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Apresentação das dignidades da sé
metropolitana.
CONSULTA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1863.
Resolução imperial de 3 de dezembro de 1863.
Senhor. Vossa Magestade Imperial mandou remetter
á secção dos negócios do império do conselho de estado
os inclusos officios do actual arcebispo da Bahia e de seu
antecessor com os mais papeis juntos relativos á duvida
que oceorre acerca da apresentação da primeira dignidade
da sé metropolitana, ordenando que a secção consulte
sobre esta duvida, e sobre o uso de se fazerem as
nomeações das outras dignidades da mesma sé por
antigüidade. A secção passa a cumprir a ordem de Vossa
Magestade Imperial.
Quanto ao 4." ponto, que versa verdadeiramente sobre
a apresentação do arcediago, a resolução de consulta
de 6 de outubro de 1825 declara que a dignidade de
arcediago, como a de deão, té da immediata apresentação
da coroa, sem dependência de proposta dos
bispos.
Deu lugar a esta resolução um officio do procurador
geral das ordens, o qual, demonstrando não ser o arcediago
a primeira dignidade nas sés em que havia deão,
requereu que a mesa de consciência e ordens consultasse
sobre a intelllgencia do alvará de 14 de abril de 1784
na parte relativa ao provimento dessa dignidade, declarando
se ella era ou não da immediata apresentação
da coroa, como é a de deão.
A mesa foi de parecer affirmativo, dizendo : « que
devem ficar reservadas para a immediata apresentação
tanto a dignidade de deão, porque assim se tem praticado,
como a de arcediago, porque é expressa disposição,
fazendo excepção das faculdades concedidas aos bispos
no citado alvará, em que se não pôde considerar erro
ou equivocação, quando a linguagem de excepção concorda
com a disciplina da igreja. »
Conforme com este parecer foi a resolução de 6 de
outubro de 1825.
O procurador geral das ordens, logo que se lhe offereceu
ensejo, renovou o requerimento., e a consulta