Baixar - Brasiliana USP

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Era crença geral, e que ainda hoje voga para muita
gente, que o governo não arrecada os dízimos senão em
virtude de uma concordata com a santa sé, ou pelo menos
em virtude de algum acto especial do summo pontífice.
Pretendeu o governo portuguez, quando residente nesta
capital, solicitar da santa sé isenção dos dízimos para
certos terrenos, assim dePor tugal como do Brasil; e dessa
diligencia encarregou o ministro plenipotenciario portuguez.
Para Portugal não se offerecêrão duvidas ; mas
para o Brasil, como se allegava que o governo nesta parte
tia monarchia já estava na posse de os arrecadar, duvidou
o cardeal secretario de estado reconhecer essa posse, não
achando documento nenhum que a autorizasse, e desgraçadamente
o mesmo ministro portuguez não descobrio
prova nenhuma que a abonasse. Mas insistindo o
ministro portuguez na existência dessa posse, o cardeal
secretario de estado fez inserir no breve a cláusula de
que áquella isenção que se allegava descansava unicamente
na asserção do governo portuguez. Isto consta
de officios do ministro plenipotenciario portuguez Pedro
de Mello Breyner ao ministro dos negócios estrangeiros
no Rio de Janeiro ; e vem transcripto no Direito civil e
ecclesiastico brasileiro de Cândido Mendes de Almeida,
tomo I.° parte 2. a paginas 696 e seguintes, em nota. O
caso é que não se achou nem nos archivos de Portugal,
nem nos de Roma, documento nenhum que contivesse
semelhante concordata, e nem ao menos referencia a
tal documento; entretanto que o ministro plenipotenciario
não cessava de instar pela verdade de sua asserção,
e no seu officio exprime-se do modo seguinte: « me limitei
a dizer-lhe que áquella posse era antiquissima,
e talvez desde o estabelecimento das igrejas do Brasil,
e era impossível que os Srs. reis deste reino, tão pios
e tão catholicos, usassem de um direito que não fosse
fundado, e que os mesmos provimentos dos bispados
ultramarinos com congrua, em lugar de dízimos, parecião
corroborar esta doutrina. »
E tão geral era esta crença que os próprios prelados
estavão persuadidos da existência da concessão pontifícia
ou por meio de concordata ou por acto especial da
santa sé; e de que assim se pensava temos uma prova
na constituição do arcebispado da Bahia livro 2." til. 21
| 415, onde se lê o seguinte: « não somente admoestamos
com caridade christã e paternal amor a todos
os nossos subditos, mas também mandamos que
inteiramente e sem diminuição alguma paguem o dizimo
de tudo aos rendeiros de sua magestade, a quem