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« Portanto é meu parecer que os prelados não
podem deixar suas dioceses sem licença do governo.
« Deus guarde a V. Ex. Rio de Janeiro 11 de íevereiro
de 1865. Illm. eExm. Sr. conselheiro José
Liberato Barroso, ministro e secretario de estado dos
negócios do império. 0 consultor José Ignacio Silveira
da Motta. »
A secção conforma-se com a opinião do consultor
pelas razões juridicasque elle produz, de accordo com
"o hábil chefe da 6. a secção da secretaria de estado, e
com o conselheiro director geral. E portanto, restringindo-se
ao ponto que Vossa Magestade Imperial
mandou pôr cm consulta, é de parecer que os prelados
não podem deixar suas dioceses sem prévia
licença do governo imperial.
Vos'sa Magestade Imperial resolverá como houver
por bem.
Sala das conferências da secção dos negócios do império
do conselho de estado em 2 de junho de 1865,
Visconde de Sapucahy. Bernardo de Souza Franco.
RESOLUÇÃO.
Como parece. Paço na villa de Uruguayana 2 de
outubro de 1865. Com a rubrica de Sua Magestade
o Imperador. Marquez de Olinda.
Circular expedida em observância da imperial resolução.
6. a secção. Rio de Janeiro. Ministério dos negócios
d« império em 29 de janeiro de 1866.
Exm. e Revm. Sr. Sendo ouvida a secção dos negócios
do império do conselho de estado sobre se
os reverendos prelados podem deixar as respectivas
dioceses sem prévia licença do governo imperial;
foi ella de parecer que não podião fazei-o pelas razões
constantes da consulta de 2 de junho do anno
passado, junta por cópia.
E conformando-se Sua Magestade o Impenador com
aquelle parecer por sua immediata resolução de 2 de
outubro ultimo, assim o communico a V Ex. Revm.
para os fins convenientes.
Deus guarde a V. Ex. Revm. Marquèz de Olinda.
Sr. bispo da diocese de