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ella não pôde conceber como a mesa de consciência e
ordens enxergou ahi a idéa de que o arcediago em
todas as cathedraes, ainda aquellas em que não é.a
primeira dignidade, está comprehendido na excepção,
quando expressamente se diz: por ser na vossa sé a primeira
dignidade.
Por estas razões a secção não hesita em propor a
V. M. Imperial que a resolução de 6 de outubro de
1825 e mais disposições com ella concordes sejam declaradas
no sentido de só vigorarem para as cathedraes
onde o arcediago é a primeira dignidade.
Quanto ao 2.° ponto, isto é, sobre o uso de se nomearem
dignidades por antigüidade: não havendo lei
em que se funde a preferencia do mais antigo, isto é,
do immediato em dignidade, a secção não vê razão
para pôr de parte as {disposições do alvará de 44 de
abril de 1781, coarctando assim não só a prerogativa
da escolha, mas também o direito de se proporem os
mais dignos nos termos do citado alvará. Accresce
que, sendo diversos os serviços das dignidades, a regra
da promoção sem escolha traria inconvenientes que
cumpre evitar; além de que, nada obsta a que, dada
a habilitação, seja para o lugar superior preferido o
immediato.
Este é o parecer da secção. V. M. Imperial resolverá
como houver por bem.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado 19 de novembro de 1863.
Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza Franco. Manoel
Felizardo de Souza e Mello.
RESOLUÇÃO.
Como parece. Paço'de S. Christovão 3 de dezembro
de 1863. Coma rubrica de S. M. o Imperador. Marquez
de Olinda.
Avisos expedidos para observância da imperial resolução,
6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 12 de dezembro de 1863.
Exm. e Revm. Sr. Sua Magestade o Imperador houve
por bem que a secção dos negócios do império do conselho
de estado consultasse com seu parecer sobre se ;i