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apresentação da dignidade de arcediago da sé metropolitana
pode ser feita independentemente de proposta de
V. Ex. Revm., esobre a legitimidade do uso de se fazerem
as apresentações das outras dignidades da mesma
sé por antigüidade.
A' dita secção forão remettidos o officio de V. Ex.
Revm. de 40 de outubro de 4864, emais papeis relativos
áquelle assumpto.
E o mesmo Augusto Senhor, conformando-se por sua
immediata resolução de 3 do corrente com o parecer da
referida secção, manda declarar a V. Ex. Revm. o seguinte:
Quanto á primeira questão que, embora as resoluções
de 6 de outubro de 4825, e 4 de dezembro de 1827
estabeleçãoque podem ser feitas independentemente de
propostas as apresentações das dignidades de arcediago,
e de deão da sé metropolitana, a primeira por ser expressamente
mencionada no alvará das faculdades, e a
segunda, que é a maior dignidade da mesma sé, porque
assim se tem praticado; comtudo, avista das ponderações
de V. Ex. Revm., ede seu antecessor, deve daqui
em diante observar-se exactaraente a disposição do citado
alvará, o qual apenas isenta de proposta a primeira
dignidade, que naquella sé é o deão, como fica
dito.
Se esse alvará, dirigido ao finado bispo desta diocese,
D. José Joaquim Jnstiniano Mascarenhas, menciona a
dignidade de arcediago como de immediata apresentação
do padroeiro, é porque então era a primeira dignidade
da respectiva cathedral, como nelle expressamente
se declara.
Pelo que respeita ao uso de se proverem por antigüidade
as dignidades da sé metropolitana, não havendo lei
em que se funde a preferencia do mais antigo, isto é,
do immediado em dignidade, não* ha razão para pôr de
parte as disposições do alvará das faculdades, coaretando
assim não só a prerogativa da escolha, mas também o
direito de se proporem os mais dignos, nos termos do
dito alvará. Accresce que, sendo diversos os serviços
das dignidades, a regra da promoção sem escolha traria
inconvenientes que cumpre evitar, além de que nada
obsta a que, dada a habilitação, seja para o lugar superior
preferido o immediato.
Deus guarde a V. Ex. Revm. Marquez de Olinda. Sr.
Arcebispo da Bahia.