Baixar - Brasiliana USP

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tivos cônjuges ás difficuldades inherentes aos tramites
pelos quaes ellcs terião de passar para legalizarem
seus casamentos,'"tomo a liberdade de lembrar e de
propor a V- Ex. a solicitação de um acto do exm.
bispo diocesano, que revalide taes casamentos,, como
se praticou na 'província do Rio Grande do Sul a respeito
dos actos executados sob a influencia da religião
por sacerdotes incompetentes.
« Deus guarde a V. Ex. Directoria da imperial
colônia de Petropolis 29 de outubro de 1853. Mm.
e Exm. Sr: conselheiro Luiz Antônio Barbosa, presidente
da província do Rio de Janeiro. Alexandre Ma-noel
Albino de Carvalho, tenente coronel e director. »
O vice-presidente da província julgou conveniente
ouvir o revm. bispo capellão-mór, o qual deu a informação
seguinte:
« Mm. e Exm. Sr. Tive a honra de receber o officio
de V. Ex. de 5 deste mez, dignando-se de querer
ouvir o meu parecer acerca da matéria do officio
junto do director da colônia de Petropolis, datado
de 29 de outubro próximo passado, referindo-se ao re
querimento também junto, em que a colona allemã
Catharina Scheid, protestante, pede, pelas razões que
allega, que se declare nullo o casamento* que ella contrahiu
em 1847 com o portuguez Francisco Fagundes,
catholico romano.
« O casamento de que se trata, entre Catharina e
Francisco, e que se diz no requerimento fora feito
sem licença nem intervenção alguma da igreja catholica,
é evidentemente nulio como clandestino, canonica e
civilmente: canonicamente, porque depois do cone.
trid. e nos lugares onde elle foi publicado e aceito,
como é entre nós, é nullo o matrimônio que se pretenda
contrahir sem ser na presença do parodio ou do
sacerdote de sua licença, ou de licença do Ordinário, e de
mais duas ou três testemunhas (sess. 24 de reformai,
matrim. cap. l.°), o que certamente se não deu no
casamento em questão; civilmente, porque a lei civil
entre nós não reconhece outra forma de celebrar-se
o casamento senão a que foi prescripta pela igreja,
isto é, a presença do parocho e de testemunhas (prd.
liv. b." tit. 8t>). Isto é geral, e sem nenhuma distineção
de casamentos entre catholicos, ou mixto entre
o catholico e o herege, ou mesmo entre dous hereges,
uma voz que casem em paiz .sujeito á lei do tridentino.