Baixar - Brasiliana USP

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cata de despeza, por quanto, não podendo ficar suspensas
as funcções, necessariamente hão de ser exercidas
por outro; o resultado será que se pagarão
dous ordenados, um ao licenciado e outro ao substituto.
No mesmo caso destes estão os coadjutores dos
vigários da côrtc.
A' vista deste desenvolvimento, parece claro que não
deve continuar a pratica de o governo e os presidentes
darem licença aos officiaes da administração ecclesiastica,
e que, quando concedidas pelo prelado, nem o
governo, nem os presidentes podem autorizar a percepção
de ordenado, o qual nestes casos cessa para o
thesouro; e seria conveniente que se firmasse esta
doutrina.
Destas observações deduz-se que é verdadeira a
doutrina jde que as licenças aos empregados ecclesiasticos
não seguem as regras das que são concedidas
aos empregados civis.
Mas esta doutrina deve ser entendida somente em
relação aos beneficiados, que são os da l. a classe da
observação l. a ; e de modo nenhum em relação aos da
2. a classe, a respeito dos quaes o governo não tem que
intervir.
E deste modo ficão resolvidas todas as hypotheses
relativas a este objecto, e isto só pela legislação actual
sem necessidade de novas regras.
Antes de concluir, a secção julga necessário fazer
notar o engano, em que labora o supplicante, de que,
uma vez concedida a licença pela autoridade espiritual,
a temporal não tem mais nada que fazer do que pôr
o visto e mandar effectuar o pagamento.
O desenvolvimento que precede mostra o erro deste
pensamento. E quando isto não fosse, bastava a leitura
dos avisos do governo para se conhecer o contrario.
Torna-se digna de reparo a proposição com que o supplicante
pretende combater a doutrina da intervenção
do governo na percepção do ordenado pelos que são
licenciados pela autoridade espiritual, dizendo que
áquella intervenção vem modificar e até annullar as
concessões dos prelados.
Uma tal proposição não tem por fundamento senão o
errado juízo que se fôrma da independência dos po.deres
espiritual e temporal, como se essa independência, para
um, pudesse vêrificar-se em objecto da competência
do outro, e vice-versa.
Feitas todas estas observações, conclue a secção sen
parecer nos termos seguintes: