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Aviso erpedido para observância da imperial resolução.
6." secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 9 de setembro de 1863.
Exm. c Revm. Sr. Sua Magestade o Imperador
houve por bem determinar, por aviso de 20 de novembro
ultimo, que a secção dos negócios do império- do
conselho de estado consultasse com seu parecer sobre
as medidas que convém tomar para remover os inconvenientes
que resultão da ausência prolongada dos desembargadores
da relação metropolitana , alguns dos
quaes achão-se nesta corte com estabelecimentos de caracter
permanente.
A mesma secção foi de parecer que se a ausência dos
ditos desembargadores fôr autorizada por licença está
no prudente arbítrio da autoridade competente concedel-c
de modo que não prejudique o serviço publico.
Se não fôr autorizada, ou se os mesmos desembargadores
excederem o prazo da licença que obtiverem,
devem ser responsabilisados, como é regra geral de
direito. Sendo porém a ausência de natureza tal que
importe mudança cL metrópole, como áquella a que
allude o referido aviso, os sobredilos desembargadores
collocão-se na mesma posição dos juizes que deixão, e
como que renuncião seus lugares, cabendo por isso para
com aquelles o mesmo procedimento que se tem a respeito
destes.
E conformando-se o mesmo Augusto Senhor, por
sua immediata resolução de 2 do corrente mez, com
o referido parecer, assim o communico a V. Ex.
Revm. para os fins convenientes.
Deus Guarde a V. Ex. Revm. Marquez de Olinda.
Sr. arcebispo da Bahia.