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em consideração quando a secção estabeleceu a doutrina
do parecer de 4 de maio. Os fundamentos desta
doutrina constão do mesmo parecer, no qual se lê o
seguinte:
« E' necessário considerar as disposições de direito
relativas á estes empregados (falia dos officiaes
da administração [ecclesiastica). Elles exercem
jurisdicção meramente ecclesiastica; são nomeados
e demiltidos livremente pelos reverendos
bjspos; e não tem com o governo temporal senão
as relações que resultão da percepção do ordenado
pelo thesouro.
< As leis não autorizão o governo para legalisar a
suspensão do serviço senão em favor dos empregados
civis; a única excepção reconhecida é a que se deriva
das licenças dos vigários e conegos, excepção que
tem em seu favor a diuturnidade do tempo, e que é
exigida pelas mesmas necessidades da igreja á vista
das distancias de nossos bispados.»
E logo adiante:
« 0 direito que o governo tem de autorizar o gozo das
vantagens durante as licenças dos beneficiados não
se estende ás que são dadas pelos prelados aos desembargadores
da relação ecclesiastica.
« Aquelle é restricto aos vigários collados e aos conegos;
todos os actos do governo relativos a esta matéria
não se occupão senão com os beneficiados, que são
os únicos que contrahem vinculo espiritual: è sempre
de vigários e conegos que elles Ira tão. Não se pôde
pois applicarauma classe de empregados amoviveis,
como são os desembargadores, a doutrina relativa aos
beneficiados, os quaes estão em posição inteiramente
diversa daquella. »
E quanto ao vigário geral, e ao provisor, no mesmo
parecer se lhes applica a mesma doutrina que ficou expendida
a respeito dos desembargadores. De tudo isto
vê-se que não só não é exacto o que affirma o requerimento,
como que não se innovou nada nas regras estabelecidas.
A secção não fez mais do que fazer reviver o
direito que existia e que só por pratica é que tem sido
postergado, e pratica bem moderna. E sendo taes, como
se acaba de expor, os fundamentos das doutrinas do
parecer de 4 de maio, ficão sem força as argumentações
jjo requerimento.
Argumenta também o requerimento com a legislação
relativa aos professores; e ainda aqui fallecem os
raciocínios dos supplicantes.
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