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— 128 — que lhe havia sido concedida pela presidência da provincia antes de decorrido um anno da data em que findou-se esta, se suscitou sobre o direito do dito vigário á percepção da respectiva congrua durante o tempo da prorogação. Requisitando V. Ex. que este ministério resolva a tal respeito, visto tratar-se de objecto da sua competência , foi ouvida a secção dos negócios do império do conselho de estado, cujo parecer , exarado em consulta de 15 do mez findo, passo por cópia ás mãos de V. Ex. E tendo-se conformado Sua Magestade o Imperador, por sua immediata resolução de 21 do corrente mez, com o parecer do conselheiro de estado marquez de Olinda, assim o communico a V. Ex. para que se digne de expedir as convenientes ordens á referida thesouraria em observância daquella imperial resolução, a qual firma a regra de que os presidentes de provincia não podem conceder licença aos funccionarios ecclesiasticos senão nos termos da lei de 3 de outubro de 1834, art. 5." §14, explicado pelo decreto n.° 247 de 15 de novembro de 1842. Deujs guarde a V. Ex. José Joaquim Fernandes Torres . Sr. Zacarias de Góes e Vasconcellos. De conformidade com este aviso, expedio o ministério da fazenda a ordem n;° 543 de 5 de dezembro de 1866.
COMPROMISSOS DE IRMANDADES. DOUTRINA. As assembléas provineiaes não podem, sem proposta das confrarias, alterar os respectivos compromissos.
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ENCADERNAÇÃO E DOURAÇÃO R. "Jo
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— 30 — mais ampla nos impedimen
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Vossa Magestade Imperial, porém, r
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— 60 — dações ás legações
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— 63 — Honras de conego e outra
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— cs - À secção reflectio com
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— 67 — 4.* Canon Obilum. distin
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- 6D - Em conseqüência desta impe
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— 73 — Consulta de 34 de janeir
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— 197 — desta nossa provisão,
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— 203 — todos os feitos eiveis
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— 4 — 3.° AUSÊNCIA PROLONGADA
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NOIEAÇlO DE SACEílDÔTES ESTRANGE
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— 8 — cão especial do governo
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— 37 - « Presumir que a mudança
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- 41 - Paulo III Romani Pontificis
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- 43 - « Igual doutrina prevaleceu
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— 53 - 12 de julho de 1802, citad
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Examinem-se estes fundamentos. Quan
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- 03 — Releva ponderar uma circun
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— 67 — Ja não acontece o mesmo
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- 69 — Parece, pois, que não se
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— 71 — era revestido de uma aut
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despojar-se da posição vantajosa
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— 77 — 3.° Uma petição dirig
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— 93 — as disposições relativ
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— 95 — regalia e tornou necess
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— 123 — pela, consulta de 30 de
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EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE UMA CART
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— 128 — Estes embargos forão r
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- 130 - vocava por suas imprudênci
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— 13J - Portanto, lendo sido repr
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ÍOJ: Honorio Hermcto Carneiro Leã
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— 130 — parocho de trez igrejas
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REPRESENTADO ACERCA DA INCAPACIDADE
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PROPOSTAS PARA PROVIMENTO M BENEFÍ
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— 1*1 — Propostas para provimen
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— 157 — RESOLUÇÃO. Como parec
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— 161 — Propostas para provimen
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— 163 — José Bonifácio de And
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— 167 - Recurso á coroa interpos
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PROVIMENTO DAS DIGNIDADES DAS CATHE
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— 172 — Esta duvida provêm de
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CONCURSO PARA PROVIMENTO DE BENEFÍ
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- 178 - Feita esta exposição, opi
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— 180 — destes documentos se ac
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— 182 - E por fim observará a se
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO DE
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— 188 — RESOLUÇÃO. Como parec
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s — 191 — Pagamento de congrua
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO YIGAIklO CO
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— 198 — E o mesmo Augusto Senho
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PAGAMENTO DE CONGRUA AO VIGÁRIO CO
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— 210 — somente são devidos os
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— 213 — mesma occasião desprez
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— 227 — Ninguém mais do que el
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— 235 — Pagamento de congrua a
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DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS MONSEN
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— 240 — de sua congrua. Isto te
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— 242 — de 27 de fevereiro pró
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TOMADA DE COMAS AOS FABRIOUEIROS DA
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— 256 — de setombro do anno pas
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— 259 — Confirmação de compro
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ELEIÇlO COS MEMBROS DAS MESAS ADMI
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— 264 — de não ser sujeita às
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— 266 — bem, por sua immediata
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- 269 — Beneplácito aos breves a
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- Tí.\ - Nomeação do governador
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— 277 - pastoral, não constava q
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- 279 - Se o procurador episcopal n
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CEMITÉRIOS PÚBLICOS. DOUTRINA, N
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— 28i — « Este facto obriga-me
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— 286 — devem ser designados ch
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— 288 — saria, sendo que para a
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— 293 — e aos presidentes de 'p
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— 2 — | 3.° OS SACERDOTES ESTR
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— 4 — IX PROVIMENTO DAS DIGNIDA
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— O — XV11E. DESCONTO NOS VENCI
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UJUMJLliiS no CONSELHO DE ESTADO SO
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C01MIHMD.IDES EVANGÉLICAS, DOUTRIN
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*erão permittidas com seu culto do
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E' de mister que as bases, que se»
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dencias nesse sentido, já por que
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possa ver se offende ou não os lim
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mesmo nos seus mandamentos, tem sab
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de edificar. Ora esta faculdade já
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Consulta de 31 de maio de 186*7. RE
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as partes datem os seus requeriment
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« Tratando especialmente dos estat
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exercício de suas funeções, salv
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Registro dos títulos dos pastores
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tante dos officios, por cópia incl
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- 31 - digo penal contra aquelles q
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óó para sua boa execução, não
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DIVORCIO DE CÔNJUGES ACATHOLICOS.
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municar ao juiz de direito da comar
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Consultas de 9 e SS de Novembro de
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Sobre o que a secção dos negócio
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Cumpre notar a circumstancia desta
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Eleição de vigário capitular* CO
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cidade de Maceió em o dia 16 de se
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— n — por bem, por sua immediat
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— 77 — Alteração nas divisas
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— 79 — cie aos bispos para sabe
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- 8 3 - ex certa scienlia, meraque
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— 85 - prerogativa, privilegio, p
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SEMINÁRIOS EPISCOPAES. DOUTRINA. E
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taria a suspensão completa do decr
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diocese acerca do decreto n." 3373
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nicou em seu officio de 3 de outubr
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os contractos, os quaes são aprese
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fica entregue exclusivamente aos pa
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para este seminário havia ampla au
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também mandou, na portaria de 26 d
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3." Que estes contractos restringem
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Consulta de il de Janeiro de 186*7.
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Quanto ao 2.° cumpre advertir que
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NECESSIDADE DA EMOMMENDAÇlO PARA O
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Iação aos escravos. Poucos senhor
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medida que ponha termo a este estad
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encommendação pelo parocho para s
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Consulta de 5 de março de 1866. RE
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ALTERADO DOS COMPROMISSOS DE IRMAND
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— 128 — de não se poder reunir
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desde a installação da referida c
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Quanto ao 3.° e ullimo quesito, de
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INTERVENÇÃO DOS REVERENDOS BISPOS
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nhavel falta do serem leis semelhan
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CONVERSÃO EM APÓLICES DOS BENS DA
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prehendidos nesta regra os vasos sa
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igrejas e conventos, si, concedendo
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A secção não entrará no exame d
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FISCALISAÇlO DO GOVERNO SOBRE 48 A
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Fernandes Torres, residente na Bahi
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— 158 — Esta fiscalisação ind
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necessidade das medidas propostas p
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- 167 — formações do D. abbade
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— 175 — Empréstimos a ordens r
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ÍNDICE. I* COMMUNIDADES EVANGÉLIC
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§ 3." NÃO HA RECURSO Á COROA DO
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          BRASILIANA DIGI
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