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Contra esta decisão reclamou o bispo do Ceará no
seguinte officio:
Palácio episcopal do Ceará 25 de abril de 1866.
Illm. e Exm. Sr. Tenho a honra de accusar recebida
a circular reservada de 29 de janeiro do corrente
anno, em que V. Ex.'diz que, sendo ouvida a
secção dos negócios do império do conselho de estado
sobre se os prelados podem deixar as respectivas dioceses
sem prévia licença do governo imperial, foi ella
de parecer que não podião fazel-o pelas razões constantes
da consulta de 2 de junho do anno passado,
junta por cópia.
E porque a mencionada consulta, em que se basêa
o parecer da secção dos negócios do império do conselho
de estado, algumas duvidas viesse suscitai* em
meu espirito e pôr a minha consciência em certa inquietação,
permitia V- Ex. que eu offereça á esclarecida
, pia e religiosa consideração de V. Ex. as
reflexões, que passo a fazer, e em que mostrarei que as
razões adduzidas pelo conselheiro consultor não me
parecem tão concludentes que tranquillisem a consciência
de um bispo, quando se trata da perda dos
seus direitos e privilégios, e que elle consultor deu
um sentido mui lato ás prescripções do tridentino,
comprehendendo em seu parecer espécie que o mesmo
concilio exclue.
E' certo, Exm. Senr., que o dever da residência dos
bispos (seja ou não seja de direito divino, o que pouco
importa para a consciência) é um dever imperioso e
por isso imposto por todos os cânones. O concilio
tridentino, cuja missão foi também de reformai* os
abusos, que se havião introduzido na disciplina ecclesiastica,
tendo em vista os antigos cânones, reformou
esta parte do officio pastoral, tirando-o de um bem
culpa vel esquecimento» marcando-lhe claros e precisos
limites e comminando graves penas aos infraetores
de tão sabia quanto necessária legislação.
Não podia ser de outro modo, Exm. Senr., porque
como poderião os bispos satisfazer a outras suas sagradas
obrigações e conhecer os males do rebanho para
applicar-lhes prompto remédio, sem que residissem
entre suas ovelhas?
No cap. l.° sess. 23 de reformai, determinou o tridentino
com a maior clareza as causas, pelas quaes
podião «s prelados ausentar-se das suas dioceses,