Baixar - Brasiliana USP

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lugares de parocho da rua do Paço, e de àewmW*
gàdor, e só pôde obter a de parocho, por entendera
respectiva secção dos negócios do império que só o
âSispo é quem podia conceder a de desembargador,
por serem estes empregados da livre nomeação e demissão
do metropolita, cumprindo somente ao governo
deitar o visto na licença concedida pelo poder competente,
e autorizara thesouraria de fazenda apagar
os vencimentos. , „„K;„ *
« Neste sentido, obtida a licença do arcebispo por
seis mezes, a qual junta, requereu o supplicante ao
presidente; mas este, em vez de simplesmente autorizar
o pagamento da licença concedida, limitou o
prazo e concedeu por seu turno nova licença de trez
mezes, ficando desta fôrma nullificada a de parocho,
concedida por seis mezes pelo governo imperial, e
essa mesma de trez mezes não pôde ser executada,
por estar dentro do anno de outra que se findou em
« Desde o aviso de 18 de abril de 4844 até o de
n ° 395 de 24 de agosto de 4862, e a ordem do thesouro
n.° 462 de 4 de outubro do mesmo anno, nao
encontra-se uma só disposição legal que autorize a
pratica da secretaria presidencial da Bahia, contraria
aliás á de outras secretarias de que o supplicante tem
conhecimento. .,
« Os bispos podem licenciar pelo tempo que ines parecer
conveniente os empregados ecclesiasticos ? sim;
dispõe toda a legislação do paiz.
« E para que os empregados assim licenciados possae
perceber do thesouro os seus vencimentos, bastara
apenas que as licenças sejão apresentadas aos presidentes
de provincia, para estes autorizarem o pagamento,
ou é necessária nova licença confirmativa das
dos prelados, como entendeu o presidente da província
da Bahia ? .
« O supplicante, portanto, sentindo-se offendido peta
decisão tomada, vem requerer a Vossa Magestade imperial
para que em sua sabedoria resolva de uma vez
para sempre semelhante duvida, que se reproduz em
diversas províncias, ou ordenando que o presidente
mande pagar os vencimentos da licença de seis mezes
concedida pelo arcebispo, como parece curial, sob pena
de ficarem tendo os presidentes o direito de modificar
e até nullificar as licenças concedidas pelos prelados;
ou, a terem semelhante direito, o supplicante pede»
Vossa Magestade Imperial lhe conceda a dita licenç a