Baixar - Brasiliana USP

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« Illm. e Exm. Sr. Ordenando-me V. Ex. que dê parecer,
avista do offlcio de 9 de janeiro do corrente do
bispo do Rio Grande do Sul, sobre a questão seguinte —
si os prelados diocesanos podem deixar as respectivas
dioceses sem prévia licença do governo imperial;
submetto á consideração de V. Ex. o meu parecer,
que é o seguinte:
« A residência dos bispos, e em geral dos pastores, é
dever de direito divino, posto que alguns theologos e
canonistas opinão que é dever meramente ecclesiastico;
mas ou esse dever emane da letra e espirito das
sagradas escripturas, ou fosse creado pela disciplina
da igreja, o certo é que é um dever imperioso imposto
por todos os cânones.
« No anno 347 já o concilio de Sardice, no canon 14,
tinha prohibido aos bispos a ausência de suas dioceses
por mais de três semanas, sem uma necessidade
grave.
« E lendo-se o cap. l.° da sessão 6. a de reformatione
do concilio tridentino, e conhecida a historia desse
tempo, se vê que a relaxação do dever da residência
dos bispos levou esse concilio a firmar as regras sobre
a residência, e a estabelecer novas, mais rigorosas:
júris antiqui pano? ia eos innovantur, et novo? decernuníur.
E' um grande mal, é mesmo um grande
crime, dizia no concilio d» Trento o veneravel fr.
Bartholomeu dos Martyres, que um bispo não resida
na sua diocese
« 0 dever canonico da residência é pois incontestável.
« Será também dever civil, cuja transgressão o poder
civil possa reprimir?
« Parece-me que sim, que o dever é mixto ; e portanto
que a competência para conhecer delle também o é.
« A residência dos bispos nas dioceses não ê uma
necessidade puramente espiritual: os parochos, cuja
instituição é incontestavelmente divina, são considerados
empregados públicos também civis, porque
tem a seu cargo funcções de natureza civil; e os
bispos, exercendo jurisdicção que tem effeitos civis,
recebendo congruas do estado, e tendo honras civis,
devem participar da mesma natureza de empregados
públicos de ordem niixta.
« Pela provisão de 23 de agosto de 1824 se declarou
que basta a ausência do bispo, sem licença, para ser
considerada a sé como vaga.
« Pelo aviso de 4 de junho de 1832 se estranhou ao