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diago, que é nessa sé a quinta dignidade. E nesta
conformidade se deve resolver a consulta do arcebispo.
Rio 17 de novembro de 1861. O consultor José
Ignacio Silveira da Motta. »
E o actual arcebispo, em seu officio de 10 de outubro
de 1861, diz que o alvará das faculdades seguiu
o direito ecclesiastico, segundo o qual o arcediago é
a primeira dignidade, e tinha antigamente grandes
attribuições que hoje não tem ; e accrescenta: « mas
nas sés da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco é o
deão a primeira dignidade, que Sua Magestade nomêa
immediatamente independente de proposta. »
A secção, á vista do exposto, entende que a solução
da duvida deve ser de conformidade com a resolução
de 6 de outubro de 1825, que é o direito vigente.
Todavia, tomando a representação do arcebispo
como uma petição para a revogação da resolução, a
secção julga o objecto digno de consideração, e passa
a examinal-o.
O alvará de 1781 confere aos bispos a faculdade
de propor á coroa para todos os benefícios curados e
sem cura os clérigos que lhes parecerem mais dignos,
excepto a primeira dignidade dos cabidos, que em
todas as cathedraes dos bispados ultramarinos é ahi
reservada á immediata apresentação da coroa.
O arcediago da sé do Rio de Janeiro, a cujo
bispo D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas
foi dirigido o alvará, era naquelle tempo a primeira
dignidade; por isso delia se faz expressa
menção. Mas nas cathedraes em que esta dignidade
não fôr a primeira, o alvará certamente não a
exceptúa da proposta. Logo na Bahia e Pernambuco,
onde o arcediago é a 5. a dignidade, não deve ella ser
de immediata apresentação. E' o que está na letra e
espirito do alvará regulador do provimento dos benefícios
ecclesiasticos. « Hei por bem (diz elle) e me
praz conceder-vos faculdade para que possaes propôr-me
e me proponhaes para as ditas dignidades, conezias,
vigararias, benefícios curados e sem cura, e
mais cargos ecclesiasticos os clérigos vossos diocesanos
que para cada uma das ditas dignidades e benefícios
vos parecerem mais idôneos, exceptuando somente
o arcediago, por ser na vossa sé a primeira dignidade,
que em todas as cathedraes dos bispados ultramarinos
reservo para a minha immediata apresentação. »
Tão clara se afíigura á secção esta disposição que