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pôde, segundo direito, governar a diocese. Mas, não
tendo ainda o poder da ordem, entende a secção que
não está completamente constituído na dignidade.
Quanto à opinião que o pagamento se faça da data da
confirmação em Roma, não pôde ser de modo nenhum
recebida á vista do nosso direito, segundo o qual as
bullas de confirmação não produzem effeilo antes de
obtido o imperial beneplácito.
Este é o parecer da secção. Vdssa Magestade Imperial
resolverá como houver por bem.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 14 de novembro de 1863.
Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza Franco. Manoel
Felizardo de Souza e Mello.
RESOLUÇÃO.
Corra a percepção da congrua do dia da posse. Paço
de S. Christovão em 25 de novembro de 1863. Com a
rubrica de Sua Magestade o Imperador. Marquez de
Olinda.
Aviso expedido em observância da imperial resolução.
6.* secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
do império em 30 de novembro de 1863.
Illm. eExm. Sr. Tendo-se movido duvida acerca
da data $m que os reverendos bispos começão a ter direito
á percepção da congrua por inteiro, foi ouvida a
tal respeito a secção dos negócios do império do conselho
de estado.
E Sua Magestade o Imperador, attendendo a que,
depois de concedido o imperial beneplácito ás bullas de
confirmação, podem os bispos tomar posse e governar
as respectivas dioceses, houve por bem declarar, por
sua immediata resolução de 25 do corrente, que a percepção
da congrua corre do dia da mesma posse. O que
communico a V. Ex. para os fins convenientes.
Deus guarde a V. Ex. Marquez de Olinda. Sr. ministro
e secretario de estado dos negócios da fazenda.