Plano de Curso - IFTO

Período: 3º Semestre
Componente Curricular: Direito Aplicado I
Carga horária: 40h
Pré-Requisito: Não há
ÁREA: SOCIAIS APLICADAS
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE ENSINO
1. EMENTA:
Direito: Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário.
2. COMPETÊNCIAS:
· Desenvolver noções básicas de Direito e suas relações com o universo organizacional
3. HABILIDADES:
· Conhecer os fundamentos jurídicos necessários ao exercício da profissão,
· Saber aplicar as diversas relações entre o Direito e as Instituições públicas e privadas no
contexto organizacional
4. BASES TECNOLÓGICAS
· Noções de Direito.
· Direito Constitucional, organização do estado e direitos e garantias individuais.
· Direito Administrativo Constitucional, entidades públicas, atos administrativos e agentes
públicos e licitações e contratos.
· Atividade Financeira do Estado,
· Sistema Tributário Constitucional,
· Definição legal e natureza jurídica do tributo, espécies do gênero tributo, princípios
constitucionais tributários e normas gerais de Direito Tributário
5. BIBLIOGRAFIA:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO TOCANTINS
Campus Paraíso do Tocantins
Coordenação de Cursos Superiores
5.1 BÁSICA
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Privado. 12 Ed. São Paulo:
Saraiva. 2003
FÜRER, Maximilianus C.A e MILARÉ, Edis. Manual de Direito Público e Privado. 16ª Ed.
Revista dos Tribunais, 2005
MACHADO. Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo. Malheiros.
5.2 COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador. Manual das Sociedades Comerciais. São Paulo: Saraiva, 2003
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