Baixar - Brasiliana USP

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gamento das causas, com o.titulo de desembargadores
extranumerarios, mas sem vencimento algum, alguns
ecclesiasticos que o arcebispo reconhecia serem idôneos
para julgar na segunda instância: mas esta pratica
cessou depois do aviso de 28 de agosto de 1834.
E porque não podia o tribunal funccionar regularmente
com trez juizes somente, a lei n.° 83 de 17 de
setembro de 1839 elevou a sete o numero dos desembargadores
da relação metropolitana, que nas circumstancias
actuaes, abrangendo o arcebispado da Bahia
todo o Brasil, e com o accrescimo de população, que
tem lido os bispados suffraganeos, e o próprio arcebispado,
não satisfaz, e não pôde satisfazer ás necessidades
das partes, que soffrem delongas muito prejudiciaes
ao socego e interesse das famílias; mal que sobremodo
se tem aggravado com a permanência de dous desembargadores
na corte, onde existem, um ha três annos, e
outro ha dous, com repetidas licenças, cuidando de negócios
de seu particular interesse, e dirigindo collegios,
como estou informado.
E para de algum modo adiantar os trabalhos, e
não se retardarem com grave prejuízo dos interessados,
o meu antecessor adoptou o expediente, que eu também
tenho seguido, de chamar para os julgamentos o vigário
geral do arcebispado, e também os das comarcas de
fora quando é urgente; o qual expediente, produzindo
o mesmo eífeito que as nomeações extranumerarias,
visto como os vigários geraes julgão tão válidamente
quanto julgavão os desembargadores extranumerarios,
todavia essencialmente differe daquellas nomeações,
porque no chamamento desses juizes interinos em caso
de necessidade, como tantas vezes acontece nas relações
civis, onde vão julgar os juizes de direito, não se dá
nomeação de desembargadores, e nem por esse facto
podem ser considerados como taes, do mesmo modo
que não o ficão sendo os juizes de direito que tomão
assento nas relações civis. Mas a experiência metem
mostrado que não é bom esse expediente, porque o officio
de julgador demanda conhecimentos, e exige habilitações
que nem todos os vigários geraes de fora
podem ter.
A relação metropolitana toma conhecimento somente
das causas que, pelos cânones e pela legislação em vigor,
não podem ser julgadas no foro secular, e a jurisprudência
das nações catholicas, e ainda mesmo das protestantes,
tem feito privativas dos tribunaes ecclesiasticos,
como são as de nullidade de matrimônio, divorcio