Baixar - Brasiliana USP

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metropolitana feito pelo arcebispo D. Sebastião Monteiro
da Vide, determinou que, nas causas eiveis que se
ventilassem na relação, o julgamento se tizesse por cinco
juizes, continuando a ser por trez nas causas criminaes;
mas elle mesmo reconheceu, por ultimo, que com sete
desembargadores, que ora tem a relação metropolitana,
não era possível dar andamento ás causas que Yem á
relação por appellação, e propunha já em 1844 ou que
se voltasse á antiga organização do tribunal, ou que
os pleitos se decidissem por trez juizes somente.
Em toda a minha vida episcopal, que já excede de
onze annos, não ha um facto que possa, ser taxado de invasor
de faculdades alheias, e, se etnitti tal opinião,
fundei-me na doutrina de uma consulta da secção dos
negócios da justiça do conselho de estado, que a favorece.
Abstenho-me porém de qualquer procedimento
a respeito, e aguardo a decisão do governo imperial,
visto como V. Ex. me diz que vai consultar a secção
dos negócios do império do conselho de estado. Entretanto
cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.
que a relação continua a estar fechada, e ainda hoje
não houve sessão por falta de numero.
Deus guarde a V. Ex.. Bahia 28 de abril de 4863.
Illm. e Exm. Sr. marquez de Olinda, presidente do
conselho de ministros, ministro e secretario de estado
dos negócios do império. Manoel, arcebispo da Bahia.
LEGISLAÇÃO CITADA.
Provisão de 30 de novembro- de 1677.
D. Gaspar Barata de Mendonça, por mercê de Deus e
da santa sé apostólica, arcebispo da Bahia, primaz do
Brasil, do conselho do príncipe mou senhor, etc.
Faço saber que por estar a cathedral do bispado do
Brasil elevada a metrópole á instância do príncipe
nosso senhor, e nós confirmado pela santidade de Innocencio
IX, ora presidente na igreja de Deus, assignando-nos
por sufíraganeos á nossa metrópole e
arcebispado os bispados conteúdos na bulla da creação,
e por ser conforme ao estylo conrmum destes reinos o
haver relação ecclesiastica no dito arcebispado,. pedimos
ao príncipe nosso senhor nos taxasse numero sufficiente
de ministros, que nomeássemos por desembargadores
da dita nossa relação ecclesiastica, e lhes
assignasse ordenados competentes, ao que foi servido