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denado de 600,^000 os primeiros, e de 300§000 os segundos,
Í .
Suppõe o requerimento que os beneficiados tem outros
vencimentos além da congrua, e que essa con-
rua elles a devem perceber e effectivamente a per­
cebem quando licenciados. Não é exacto que os beneficiados
tenhão outros vencimentos além da congrua:
isto pôde acontecer, mas não é certo que sempre aconteça
; mas, como o argumento em que se funda esta
pretenção exigia que assim fosse para valer a comparação,
deu-se logo como certo o que na realidade não
existe.
Cumpre observar mais que os beneficiados não tem
direito de receber as congruas quando licenciados, como
se pretende no requerimento com a expressão devem
perceber. No parecer de 4 de maio, de que acima se
fallou, já se expôz a verdadeira doutrina nesta matéria:
« competindo a este (refere-se ao governo) regular
assim a importância daquellas durante a licença,
como o tempo do gozo das mesmas vantagens; isto
consta de muitos avisos que se achão na collecção das
leis, bastando apontar o aviso de 47 de janeiro de
1851. »
Já se vê que a percepção da congrua, durante as
licenças, depende de decisão do governo, assim quanto
ao tempo, como ao quantitativo. E effectivamente assim
se tem praticado: muitas licenças tem sido dadas
a conegos, e vigários, sem vencimento nenhum. Não
é exacta nesta parte, portanto, a asserção do requerimento
em nenhuma de suas partes.
A mesma inexactidão se nota no outro termo da comparação
de que os officiaes dos bispos não tem, quando
doentes, nenhum outro rendimento além do seu modesto
ordenado: é outra proposição gratuita que se
quer fazer acreditar como verdadeira. Com estes acontece
o mesmo que se acaba de dizer a respeito dos beneficiados
; e os supplicantes provão com o seu próprio
exemplo o contrario do que affirmão. Os desembargadores
assignados no requerimento são ou conegos ou
vigários collados, e estes não são privados de suas congruas.
O vigário geral José Emygdio Ribeiro é reitor
do grande seminário; mas a secção tem informação
de que hoje serve interinamente este cargo o conego
Jacintho Villasbôas. E quanto ao provisor, consta á
secção que é vigário collado.
• Entretanto tenhão ou não outros rendimentos além
do seu ordenado, esta circumstancia não foi tomada