Baixar - Brasiliana USP

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em seus impedimentos são forçosamente substituídos
por outros que desempenhem as funcções de que estão
encarregados, e neste caso estão os vigários geraes,
os provisores, e também os coadjutores dos vigáriosda
corte, que são os únicos que tem vencimentos
pelo thesouro.
A respeito dos desembargadores é verdade que o
governo tem-lhes dado licença, umas vezes com ordenado
e outras vezes sem ordenado. Mas é necessário
considerar as disposições de direito relativas a estes
•empregados. Elles exercera jurisdicção meramente
ecclesiastica, são nomeados e deraittidos livremente
pelos reverendos bispos, e não tem com o governo
lemporal senão as relações que resultão da percepção
do ordenado pelo thesouro.
As leis não autorizão o governo para legalisar a
suspensão do serviço senão em favor dos empregados
civis; a única excepção reconhecida é a que se deriva
das licenças aos vigários e conegos, excepção que tem
em seu favor a diuturnidade do tempo, e que é exigida
pelas mesmas necessidades da igreja, á vista das distancias
de nossos bispados.
Não ha pois razão nenhuma para que continue a
pratica que se tem introduzido de o governo dar licença
a estes desembargadores. Entendão-se elles com seus
prelados quando precisarem de licença ; assim o aconselha
a boa razão, e assim o exige a ordem hicrarchica
das jurisdicções.
Se por um lado devem cessar essas licenças pela
autoridade temporal, por outro lado o direito que o
governo tem de autorizar o gozo das vantagens durante
as licenças dos beneficiados não se estende ás
que são dadas pelos prelados aos desembargadores da
relação ecclesiastica. Aquelle é restricto aos vigários
collados e aos conegos. Todos os actos do governo relativos
á esta matéria não se oecupão senão com os
beneficiados, que são os únicos que contrahem vinculo
espiritual: e sempre de vigários e conegos que elles
tratão. Não se pôde pois applicar a uma classe de
empregados amoviveis, como são os desembargadores,
a doutrina relativa aos beneficiados, o 1 quaes estão
em posição inteiramente diversa daquella.
Quanto aos vigários geraes e aos provisores dos
bispados, a secção observará: 1.° que a estes são rigorosamente
applicaveis as razões expendidas a respeito
dos desembargadores; 2." que a concessão do
ordenado aos primeiros .trará necessariamente dupli-