Baixar - Brasiliana USP

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Antes de tudo cumpre observar que o tempo chamado
de estatuto não é concedido para que os conegos
possão deixar de assistir aos olficios divinos
quando bem quizerem. Elle suppõe sempre uma causa
justa de ausência; e sem esta causa não podem elles
em boa consciência desfructar as rendas do beneficio.
Além disso, o tempo de estatuto não é dado para
que os conegos com este titulo abandonem suas obrigações
com prejuízo das funeções sagradas na cathedral.
Se muitos conegos o tomarem ao mesmo
tempo, o trabalho vai recahir sobre poucos ;e pôde
acontecer que faltem ministros para os exercícios
diários, ou pelo menos que falte o numero necessário
para que os actos se celebrem com as solemnidades
prescriptas no ceremonial.
Ainda ha outras considerações que condemnão o
arbítrio de os conegos se ausentarem sem licença para
fora da capital.
Durante o gozo do estatuto pôde sobrevir a necessidade
de convocação extraordinária do cabido, e pôde
•haver algum motivo de regozijo publico, pelo qual o
bispo tenha de celebrar missa pontificai. Nestes casos,
se os conegos estiverem fora da cidade, não poderão
comparecer, como é seu dever; assim como não poderão
comparecer nas festas e nos actos de que não
são dispensados.
Por estas razões é costume haver nas cathedraes
uma autoridade, a quem os conegos comraunicão o
gozo do estatuto era que vão entrar; e esta autoridade
pôde regular este objecto de modo que não soffra
o serviço divino com a ausência dos conegos.
Se, pois, a sabida dos conegos para fora da capital
traz estes embaraços, não se pôde negar ao bispo o
direito de ser informado do motivo que a exige, e de
a autorizar, concedendo a necessária licença.
A secção conforma-se com o parecer do consultor
desta secretaria, o qual se exprime deste modo:
t Se na diocese do Rio Grande os conegos se
ausentão da cidade, prevalecendo-se da dispensa dos
estatutos quanto ao serviço do coro, o diocesano pôde
chamal-os aos seus deveres, privando-os da oongrua,
e processando-os pela falta de residência. E isto pôde
fazer facilmente, porque as thesourarias não pagão
as eongruas sem attestado dos diocesanos.
< * E será legitimo impedimento para assistir aos
pontific^es o facto de egtar o ronejo no uso do es-