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que parlicipão da natureza collativa. e a estes se appliea
a mesma doutrina.
Na segunda estão os desembargadores da relação metropolitana,
os vigários geraes, e os provisores dos bispados,
os coadjutores das parochias e outros officiaes'
encarregados da administração ecclesiastica; algunsdestes
com ordenado pelo thesouro, e outros sem ordenado.
2. a As licenças, assim aos empregados civis, como
aos ecclesiasticos, contem dous objectos distinetos: o
primeiro é a dispensa de exercício, que para os ecclesiasticos
se diz de residência ; o segundo é o gozo de
certas vantagens segundo certas e determinadas regras.
Dadas estas explicações, a secção passa a estabelecer
as seguintes proposições:
l. a Quanto aos empregados ecclesiasticos da 4.' classe
está admittido que ao governo loca resolver sobre o gozo
das vantagens annexas a estas licenças, ou sejão dadas
pelos reverendos bispos, ou pelo mesmo governo, competindo
a este regular assim a importância daquellas
durante a licença, como o tempo do gozo das mesmas
vantagens: isto consta de muitos avisos que se achão'
na collecção das leis, bastando apontar o de 47 de
janeiro de 4851.
Cumpre advertir que desta regra estão exceptuados
os conegos da capella imperial, aos quaes pelos estatuto»
da mesma capella pôde o reverendo bispo conceder
licença com congrua, por turmas dentro de cada anno,
disposição especial, aliás autorizada pelo mesmo poder
temporal.
Cumpre advertir mais que a liberdade que tem o
governo de autorizar o gozo das congruas sem limitação
de tempo, e na importância das mesmas congruas, não
se estende com a mesma latitude aos presidentes das
províncias, os quaes não podem conceder as vantagens
senão pór trez mezes. (*)
2. a Quanto aos empregados da 2. a classe importa
ponderar o seguinte:
Estes empregados nos seus impedimentos ou não são
substituídos por outros que na substituição percebão
vencimentos pelo thesouro, e neste caso estão os desembargadores
da relação metropolitana; ou exercem
funeções taes que não podem soffrer interrupções, e
(*) Veja-se a consulta de l'j de outubro de 1863. pag. 123.