Baixar - Brasiliana USP

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arcebispo da Bahia a recusa de certos esclarecimentos
ao presidente da província, e se ordenou ao presidente
que o fizesse responsabi i-ar cono empregado
publico civil, se continuasse a recusar-se.
« Ficou pois estabelecido que os bispos são também
empregados civis.
« E pela lei n.°609 de 18 de agosto de 1851 se marcou
o tribunal, que deve processar e julgar os arcebispos e
bispos nas causas que não forem puramente espirituaes.
« Ora, sendo a residência um dever não só espiritual,
mas temporal, porque ella pôde affectar os interesses
temporaes, é claro que os bispos não podem sahir de
suas dioceses sem licença, e que, sahindo, podem ser
pelo menos privados de suas congruas; assim como
já estatuirá o concilio de Trento quando elles se ausenta
vão por mais de dous ou três mezes, mas sempre
cequa ex causa, ei absque ullo gregis detrimento; e lhes
impunha a pena de perda da 4. a parte e da metade da
congrua. E os metropolitanos, ou o summo pontífice,
quando concedião a licença, ou approvavão a ausência,
verificavão os casos de christiana chariias, urgens necessitas
, debita obedientia, evidens ecclesio? vel reipublicw
utilitas.
« Ora o bispo do Rio Grande nem pedio licença,
nem depois da ausência justificou-se allegando algum
daquelles fundamentos, porque motivos do interesse
doméstico não são seriamente allegaveis por um bispo
para abandonar as suas ovelhas; e a allegação vaga de
que deixa a sua diocese por interesse da mesma não é
aceitável, porque o bispo devia explicar qual é o
interesse que podia ter a diocese do Rio Grande
em ausentar-se o seu prelado para a Bahia, principalmente
n'uma época de tantas dores para a província
do Rio Grande, no meio das quaes os soccorros
espirituaes devem ser para o catholico um
grande consolo.
« Além de tudo isto o bispo do Rio Grande devia
saber que todos os bispos do Brasil tem reconhecido
o direito que tem o governo civil de conhecer
dos casos em que pode dispensar a presença dos
bispos nas suas dioceses; e o mesmo fallecido bispo
do Rio de Janeiro, D. Manoel do Monte, na sua obra
de Direito Ecclesiastico, estabelece o seguinte no § 306
do l.° tomo:
« Entre nós intervém também o governo nas licenças
para os bispos sahirem das suas dioceses. »