Baixar - Brasiliana USP

— IO -
mento, como sobre as providencias c disposições gcraes
que este objecto reclama.
O casamento de Catharina Scheid é evidentemente
nullo segundo as nossas leis, se, como ella o allega, foi
celebrado somente pelo pastor evangélico, segundo o
rito evangélico, sem licença nem intervenção alguma
da autoridade da igreja catholica.
Por quanto o concilio tridentino, que rege entre
nós, dispõe na ses. 24 cap. l.° de reformai, o seguinte:
« Qui aliter, quam prwsente parocho, rei alio sacer-
« dote, de ipsius parochi, seu ordinarii licentia, et duo-
« bos vel tribus testibus matrimonium contrahere at-
« tentabunt, eos Sancta Synodus ad sic contrahendum
« omnino inhabiles reddit, et Imjusmodi contractus irritos,
* et mulos esse decernit, prout eos prmsenti decreto ir-
« ritos facit, et annullat. »
Para melhor dizer, no caso em questão não houve
matrimônio, não houve sacramento, para o contrahe.nte
catholico, nem o podia haver, não tendo havido intervenção
alguma da igreja catholica.
Ora, as nossas leis não suppõe separação entre o contracto
e o sacramento.
O matrimônio é originalmente um contracto, mas
consagrado pela religião, e por ella elevado á dignidade
de sacramento.
O casamento em questão é portanto evidentemente
nullo, ou não existe para o marido de Catharina Scheid,
que é catholico.
Pôde ser declarado nullo, ou nenhum, pelo rev.
bispo capellão-mór nos termos da sua informação.
Mas não é isso o que pretende Catharina Scheid,
nem semelhante declaração lhe é precisa. O que ella
pretende é dissolver o seu casamento, na parte relativa
á communhão evangélica. Não pretende, nem pôde
pretender, que é nullo; reconhece-o válido, quer desfazel-o
pelo facto subsequente do adultério de seu marido,
o que é admittido pela igreja protestante.
A secção notará de passagem gue o matrimônio entre
nós não se dissolve pelo adultério, cone. trid. sess. 25
de reformai, cap. 7.°, e que esse crime somente dá
lugar á separação de thoro e habitação.
Os protestantes sustentão e seguem que o matrimônio
è dissoluvel pelo adultério, como conseqüência
da doutrina pela qual excluem o mesmo matrimônio
do numero dos sacramentos, e pretendem que a doutrina
contraria da igreja romana não é fundada na