
263 Eleição dos membros das mesas
Page 477 and 478:
— 263 — sujeite á inspecção
Page 479:
BENEPLÁCITO AOS BREVES APOSTÓLICO
Page 482 and 483:
— 270 — rendo arcebispo da Bahi
Page 484 and 485:
— 270 — rendo arcebispo da Bahi
Page 487:
i\0MEAÇ\O DO GOVERNADOR DO BISPADO
Page 490 and 491:
276 « Ora, devendo eu governar est
Page 492 and 493:
— 278 — « Asseguramos também
Page 494 and 495:
— 280 — pastoral do reverendo b
Page 497 and 498:
— 283 — Cemitérios Públicos.
Page 499 and 500:
— 28o - parocho da Sapucaia para
Page 501 and 502:
— 287 — lei n.°583 de 1850, se
Page 503 and 504:
— 289 — com as câmaras municip
Page 507 and 508:
ÍNDICE. B. NOMEAÇÃO DE SACERDOTE
Page 509 and 510:
— 3 — IV. REPRESENTAÇÃO ACERC
Page 511 and 512:
— 5 — XIV. PAGAMENTO DE CONGRUA
Page 513:
— 7 — XXII. BENEPLÁCITO AOS BR
Page 517:
E' este o ultimo volume da Compila
Page 521 and 522:
Consulta de 26 de maio de 1SG2» RE
Page 523 and 524:
licia governamental da coroa. A cil
Page 525 and 526:
a lei fundamental do estado permitt
Page 527 and 528:
dâlarios ou governadores, que nüo
Page 529 and 530:
estatutos, art. \." § § 1.° e2.
Page 531 and 532:
— 15 — E se acaso, para evitar
Page 533 and 534:
e conformando-me por minha immediat
Page 535 and 536:
« O principio da necessidade da ap
Page 537 and 538:
— 21 - pelo simples facto da vont
Page 539 and 540:
os emblemas pelos que o governo tem
Page 541:
REGISTRO DOS JITULOS DOS ?ASTO!IES
Page 544 and 545:
nistros de sua seita, defraudando d
Page 546 and 547:
A decisão porém do presidente da
Page 548 and 549:
— 32 — Vossa Magestade Imperial
Page 550 and 551:
eligiões toleradas forem passados
Page 552 and 553:
tro do titulo do pastor ou ministro
Page 555 and 556:
— 39 — Divorcio de cônjuges ae
Page 557 and 558:
ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
Page 559:
ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA FIN
Page 562 and 563:
servancia da lei que para sua appro
Page 564 and 565:
Satisfeita ainda a exigência, cons
Page 566 and 567:
Nova consulta de 28 de Maio de 1862
Page 569:
ELEIÇlO DE VIG.4RIO CANTtMR- DOUTR
Page 572 and 573:
Officio do vigário capitular ao go
Page 574 and 575:
«Emseguida, e em escrutínio secre
Page 576 and 577:
—• . r )N — guando aliás a T
Page 578 and 579:
nado que fallecendo o bispo se elej
Page 580 and 581:
confirmando a noticia do passamemto
Page 582 and 583:
quando qualquer imprudência ou pre
Page 584 and 585:
ou a fim de que tenha effectividade
Page 586 and 587:
uma festa com oitavario: que trata-
Page 588 and 589:
— 70 — que derão origem ao act
Page 590 and 591:
o cabido toda a jurisdicção ordin
Page 593:
ALTERAÇÍO NAS DIVISAS DOS BISPADO
Page 596 and 597:
IO —• « das dioceses. Semelhan
Page 598 and 599:
ou em 1760, e exigir dos bispos do
Page 600 and 601:
concessão da igreja nocit.Can.Calc
Page 602 and 603:
jus vel interesse habentiuniconsens
Page 604 and 605:
— 86 — scientia et potestatis p
Page 607 and 608:
— rtij Consulta de 5* de maio ás
Page 609 and 610:
— 91 — sario, para que assim pr
Page 611 and 612:
— Q'i — dando-me conhccimonto d
Page 613 and 614:
Consulta de ÍÍO de julho de 1861.
Page 615 and 616:
governo. Ora isto é desconhecido n
Page 617 and 618:
— 99 — «' Mais, outre cette de
Page 619 and 620:
— tut « 1 entend cn France, 1'ad
Page 621 and 622:
— KJ.Í — 'Feitas estas observa
Page 623 and 624:
— lOii — minario, c o titulo re
Page 625 and 626:
— 107 — Aviso expedido em conse
Page 627 and 628:
- 109 — * art. 1 .** || 1. e e 2.
Page 629:
Aviso expedido em conseqüência da
Page 633 and 634:
1 !•> COiNSÜLITA. DE 18 DE JUNHO
Page 635 and 636:
fenece. O tempo traduzio em factos
Page 637 and 638:
com offensa, em ambos os casos, das
Page 639 and 640:
'— 121 — 6. a secção. Rio de
Page 641:
— J.2Í — « i 2.° Contra qual
Page 645 and 646:
— 127 — Alteração dos comprom
Page 647 and 648:
— ízy — Biptista de Macahè li
Page 649 and 650:
— 131 — Cumpre-me responder a V
Page 651:
— 133 — Obtidas estas informaç
Page 655 and 656:
— 137 — Intervenção dos rever
Page 657:
— íau — data se renovão as or
Page 661 and 662:
— 143 — Conversão em apólices
Page 663 and 664:
— 145 — guiar o modo de se proc
Page 665 and 666:
— 147 — ÍM?*,i a , de, ? pida
Page 667:
— 149 — mãos das ordens religi
Page 671 and 672:
— i:;.! — Fiscalisaçào do gov
Page 673 and 674:
— IDO — « E' incontestável qu
Page 675 and 676:
— i:>7 — este mesmo objecto, si
Page 677 and 678:
— íoy — Provando-se porém que
Page 679:
tiMTRACTOS ONEROSOS CELEBRADOS POR
Page 682 and 683:
— I
Page 684 and 685:
— 100 — « l.° Em virtude do a
Page 686 and 687:
no meu officio anterior sobre este
Page 688 and 689:
Para esclarecimento da matéria tra
Page 691:
EMPRÉSTIMOS \ ORDENS REttlURES. DO
Page 694 and 695:
— 170 — « Esta ordem tem succe
Page 696 and 697:
IV. ASSOCIAÇÕES ESTRANGEIRAS PARA
Page 698:
XII. FISCALISAÇÃO DO GOVERNO* SOB
show all

Baixar - Brasiliana USP

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?