Baixar - Brasiliana USP

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cscriptura sagrada. Bergier, dict. de theologie, verbo
mariage.
As nossas leis não reconhecem o casamento evangélico
de Catharina Scheid.
Ainda que fosse válido não poderia ser desfeito por
causa de adultério.
Não o podem reconhecer nem como contracto, porque
por ellas o contracto é inseparável do sacramento, e
porque semelhante contracto seria feito perante uma
entidade, o pastor evangélico, que ellas desconhecera,
e cujas asseverações e certidões não tem caracter e fé
alguma publica.
Nem Catharina Scheid pôde provar o adultério perante
os nossos tribunaes.
O adultério somente se pôde provar entre nós:
Perante os tribunaes ecclesiasticos, para a separação
do thoro e habitação. Mas não é isso o que a supplicante
quer, nem esses tribunaes conhecem de casamentos
celebrados segundo os preceitos e ritos de
outra religião, que não seja a catholica.
Perante os tribunaes criminaes, pela acção criminal
de adultério, para imposição das penas do código penal.
Mas a dita Catharina Scheid não tem essa acção contra
o marido. Essa acção funda-se no casamento, e o código
falia do que é celebrado segundo as nossas leis.
Não se podia referir a outros. O art. 247 diz: « re-
« ceber o ecclesiastico em matrimônio a contrahentes
« que se não julgarem habilitados na conformidade das
« leis, etc. »
No caso sujeito, não ha casamento algum segundo
as nossas leis.
A pretenção da supplicante não encontra portanto,
nem podia encontrar, remédio algum nos nossos tribunaes,
nem na nossa legislação.
Segundo os preceitos da communhão evangélica deve
ella recorrer aos consistorios ecclesiasticos, ou á autoridade
judicial (que é a do paiz),a qual poderá decidir
se ha adultério, ou mal intencionado abandono, e qual
é a parte culpada.
Mas no Brasil não ha consistorios evangélicos.
As nossas autoridades não podem conhecer do adultério
nos termos e para o fim que convém á supplicante.
As nossas leis e tribunaes desconhecem completamente
esses meios e acções. Nem a igreja protestante
estaria pelas suas decisões.
A secção não pôde admittir que a supplicante vá