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tivo foro, e aos arcebispos para que julgassem era 2.**
as que lhes subissem por appellação das decisões dos
bispos seus suffraganeos.
« A estes, pelo progressivo augmento do chnstianismo,
veio a acontecer o mesmo que aos papas, isto
é, a impossibilidade de julgarem também por si mesmo
todas as causas, e daqui nasceu a creação dos vigários
geraes e provisores que as julgassem, não por
jurisdicção e autoridade própria, mas sim como substitutos,
e em vez dos bispos, da maneira que indica
o próprio nome com que são designados ; e daqui nasceu
a creação de relações que com os arcebispos julgassem
era 2.' instância as causas que da 1." subissem por
appellação.
« A estes juizes, portanto, que assim julgão com
os arcebispos em 2. 1 instância, não é possível que
compita maior somma de poder, jurisdicção e independência
do que compete aos de i.\ porque, como
aquelles, não o exercera por direito próprio que lhes
fosse delegado pelos papas, mas sim como meros adjuntos,
coadjutores, ou antes, na phrase de direito,
como officiaes dos arcebispos; e é daqui que dimanão
as seguintes regras jurídicas: o titulo ou nomeação dos
vigários dos bispos, e por conseqüência dos officiaes do
arcebispo, ê sempre revogavel á vontade dos mesmos;
a magistratura ecclesiastica delegada de pende unicamente
da vontade do delegante, que se pôde restringir
ou ampliar; e finalmente que ella se perde, ou por
vontade própria, ou pela deposição ou degradação.
* São estes os princípios que se achão estabelecidos
por todos os escriptores de direito publico ecclesiastico,
os quaes unanimemente considerão precária a jurisdicção
destes juizes; princípios que se achão resumidos
com a maior precisão e clareza peloDr. Villela Tavares
no seu compêndio do dito direito (parte 2 a , cap. li
que se inscreve dos vigários, dos bispos, relação metropolitana
), princípios que não forão reprovados nem
combatidos pelo sábio e virtuoso bispo doRio de Janeiro,
ultimamente fallecido, no precioso tratado que posteriormente
escreveu; e que forão pelo governo imperial
approvados quando pelo aviso de 17 de agosto de 1858
mandou que se ensinassem nas academias do império.
« Ora, sendo isto assim, muito fracos devem ser os argumentos,
em que se fundão aquelles desembargadores,
para estabelecerem, como estabelecem, uma doutrina
contraria; e o são sem a menor duvida, como passo a
mostrar.