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resolvida em 4 de dezembro de 1827 (*) f °i-lhe ainda
contraria. Sustentou-se a primeira resolução.
Ahi estão, pois, duas resoluções estabelecendo o principio
de que a dignidade de arcediago é sempre da immediata
apresentação da coroa.
Contra esta intelligencia dada ao alvará de 1/81 representou
o finado arcebispo da Bahia marquez de
Santa Cruz pouco tempo depois de empossado na diocese
• mas o aviso de 14 de julho de 1830 (") ordenou
que 'fosse observada a resolução de 6 de outubro de
1825 publicada pela provisão de 11 de janeiro de 1826.
• Por occasião do fallecimento de um arcediago representou
de novo o mesmo arcebispo em 22 de novembro
de 1860 nos seguintes termos :
« Illm. e Exm. Sr. Tenho a honra de participar 1 a
V. Ex. que falleceu o arcediago da sé metropolitana
Francisco Rodrigues Ferreira, que ha muito se achava
alienado; e tendo de prover-se esta dignidade, não
posso dispensar-me de submetter ao conhecimento e
deliberação do governo imperial a duvida que se me
offerece sobre a intelligencia das leis que regulão o
processo da apresentação desta cadeira. O alvará de
1781, denominado das faculdades (*"), que é a lei regulamentar
de semelhantes provimentos, ordena expressamente
que das propostas feitas pelos bispos seja
somente exceptuada a dignidade de arcediago, por ser a
primeira na cathedral para onde foi expedido o dito alvará,
e conseguintemente em todas as mais dioceses em que
a dita dignidade é a primeira do corpo capitular;
e de feito assim se tem praticado em todas essas cathedraes.
(*) Na collecção de legislação pelo conselheiro José Paulo de
Figueirôa Nabuco de Araújo (vol. VI pag. 133) enconira-seesta
consulta, com a qual foi publicada a de 6 de outubro de 1823.
(**) Exm. eRevm. Sr. Em resposta ao officio de V. Ex. de
21 do mez antecedente, em que V. Ex., participando a morte
do arcediago dessa cathedral, entra em duvida sobre o provimento
da mesma dignidade, ordena Sua Magestade o Imperador
que V. Ex. observe a provisão da mesa da consciência e ordens,
cuja certidão acompanhou o citado officio. Deus guarde a
V. Ex. Palácio do Rio de Janeiro em 14 de julho de 1830.
Visconde de Alcântara. Sr. Arcebispo da Bahia.
(***) No 3.o volume da obra de direito civil ecclesiastico brasileiro
do Dr. Cândido Mendes de Almeida, pag. 1181, está publicado
integralmente este alvará.