Baixar - Brasiliana USP

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« Nesta da Bahia, porém, e em algumas outras
antigas do império, ella, longe de ser a primeira, é
a quinta e ultima das dignidades.
« Parecia pois obvio que a disposição do citado
alvará não podia applicar-se ao arcediago desta cathedral,
e que, sendo o espirito do legislador exceptuar
unicamente a primeira dignidade, não devia
caber semelhante excepção senão ao deado, que é a
primeira dignidade da sé metropolitana, como é a
de arcediago em outras. Todavia a extincta mesa da
consciência e ordens, que incessantemente trabalhou
em cercear a jurisdicção e prerogativas dos bispos, entendeu
que devia também tirar-lhes a faculdade de
fazer a proposta da dignidade de arcediago nas próprias
cathedraes onde ella não é a primeira, e neste
sentido expediu a provisão de 6 de outubro de 1825,
e, o que e mais, invocando o supradito alvará das
faculdades, cuja citação é, a meu ver, contraproducente,
visto como só exceptua o arcediago como primeira
dignidade.
« Tomando posse desta 'diocese, três annos depois
de expedida a referida provisão da mesa da consciência
e ordens, que já estava nos seus últimos paroxismos,
reclamei immediatamente contra esta antinomica
disposição, mas não fui feliz no meu recurso
ao governo imperial, como V. Ex. verá do aviso de
14 de julho de 4830.
« Entretanto subsistindo ainda a minha duvida,
pelo exame mais aprofundado desta matéria, sem o
menor empenho ou ambição de encarregar-me de mais
esta proposta, e somente pelo desejo de prevenir novas
questões e embaraços, rogo a V. Ex. se digne de esclarecer-me
e resolver definitivamente si o precitado
aviso imperial deve continuar em seu vigor, não
obstante as observações que acabo de fazer.
f Deus guarde a V. Ex. Illm. e Exm. Sr. conselheiro
João Lustoza da Cunha Paranaguá, ministro e secretario
dos negócios da justiça. Arcebispo, marquez de
Santa Cruz. »
O conselheiro consultor, ouvido sobre a matéria,
disse: « segundo o alvará de 4781 o direito de apresentação
independente de proposta se refere somente
ás primeiras dignidades dos cabidos, e portanto sendo
o deão a primeira dignidade no cabido da Bahia, e
estando preenchida independente de proposta, deve-se
conceder ao arcebispo o direito de propor para arce-
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