Baixar - Brasiliana USP

— li —
« The comutou law, diz elle, requires no particular
« ceremonij to the valid celebration of marriage. ine
« consent of the parties is ali tkat is necessary, etc »
Comtudo vários estados fixarão certos requisitos
civisque devem acompanhar esse contracto. A legislação
de Connecticut, por exemplo, exige que o matrimônio
seja celebrado por um clérigo ou magistrado,
requer certos proclamas, consentimento dos parentes,
etc, etc.
A legislação franceza considera o matrimônio somente
como um contracto civil.
Debaixo do antigo governo, dizia o conselheiro de
estado Portalis no corpo legislativo, as instituições
civis e religiosas estavão inteiramente reunidas. Os
magistrados illustrados reconhecião que ellas podião
ser separadas. Tinhão pedido que o estado civil dos
homens fosse independente do culto que professavão.
Esta innovação encontrava grandes obstáculos. Proclamada
a liberdade dos cultos, foi então possível secular
izar a legislação.
Ora, a nossa legislação, pelo que respeita á matrimônio,
não somente não está secularizada, mas é exclusivamente
ecclesiastica.
A nossa legislação matrimonial é portanto inconciliável,
quanto aos seus effeitos civis, comas regras
e ritos que regem o assumpto dos matrimônios nas
outras religiões.
Que importa que a constituição tolere o culto
protestante, se não damos garantias aos direitos civis
que resultão de seus casamentos?
Não bastará a intolerância com que a constituição
exclue o brasileiro, que não fôr catholico e que
pôde deixar de sêl-o por haver nascido de pães protestantes,
do direito de ser deputado?
Será preciso que renegue a religião de seus pães
para o poder ser.
Se o brasileiro, nascido de pães protestantes e
também protestante, quizer casar no império com
uma mulher catholica, ou mesmo protestante esse
matrimônio, e os direitos que delle resultão' não
encontrão garantias nas nossas leis.
Será esse casamento como um acto particular que as
nossas leis não conhecem e não regulão. Se tiver de
annullar o seu casamento, não terá autoridade á aual
recorra, ou ha de recorrer á autoridade estrangeira
Será uma espécie de ilote no paiz que o chama spii
cidadão. ' J