Baixar - Brasiliana USP

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pertencem por concessão pontifícia como grão mestre e
administrador da ordem ecavallaria de Nosso Senljor
Jesus Christo.» Esta constituição é de 1707. Enão só os
prelados, como as pessoas do governo de Sua Magestade
Fidelissíma no Rio de Janeiro vivião na mesma persuasão,
como se vê da resolução da consulta de 43 de
julho de 4826'tomada sobre consultada mesa da consciência
e ordens, da qual consta a opinião do procurador
geral das ordens nestes termos: «...sabendo-se que
os dízimos são o fundo principal applicado para taes
despezas ( tratava-se da conclusão das obras de uma
matriz) e que só do restante delles, depois de satisfeitas
as obrigações com que forão concedidos aos soberanos,
podem applicar-se a outros fins em beneficio
publico. »
D'aqui se manifesta que não só o procurador geral
das ordens, mas os próprios ministros, os quaes todos
guardarão silencio sobre esta asserção do procurador
geral, mostrando assim aceitarem áquella opinião, ignoravão
as verdadeiras disposições acerca dos dízimos,
e de sua applicação.
Dos documentos que acabão de ser transcriptos é
claro que ignorava-se completamente a causa que
tinha transformado os dízimos em recursos do estado.
Mas. dos mesmos documentos se manifesta que o governo
arrecadava os dízimos sem que ninguém, nem
ainda os prelados, levantassem duvida sobre o direito
que ao mesmo governo competia a este respeito.
Entretanto na ausência absoluta de qualquer documento
que mostre a origem da arrecadação dos dízimos
pelo governo, a secção aventura uma explicação
que lhe parece satisfazer todas as opiniões.
Os dízimos pertencião á ordem de Christo. Incorporado
o grão mestrado na coroa no anno de 1551,
passarão os reis de Portugal a exercer os direitos de
que gozava a ordem, ou por si, ou por intermédio de seu
mestre. Isto feito, a conseqüência natural era que os
reis arrecadassem os dízimos que até ahi pertencião á
mesma ordem e do mesmo modo que ella os gozava.
E passados tempos, não se sabendo explicar a verdadeira
causa desta innovação, que com effeito alterava
as disposições geraes da igreja, e não se podendo duvidar
do escrúpulo religioso com que os mesmos reis
respeitavão aquellas disposições, imaginou-se a existência
de uma concordata, ou pelo menos de uma concessão
especial da santa sé para aquelle fim, e daqui
vem a asserção da constituição do arcebispado e do