Prefeitura Municipal de Itapetininga - Governo do Estado de São ...

PÁGINA 2 7 DE JULHO DE 2012
FOTO DA SEMANA

7 DE JULHO DE 2012
Itapetininga conquista mais
O investimento
que a cidade de Itapetininga
vem fazendo em educação e
em qualificação profissional
nos últimos anos conquistou
mais resultados positivos,
tanto para economia como
para geração de empregos
na cidade, com a vinda
de mais duas indústrias para
Itapetininga.
Segundo o Secretário
de Trabalho e Desenvolvimento,
Márcio Renê
Rocha, novas empresas estão
chegando e junto com
elas mais empregos de alta
qualificação, que remuneram
melhor seus funcionários. A
primeira empresa a se instalar
no município será a
CIAO ZICON, empresa de
Tecnologia de comunicação
e segurança, uma junção
entre as empresas CIAO
TELECON (americana) e a
ZICON (indiana). A empresa
O Diretor Executivo
da Duratex S/A, Renato
Aguiar Coelho, esteve na
Prefeitura de Itapetininga,
no último (dia 4), para
assinar um termo de cooperação
entre a Empresa e a
Prefeitura de Itapetininga,
termo assinado com base na
Em virtude do
feriado estadual de 9 de
Julho, segunda-feira,
referente à Revolução
Constitucionalista, em São
Paulo, a Administração
Municipal decretou ponto
facultativo. As atividades
consideradas essenciais ao
atendimento da população
terão seus serviços
ininterruptos.
duas indústrias
Juntas, empresas irão gerar mais de 450 empregos diretos
iniciará suas atividades com
a importação de equipamentos
digitais e segurança,
que serão montados em Itapetininga.
Porém, a empresa
pretende, num segundo momento,
fabricar seus equipamentos
na cidade. A CIAO
ZICON, que pretende contrtar
já na primeira fase 150
funcionários diretos e prevê
uma geração de mais de 400
empregos indiretos, se
instalará no Km 142 da SP-
127, em um terreno de 20 mil
metros.
A segunda empresa
a se instalar no município
é a Cia. Sul Americana. Fundada
em 1996, atua na fabricação
e distribuição de cigarros,
e é a 2ª maior produtora
de cigarros do Brasil,
toda a produção da fabrica
de Itapetininga será voltada
para exportação, visando o
mercado mundial, a Cia.
hoje tem um portifólio composto
por cinco marcas, cada
uma focada em um público-alvo
definido e posicionada
conforme as características
de cada mercado. A
Cia. Sul Americana pretende
criar em Itapetininga 300 empregos
diretos e iniciará
seus trabalhos no bairro Bela
Vista, na antiga sede da concessionária
Maggi Caminhões,
próximo da Rodovia
Raposo Tavares.
O importante com
a vinda de novas indústrias
para a cidade é a população
de Itapetininga se conscientizar
que é necessário se
qualificar profissionalmente,
para conseguir os melhores
empregos, e para isso a Prefeitura
de Itapetininga oferece
uma vasta gama de cursos
e oportunidades para
quem deseja ser um profissional
qualificado.
Prefeitura assina termo de cooperação com a Duratex
Lei 5.521 de janeiro de 2012,
que prevê isenção fiscal na
cota parte do ICMS da Prefeitura
e outros incentivos.
Maior empresa
produtora de painéis de
madeira industrializada do
hemisfério Sul, a Duratex
vem ampliando suas insta-
lações em Itapetininga, com
um investimento de mais de
500 milhões de reais e faz
parte de um ousado projeto
que prevê a consolidação
da indústria moveleira em
Itapetininga e região, sendo
também um atrativo para a
vinda de outras empresas.
Prefeitura de Itapetininga decreta ponto facultativo no dia 9
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO – P.I.M.E. - PROGRAMA ITAPETININGA MAIS
EDUCAÇÃO 2012
De acordo com o Processo Seletivo Simplificado do Programa Itapetininga Mais Educação, realizado nos
dias 02 e 03 de Julho de 2012, segue a lista de candidatos classificados. O chamamento será de acordo com
a necessidade do P.I.M.E. .
CLASSIFICAÇÃO P.I.M.E. – PROGRAMA ITAPETININGA MAIS EDUCAÇÃO
OFICINA CURRICULAR - ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO PONTUAÇÃO FINAL
1 - JULIANA ARANTES 7,8
2 - JENIFFER ANDRADE SILVA 6,8
3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO 6,6
4 - RENATA DA SILVA GALHEGO 6,6
5 - PATRICK FERNANDES 6,6
6 - GABRIELA DE SOUZA CAMARGO 5,0
7 - APARECIDA CAMPOREZ A. SANTOS 5,4
8 - DÉBORA SALEM JACINTO TERRA 5,4
9 - SUELI MONTANHER DA ROCHA 4,8
10 - ALESSANDRA CRISTINA SALEM DE CAMPOS 4,4
11 - LÉIA CRISTINA DE BARROS 4,4
12 - SÔNIA DE FÁTIMA ALVES 4,3
13 - PATRICIA JÉSSICA RAMOS 4,2
OFICINA CURRICULAR - PROMOÇÃO DA SAÚDE PONTUAÇÃO FINAL
01 - DANIELLE AP. DA SILVA BITTENCOURT 5,0
OFICINA CURRICULAR - ESPORTE E LAZER PONTUAÇÃO FINAL
01 - ARIELY FERNANDES DA SILVA 7,8
02 - JULIANA RODRIGUES MARQUES 6,8
03 - REGINALDO APARECIDO ROSA 5,2
04 - DOUGLAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA 4,2
OFICINA CURRICULAR - CULTURA E ARTES PONTUAÇÃO FINAL
01 - SORAYA TRISTÃO THIBES 6,6
02 - EMANUEL GARCIA CORREA 6,2
03 - ALESSANDRA AVELINA DOS SANTOS LIMA 5,6
04 - ELIANA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA 5,5
05 - EDER DE JESUS FELISBERTO 5,2
OFICINA CURRICULAR - MEIO AMBIENTE PONTUAÇÃO FINAL
01 - CLAUDETE ANTUNES DOS SANTOS OLIVEIRA 7,0
02 - MIGUEL SEABRA 6,4
OFICINA CURRICULAR - INCLUSÃO DIGITAL PONTUAÇÃO FINAL
01 - SORAYA TRISTÃO THIBES 6,6
Itapetininga, 04 de Julho de 2.012
Solange Ladeira Pinheiro Rocha
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
AVISO DE EDITAIS
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS) - Processo nº 133/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (Sistema de Registro de Preços) TI-
PO: Menor Preço por hora OBJETO: Contratação de empresa para serviços de drenagem do sistema urbano
de galerias de águas pluviais do município – Secretaria de Obras e Serviços. SESSÃO: Dia 25.07.2012 a
partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 83/2012 - Processo nº 134/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por Lote OBJETO: aquisição de títulos literários
para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação. SESSÃO: Dia
25.07.2012 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS)- Processo nº 135/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial (Sistema de Registro de Preços)
TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de tonner e cartuchos para a Secretaria Municipal de
Saúde. SESSÃO: Dia 25.07.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2012(SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS) - Processo nº 136/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)
TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de tiras de colesterol para Programa de Prevenção de
Doenças Cardiovasculares da Secretaria Municipal de Saúde. SESSÃO: Dia 25.07.2012 a partir das 16:00
horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS) - Processo nº 137/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)
TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de toners e cartuchos para a Secretaria de Planejamento.
SESSÃO: Dia 26.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2012(SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS) - Processo nº 138/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)
TIPO: Menor Preço por Km OBJETO: Contratação de empresa para transporte de técnicos, dirigentes e
atletas da Secretaria de Esportes e Lazer. SESSÃO: Dia 26.07.2012 a partir das 10:00 horas. LOCAL: Sala
da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 88/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS) - Processo nº 139/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços)
TIPO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de verduras, frutas e legumes para o CEAMI – Secretaria
de Promoção Social. SESSÃO: Dia 26.07.2012 a partir das 14:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2012 - Processo nº 140/2012. MODALI-
DADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço Unitário por km OBJETO: Contratação de empresa de transporte
para os alunos da Rede Municipal de Ensino – Secretaria de Educação. SESSÃO: Dia 26.07.2012 a
partir das 16:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 90/2012(SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS) - Processo nº 141/2012. MODALIDADE: Pregão Presencial(Sistema de Registro de Preços) TI-
PO: Menor Preço por Lote OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo para cozinha para a Secretaria
de Administração e Finanças, Unidades Básicas de Saúde, Postos de Saúde da Família, Setor de Limpeza
Pública e Setor de Iluminação Pública. SESSÃO: Dia 27.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala
da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 91/2012 - Processo nº 142/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de gêneros alimentícios e descartáveis para o Centro de Atendimento à Melhor Idade - CEAMI.
SESSÃO: Dia 30.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2012 - Processo nº 143/2012. MODA-
LIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento
de gêneros alimentícios e descartáveis para o Centro de Referência Especializado de Assistência
Social - CREAS. SESSÃO: Dia 31.07.2012 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Sala da CPL – I.
OS EDITAIS estarão disponíveis no site www.itapetininga.sp.gov.br no tópico de licitações. Maiores Informações
pelo Telefone (015) 3376.9600 ramal 9552. Não enviamos editais,por fax, e-mail e/ou correio.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 77/2012, Processo nº. 127/2012 e comunicar
os interessados que enviaram o comprovante de retirada de Edital, referente a CONFECÇÃO DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E
PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, o que segue abaixo: 1 - No Aviso de Editais, na página nº. 04 do Semanário Municipal de Itapetininga
de 29 de junho de 2012: Onde se lê: “AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA
AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.” Leia-se: “CONFECÇÃO DE
PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E
PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO.”
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 60/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº.
60/2012 - Processo n° 101/2012, que objetiva a aquisição de combustível para abastecimento de veículos
da frota para a Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Jaboticabal (Sistema de Registro de Preços),
datada de 19 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura
Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado
ao proponente:
1)Auto Posto Casulo Ltda
ITEM QTD UNID DESCRIÇÃO VALOR UNIT. VALOR TOTAL
01 12000 LT ÓLEO DIESEL R$ 1,92 R$23.040,00
02 8000 LT GASOLINA AMARELA COMUM R$ 2,65 R$21.200,00
03 5500 LT ALCOOL HIDRATADO R$ 1,80 R$ 9.900,00
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº.
62/2012 - Processo n°. 103/2012, que objetiva aquisição de pó de café, açúcar cristal e chá para a Secretaria
Municipal de Saúde (Sistema de Registro de Preços), realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de
19 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura Municipal
de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos
proponentes:
1)FOX COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
01 | 4.900 UN | PÓ DE CAFE A VÁCUO – 500 G EM PÓ HOMOGENEO, TORRADO E MOÍDO, CONS-
TITUÍDO DE GRÃO DE CAFÉ TIPO 8 COB OU MELHORES, COM NO MÁXIMO 20% EM PESO
DE GRÃOS COM DEFEITOS, PRETOS, VERDES E OU ARDIDOS (PVA), EVITANDO PRESENÇA
DE GRÃOS PRETO-VERDES, FERMENTADOS GOSTO PREDOMINANTE DE CAFÉ ARÁBICA,
ADMITINDO-SE CAFÉ ROBUSTA (CONILON), COM CLASSIFICAÇÃO DE BEBIDA DURA À RIO,
ISENTO DE GOSTO RIO ZONA, EMBALADO A VACUO COM SELO ABIC E SAC DA EMPRESA
EM SUA EMBALAGEM. | CAUBOI | R$ 4,39 | R$ 21.511,00
02 | 4.900 CX | CHÁ MATE 250 GRAMAS. MATTE REAL | R$ 2,89 | R$ 14.161,00
2) COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
03 | 2.600 PC | AÇUCAR CRISTAL – 5 KG. | PURO DO CAMPO | R$ 6,90 | R$ 17.940,00
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS). De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº.
63/2012 - Processo n°. 104/2012, que objetiva aquisição de material para laboratório regional de Itapetininga
da Secretaria Municipal de Saúde (Sistema de Registro de Preços), realizado conforme Ata de Sessão
Pública, datada de 20 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta
Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o
objeto licitado aos proponentes:
1) SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATORIOS LTDA EPP - CNPJ: 09.258.809/0001-92
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
1 | 18 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM ACIDO NALIDIXICO 30 MCG - FRASCO 50 UN EM PA-
PEL DE ACIDO NALIDIXICO 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM. Nº LOTE,
VALIDADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 113,40
5 | 42 | UN | AGAR SABOURAUD DEXTROSE AGAR INCLINADO P/ ISOLAMENTO DE FUN-
GOS. PRONTO P/ USO. NO ROTULO N° DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S (ENTREGA PROGRA-
MADA) CAIXA COM 8 TUBOS. | NEWPROV | R$ 16,00 | R$ 672,00
6 | 6 | CX | AGULHA DESCARTAVEL 25 X 07 MM BISEL TRIFACETADO SILICONIZADO CANHAO
TRANSLUCIDO ESTERILIZADA INDIVIDUALMENTE EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRUR-
GICO CAIXA COM 100 UNIDADES COM DATA DE ESTERILIZAÇAO PRAZO DE VALIDADE E
NUMERO DE LOTE NA EMBALAGEM | LABOR JET | R$ 4,56 | R$ 27,36
7 | 6 UN | ALMOTOLIA 250 ML FRASCO PLASTICO, TRANSPARENTE COM GRADUACAO CAPA-

7 de julho de 2012
CIDADE DE 250 ML, BICO RETO, TAMPA PROTETORA DA PONTEIRA COM ENCAIXE QUE IMPEDE
VAZAMENTO. | J. PROLAB | R$ 1,46 | R$ 8,76
8 | 6 UN | ALMOTOLIA 500 ML FRASCO PLASTICO TRANSPARENTE COM GRADUACAO, CAPACI-
DADE DE 500 ML, BICO RETO, TAMPA PROTETORA DA PONTEIRA COM ENCAIXE QUE IMPEDE
VAZAMENTO. | J. PROLAB | R$ 1,81 | R$ 10,86
13 | 1 | FR | AZUL DE METILENO P.A FRASCO 25 GR. CORANTE PARA PREPARO DE COLORACAO
DE ZIEHL C16, H18, N3SCL3H2O. PM 373,90. REAGENTE ANALITICO. NO ROTULO: Nº LOTE, VALI-
DADE E REG. MS. | DINAMICA | R$ 12,80 | R$ 12,80
14 | 60 PC | ALÇA CALIBRADA DESCARTAVEL USO MICROBIOLOGICO, DESCARTAVEL TIPO LOOP,
COR AZUL, CALIBRADA 10 MICROLITROS, HASTE FLEXIVEL, ESTERILIZADA COM RAIOS GA-
MA.PACOTE COM 100 UNIDADES. EMBALADAS, QUE CONSTE Nº DE LOTE, DATA DE FABRICA-
CAO E VALIDADE E REG NO MS. | LAB PLAST | R$ 11,98 | R$ 718,80
15 | 50 CX | CALDO PARA HEMOCULTURA - ADULTO CAIXA COM 10 UNIDADES. MEIO DE
CULTURA, COM OS SEGUINTES COMPONENTES: INFUSAO DE CEREBRO E CORACAO (BHI). ACI-
DO PARAMINOBENZOICO (PABA), POLIANETOL SULFONATO DE SODIO(SPS), AGUA DEIONIZA-
DA QSP, VACUO E CO2 EM QSP FRASCO COM 45 ML. FECHADO COM TAMPA DE BORRACHA E
LACRE DE ALUMINIO. CONSTANDO Nº DE LOTE E DATA DE VALIDADE. BULA C/ INSTRUCOES E
REG MS, ( ENTREGRA PROGRAMADA) | NEWPROV | R$ 34,90 | R$ 1.745,00
16 | 3 | UN | CALDO - HEMOCULTURA PEDIÁTRICO - CAIXA COM 10 UNIDADES. MEIO DE
CULTURA, COM OS SEGUINTES COMPONENTES; INFUSÃO DE CÉREBRO E CORAÇÃO (BHI), ACI-
DO PARAMINOBENZÓICO (PABA), POLIANETOL SULFONATO DE SÓDIO (SPS),AGUA DEIONIZA-
DA Q.S.P. VÁCUO E CO2 EM Q.SP. FRASCO COM 9,0 ML. FECHADO COM TAMPA DE BORRACHA E
LACRE DE ALUMÍNIO. CONSTANDO Nº DE LOTE E DATA DE VALIDADE. BULA C/ INSTRUÇÃO E
REG. MS ( ENTREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 17,40 | R$ 52,20
18 | 5 CX | CALDO SELENITO DE SODIO PRONTO PARA USO PARA ENRIQUECER E ISOLAR MEM-
BROS DO GRUPO SALMONELLA EM MATERIAL INFECCIOSO. PRONTO PARA USO. NO ROTULO:
Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E REGISTRO MS. CAIXA COM 10 TUBOS DE 3,0 ML CADA (
ENTREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 16,00 | R$ 80,00
19 | 1 FR | CRISTAL VIOLETA P.A. FRASCO 25 GR PARA USO EM MICROSCOPIA, COLORACAO DE
GRAM. FORMULA : ( C25H30CIN3 ), P.M. 408,00. NO ROTULO: Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE E
REG. MS. | DINAMICA | R$ 16,00 | R$ 16,00
21 | 10 LT | DETERGENTE NAO IONICO CONCENTRADO, BIODEGRADAVEL PARA USO EM LABO-
RATORIO, QUE PRODUZA POUCA ESPUMA, PARA LIMPEZA OPTICA E QUIMICA. NO ROTULO: Nº
DO LOTE, VALIDADE E REG. MS. | CHEMCO | R$ 12,00 | R$ 120,00
22 | 2 | FR DISCO DE BACITRACINA 0,04 UN DISCOS EM PAPEL DE FILTRO IMPREGNADOS COM
UMA SOLUCAO ESTABILIZADA DE BACITRACINA ( 0,04 U POR DISCO). PARA IDENTIFICACAO
PRESUNTIVA DE STREPTOCOCCUS BETA HEMOLITICO DO GRUPO A. NO ROTULO: Nº DO LOTE,
VALIDADE, REG. MS. FRASCO COM 20 UNIDADES. | DME/A C DE FEDI | R$ 7,95 | R$ 15,90
23 | 3 FR | DISCO DE NOVOBIOCINA 5 MCG FRASCO C/ 25 UN DISCO DE PAPEL DE FILTRO IM-
PREGNADO DE UMA SOLUCAO ESTABILIZADA DE NOVOBIOCINA (5 MCG POR DISCO), PARA
IDENTIFICACAO PRESUNTIVA DE COCOS GRAM POSITIVOS (STAPHYLOCOCCUS SAPROPHYTI-
CUS). NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 7,95 | R$ 23,85
24 | 3 FR | DISCO OPTOQUINA 5 MCG - FRASCO 20 UN DISCO DE PAPEL DE FILTRO IMPREGNADO
COM 5 MICROGRAMAS DE CLORIDRATO DE ETIHIDROCUPREINA. UTILIZADO P/ IDENTIFICA-
CAO PREVENTIVA DE COCOS GRAM POSITIVOS (PNEUMOCOCOS) . NO ROTULO: Nº DO LOTE,
VALIDADE, REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 7,95 | R$ 23,85
25 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AMPICILINA 10 MCG FRASCO C/ 50 UN EM PAPEL DE
FILTRO AMPICILINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E
REG. MS. DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60
26 | 6 UN | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AMOXICILINA 10 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-
TRO AMOXICILINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E
REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
27 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AMICACINA 30 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FILTRO
AMICACINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E REG.
MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90
28 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM AZITROMICINA 15 MCG - FR C/ 50 UN. EM PAPEL DE
FILTRO AZITROMICINA 15 MCG .Nº LOTE, VALIDADE E REG.MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$
18,90
29 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CEFALEXINA 30 MCG FR C/ 50 UN. EM PAPEL DE FILTRO
CEFALEXINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E REG.
MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
30 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CIPROFLOXACIM 5 MCG- FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE
FILTRO CIPROFLOXACIM 5 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDA-
DE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60
31 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CEFEPIME 30 MCG FR C/ 50 UNID. EM FILTRO DE PAPEL
CEFEPIME 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM. Nº LOTE, VALIDADE E REG. MS.
| DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90
32 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CEFOTAXIMA 30 MCG FR. C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-
TRO CEFOTAXIMA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E
REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90
33 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CLORANFENICOL 30 MCG FR C/50 UNID EM PAPEL DE
FILTRO CLORANFENICOL 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALI-
DADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60
34 | 6 FR | DISCO ANTIBIO GRAMA EM PAPEL DE FILTRO COM ERITROMICINA 15 MCG FR C/ 50
INID. EM PAPEL DE FILTRO ERITROMICINA 15 MCG - CODIFICADOS C/ TRÊS LETRAS E DOSA-
GEM. Nº DO LOTE, VALIDADE E REG. M.S. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
35 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM LEVOFLOXACINA 05 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE
FILTRO LEVOFLOXACINA 05 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALI-
DADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60
36 | 12 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM NORFLOXACINA 10 MCG - FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE
FILTRO NORFLOXACINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDA-
DE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 75,60
37 | 3 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM TETRACICLINA 30 MCG - FR 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-
TRO TETRACICLINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E
REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 18,90
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38 | 18 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM NITROFURANTOINA 300 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL
DE FILTRO NITROFURANTOINA 300 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE,
VALIDADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 113,40
39 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM OXACILINA 01 MCG FR C/ 50 UNID EM PAPEL DE FILTRO
OXACILINA 01 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E REG.
MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
40 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM VANCOMICINA 30 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-
TRO VANCOMICINA 30 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E
REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
41 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM CLINDAMICINA 02 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-
TRO CLINDAMICINA 02 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE
E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
42 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM GENTAMICINA 10 MCG FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FIL-
TRO GENTAMICINA 10 MCG CODIFICADOS C/ TRES LETRAS E DOSAGEM.Nº LOTE, VALIDADE E
REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
43 | 6 FR | DISCO ANTIBIOGRAMA COM SULFAMETRIM (SULFADIAZINA/TRIMETOPRIN) 25 MCG
FR C/ 50 UNID. EM PAPEL DE FILTRO SULFAMETRIM (SULFADIAZINA/TRIMEOPRIN) 25 MCG .Nº
LOTE, VALIDADE E REG. MS. | DME/A C DE FEDI | R$ 6,30 | R$ 37,80
45 | 1 FR | FUCSINA BASICA P.A. INDICADOR EM PÓ P/ PREPARAR CORANTES P/MÉTODO DE
GRAM E ZIEHL. C20 H20 CIM3 P.M 337,86. NO ROTULO Nº DO LOTE, REG M.S FRASCO COM 25GR.
| DINAMICA | R$ 19,20 | R$ 19,20
47 | 50 UN | LAMINAS DE VIDRO EXTREMIDADE FOSCA 24 X 76 MM NÃO LAPIDADA COM 1,0 A
1,2 MM DE ESPESSURA, PARA MICROSCOPIA. QUE CONSTE NA EMBALAGEM: Nº DO LOTE, VA-
LIDADE E REG. M.S CAIXA COM 50 | PRECISION | R$ 1,79 | R$ 89,50
51 | 5 UN | LUVAS DE PROCEDIMENTOS TAMANHO “G” - DE LATEX NATURAL PARA PROCEDI-
MENTO, TAMANHO GRANDE COM FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA, COM BOA SENSIBILI-
DADE TATIL, NUMERO DE LOTE, CAIXA COM 100 UNIDADES.CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO | SUPERMAX | R$ 16,40 | R$ 82,00
52 | 8 CX | LUVA LATEX PARA PROCEDIMENTOS TAMANHO “M” - NÃO CIRÚRGICAS, PRODUZI-
DAS EM LATEX DE BORRACHA NATURAL, ANATÔMICA, SUPERFÍCIE LISA, AMBIDESTRA, NÃO
ESTÉRIL. QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. MS. CAIXA
COM 100 UNIDADES,CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. | SUPER-
MAX | R$ 16,40 | R$ 131,20
53 | 10 CX | LUVA LATEX PARA PROCEDIMENTOS TAMANHO P - NÃO CIRÚRGICAS, PRODUZIDAS
EM LÁTEX DE BORRACHA NATURAL, ANATÔMICA, SUPERFÍCIE LISA, AMBIDESTRA, NÃO ES-
TÉRIL. QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E REG. MS. TAMA-
NHO ‘P”. CAIXA COM 100 UNIDADES,CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRA-
BALHO | SUPERMAX | R$ 16,40 | R$ 164,00
54 | 4 CX | MASCARA BICO DE PATO NF95 EFICIENCIA EM FILTRAGEM BACTERIANA , PARA
PARTICULAS DE 0,3 MICRON, DESCARTAVEL UTLIZADAS NO PREPARO DE EXAMES PARA DIAG-
NOSTICO DA TUBERCULOSE. CAIXA C/ 35 UNIDADES. | DESCARPACK | R$ 125,00 | R$ 500,00
55 | 30 PC | PAPEL FILTRO COM 30 CM DE DIAMETRO - PCT 100 UNID. | J. PROLAB | R$ 23,58 | R$
707,40
59 | 1.200 UN | RUGAI COM LISINA. MEIO DE CULTURA, TRIAGEM BIOQUÍMICA PARA IDENTUI-
FICAÇÃO DE ENTEROBACTÉRIAS. COMPOSIÇÃO PARTE SUPERIO: MEIO DE RUGAI: TRIPTONA
10,0G/L, EXTRATO DE CARNE 2,0G/L, CLORETO DE SÓDIO 5,0 G/L, FOSFATO DISSÓDICO 2,0 G/L,
L- TRIPTOFANO 1,0 G/L, SOLUÇÃO DE SUBSTRATOS DE RUGAI: 17,5 ML/L, AZUL DE BROMOTI-
MOL: 0,03G/L, AGAR BACTERIOLÓGICO: 11 G/L. PARTE CENTRAL: CERA DE CARNAÚBA: 100G/L,
VASELINA LÍQUIDA 900ML/L PARTE INFERIOR: MEIO DE LISINA - MOTILIDADE: EXTRATO DE
LEVEDURA; 3,0 G/L, L- LISINA: 5,0 G/L, GLICOSE: 0,5 G/L, PÚRPURA DE BROMOCRESOL: 0,02 G/L,
NITRATO DE POTÁSSIO: 0,5 G/L, AGAR BACTERIOLÓGICO: 4,0 G/L. EMBALAGEM APROPRIADA,
COM ROTULO QUE CONSTE O N° DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE, BU-
LA COM INSTRUÇÕE DE USO E REG. MS ( ENTREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 0,92 | R$
1.104,00
60 | 50 PC | SACO PARA AUTOCLAVAGEM - CATUCHO DE LIXO AUTOCLAVEL, CAPACIDADE PARA
20 LITROS PCT C/ 20 UNID. CARTUCHO PLÁSTICO AUTOCLAVAVÉL, CAPACIIDADE P/ 20 LITROS
(40 X 60 CM), RESISTENTES QUE POSSSIBILITEM UMA DESCONTAMINAÇÃO HIGIÊNICA E ESTE-
RILIZAÇÃO SEGURA. QUE CONSTE NO ROTULO Nº DO LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO. | ALFA |
R$ 7,60 | R$ 380,00
68 | 4 UN | TIRAS DE OXIDASE. FRASCO COM 10 UNIDADES. TIRA DE PAPEL ABSORVENTE IM-
PREGNADA COM P. FENELINODIAMINA, ACONDICIONADAS EM FRASCO ESCURO E OPACO
CONTENDO AGENTE DESSECANTE. NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM
INSTRUÇÃO DE USO. | NEWPROV | R$ 11,00 | R$ 44,00
69 | 4 PC | TUBO TIPO EPPENDORF- DE PROLIPROPILENO COM TAMPA, CAPACIDADE DE 1,5 A 2,0
ML PCT C/ 1000 UNID. | CRALPLAST | R$ 24,64 | R$ 98,56
70 | 2 KIT | LATEX MENINGITE KIT COM 25 TESTES PARA DETECÇAO DE ANTIGENOS LIBE-
RADOS NO LIQUOR PELA TECNICA DE AGLUTINAÇAO EM LAMINA, DE PARTICULAS DE LA-
TEX SENSIBILIZADAS COM ANTICORPOS ESPECIFICOS PARA DIAGNOSTICOS DE MENINGITE
( N.MA, N. MB, N. MC, S.PNEUMONIA E HAEMOPHILOS INFLUENZAE TIPO B, SORO POSITIVO
LIOFILIZADO) .KIT PARA 25 TESTES. | BIORAD | R$ 1.699,00 | R$ 3.398,00
71 | 4 UN LÂMPADA DE HALOGÊNIO BIPINO DE QUARTZO BASE : G4 TENSÃO; 6 V POTÊNCIA : 30
W FLUXO LUMINOSO 765 LM TEMPERATURA : 3200 K
POSIÇÃO DE FUNCIONAMENTO; S 90 ESPECIFICAÇÃO ; UTILIZADO NA LEITURA DE BACILOS-
COPIA E BACTERIOSCOPIA. | STARLUX | R$ 45,00 | R$ 180,00
72 | 2 TB | CALDO MTS - MEIO DE TOLORÂNCIA AO SAL. - CAIXA COM 10 TUBOS. MEIO DE
CULTURA PARA DIFERENCIAÇÃO DE ENTEROCOCOS. COMPOSIÇÃO: INFUSÃO DE CÉREBRO DE
VITELA 200G/L, INFUSÃO DE CORAÇÃO DE BOI 250 G/L, PROTEOSE PEPTONA 10 G/L, DEXTROSE
3,0 G/L, CLORETO DE SÓDIO 65 G/L, FOSFATO DISSÓDICO 2,5 G/L, PURPURA DE BROMOCRESOL
0,016 G/L. NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. MS BULA COM INSTRUÇÃO DE USO. (EN-
TREGA PROGRAMADA). | NEWPROV | R$ 16,00 | R$ 32,00
2) RCL COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ: 01.085.512/0001-60
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
2 | 1 UN | AGAR MAC CONKEY MEIO DESIDRATADO PARA IDENTIFICAÇÃO DE BACTERIAS GRAM
NEGATIVAS ( ENTEROBACTERIAS) COMPOSICAO: DIGESTAO PEPTICA DE TECIDO ANIMAL, CA-

Página 6 7 de julho de 2012
SEINA ENZIMATICA HIDROLISADA, DIGESTAO PANCREATICA DE GELATINA, LACTOSE, SAIS
BILIARES, CLORETO DE SODIO, VERMELHO NEUTRO, CRISTAL VIOLETA, AGAR PH = 7,1, NO
ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. MS. FRASCO COM 500 GR. | PRODIMOL/ ACUMEDIA | R$
123,00 | R$ 123,00
3 | 1 FR | AGAR CLED MEIO DESIDRATADO, FR 500 G AGAR DESIDRATADO P/ DESENVOLVIMEN-
TO DE MICROORGANISMOS DO TRATO URINARIO. COMPOSIÇÃO: PEPTONA,EXTRATO DE CAR-
NE, TRIPTONA, LACTOSE, L - CISTINA, AZUL DE BROMOTIMOL E AGAR. PH= 7,3 . NO ROTULO
Nº DO LOTE , VALIDADE, REG. M.S FRASCO 500GRS (ENTREGA PROGRAMADA). | PRODIMOL/
ACUMEDIA | R$ 123,00 | R$ 123,00
4 | 2 UN | AGAR MULLER HINTON AGAR DESIDRATADO P/ TESTES DE SENSIBILIDADE A ANTI-
BIOTICO (IN VITRO) COMPOSICAO: INFUSAO DESIDRATADA DE CARNE, CASEINA HIDROLISA-
DA, AMIDO AGAR . PH = 7,4, NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE,REG.MS,ENTREGA PROGRA-
MADA. FRASCO 500GRS. | PRODIMOL/ACUMEDIA | R$ 139,00 | R$ 278,00
9 | 4 UN | ALGODAO HIDROFILO 500 G. EM MANTA FINA COMPOSTO DE FIBRAS 100% ALGO-
DAO PURIFICADAS EM CAMADAS DE 1 A 1,5 CM DE ALVEJADAS EM MANTAS UNIFORMES 80%
BRANCO ISENTAS DE IMPUREZAS ABSORVENTES COM 22 CM DE LARGURA EMBALADO INDI-
VIDUALMENTE COM 500 G. | SOFT COTTON | R$ 9,90 | R$ 39,60
17 | 2 FR | CALDO BHI FRASCO 500 GR INFUSO DE CEREBRO E CORACAO, DEXTROSE, CLORETO
DE SODIO, FOSFATO DE DIPOTASSICO, PARA USO MICROBIOLOGICO, PH FINAL 7,4. PRODI-
MOL/ ACUMEDIA | R$ 144,00 | R$ 288,00
44 | 30 UN | AVENTAL DESCARTAVEL COM ELASTICO NO PUNHO EM FALSO TECIDO, MAN-
GA LONGA COM 1,20 CM DE COMPRIMENTO, FECHANDO - SE NAS COSTAS COM AMARRAS NA
ALTURA DO PESCOÇO E NA CINTURA, ACABAMENTO EM OVERLOQUE, EMBALAGEM UNICA
COM DADOS DE IDENTIFICAÇAO E PROCEDENCIA. PACOTE COM 10 UNIDADES. | ANADONA |
R$ 13,05 | R$ 391,50
46 | 4 RL | GASE HIDRÓFILA - TIPO QUEIJO 8,0 CM DE LARGURA POR 50 METROS DE COMPRI-
MENTO - ROLO GASE TIPO QUEIJO 8 DOBRAS, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, 9 FIOS. NÃO ES-
TÉRIL. 8,0 CM DE LARGURA, 50 METROS DE COMPRIMENTO. NO ROTULO: Nº LOTE, DATA DE
FABRICAÇÃO. ROLO. | TECIMED | R$ 20,65 | R$ 82,60
48 | 15 UN | LAMINULA 24 X 24 MM DE BOROSILICADO, ALTA PUREZA, ESPESSURA ENTRE 0,13
A 0,16 CALSSE ELETROLITICAL, SEGUNDO AS NORMAS DIN 12111, BAIXO TEOR ALCALINO, AL-
TISSIMA RESISTENCIA AO ATAQUE QUIMICO E EXEPCIONAL GRAU DE TRANSPARENCIA. NA
EMBALAGEM: Nº LOTE, REG. MS.CAIXA COM 50 UNIDADES. | PRECISION | R$ 1,02 | R$ 15,30
56 | 01 PC | PINÇA ANTOMICA DE INOX. PARA USO EM MICROBIOLOGIA 18 CM | ERWIN GUTH |
R$ 16,80 | R$ 16,80
57 | 2 UN | PINÇA ANATOMICA DE INOX. PARA USO EM MICROBIOLOGIA 15 CM | ERWIN GUTH |
R$ 12,00 | R$ 24,00
58 | 300 UN | PLACA DE PETRI 60 X 15 MM DE VIDRO BOROSILICATO 60 X 15 MM - PAREDE RE-
FORÇADA | PERFECTA | R$ 5,81 | R$ 1.743,00
61 | 12 FR | SANGUE DE CARNEIRO DESFIBRINADO. FRASCO APROPRIADO COM LACRE DE ALU-
MINIO. NO ROTULO: Nº DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, REGISTRO NO MS. (EN-
TREGA PROGRAMADA). FRASCO COM 50 ML. | NEWPROV | R$ 42,60 | R$ 511,20
63 | 4 LT | SOLUÇÃO SULFOCRÔMICA - LITRO 1000 ML PARA LIMPEZA DE VIDRARIA (RESÍDUOS).
NO ROTULO: Nº DO LOTE , VALIDADE E REG. M.S | CHEMCO | R$ 9,00 | R$ 36,00
67 | 2 UN | TERMÔMETRO DIGITAL INTERNO/EXTERNO MAX/MIN. TRÊMOMETRO PARA CON-
TROLE DE TEMPERATURA DE REFRIGERADOR E FREEZER. INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO PRE-
CISA DA TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA COM AS SUAS MÁXIMAS E MÍNIMAS. VISOR EM
CRISTAL LÍQUIDO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO FUNÇÃO °C / ° F, BOTÃO LIGA/ DESLIGA. CARAC-
TERÍTICAS ; MEDIÇÃO PRECISA DE TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA, VISOR DE CRISTAL
LIQUIDO DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, MARCAÇÃO DA TEMPERATURA °C OU EM °F . | INCOTERM
| R$ 43,50 | R$ 87,00
3) MASTER DIAGNOSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSP. LTDA - CNPJ: 00.647.935/0001-64
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
10 | 1 FR | ANTI-SORO E. COLI POLIVALENTE A FRASCO 3 ML SORO POLIVALENTE A PREPARADO
EM COELHO PARA IDENTIFICACAO DOS SOROGRUPOS DE E. COLI, ASSOCIADOS A DIARREIA
INFANTIL (EPEC) CONTENDO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS O E ANTIGENOS SUPERFI-
CIAIS DO TIPO K AGLUTINANDO BEM CULTURAS HOMOLOGAS VIVAS E AQUECIDAS QUE RE-
SULTEM REACOES RAPIDAS. POLIVALENTE A, CONTENDO ANTICORPOS CONTRA AS ECOLI:
026, 055, 0111 E 0119. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS,FRASCO 3,0 ML. | PROBAC |
R$ 100,00 | R$ 100,00
11 | 1 FR | ANTI-SORO E. COLI POLIVALENTE B FRASCO 3 ML SORO POLIVALENTE B PREPARADO
EM COELHO PARA IDENTIFICACAO DOS SOROGRUPOS DE E. COLI, ASSOCIADOS A DIARREIA
INFANTIL (EPEC) CONTENDO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS O E ANTIGENOS SUPERFI-
CIAIS DO TIPO K AGLUTINANDO BEM CULTURAS HOMOLOGAS VIVAS E AQUECIDAS QUE RE-
SULTEM REACOES RAPIDAS. POLIVALENTE B, CONTENDO ANTICORPOS CONTRA AS ECOLI:
0114, 0125, 0142 E 0158. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS. | PROBAC | R$ 100,00 | R$
100,00
12 | 1 FR | ANTI-SORO E. COLI POLIVALENTE C FRASCO 3 ML SORO POLIVALENTE C PREPARADO
EM COELHO PARA IDENTIFICACAO DOS SOROGRUPOS DE E. COLI, ASSOCIADOS A DIARREIA
INFANTIL (EPEC) CONTENDO ANTICORPOS CONTRA ANTIGENOS O E ANTIGENOS SUPERFI-
CIAIS DO TIPO K AGLUTINANDO BEM CULTURAS HOMOLOGAS VIVAS E AQUECIDAS QUE RE-
SULTEM REACOES RAPIDAS. POLIVALENTE C, CONTENDO ANTICORPOS CONTRA AS ECOLI:
086, 0126, 0127 E 0128. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG.MS. | PROBAC | R$ 100,00 | R$
100,00
20 | 12 UN | COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE 7 LTS - KIT COM 10 UNIDADES EM
CAIXA DE PAPELAO IMPERMEAVEL COM CINTA DE PAPELAO RIGIDO E RESISTENTE PARA RE-
FORCO INTERNO BANDEJA COLETORA DE LIQUIDOS SACO PLASTICO PARA REVESTIMENTO
CAPACIDADE DE 7 LITROS EMBALAGEM COM DADOS DE INDENTIFICACAO E PROCEDENCIA
SEGUINDO AS NORMAS DA ABNT,CAIXA COM 10 UNIDADES. | VACUPLAST | R$ 18,00 | R$ 216,00
64 | 10 UN | STAPHY TEST- CAIXA COM DOIS FRASCOS COM 3,0 ML CADA . HEMACIAS DE CAR-
NEIRO PREVIAMENTE SENSIBILIZADAS COM HEMOLISINA (PROTEINA A) E FIBRINOGENIO
(CLUMPING FACTOR) DO STAPHYLOCOCCUS AUREAUS DETERMINAM AGLUTINAÇAO IME-
DIATA DAS HEMACIAS SENSIBILIZADAS. TESTE PARA AGLUTINAÇAO EM LAMINA PARA IDEN-
TIFICAÇAO DE STAPHYLOCOCCUS AUREUS. UM FRASCO PARA CONTROLE E OUTRO FRASCO
PARA TESTE. NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM INSTRUÇOES DE USO.
(ENTREGA PROGRAMADA) | PROBAC | R$ 26,50 | R$ 265,00
65 | 1 FR | SORO AGLUTINANTE ANTI - SALMONELLA POLIVALENTE FLAGELAR - FRASCO COM
3 ML. PARA IDENTIFICAÇAO DAS SALMONELLAS EM ROTINA DE ACORDO COM RECOMENDA-
ÇOES DE EDWARDS E EWING ( CONTENDO ANTICORPOS CONTRA OS ANTIGENOS H : A, B, C,
D, I, 1, 2, 5) . NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM INSTRUÇOES DE USO. |
PROBAC | R$ 100,00 | R$ 100,00
66 | 1 FR | SORO AGLUTINANTE ANTI- SALMONELLA POLIVALENTE SOMATICO FRASCO 3 ML PA-
RA IDENTIFICAÇAO DAS SALMONELLAS EM ROTINA DE ACORDO COM RECOMENDAÇOES DE
EDWARDS E EWING ( CONTENDO ANTICORPOS CONTRA OS ANTIGENOS DAS SALMONELLAS
DOS GRUPOS A, B, C, D, E ) NO ROTULO: Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M.S. BULA COM ISNTRU-
ÇOES DE USO. | PROBAC | R$ 100,00 | R$ 100,00
4) | RZ DE OLIVEIRA DIAGNOSTICA EPP - CNPJ: 05.328.040/0001-80
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
73 | 40 FR | TIRAS PARA LEITURA DE URINA I FITAS IMPREGNADAS (FRASCOS COM 100 TIRAS)
PARA DETERMINAÇÃO, SEMI- QUANTITATIVA DE 10 PARÂMETROS (PH, DENSIDADE, GLICO-
SE, PROTEÍNAS, CORPOS CETÔNICOS, UROBILINOGÊNIO, SANGUE OCULTO, HEMOGLOBINA,
NITRITO E LEUCÓCITOS) NO ROTULO Nº DO LOTE, VALIDADE, REG. M. S (ENTREGA PROGRA-
MADA) COMODATO LEITOR MANUAL DE TIRAS, PARA 10 PARÂMETROS. CAPAZ DE REALIZAR
50 TESTES/HORA. MENU EM PORTUGUÊS IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE/ AMOSTRA/ TECLADO
ALFANUMÉRICO MEMÓRIA PARA 200 RESULTADOS DE PACIENTES, 20 RESULTADOS DE CON-
TROLE DE QUALIDADE IMPRESSÃO EM PAPEL TERMO SENSÍVEL, COM IMPRESSÃO RÁPIDA E
SILENCIOSA. UNIDADE DE PARÂMETROS CONVENCIONAL: MG/DL. CALIBRAÇÃO AUTOMÁTI-
CA AS TIRAS DEVERÃO SER DO MESMO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO. INSTALAÇÃO, TREI-
NAMENTO, ORIENTAÇÕES DE USO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA (ENTREGA PROGRAMADA) FRASCO
COM 100 TIRAS. | SD UROCOLOR 10 | R$ 27,00 | R$ 1.080,00
74 | 8.000 KIT | ANTI-HIV 1+2 ELISA KIT PARA DETECÇÃO QUALITATIVA EXCLUSIVA DE ANTI-
CORPOS ANTI- HIV1+2 (INCLUSIVE O SUBTIPO “O”) DO HIV- 1, ANTIGENO P24 EM AMOSTRAS
DE SORO OU PLASMA HUMANO;METODOLOGIA INUMOENSIMATICA (ELISA) EM MICROPLA-
CA QUE UTILIZA EM FASE SOLIDA PEPTIDIO SINTÉTICO E OU ANTÍGENO RECOMBINANTE E
OU ANTICORPO MONOCLONAL, SEM PRÉ-DILUIÇÃO DA AMOSTRA EM TUBO, SENSIBILIDA-
DE 100% ESPECIFICIDADE MÍNIMO 98% IMUNOENSAIO SEMI-AUTOMATIZADO: QUE DEVERÁ
INCLUIR CONTROLES POSITIVOS E NEGATIVOS E DEMAIS REATIVOS NECESSÁRIOS À EXE-
CUÇÃO DOS TESTES; ARMAZENAR EM TEMPERATURA DE (+) 4ºC A (+)8ºC; ACONDICIONADA
EM EMBALAGEM REFORÇADA E APROPRIADA PARA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; RÓTULO
COM NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO/ VALIDADE, COMPOSIÇÃO E PROCEDÊNCIA. A
QUANTIDADE DO PRODUTO OFERECIDO SERÁ AVALIADA SE NECESSÁRIO, ATRAVÉS DE TAXAS
DE ESPECIFICIDADE E SENSIBILIDADE DO CONJUNTO DIAGNÓSTICO FRENTE A UM PAINEL DE
AMOSTRAS CONHECIDAS. CABERÁ À FIRMA VENCEDORA A RESPONSABILIDADE PARA QUE
TODOS OS EQUIPAMENTOS OFERECIDOS COMO PARTE INTEGRANTE DESTA PROPOSTA SEJAM
INSTALADOS NA UNIDADE EXECUTORA, ACOMPANHADO DE RELATÓRIO DE MANUTENÇÃO
SUBSTANCIADO E CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO/ CALIBRAÇÃO QUE ATENDAM AOS REQUI-
SITOS APLICÁVEIS DA FORMA NORMA NIT-DICLA- 083/I TEM 7.3, DO INMETRO. CABERÁ Á FIR-
MA VENCEDORA APRESENTAR PLANO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E DE CALI-
BRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, SENDO QUE ESTA DEVERÁ UTILIZAR PADRÕES RASTREÁVEIS
A ÓRGÃO NACIONAIS OU INTERNACIONAIS DE CALIBRAÇÃO. CABERÁ À FIRMA VENCEDORA
REALIZAR TREINAMENTO NA ENTREGA DO EQUIPAMENTO A SER FORNECIDO EM COMODATO
E ACOMPANHAR A ROTINA NO MÍNIMO 5 ( CINCO) DIAS, CASO O LABORATÓRIO NECESSITE.
A VALIDADE MÍNIMA DO CONJUNTO DIAGNÓSTICO DEVERÁ SER NO MÍNIMO 6 (SEIS) MESES
NO ATO DA ENTREGA DO PRODUTO. NO ROTULO DO CONJUNTO DIAGNÓSTICO DEVERÁ CON-
TER O NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. REGISTRO NO M.S. A EMPRESA
DEVERÁ PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA AO LABORATÓRIO QUE ADQUIRIR O
CONJUNTO DIAGNÓSTICO. A BULA DEVERÁ ESTAR ESCRITA EM LÍNGUA PORTUGUESA TODAS
AS PROPOSTAS DEVERÃO CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- DESCRIÇÃO DETALHADA
DA TÉCNICA EM PORTUGUÊS, ESPECIFICANDO A METODOLOGIA E OS ANTÍGENOS EMPREGA-
DOS, E CÓPIA COMPLETA DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO ENSAIO QUE ACOMPANHARÁ
CADA CONJUNTO DIAGNÓSTICO;
2- DESCRIÇÃO DETALHADA, EM PORTUGUÊS, DO CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS QUE ESTÁ
SENDO OFERECIDO PARA A EXECUÇÃO DO ENSAIO, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMA-
ÇÕES: Nº E TIPO DE MÓDULOS; PORTE (TAMANHO); ALIMENTAÇÃO; CONSUMO DE ENERGIA;
OPERACIONALIZAÇÃO; CARACTERÍSTICAS DE DESEMPENHO, COMO CAPACIDADE E VELOCI-
DADE DE PROCESSAMENTO (ANEXAR DESENHOS, ESQUEMAS OU FOTOS ILUSTRATIVOS;
3- RELAÇÃO COMPLETA E PORMENORIZADA DO TIPO E DA QUANTIDADE DE TODOS OS EQUI-
PAMENTOS, REAGENTES E/OU ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO ENSAIO,
QUE NÃO SERÃO FORNECIDOS JUNTAMENTE COM OS CONJUNTOS DIAGNÓSTICOS OFERECI-
DOS. EQUIPAMENTOS: OS FORNECEDORES DEVERÃO INSTALAR EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS IMUNOENSAIOS NA UNIDADE SOLICITANTE. OS PRODUTOS
DEVERÃO SE TESTADOS E APROVADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL, PARA TANTO, AS
EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA DEVERÃO : APRESENTAR E
TESTAR, SEM ÔNUS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPETININGA TESTES PARA
VALIDAÇÃO, BEM COMO OBTENÇÃO DE OUTROS INFORMES TÉCNICOS COMPLEMENTARES,
ANTES DA DATA DO PREGÃO OBS: O NÚMERO DE TESTES É APROXIMADO, POIS EXISTEM KITS
COM APRESENTAÇÕES VARIADAS. ( ENTREGA PROGRAMADA) | SD HIV ½ ELISA 3.0 | R$ 2,20
R$ 17.600,00
CONFORME ATA DE SESSÃO PÚBLICA, FORAM FRACASSADOS OS ITENS:
ITEM | MATERIAL/DESCRITIVO | UNID | QUANT.
49 | LUVA PARA ALTA TEMPERATURA - TAMANHO M LUVA EM LATEX NATURAL COM SUPORTE
TÊXTIL DE ALGODÃO. PALMA E DORSO ANTIDERRAPANTE CORRUGADO. ALTA RESISTÊNCIA
QUÍMICA E ABRASIVA. COMPRIMENTO DO PUNHO ALONGADO. RESITÊNCIA TÉRMICA ATÉ
150°C. MANUSEIO DE PEÇAS COM REBARBA, VIDRO, QUÍMICOS, BAIXA E ALTA TEMPERATU-
RA, SKINNER. LUVAS TESTADAS NO IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TÉCNOLÓGICAS) SOB A
NORMA EN 388/2003 E APROVADA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES
ABRASIVOS, ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES, COM NÍVEIS DE DESEMPENHO 1241,
ONDE:
1 - RESISTÊNCIA A ABRASÃO
2 - RESISTÊNCIA AO CORTE POR LÂMINA

7 de julho de 2012
3 - RESISTÊNCIA AO RASGAMENTO
4 - RESSITÊNCIA A PERFURAÇÃO POR PUNÇÃO QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº DO LOTE ,
DATA DE FABRICALÇAO E REG. M.S. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MININSTÉRIO DO TRA-
BALHO | UN | 2
50 | LUVAS PARA ALTA TEMPERATURA TAMANHO P LUVA EM LATEX NATURAL COM SUPORTE
TÊXTIL DE ALGODÃO. PALMA E DORSO ANTIDERRAPANTE CORRUGADO. ALTA RESISTÊNCIA
QUÍMICA E ABRASIVA. COMPRIMENTO DO PUNHO ALONGADO. RESITÊNCIA TÉRMICA ATÉ
150°C. MANUSEIO DE PEÇAS COM REBARBA, VIDRO, QUÍMICOS, BAIXA E ALTA TEMPERATU-
RA, SKINNER. LUVAS TESTADAS NO IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TÉCNOLÓGICAS) SOB A
NORMA EN 388/2003 E APROVADA P/ PROTEÇÃO DAS MÃOS DO USUÁRIO CONTRA AGENTES
ABRASIVOS, ESCORIANTES, CORTANTES E PERFURANTES, COM NÍVEIS DE DESEMPENHO 1241,
ONDE:
1 - RESISTÊNCIA A ABRASÃO
2 - RESISTÊNCIA AO CORTE POR LÂMINA
3 - RESISTÊNCIA AO RASGAMENTO
4 - RESSITÊNCIA A PERFURAÇÃO POR PUNÇÃO QUE CONSTE NA EMBALAGEM, Nº DO LOTE ,
DATA DE FABRICALÇAO E REG. M.S. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO NO MININSTÉRIO DO TRA-
BALHO | UN | 5
62 | SERINGA DE SEGURANCA DESCARTAVEL DE 5 ML SEM AGULHA EM POLIPROPILENO ATO-
XICO CAPACIDADE DE 5 ML COM RESISTENCIA MECANICA CORPO CILINDRICO ESCALA EM
GRADUACAO INDELEVEL MILIMETRADA E NUMERADA A CADA ML BICO LUER LOCK COM
DISPOSITIVO DE SEGURANCA COM RETRACAO TOTAL DA AGULHA PARA O INTERIOR DO CI-
LINDRO PRIMARIO E HASTE QUEBRAVEL PARA PREVENCAO DO REUSO EMBOLO COM ROLO
DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO EVITANDO DESLOCAMENTOS E VAZAMEN-
TOS DURANTE A ASPIRACAO A SERINGA DEVERA SER COMPATIVEL COM TODAS AS MARCAS
DE AGULHA. EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MI-
CROBIANA E ABERTURA | ASSEPTICA. | UN | 5
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 66/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).
De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº. 66/2012
- Processo n°. 108/2012, que objetiva contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha para as
Unidades de Ensino da Rede Municipal (Sistema de Registro de Preços), realizado conforme Ata de Sessão
Pública, datada de 21 de junho de 2012, com a presença do Pregoeiro Oficial e da Equipe de Apoio desta Prefeitura
Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto
licitado ao proponente:
1) PIKE COMERCIO DE GAS LTDA ME
ITEM | QUANT | UNID | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL
01 | 700 | UN | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA COZINHA, ACONDICIONADO E APRESENTA-
DO NO ESTADO LIQUIDO. BOTIJÃO P45 | ULTRA-GAZ | R$ 135,00 | R$ 94.500,00
02 | 6.000 UN | GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO PARA COZINHA, ACONDICIONADO E APRESENTA-
DO NO ESTADO LIQUIDO. BOTIJÃO P13 | ULTRA-GAZ | R$ 36,00 | R$ 216.000,00
Itapetininga, 04 de julho de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal.
ELEIÇÃO DO CMDCA – 04/07/2012
BIÊNIO 2012/2014
Resultado - Entidades Sociais e Proteção Especial:
1º Titular: Mário Sergio Amaral (GAADI) 19
Suplente: Patrícia Oliveira Wey Rossettini
2º Titular: José Benedito de Meira (APRISDEFI) 17
Suplente: Mozart M. M. Vieira
Resultado - Entidades Sociais e Proteção Básica:
1º Titular: José Rodrigues da Silva (Casa da Criança) 23
Suplente: Walter Bonifácio
2º Titular: Maria José Soares Larotonda (Instituto Geração) 11
Suplente: Maria Neusa Valério Trevisani
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica NOTIFICADO os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a
proceder a limpeza dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, nos termos dos
artigos 1º. da Lei Municipal nº. 5.406 de 23 de novembro de 2.010 e Lei nº. 4.046 de 26 de maio de 1.997;
1 - Rua Brasilio Ayres Ribas, Vila José Salem – 01.02.420.0050.001
2 - Rua João Mauricio, Jardim Monte Santo – 06.23.014.0485.001 – 06.23.014.0495.001 –
06.23.014.0505.001
3 - Rua Benedito Henrique Monteiro, Jardim Paulista – 01.07.063.0213.001
4 - Rua Alberto Yukio Takasse, Jardim das Laranjeiras – 01.10.075.0152.001
5 - Rua Antonio Fernandes da Silva, Jardim Fogaça – 01.13.034.0114.001
6 - Rua Sergio Angra de O. Machado, Jardim Colombo – 01.14.040.0398.001
- Esgotado o prazo inicial, o mesmo estará sujeito a aplicação de um auto de Infração e Imposição de Multa
no valor de R$ 1,00 (um real) por metro quadrado, conforme determina o artigo 2º. Inciso º. Da Lei Municipal
nº. 5.406/2010 e demais penalidades previstas na mesma Lei.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 119/12 ao pro-
Página 7
prietário de um imóvel sito a Rua José de Freitas, Vila Piedade, com inscrição cadastral n. 01.02.027.0110.001,
no valor de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n.
4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter convenientemente
conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de 1997 e
artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação n. 911/12
de 23.05.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 210/12 ao
proprietário de um imóvel sito a Rua Lucas Nogueira Garcez, Vila Belo Horizonte, com inscrição cadastral n.
01.03.105.0245.001, no valor de R$ 4.020,00 (Quatro mil e vinte reais), tendo em vista que deixou de cumprir
o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter
convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de
1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação
n. 1195/12 de 25.06.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 221/12
ao proprietário de um imóvel sito a Rua João de Carvalho, Jardim Casa Grande, com inscrição cadastral n.
01.03.081.0228.001, no valor de R$ 130,00 (Cento e trinta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o artigo
1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter convenientemente
conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de
1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação
n. 1.246/12 de 29.06.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 222/12
ao proprietário de um imóvel sito a Rua Pedro Diniz, Jardim Casa Grande, com inscrição cadastral n.
01.03.072.0378.001, no valor de R$ 270,00 (Duzentos setenta reais), tendo em vista que deixou de cumprir o
artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de 26.11.2010. deixando de manter
convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de
1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação
n. 1.247/12 de 29.06.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 223/12
ao proprietário de um imóvel sito a Rua Baltazar Lorenzetto, Jardim Brasil, com inscrição cadastral n.

Página 8 7 de julho de 2012
01.08.118.0092.001, no valor de R$ 234,89 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), tendo
em vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de
26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de
1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação
n. 1.248/12 de 29.06.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 226/12 ao
proprietário de um imóvel sito a Av. Joaquim Fogaça de A. Neto, Jardim Fogaça, com inscrição cadastral n.
01.13.110.0229.001, no valor de R$ 146,50 (Cento e Quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), tendo em
vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de
26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de
1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação
n. 1.305/12 de 03.07.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EDITAL DE AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
-- Através do presente EDITAL fica aplicado o Auto de Infração e Imposição de Multa de n. 227/12 ao
proprietário de um imóvel sito a Rua Orthilia de Souza Alexandre, Vila José Salem, com inscrição cadastral
n. 01.02.350.0093.001, no valor de R$ 146,50 (Cento e Quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), tendo em
vista que deixou de cumprir o artigo 1º da Lei n. 4.046 de 26.05.1997, e artigos 1º. e 2º. da Lei nº. 5.406 de
26.11.2010. deixando de manter convenientemente conservado o referido imóvel,
- Fica, dessa forma, NOTIFICADO novamente a proceder a limpeza do mesmo no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 1º da Lei Municipal n. 4.046 de 26 de maio de
1997 e artigos 1º. e 2º. da Lei Municipal n. 5.406 de 26 de novembro de 2010, conforme Segunda Notificação
n. 1.306/12 de 03.07.2012;
- Esgotado este ultimo prazo, o responsável pelo imóvel deverá estar ciente que, de acordo com o artigo 2º
da mesma Lei, a Prefeitura de Itapetininga poderá executar a limpeza, sem prévio aviso ou interpelação e sem
qualquer direito a reclamações;
- Neste caso, de acordo com o artigo 3º, serão cobrados do proprietário do imóvel, os custos acrescidos de
20% (vinte por cento) a título de administração;
- Não havendo a quitação no prazo de 10 (dez) dias, o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Ana Maria Rodrigues Graça
Diretora Departamento de Receita
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga
Conveniado: Federação Paulista de Xadrez
Objeto: Realização do IV Festival Internacional de Xadrez, objetivando o desenvolvimento de atividades
esportivas, na modalidade xadrez no município de Itapetininga contando com os seguintes eventos: Curso de
capacitação dos Professores da Rede Pública Municipal ; Campeonato Zonal Paulista – Classificatório para
Semifinal do Campeonato Brasileiro; Campeonato Municipal Absoluto, IV Magistral Cidade de Itapetininga;
Campeonato Paulista do Interior – IV IRT de Aniversário de Itapetininga; Campeonato Municipal Escolar
Absoluto Individual; Campeonato Municipal Escolar Absoluto por Equipes; Campeonato Municipal Escolar
Feminino Individual; Campeonato Municipal Escolar Feminino por Equipes; 10 Etapas do Circuito Paulista de
Xadrez Dinâmico.
Valor do convênio: R$ 20.010,00(Vinte mil e dez reais) ( 10 meses)
Assinatura: 03/07/2012
Vigência do Termo de Convênio: 03/07/2013
Itapetininga, 3 de Julho de 2012
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga
Conveniado: A CULTURA A FAVOR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO ( ACADH)
Objeto: Incentivo à leitura, pesquisas escolares, empréstimos de livros, prestando serviço a toda comunidade,
mantendo espaço de leitura gratuitamente no distrito do Rechã e bairros adjacentes.
Valor do convênio: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) (12 meses).
Assinatura: 03/07/2012
Vigência do Termo de Convênio: 03/07/2013
Itapetininga, 3 de Julho de 2012
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Conveniada: Associação Instituto Missionário.
Objeto: revitalizar a área do espaço denominado “Horto Religioso”, visando possibilitar o fomento do
turismo religioso no Município de Itapetininga, bem como franquear o acesso da população.
Valor R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) custo de serviços, sem repasse financeiro.
Vigência:06/07/2012 a 05/06/2013.
Júlio Cézar de Almeida
Secretário Municipal de Gabiente
Prefeitura Municipal de Itapetininga
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO
Processos nº. 14.682/2011 e nº. 22.825/2012.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Conveniada: Associação Ciclística de Itapetininga.
Objeto: Desenvolvimento das modalidades de ciclismo e mountain bike através de disponibilização de
aulas gratuitas a comunidade Itapetiningana.
Prazo de prorrogação 4 (quatro) meses.
Valor de repasse total: R$ 11.840,00.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal de Itapetininga
JAIR BACON
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO
Processos nº. 21336/2011 e nº. 21649/2012.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itapetininga – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Conveniada: Associação de Pais de Nadadores de Itapetininga.
Objeto: Desenvolvimento da modalidade de natação através de disponibilização de aulas gratuitas a comunidade
Itapetiningana.
Prazo de prorrogação 4 (quatro) meses.
Valor de repasse total: R$ 7.200,00.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal de Itapetininga
JAIR BACON
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM
ENTRE SI O MUNICIPIO DE ITAPETININGA E A EMPRESA DURATEX S.A.
Objeto: Atender o disposto no artigo 8º da Lei nº 5.521, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos fiscais vinculados à quota parte do ICMS para atividades industriais.
Vigência do Termo de Acordo de Cooperação: 240 meses, observadas as condições estabelecidadas na
Cláusulas Quarta e Quinta, do presente Termo de Acordo.
Data da Assinatura: 29 de junho de 2012, através do requerimento 22.320, de 14 de junho de 2012.
Itapetininga, 3 de Julho de 2012
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
P O R T A R I A - P. A. nº 05/2012
O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado
no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:
Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,
Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de Fiscalização
de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que o Senhor, ADILSON DIAS,
portador do Condutax 0024, Inscrição Municipal n.º 1-01.456-47-12 para o ponto 26, Inscrição Municipal nº
11-02.390-47-12, para o Ponto 12, apesar de Permissionário é também funcionário da Empresa Cometa S/A, e
ao arrepio da lei vem tentando transferir os Pontos supracitados à sua esposa, que, inclusive, já fora detentora de
permissão, e não obtendo êxito, uma vez não existir amparo legal pelo fato que a mesma é funcionária pública
municipal. Ademais, acrescente-se que o referido permissionário não vem cumprindo determinações legais,
no sentido de providenciar o correto adesivamento do veículo e não tem permanecido no Ponto estipulado em
seu Alvará. Dessa forma infringido o disposto no Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e Incisos
XVIII, Inciso XIX do Artigo 115 da Constituição Estadual de São Paulo, o Artigo 213 da Lei Complementar n.º
26 de 27 de junho de 2008 e Lei Municipal 5414/2010, Artigo 12 Incisos, II,V, VIII,XIII, bem como, Decreto
Municipal 764/2011, Artigo 22, Inciso II,V,VIII e XIII. Dou por instaurado presente Processo Administrativo
para ofertar-lhe oportunidade do contraditório e da ampla defesa, mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos,
LIV e LV da Constituição Federal, determinado ao Sr. Célio Roller, Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda
Machado Rocha, Presidente, Membro e Secretária da Comissão Processante Permanente do Departamento
Municipal de Trânsito, nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal, que tomem as
seguintes providências:

7 de julho de 2012
A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação
do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o
Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.
B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;
C) Cite-se a Senhor Permissionário já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhado
de Advogado, em cuja, audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;
D) Ao término lavrem-se os Autos de Infrações respectivos.
E) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.
Itapetininga, 28 de junho de 2012
Josué Álvares Pintor
Secretário de Trânsito e Cidadania
P O R T A R I A – P. A. nº 04/2012
O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado
no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:
Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,
Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de
Fiscalização de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que a Senhora, LUCILA
ARAUJO OLIVEIRA CAMARGO, portadora do Condutax nº 0050 (não retirado) Inscrição Municipal n.º
0-16.930-00-00, apesar de Permissionária, exerce também o Cargo de Professora de Educação Básica Fundamental,
junto a Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 04 de fevereiro de 2004, consoante informação
do Setor de Administração de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapetininga, dessa forma infringido o disposto
no Inciso XVI do Artigo 37 da Constituição Federal e Incisos XVIII e XIX do Artigo 115 da Constituição
Estadual de São Paulo e ainda o Artigo 213 da Lei Complementar n.º 26 de 27 de junho de 2008, Lei Municipal
5414/2010, Artigo 12 Incisos II,V ,VI,VIII,XIII e XVII, Decreto Municipal 764/2011, Artigo 22, Incisos,
IIV,VI,VIII e XIII, sendo certo que não obstante, ter sido regularmente notificada por esta Secretaria em 16 de
outubro 2011 do ano transato, para no prazo de 10 (dez) dias para optar, entre exercer a atividade de taxista ou
a de funcionária pública até a presente data não o fez; Dou por instaurado presente Processo Administrativo
para ofertar-lhe oportunidade do contraditório e da ampla defesa, mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos,
LIV e LV da Constituição Federal, determinado ao Sr. Célio Rolle, Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda
Machado Rocha, Presidente, Membro e Secretária da Comissão Processante Permanente do Departamento
Municipal de Trânsito, nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal , que tomem as
seguintes providências:
A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação
do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o
Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.
B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;
C) Cite-se a Senhora Permissionária já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhada
de Advogado, em cuja audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;
D) Intime-se o Sr. Antoniel Ricardo Leite para depor na condição de testemunha;
E) Ao término lavrem-se os Autos de Infrações respectivos;
F) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.
Itapetininga, 28 de junho de 2012
Josué Álvares Pintor
Secretário de Trânsito e Cidadania
P O R T A R I A – P. A. nº 03/2012
O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado
no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:
Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,
Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de Fiscalização
de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que a Senhora, Daniele Cristina
Pereira Adas Medeiros, portadora do Condutax nº 0014, Inscrição Municipal n.º 1-05.217-47-12, apesar de
Permissionária, exerce também o Cargo de Auxiliar de Educação, referência VII junto a Secretaria Municipal
de Educação, nomeada em 08 de novembro de 2010, consoante informação do Setor de Administração de
Pessoal da Prefeitura Municipal de Itapetininga, dessa forma infringido o disposto no Inciso XVI do Artigo 37
da Constituição Federal e Incisos XVIII e XIX do Artigo 115 da Constituição Estadual de São Paulo e ainda o
Artigo 213 da Lei Complementar n.º 26 de 27 de junho de 2008, bem como a Lei Municipal 5414/2010, Artigo
12, Inciso XIII e o Decreto Municipal 764/2011, Artigo 22, Incisos VIII e XIII, apesar de ter sido regularmente
notificada por esta Secretaria em 09 de dezembro do ano transato, para no prazo de 10 (dez) dias optar entre
exercer a atividade de taxista ou a de funcionária pública municipal, até a presente data não o fez; Dou por
instaurado presente Processo Administrativo para ofertar-lhe oportunidade do contraditório e da ampla defesa,
mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos, LIV e LV da Constituição Federal, determinado ao Sr. Célio Rolle,
Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda Machado Rocha, Presidente, Membro e Secretária da Comissão
Processante Permanente do Departamento Municipal de Trânsito, nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º
Sr. Prefeito Municipal , que tomem as seguintes providências:
A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação
do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o
Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.
B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;
C) Cite-se a Senhora Permissionária já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhada
de Advogado, em cuja audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;
D) Intime-se o Sr. Antoniel Ricardo Leite para depor na condição de testemunha;
E) Ao término lavrar os autos de infrações pertinentes de acordo com a lei e o decreto municipal que regem
a matéria.
F) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.
Itapetininga, 28 de junho de 2012
Josué Álvares Pintor
Secretário de Trânsito e Cidadania
P O R T A R I A – P. A. nº 06/2012
Página 9
O Sr. Josué Álvares Pintor, Secretário de Trânsito e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, escorado
no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.414/2010, resolve:
Com supedâneo no Parecer de lavra do Douto Secretario de Negócios Jurídicos do Município de Itapetininga,
Renê Vieira da Silva Junior, bem como, no Parecer do Sr. Dr. Paulo Stefani Neto, MD. Diretor de
Fiscalização de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito dando conta de que o Senhor, JOSE GA-
MA, portador do Condutax, Inscrição Municipal n.º 3-09.434-47-12 apesar de Permissionário da Prefeitura do
Município de Itapetininga, detentor do Ponto de Taxi n.º 13 localizado no Bairro São Roque, conforme Alvará
de Licença de Funcionamento expedido pela municipalidade com validade até 31 de março de 2012, documento
ainda não retirado, e por essa razão não obteve o Termo de Permissão e o Alvará do exercício atual, somado
ao fato de que vem descumprindo as normas pertinentes à atividade de taxista, não tendo providenciado o adesivamento
correto do veículo, não tem permanecido no Ponto de Taxi que lhe fora estipulado no competente
Alvará e não reside no Bairro onde exerce a atividade de taxista. Dessa forma infringido o disposto nos Incisos
II,V,VIII,XIII,XVII do Artigo 12 da Lei 5414 de 2 de dezembro de 2010 e Incisos II,V,VIII e XIII do Artigo 22
do Decreto Municipal 764/2011. Dou por instaurado presente Processo Administrativo para ofertar-lhe oportunidade
do contraditório e da ampla defesa, mandamentos esculpidos no Artigo 5º Incisos, LIV e LV da Constituição
Federal, determinado ao Sr. Célio Rolle, Sr. João Batista Vicente Jr e a Sra. Romilda Machado Rocha,
Presidente, Membro e Secretária da Comissão Processante Permanente do Departamento Municipal de Trânsito,
nomeados pela Portaria 315/2011 pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal, que tomem as seguintes providências:
A) JJ. aos autos: Memorando Interno GSTC Nº 134/12, Memorando Interno DTS nº 038/2012, informação
do Setor Administrativo de Pessoal de 17 de outubro de 2011, Notificação datada de 16 de outubro de 2011 e o
Parecer em expediente 19267/2012 com o Parecer Jurídico 1228/2012-01 e, demais peças pertinentes à espécie.
B) Comunique-se a Secretaria de Negócios Jurídicos da Instauração do presente Processo Administrativo;
C) Cite-se a Senhor Permissionário já agendando data para seu interrogatório, devendo estar acompanhado
de Advogado, em cuja, audiência lhe será facultada o direito de apresentar defesa prévia;
D) JJ. Cópia das advertências expedidas ao permissionário.
E) Ao término lavrem-se os autos de infrações respectivos;
F) Após voltem-me, conclusos, para ulteriores deliberações.
Itapetininga, 28 de junho de 2012
Josué Álvares Pintor
Secretário de Trânsito e Cidadania
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício de atividade eventual
no município de Itapetininga, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º As empresa industriais, comerciais ou prestadoras de serviços que pretendam realizar feiras, exposições
ou eventos no Município de Itapetininga, para comercialização de produtos ou prestação de serviços no
atacado ou no varejo, deverão requerer a inscrição e o alvará de licença de funcionamento de atividade eventual.
§ 1º Fica proibida a realização de quaisquer atividades, por empresa que não se enquadrem no caput
deste artigo.
§ 2º Compete ao órgão municipal responsável pela administração, direção e execução das políticas
econômica e financeira do Município, através do Departamento de Receita, expedir o Alvará de Licença de
funcionamento de atividade eventual, bem como a autorização provisória de publicidade.
§ 3º A presente disposição não se aplica à Exposição Agropecuária, realizada anualmente, no Recinto
de Exposições Acácio Moraes Terra, bem como às feiras promovidas no Município para incentivo de produtores,
artesãos e prestadores de serviços residentes em Itapetininga.
Art. 2º Para obtenção do alvará de licença de funcionamento de atividade eventual, o interessado deverá
apresentar requerimento dirigido ao Prefeito Municipal.
§ 1º O requerimento de que trata este artigo deverá ser instruído com os seguintes documentos:
a) Identificação completa do interessado;
b) Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Inscrição na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Deca Estadual);
d) Identificação do endereço do local onde pretende realizar a atividade;
e) Especificações da atividade, ou atividades que pretende explorar, como ainda o período que
permanecerá nesta atividade;
f) Esclarecimento sobre a dimensão da feira, expectativa do movimento médio de pessoas nos
dias em que se realizará a atividade, numero e nome das empresas participantes;
g) Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ e inscrição na Secretaria da Fazenda
do Estado de são Paulo – Deca Estadual das empresas participantes;
h) Autorização do proprietário do imóvel constando o período de utilização, ou o contrato de
locação, e ainda, documento que comprove a propriedade do imóvel onde será realizada a feira;
i) Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros;
j) Parecer favorável da Vigilância Sanitária;
k) Comprovação de recolhimento dos tributos incidentes;
l) A indicação de um estabelecimento comercial ou empresa estabelecida no município de
Itapetininga, para atuar como preposto da empresa promotora do evento, que se responsabilize pela troca e/ou
substituição de produtos defeituosos comercializados, após a realização do evento de atividade eventual, com a
apresentação de carta de anuência do representante legal do estabelecimento comercial ou da empresa indicada,
a fim de resguardar e garantir o direito dos consumidores;
m) Comprovação, através de planta baixa, croqui e fotos, que o local para a realização do evento
atende à legislação pertinente à acessibilidade, inclusive com disponibilidade de sanitários para deficientes
físicos.
n) Indicação da quantidade mínima de vagas para estacionamento e de estacionamentos especiais
para idosos e deficientes físicos, considerando-se a quantidade de público estimado para o evento.
§ 2º Os documentos exigidos pela presente lei poderão ser apresentados por meio de cópias xerográficas
autenticadas;
§ 3º O requerimento de expedição de alvará de funcionamento de atividade eventual deverá ser
acompanhado de todos os documentos e requisitos elencados nas alíneas do inciso I do presente artigo, e ser
protocolado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data da realização do evento.

Página 10 7 de julho de 2012
§ 4º Após o protocolo do requerimento de expedição de alvará de funcionamento de atividade eventual,
no prazo de 05(cinco) dias úteis a contar do protocolo, será expedido autorização provisória de publicidade
de atividade eventual, sendo que o número da autorização provisória de publicidade de atividade eventual
deverá constar de todas as formas de publicidade que promovam e divulguem a realização do evento.
§ 5º O alvará de licença de funcionamento de atividade eventual e a autorização provisória de publicidade
de atividade eventual são atos administrativos negociais independentes e autônomos, ficando sob
única e exclusiva responsabilidade da empresa promotora do evento atender aos requisitos da presente Lei para
possibilitar a sua obtenção.
Art. 3º O alvará de funcionamento de atividade eventual terá validade por prazo determinado e restrito ao
local indicado para a realização de cada atividade, podendo ser cassado a qualquer tempo, uma vez verificado
o descumprimento das posturas públicas federais, estaduais e municipais estabelecidas em lei, sem direito a
indenização de qualquer espécie, mediante despacho fundamentado do órgão municipal responsável pela administração,
direção e execução das políticas econômica e financeira do Município.
Art. 4º A taxa de instalação e funcionamento para atividade eventual no Município de Itapetininga será
de R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado, e para efeito do cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, será considerado o valor do ingresso a ser cobrado e a sua quantidade colocada à venda.
Art. 5º A realização da feira prevista no artigo 1º. , sem o Alvará de licença de funcionamento de atividade
eventual ou em desacordo com a presente lei, sujeitarão infrator à multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia
de atividade irregular, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, bem como interdição e lacração do local.
Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se infração exibir anúncio de realização da atividade eventual,
através de meios publicitários exteriores, sem a necessária menção ao número de autorização provisória de
publicidade de que trata o §3º do art. 2º desta Lei, sujeitando a empresa promotora da feira, da exposição ou do
evento à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de exibição do anúncio irregular, sendo que os responsáveis
serão intimados a regularizar o anúncio ou a removê-lo, quando for o caso, no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas.
§ 1º Caso o anúncio ou a publicidade do evento seja veiculada na imprensa escrita e/ou na Internet,
sem a necessária menção ao número de autorização provisória de publicidade de que trata o §3º do art. 2º desta
Lei, os responsáveis para empresa promotora da feira, da exposição ou do evento ficarão sujeitos à multa de R$
3.000,00 (três mil reais), e deverão promover a regularização do anúncio e, no caso de imprensa escrita, fazer
mencionar na edição posterior a da veiculação do anúncio irregular errata para mencionar o número da autorização
provisória de publicidade.
§ 2º Para fins de aplicação das infrações previstas neste artigo, serão abertos e autuados processos
administrativos, em que seja garantida a ampla defesa e o direito ao contraditório.
Art. 7º Os valores expressos em reais (R$) nesta lei serão reajustados anualmente em 1º de janeiro, pelo
índice determinado pelo Código Tributário Municipal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial a Lei Municipal nº. 4.668, de 19 de junho de 2002.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica acrescido no quadro de pessoal de provimento efetivo parte permanente do Poder Executivo,
instituído pela Lei nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, e suas alterações, os cargos a seguir relacionados:
Ref. | Denominação | QTD | REQUISITO P/ PROVIMENTO
11 | Advogado | 4 | Curso Superior em Direito + registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
03 | Agente de Combate às Endemias | 17 | Ensino Fundamental
05 | Auxiliar de Escritório | 25 | Ensino Fundamental
10 | Oficial de Comunicação | 1 | Curso Superior em Com.Social, com habilitação em Relações Públicas
05 | Auxiliar de Serviço Educacional | 200 | Ensino Fundamental Incompleto
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão atendidas com recursos
previstos nas dotações consignadas no orçamento vigente e nos futuros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.
JULIO CESAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Acresce cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica acrescido no quadro de pessoal de provimento efetivo parte permanente do Poder Executivo,
instituído pela Lei nº 4.497, de 31 de janeiro de 2001, e suas alterações, os cargos a seguir relacionados:
Ref. | Denominação | QTD | REQUISITO P/ PROVIMENTO
09 | Agente de Fiscalização Trânsito | 40 | Certificado de conclusão do Ensino Médio e ter Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) na categoria ‘A’ e ‘B’ ou superior.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar serão atendidas com recursos
previstos nas dotações consignadas no orçamento vigente e nos futuros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.
JULIO CESAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
LEI Nº 5.595, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.507, de 23 de outubro de 1985, que dispõe sobre a criação
do Conselho Comunitário da Criança de Itapetininga e dá outras providências, e da Lei Municipal nº 2.513, de
31 de outubro de 1985.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes Leis Municipais:
I - Lei Municipal nº 2.507, de 23 de outubro de 1985, que dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário
da Criança de Itapetininga e dá outras providências;
II - Lei Municipal nº 2.513, de 31 de outubro de 1985.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos três dias de julho de 2012.
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
LEI Nº 5.596, DE 4 DE JULHO DE 2012.
Altera a Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a criação, competência e organização da
Guarda Municipal de Itapetininga e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica
criada a Guarda Civil Municipal de Itapetininga, corporação civil em serviço, fardada e armada de acordo com o
que dispuser em regulamento próprio, de caráter preventivo, integrando um sistema articulado e cooperativo de
segurança pública, para execução das políticas públicas de Segurança e Defesa Social, subordinada à Secretaria
Municipal de Trânsito e Cidadania.” (N.R.)
Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º Compete
à Guarda Civil Municipal de Itapetininga:
a) Planejar e coordenar o emprego do quadro de pessoal efetivo na execução de ações de prevenção
da violência urbana em logradouros públicos visando à proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
b) Promover a integração técnica e operacional entre as atividades de policiamento administrativo da
cidade;
c) Garantir, quando solicitado pelas instâncias superiores, a proteção dos bens, serviços e instalações
municipais, zelando pelo cumprimento das responsabilidades do poder local conforme estabelecidas nas Constituições
Federal e Estadual, na Lei Orgânica Municipal e no Código de Trânsito Brasileiro;
d) Articular-se com as outras Secretarias ou órgãos municipais objetivando colaborar com as unidades
da administração na fiscalização quanto à aplicação da legislação municipal, relativa ao exercício do poder
de polícia administrativa do município;
e) Auxiliar as ações de proteção ao meio ambiente e garantir a proteção do patrimônio histórico,
cultural, ecológico e paisagístico, no exercício regular do poder de polícia administrativa ambiental no âmbito
municipal, inclusive propondo medidas educativas e preventivas;
f) Participar de campanhas educativas relacionadas com a segurança pública;
g) Colaborar com campanhas e demais atividades de outros órgãos municipais que desenvolvam
trabalhos correlatos com a missão da Guarda Municipal de Itapetininga;
h) Prestar a colaboração, em operações da Defesa Civil do Município;
i) Relacionar-se com os órgãos de segurança municipais, estaduais e da União visando o desenvolvimento
de ações integradas de prevenção da violência e da criminalidade, o policiamento administrativo no
Município, inclusive com planejamento e integração da comunicação operacional e de banco de dados e informações
criminais, propondo a celebração de convênios, quando necessário;
j) Estabelecer a política de intervenção operacional da Guarda Municipal de Itapetininga, dando
ênfase as ações de caráter educativo e comunitário;
k) Examinar e encaminhar proposições de aperfeiçoamento da legislação municipal nas áreas afetas à
segurança urbana, visando a criação ou o aprimoramento de mecanismos legais necessários à execução de atos
administrativos destinados a limitar, fiscalizar, disciplinar ou coibir práticas que contrariem o interesse público,
ponham em risco a segurança cidadã e as diretrizes do Plano Diretor do Município;
l) Avaliar as rotinas de serviço e o desempenho dos membros da Guarda Municipal de Itapetininga
objetivando a qualificação permanente do padrão operacional e a identificação de necessidades relacionadas
a oferta de cursos de formação visando o aperfeiçoamento intelectual, físico e técnico-operacional para o
exercício da função;
m) Subsidiar os Secretários e Conselhos Municipais em todos os temas pertinentes e relacionados a
área.” (N.R.)
Art. 3º Ficam revogados os incisos II, III, IV e VIII do artigo 3º e os incisos II, III, IV e VIII e suas respectivas
alíneas do art. 4º, todos da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008.
Art. 4º A alínea “a” do inciso I do art. 4º da Lei nº 5.247, de 28 de março de 2008, passa a ter a seguinte
redação: “ Art. 4º . . . I - . . . a) Assessorar o Secretário da Pasta na fixação de políticas e diretrizes e no planejamento
do funcionamento da Guarda Civil Municipal;” (N.R.)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO RAMALHO TAVARES

7 de julho de 2012
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012.
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 908, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal, de acordo com a Lei nº 5.594, de
27 de junho de 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de Itapetininga, um crédito adicional especial, no
orçamento vigente, no valor de até R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), junto à Secretaria Municipal
de Educação, para atendimento das despesas previstas na Lei nº 5.594, de 27 de junho de 2012.
Parágrafo único. O crédito adicional especial referido neste artigo será suportado pelo saldo remanescente
dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) de exercícios anteriores.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e oito dias de junho de 2012
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 909, DE 29 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com o artigo 6º da Lei 5.506 de 14 de dezembro de 2011; e
Considerando os autos do processo nº 24.728/2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento Financeiro da Municipalidade, um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado a atender a seguinte dotação do orçamento
vigente:
02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete
(29) – 041220003.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica R$ 30.000,00
02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
(78) – 041220010.2006 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica R$ 400.000,00
02.15.01 – Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento
(423) – 041220018.2006 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens fixas R$ 60.000,00
Total das Suplementações R$ 490.000,00
Art. 2º Os recursos para esta suplementação será a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01 – Secretaria Municipal de Gabinete
(27) – 041220003.2006 – 3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00
02.06.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
(85) – 041230025.1059 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 460.000,00
Total das Anulações R$ 490.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e nove dias de junho de 2012.
JÚLIO CESAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 910, DE 4 DE JULHO DE 2012.
Dispõe sobre atribuições de cargos da Estrutura Administrativa Municipal, e dá outras providências.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições legais;
Considerando as informações constantes do processo nº 21.224 de 4 de junho de 2012, protocolado nesta
Prefeitura Municipal, e Considerando o disposto no artigo 6, § 1º da Lei Complementar nº 26, de 27 de junho
de 2008. D E C R E T A:
Art. 1º Ficam especificadas as atribuições e descrições dos cargos abaixo relacionados pertencentes à
Estrutura Administrativa Municipal:
I - 2410-05 - Advogado - Referencia: 11 – Nível Superior em Direito e inscrição junto à OAB:
Prestar assessoramento jurídico à Prefeitura, analisando e emitindo parecer sobre atos oficiais, atuando em processos
de natureza civil, comercial, fiscal, trabalhista e criminal, bem como, representar judicial extrajudicialmente
o Município. Elaborar atos oficiais, tais como: decretos, projetos de leis, portarias, resoluções etc., verificando
implantação de ordem funcional e legal, minutando textos de acordo com os critérios de regulamentação
solicitados, visando a posterior promulgação dos mesmos. Participar da elaboração de textos e justificativas em
vetos de projetos de leis, propondo alterações de artigos, visando atender a legislação vigente. Comparecer em
audiências, tomando depoimentos, preparando defesas, solicitando abertura de inquéritos, efetuando depósitos
financeiros etc., visando preservar os interesses do Município. Representar em juízo o município em questão de
ordem civil, comercial, fiscal, trabalhista, criminal, mandado de segurança e ação popular, interpondo recursos,
apresentando contestações etc., visando defender os interesses do Município. Efetuar a cobrança amigável e
judicial da dívida ativa, orientando preparação de petições, cálculo de juros e multas, comparecendo em audiências
etc., conforme processos existentes. Emitir pareceres, quotas e comentários em consultas e requerimentos
recebidos, bem como, prestar apoio às demais secretarias na interpretação da Legislação Municipal, Estadual e
Federal. Participar de licitações, verificando editais, analisando e interpretando leis, emitindo pareceres contra
recurso etc. Participar de processos de sindicâncias e inquéritos administrativos, ouvindo empregados, apurando
fatos, analisando documentos, formulando conclusões e apresentando sugestões de decisões etc. Participar do
cadastramento dos bens patrimoniais imóveis da Prefeitura, orientando cálculo e recolhimento de taxas, desembaraço
de documentos, elaboração e registro de escrituras etc. Acompanhar as alterações da legislação federal,
estadual e municipal, efetuando leitura de publicações, visando informar diversos órgãos municipais. Executar
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outras tarefas correlatas.
II - 2394-15 – Auxiliar de Educação – Referencia 07 - Ensino Fundamental Incompleto: Atua nas
diversas unidades escolares, que possuem berçário e mini-maternal, efetuando serviços de limpeza e higiene da
criança, fornecendo alimentação, participando de atividades recreativas etc., a fim de promover o bem estar da
criança. Efetua a higienização das crianças, preparando e dando banhos, trocando fraudas e roupas. Alimenta
criança, conforme horários pré-estabelecidos, dando mamadeira, papinhas, sucos, frutas, almoço e jantar etc.
Acompanha as crianças para realização das necessidades fisiológicas, efetuando e ensinando maneiras e hábitos
de higiene. Acompanha o estado de saúde das crianças, observando a ocorrência de febre, vômitos, diarréias e
etc, comunicando o fato à chefia para as devidas providências. Participa de atividades recreativas com as crianças,
orientando ou ensinando-as quanto ao tipo de brinquedo ou brincadeira. Efetua a entrega das crianças aos
pais ou responsáveis, relatando sua rotina diária e possíveis ocorrências, a fim de tomarem as medidas necessárias.
Executa outras tarefas correlatas.
III - 4110-05 – Auxiliar de Escritório – Referencia 05 – Ensino Fundamental: Auxilia nos serviços
de escritório, executando arquivamento, classificação de documentos, protocolamento e entrega de correspondências.
Executa serviços diversos de digitação transcrevendo dados ou preenchendo impressos e planilhas,
conforme determinações recebidas. Classificação e arquivo de documentos em ordem cronológica, numérica,
alfabética de serviço etc. Visando sua localização quando necessário. Efetuar anotações de dados em ficha
diversas, bem como, a contagem de documentos, conforme determinações recebidas. Auxilia os serviços de
protocolo, pessoal, compra, almoxarifado, tributários, contábeis, tesouraria etc., conforme orientações recebidas.
Opera máquina de xérox, regulando quantidade, acionando botões, preparando papéis e controlando cópias
retiradas, quantidades e unidade atendida, realizando atendimento ao Público em suas diversas solicitações e
reclamações.
IV - 5132-05 – Auxiliar de Serviço Educacional – Referencia 05 – Ensino Fundamental Incompleto,
necessidade de saber ler e escrever: Atuar nas unidades escolares da região de Itapetininga no setor e horário
a ser determinado pela Secretaria Municipal de educação, podendo ser período diurno ou noturno (até às 22
horas). Realização das atividades de organização, manutenção e conservação do depósito, cozinha e outros
ambientes relacionados ao setor. Preparo, distribuição, armazenamento e conservação da alimentação escolar,
de acordo com os normativos de higiene. Higienização do setor e utensílios. A mesma passara por treinamento
anual ou semestral, realizado pelo setor de nutrição escolar (SNE) a fim de capacitá-las de acordo com as normas
higiênicas sanitárias necessárias. É necessário que possua experiência e gosto pela arte de cozinhar.
V - 2627-10 – Músico - Referencia 06 – Ensino Fundamental Incompleto: Interpreta músicas por
meio de instrumentos, em público ou em estúdios de gravação e para tanto aperfeiçoa e atualiza as qualidades
técnicas de execução e interpretação, pesquisa e cria propostas no campo musical. Participa de ensaios e eventos
programados. O músico deverá portar-se como membro de uma corporação musical que representa a Prefeitura
Municipal de Itapetininga. Durante os ensaios em público deverá trajar-se convenientemente. Deverá acatar as
determinações da Secretaria de Cultura e Turismo e do maestro da Banda Municipal. O músico deverá assinar
o seu ponto corretamente em seu local de ensaio.
VI - 5172-20 – Agente de Fiscalização de Trânsito – Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) na categoria ‘A’ e ‘B’ ou superior: Agente da autoridade de trânsito exercerá a fiscalização,
controle, organização e operação de trânsito. Lavrando auto de infração e adotando demais procedimentos,
inclusive a documentação necessária ao efetivo cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito
Brasileiro) e demais normas federais, estaduais e municipais vigentes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 911, DE 4 DE JULHO DE 2012.
“Altera o Decreto nº 489, de 1º de janeiro de 2009, que estabelece as competências, atribuições e a forma
de organização das unidades administrativas da Secretaria de Trânsito e Cidadania”
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 49 e 73 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga e
em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO
a necessidade de adequação da Lei Municipal nº 5.247, de 28 de março de 2008, que “Dispõe sobre a criação,
competência e organização da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.” para atender
a Secretaria Estadual de Segurança Pública; e CONSIDERANDO os autos do processo nº 24.476, de 3 de julho
de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescidos os incisos IV, V, VI, VII e VIII ao artigo 2º do Decreto nº 489, de 1º de janeiro de
2009, com a seguinte redação: “Art. 2º . . . . . .
IV – Departamento de Fiscalização de Trânsito;
V – Departamento de Transporte Público.
VI – Departamento de Proteção Comunitária e Patrimonial;
VII – Departamento de Logística;
VIII – Setor Administrativo Financeiro;”
Art. 2º O artigo 3º do Decreto nº 489, de 1º de janeiro de 2009 fica acrescido dos incisos IV, V, VI, VII e
VIII e respectivas alíneas, com a seguinte redação: “Art. 3º . . . ...
IV – Departamento de Fiscalização de Trânsito
a) Planejar, coordenar e executar as atividades de fiscalização de transito no âmbito do município,
de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito),
Legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes;
b) Estabelecer em conjunto com os órgãos de polícia de trânsito, as diretrizes, metas e objetivos para
o policiamento e fiscalização de trânsito;
c) Planejar a aquisição de materiais, equipamentos e acessórios utilizados na fiscalização do trânsito;
d) Executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis no
exercício regular do poder de policia administrativa de trânsito, por infrações de circulação, estacionamento,
parada, por excesso de peso, dimensões e lotação de veículos, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e
outras que lhes forem atribuídas;
e) Propor políticas e prioridades de controle das intervenções operacionais da fiscalização do trânsito
no Município;
f) Relacionar-se com outros órgãos visando o desenvolvimento das atividades conjuntas de fiscalização
de infrações de trânsito;

Página 12 7 de julho de 2012
g) Planejar os recursos humanos, materiais e logísticos necessários para o desenvolvimento das atividades
operacionais de fiscalização de trânsito;
h) Subsidiar o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN com dados e informações relevantes
para o planejamento de ações de prevenção da violência no trânsito; e
i) Desempenhar outras atividades afins.
V – Departamento de Transporte Público
a) Cadastrar, orientar, controlar, fiscalizar e disciplinar a prestação de serviços de transporte realizados
por ônibus, micro ônibus, vans e similares, táxi, mototáxi, motofrete, veículos de carga, veículos de tração
animal e de propulsão humana;
b) Levantar e analisar os dados e fatos relativos aos transportes, inclusive informações econômico-
-financeiros, identificando os problemas e indicando as soluções;
c) Determinar e alterar os itinerários, a forma de funcionamento e os pontos de parada, dentro do
Município;
d) Manter dados estatísticos de interesse para análise da situação do sistema de transporte público
municipal, que possibilitem apurar a evolução do sistema de transporte;
e) Expedir autorizações ou permissões para a execução dos serviços de transporte no Município;
f) Fiscalizar os concessionários, permissionários e condutores de veículos dos sistemas de transportes;
g) Promover a apuração de irregularidades pelos concessionários, permissionários e condutores de
veículos dos sistemas de transportes do Município;
h) Relacionar-se com outros órgãos visando o desenvolvimento das atividades conjuntas de estruturação
do sistema de transporte;
i) Planejar os recursos humanos, materiais e logísticos necessários para o desenvolvimento das atividades
operacionais de transporte;
VI – Departamento de Proteção Comunitária e Patrimonial
a) Planejar e coordenar a execução de ações de prevenção da violência urbana em logradouros públicos
garantindo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
b) Executar em conjunto com as demais Secretarias Municipais ações visando limitar, fiscalizar,
disciplinar e coibir atos que contrariem os Códigos de Edificações e Posturas, Ambiental e Sanitário;
c) Estabelecer mecanismos de interação com a sociedade civil para discussão de problemas e projetos
locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;
d) Interagir junto à comunidade objetivando diminuir os fatores de risco a segurança e reduzir a
violência e a criminalidade, promovendo a mediação de conflitos com respeito aos direitos fundamentais dos
cidadãos;
e) Atuar preventivamente, em conjunto com as Secretarias afins, para inibir atos delituosos que atentem
contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança dos espaços escolares e das
unidades municipais de saúde;
f) Garantir o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, zelando pela ordem dos atendimentos
e a segurança de profissionais e usuários;
g) Participar de ações desenvolvidas por outras secretarias municipais objetivando fortalecer o trabalho
integrado de prevenção à violência;
h) Identificar e monitorar os fatores de vulnerabilidade de grupos sociais à violência e os fatores
ambientais geradores de conflitos, objetivando subsidiar o planejamento de ações das Secretarias Municipais;
i) Articular os órgãos municipais, estaduais e da União com vistas à implementações de ações integradas
e preventivas de segurança, através do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública
(GGIM);
j) Articular-se com os órgãos públicos de segurança e de justiça criminal visando inibir práticas de
exploração sexual de crianças e adolescentes, e fiscalizar o funcionamento irregular de bares e congêneres e
demais práticas que atentem contra a ordem pública no âmbito do município;
k) Apoiar as ações ligadas ao desenvolvimento do turismo e sua segurança, em parceria com as secretarias
afins;
l) Planejar a segurança escolar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria
de Trânsito e Cidadania por intermédio da Guarda Civil Municipal;
m) Promover a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de
domínio público, em conjunto com as Secretarias afins, evitando sua depredação e concorrendo para a proteção
do público usuário;
n) Promover em conjunto com os órgãos municipais competentes, a vigilância das áreas de preservação
do patrimônio natural e cultural do Município, os mananciais e a defesa da fauna e flora; e
o) Desempenhar outras atribuições afins.
VII – Departamento de Logística
a) Planejar a aquisição de materiais, equipamentos, acessórios e toda a logística necessária ao desenvolvimento
das atividades operacionais e administrativas concernentes aos Departamentos e Seções da Secretaria
de Trânsito e Cidadania;
b) Administrar e controlar todos os equipamentos utilizados pelos diversos órgãos da Secretaria de
Trânsito e Cidadania e em especial da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, inclusive armamento e munições;
c) Acautelar equipamentos;
d) Supervisionar e manter o sistema de radio comunicação, informática, Circuito Fechado de Monitoramento
de Imagens, alarmes e outros meios que vierem a ser criados ou disponibilizados para o uso dos Departamentos
da Secretaria de Trânsito e Cidadania e demais órgãos da Segurança Pública Estadual e Municipal;
e) Acompanhar a aquisição e efetuar o recebimento de materiais, equipamentos e acessórios utilizados
nas atividades operacionais e administrativas dos Departamentos que compõem a Secretaria de Trânsito e
Cidadania;
f) Providenciar a manutenção ou a substituição de equipamentos e veículos fora das condições seguras
de uso;
g) Controlar o uso de veículos e equipamentos, zelando pela correta utilização e conservação dos
mesmos;
h) Elaborar procedimentos para controle do patrimônio quanto ao uso, finalidade e destino;
i) Implantar sistemas seguros para a guarda e proteção dos equipamentos;
j) Buscar parcerias com outros setores que desenvolvam atividades similares;
k) Estabelecer ações normativas e de registro administrativo e operacional para o acautelamento de
equipamentos dos diversos Departamentos da Secretaria de Trânsito e Cidadania;
l) Instaurar procedimento administrativo para apuração de ocorrências de dano, perda, roubo,
extravio, avaria ou utilização não-autorizada ou imprevidente de veículos e equipamentos, sob a responsabilidade
dos respectivos detentores, remetendo à Corregedoria, quando for o caso;
m) Desenvolver outras atividades afins;
VIII – Setor Administrativo e Financeiro
a) Dar suporte administrativo e financeiro às diversas estruturas da Secretaria Municipal de Trânsito
e Cidadania;
b) Controlar a freqüência dos servidores da Secretaria de Trânsito e Cidadania e encaminhar as informações
ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;
c) Efetuar a distribuição dos comprovantes de pagamentos e de benefícios legais aos servidores da
Secretaria de Trânsito e Cidadania;
d) Controlar a lotação e movimentação dos servidores da Secretaria de Trânsito e Cidadania;
e) Efetuar a manutenção do cadastro funcional dos servidores integrantes da Secretaria de Trânsito e
Cidadania, mantendo-o atualizado, inclusive com relação aos dados de avaliação funcional;
f) Coordenar o controle de concessão de férias, de benefícios legais e de licenças aos servidores,
requisitando a aprovação dos órgãos na escala de férias dos servidores;
g) Divulgar, no âmbito da Secretaria de Trânsito e Cidadania, os atos do Executivo Municipal de
Interesse da área;
h) Controlar as contas de telefone, água e luz, de imóveis, locados ou do próprio Município, para
atender a interesse da Secretaria de Trânsito e Cidadania e providenciar seu encaminhamento ao órgão competente
para providências de pagamento;
i) Preparar e acompanhar os processos de execução de despesas inerentes a rotina dos diversos Departamentos
da Secretaria de Trânsito e Cidadania;
j) Despachar a correspondência diversos Departamentos da Secretaria de Trânsito e Cidadania;
k) Receber e efetuar a distribuição da correspondência encaminhada aos diversos Departamentos da
Secretaria de Trânsito e Cidadania;
l) Supervisionar e executar os serviços de reprografia dos diversos Departamentos da Secretaria
de Trânsito e Cidadania;
m) Supervisionar os serviços de controle do transporte oficial a cargo dos diversos Departamentos da
Secretaria de Trânsito e Cidadania;
n) Encaminhar mensalmente relatórios com dados e informações produzidas nesta unidade ao Secretário
de Trânsito e Cidadania;
o) Providenciar as liquidações nos processos de pagamentos de compras e serviços no âmbito da
Secretaria de Trânsito e Cidadania;
p) Controlar os saldos de empenhos de contratos e convênios junto à área responsável da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças;
q) Executar outras atividades correlatas e afins ou que lhe venham a ser atribuídas;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA -
Secretário de Gabinete
DECRETO Nº 912, DE 4 DE JULHO DE 2012.
“Dispõe sobre o remanejamento de cargos de provimento em comissão da Estrutura Administrativa.”
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 2008; CONSI-
DERANDO a necessidade de adequação da Lei Municipal nº 5.247, de 28 de março de 2008, que “Dispõe sobre
a criação, competência e organização da Guarda Civil Municipal de Itapetininga, e dá outras providências.” para
atender a Secretaria Estadual de Segurança Pública; e CONSIDERANDO os autos do processo nº 24.476, de 3
de julho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, DECRETA:
Art. 1º Ficam os cargos abaixo indicados remanejados de acordo com o seguinte:
I - 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Proteção Comunitária da Guarda Civil Municipal
de Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;
II - 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Fiscalização de Trânsito da Guarda Civil Municipal
de Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;
III - 01 (um) cargo de Diretor de Departamento de Logística da Guarda Civil Municipal de Itapetininga
para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;
IV - 05 (cinco) cargos de Assessor de Segurança e Defesa Social da Guarda Civil Municipal de
Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;
V - 01 (um) cargo de Chefe do Setor Administrativo e Financeiro da Guarda Civil Municipal de
Itapetininga para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;
VI - 20 (vinte) cargos de Agentes de Apoio Administrativo da Guarda Civil Municipal de Itapetininga
para a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos quatro dias de julho de 2012
JÚLIO CÉSAR ALMEIDA
Secretário de Gabinete
PORTARIA Nº 446, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.391, de 25 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Miriam Akiti Rodrigues, do cargo em comissão de Diretor, Ref.
V, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

7 de julho de 2012
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 464, DE 2 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.672, de 27 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Daniele Cristiane Agostinho Oliveira, Professora de Educação
Básica I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 03/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 465, DE 2 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.967, de 28 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Paula Maria Soares de Carvalho, Professora de Educação Básica I
Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 466, DE 2 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Admitir, em vista da aprovação em Concurso Público nº 001/2011 no emprego de Professora de
Educação Básica I Eventual, devidamente homologado em 20/01/2012, nos termos da Lei Municipal nº 4.662,
de 09/05/2002, abaixo relacionado:
A partir do dia 22/05/2012
NOME R.G. CLASSIFICAÇÃO
SIMONE DE JESUS MAIA FERREIRA DE BARROS 43.070.681-9 180º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 467, DE 2 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve: Considerando que o Sr. Renê Vieira da Silva Junior solicitou férias, e
Considerando que na sua ausência deverá ser designado um Responsável para responder interinamente pela
Secretaria de Negócios Jurídicos, resolve:
Art. 1º Designar o Sr. Antonio Carlos Leonel Ferreira Junior, Procurador Geral do Município, para durante
o impedimento legal do Sr. Rene Vieira da Silva Junior, responder, interinamente pela Secretaria de Negócios
Jurídicos, do dia 05/07/2012 à 12/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 468, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 23.700, de 27 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Adriana Stleide Vieira, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada na
Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 469, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 23.757, de 27 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Ana Paula Rocha Barros, Enfermeira Padrão, Ref. 11, lotada na
Secretaria da Saúde, a partir de 27/06/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
Página 13
PORTARIA Nº 470, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.765, de 27 de junho de 2012, protocolado nesta
Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Luiz Antonio Graciano, Motorista, Ref. 07, lotado na Secretaria da
Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 471, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 24.047, de 29 de junho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Benedito Luiz da Silva Machado, Monitor, Ref. 07, lotado na
Secretaria da Cultura e Turismo, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 472, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.062, de 29 de junho de 2012, protocolado nesta
Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Denise Franci Martins de Castro, Professora de Educação Básica
II – Fundamental, Faixa 04, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º,
inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 473, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.145, de 29 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Elisangela Regina Luiz de Almeida, Agente Comunitário de
Saúde, Ref. 05, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 10/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 474, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar as Portarias nº 458, nº 459, nº 460, nº 461 e nº 462, de 27/06/2012, publicadas em
29/06/2012, no Semanário Oficial do Município nº 316, onde consta “a partir de 03 de junho de 2012”, leia-se
“a partir de 03 de julho de 2012”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 475, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 23.756, de 27 de junho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Regiane de Almeida Delgado, Auxiliar de Educação,
Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 02/07/2012, nos termos do artigo 135, da Lei
Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária

Página 14 7 de julho de 2012
PORTARIA Nº 476, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.225, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, José Benedito Lisboa Rolim, do cargo em comissão de Supervisor, Ref. V,
lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 02/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 477, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.252, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Renato Carvalhais Aguiar, Agente Comunitário de Saúde, Ref. 05,
Área 14 – Bairro da Varginha, Micro - Área 05, lotado na Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos
do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 478, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.271, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Eliana Cristina Terra Feldmann, Auxiliar de Educação, Ref. 07,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 479, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.308, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Givanildo de Oliveira, Serviços Gerais, Ref. 03, lotado na Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 480, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.325, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Dogomar Marcondes dos Santos, Motorista, Ref. 07, lotado na
Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº
64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 481, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.374, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Marcelo Emanuel Vieira Pinto, Coletor de Lixo, Ref. 05, lotada
na Secretaria de Obras e Serviços, a partir de 02/06/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 482, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 23.660, de 27 de junho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Tania Aparecida Soares Cardoso, Professora de Educação Básica I
Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 483, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.215, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Andréa de Oliveira Wey Affonso, Professora de Educação Básica I
Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 484, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.249, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Giovanna Piloto de Castro, Professora de Educação Básica I Eventual,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 485, DE 3 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.273, de 2 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Eliana Cristina Terra Feldmann, Professora de Educação Básica I
Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 486, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.404, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Maria Aparecida Mendonça da Silva, Professora de Educação Básica
I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 487, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.017, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Dauseli Silvério Cardoso, Professora de Educação Básica I Eventual,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 488, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.483, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Raphaela Helena Pires de Medeiros, Professora de Educação Básica
I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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7 de julho de 2012
PORTARIA Nº 489, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.509, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Leila Dallagnol de Oliveira Soares, Professora de Educação Básica
I Eventual, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 490, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da Senhora Marina Milisa Seabra Martins, Professora Substituta de
Educação Básica, objeto da Portaria nº 453, de 27/06/2012, publicada no dia 29/06/2012 no Semanário Oficial
do Município nº 316, por não entrar em exercício no prazo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 491, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.403, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Maria Aparecida Mendonça da Silva, Auxiliar de Educação, Ref.
07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 492, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.416, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário José Davino Pereira, Jardineiro, Ref. 04, lotado na Secretaria da
Educação, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18
de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 493, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.417, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Wanessa Aquino de Proença, Auxiliar de Educação, Ref. 07,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 494, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.418, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Ariana Brito de Oliveira Paulino, Auxiliar de Educação, Ref. 07,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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Página 15
PORTARIA Nº 495, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.435, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Fernanda Marques Rodrigues, Atendente de Consultório
Dentário, Ref. 07, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 11/07/2012, nos termos do artigo 135, da
Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 496, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.444, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Cléia Márcia Rocha Almeida, Auxiliar de Educação, Ref. 07,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 497, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.491, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Simone Cristina Mota, Auxiliar de Serviço Educacional, Ref. 05,
lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 498, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.506, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Gumercindo de Campos Junior, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV,
lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 03/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 499, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.523, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Maria do Carmo Machado de Lima Santos, Auxiliar de Educação,
Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PORTARIA Nº 500, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.524, de 3 de julho de 2012,
protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Autorizar o retorno ao serviço, a pedido, da funcionária Márcia Cristina Leria, Auxiliar de Educação,
Ref. 07, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 10/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 36, de 31/01/2012,
que concedeu afastamento sem vencimento.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
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PÁGINA16 7 DE JULHO DE 2012
Distrito Gramadinho contará com
No último dia 21, o Prefeito de Itapetininga, Roberto
Ramalho Tavares, esteve em São Paulo para a assinatura do
convênio que prevê a implantação do Programa Creche Escola,
que resultará na construção de uma unidade no Distrito do
Gramadinho. A nova unidade a ser edificada deve atender a
150 crianças com idades entre 0 e 5 anos.
Itapetininga deverá receber um repasse do Governo
do Estado de São Paulo no valor médio de R$ 1.376.800,36,
dos quais R$1.251.636,69 para as obras e R$ 125.163,67 para a
aquisição de equipamentos. O município terá a
responsabilidade da aquisição do terreno, dos custeios de
funcionamento e manutenção do prédio.
Para o Prefeito de Itapetininga, a implantação deste
projeto é mais uma importante conquista para toda a
população do Distrito do Gramadinho, “ Em Itapetininga, como
todos sabem, a educação é a nossa prioridade. Então, ser
contemplado com este programa do Governo Estadual, que
prioriza a educação infantil, é algo, sem dúvida, muito
importante para nós. Agora as mães do Gramadinho terão
mais um espaço para deixarem seus filhos enquanto
trabalham”, comentou.
Na última semana, na Câmara dos Deputados, no
Palácio do Congresso Nacional em Brasília, o Prefeito de
Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares, recebeu dos membros
do conselho da Fundação Abrinq/Save the Children o Troféu
Destaque Nacional, como “Prefeito Amigo da Criança”, na
categoria Reconhecimento Pleno, pelas ações em benefício
de crianças e adolescentes durante a Gestão 2009-2012.
Esta é a segunda vez que Itapetininga é agraciada
com o prêmio.O Executivo havia recebido o selo “Prefeito
Amigo da Criança” no ano de2008, em decorrência das ações
desenvolvidas durante sua gestão que compreendeu o ano
de 2005 a 2008. Na época, a escolha levou em consideração,
entre outros quesitos, ações e campanhas desenvolvidas pela
atual administração, envolvendo as secretarias municipais de
Saúde, Educação e Promoção Social.
Neste ano, de todos os municípios do país avaliados,
Itapetininga está entre as 180 cidades do Brasil, que
melhoraram a vida de crianças e adolescentes no decorrer da
gestão de 2008 a 2012.
O Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação
Abrinq/Save The Children, que é quem promove a premiação,
tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os
municípios na implementação de ações e políticas que resultem
em avanços na garantia dos direitos das crianças e
adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Convenção
Internacional dos Direitos da Criança.
Atualmente, o Programa está presente em todas as
regiões e estados do País, sendo que no primeiro ano de ges-
uma Creche Escola
Prefeito de Itapetininga é contemplado com o
selo “Prefeito Amigo da Criança”
tão, os municípios integrantes do Programa construíram o
diagnóstico da situação da infância, elencaram as possíveis
estratégias de enfrentamento das questões observadas e
pactuaram as metas a serem atingidas até 2011, sendo
monitorado os indicadores de Saúde, Educação, Proteção e
Orçamento nos quatro anos de gestão do Chefe do Executivo.

PÁGINA 17 7 DE JULHO DE 2012
População do Distrito do Rechã irá
ganhar uma biblioteca comunitária
Na última terça-feira (dia3), a Administração Municipal assinou um convênio com a ACADH (A CULTURA A
FAVOR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO) para a implantação de uma biblioteca comunitária no Distrito do
Rechã.
Durante a reunião estavam presentes o Prefeito
de Itapetininga, Roberto Ramalho, o Secretário de Cultura
e Turismo, Luiz Antonio Vieira, e a Presidente da ACADH,
Sônia Letícia Vergueiro.
Serão investidos R$ 7.200,00 no novo espaço
de cultura, que tem o objetivo de incentivar à leitura e
pesquisas escolares, além de empréstimos de livros para
toda a comunidade.
Conforme informações passadas pela Secretária
de Cultura e Turismo, o projeto já deve ser implantado já
no mês de agosto.
Prefeitura firma convênio com Federação Paulista de Xadrez
Nesta terça-feira (dia 3), a Prefeitura de
Itapetininga e a Federação Paulista de Xadrez assinaram
o convênio para a realização do IV Festival Internacional
de Xadrez.
Na ocasião, estavam presentes o Prefeito de
Itapetininga, Roberto Ramalho, o Presidente da FPX
(Federação Paulista de Xadrez), Ramon Arnal Carrasco
Junior, o Vice Presidente da FPX e Técnico da Equipe
Itapetiningana, Roberto Suardi Junior, a Secretária de
Educação, Solange Ladeira Pinheiro Rocha, o Secretário
de Esportes e Lazer, Jair Bacon, o Secretário de Agricultura
e Meio Ambiente, Pedro Alexandre de Oliveira, além de
jogadores do município.
De acordo com a Administração Municipal, o
convênio, no valor de R$ 20.010,00 e válido por 10 meses,
tem o objetivo de desenvolver atividades esportivas na
modalidade xadrez em Itapetininga, pois além de permitir
a realização de diversos campeonatos oficiais, também
permite a promoção de capacitação dos professores
municipais.
A Rede Municipal de Educação já desenvolve
um projeto que envolve a modalidade em 12 Escolas
Municipais de Ensino Fundamental, como é o caso da
EMEF Profª Rosa Badin Vieira, que há três anos oferece
aulas de xadrez e promove torneios internos entre os
estudantes e a EMEF Profª Hilda Weiss Trench, que teve
alunos participando da Final Estadual Escolar.
Por meio desta parceria firmada, 40 novos
professores passarão pelo curso, ampliando assim os o
número de unidades escolares que ministram a
modalidades para seus alunos. A Secretaria Municipal de
Educação já deu início aos trâmites para a aquisição dos
materiais necessários para o ensino nas escolas.
Esta é a quarta edição do evento, que deve compreender
outros eventos esportivos como o Campeonato Zonal
Paulista – Classificatório para Semifinal do Campeonato
Brasileiro; o Campeonato Municipal Absoluto, IV
Convênio permitirá a recuperação de estradas rurais
Na última sexta-feira (dia 29), o Prefeito de
Itapetininga assinou na Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado de São Paulo um convênio através
do SEIAA (Sistema Estadual Integrado de Agricultura e
Abastecimento), que permitirá o repasse de R$ 20.000,00 para
a manutenção de estradas rurais do município.
Serão beneficiadas com a colocação de pedra britada
13,2 km da Estrada Municipal Dona Filisbina de Siqueira
Campos (Nhá Bina), 2,7 km da Estrada do Bairro Registro
Velho e 10,5 km do Bairro Viracopos
Magistral Cidade de Itapetininga; o Campeonato Paulista do
Interior – IV IRT de Aniversário de Itapetininga; o Campeonato
Municipal Escolar Absoluto Individual; o Campeonato
Municipal Escolar Absoluto por Equipes; o Campeonato
Municipal Escolar Feminino Individual; o Campeonato
Municipal Escolar Feminino por Equipes e 10 Etapas do
Circuito Paulista de Xadrez Dinâmico.
O Vice Presidente da FPX e Técnico da Equipe
Itapetiningana, Roberto Suardi Júnior, destaca que através
desta parceria os jogadores representam o município de forma
gratuita nestas competições, “Com este convênio, Itapetininga
receberá grandes jogos, isso será muito importante para
nossos jogadores, pois não precisam neste período ir a outras
cidades para competirem, sem despesas aos nossos atletas”.
Surdi lembra ainda que o Campeonato Municipal Escolar valerá
para o ranking paulista e que devido a Prefeitura ser filiada à
FPX, os jogadores itapetininganos poderão participar de
grandes competições oficiais. “Antes desta parceria com a
FPX, nossos jogadores encontravam-se irregulares. Agora
eles podem participar oficialmente de todos os torneios. Será
uma grande oportunidade para eles, pois teremos o
Campeonato Zonal Paulista, que os melhores se classificam
para Semifinal do Campeonato Brasileiro e a IV Magistral
Cidade de Itapetininga, com participação de jogadores
internacionais, como em torneios passados, que o município
recebeu jogadores de Cuba, Sérvia, Portugal, Argentina,
Uruguai e Paraguai”, comentou o Técnico.
O IV Festival Internacional de Xadrez permitirá que
os atletas possam trocar experiências com os de outros estados,
além de contribuir para o aquecimento da economia local.
Segundo a FPX, os atletas itapetininganos estão isentos dos
pagamentos das taxas de inscrição, se estiverem regularmente
cadastrados junto à Confederação Brasileira de Xadrez,
solicitando sua inscrição através do e-mail:
xadrez@itapetininga.sp.gov.br.
Para quem quiser praticar a modalidade, a Prefeitura
de Itapetininga, através do Centro Municipal de Treinamento
de Xadrez e Damas, oferece aulas gratuitas das 8 às11horas e
das 14h30 às 17 horas. O Centro Municipal de Treinamento
de Xadrez e Damas está localizado à Rua Cel. Joaquim Leonel,
104,onde nos próximos meses também funcionará a subsede
da FPX.
O xadrez é uma modalidade vem se destacando entre
os atletas do nosso município. Nos Jogos Regionais e nos
Jogos Abertos do Interior, Itapetininga tem obtido resultados
significativos na modalidade.
Confira a programação prévia:
Curso de capacitação de 40 Professores da Rede Pública
Municipal : Será ministrado no mês de Agosto
Campeonato Zonal Paulista – Classificatório para Semifinal
do Campeonato Brasileiro: Acontece no mês de Setembro
Campeonato Municipal Absoluto: Será realizado em Novembro
IV Magistral Cidade de Itapetininga; Acontece em Novembro
Campeonato Paulista do Interior – IV IRT de Aniversário de
Itapetininga: Também será realizado em Novembro
As datas dos demais campeonatos ainda serão definidas.

Página 18 7 de julho de 2012
PORTARIA Nº 501, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.547, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Francisca Bernardo Fernandes Franci, Auxiliar de Escritório, Ref.
05, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 502, DE 4 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, Considerando os autos do processo nº 24.530, de 3 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Evanira de Oliveira Motta, Auxiliar de Educação, Ref. 07, lotada
na Secretaria da Educação, a partir de 03/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 503, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Exonerar o Senhor Julio Cesar Almeida, do cargo de Secretário de Gabinete, a partir de 10 de julho
de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 504, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear no cargo de Secretário Municipal de Gabinete, nos termos do Art. 5º da Lei Complementar
nº 27, de 23 de dezembro de 2008, o Senhor José Alves de Oliveira Junior, a partir de 10 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 505, DE 5 DE JULHO DE 2012..
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear o Senhor Júlio César Almeida no cargo em comissão de Assessor, Ref. VI, junto a Secretaria
de Gabinete, lotado na Assessoria Técnica e Administrativa, a partir de 10 de julho de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 506, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.920, de 5 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Paulo Roberto Prudente, Motorista, Ref. 07, lotada na Secretaria da
Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 507, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.715, de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Roberto Gonçalves Neves, Professor de Educação Física – PEB II,
Faixa 04, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l,
da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 508, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando os autos do processo nº 24.724, de 4 de julho de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal,
resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Adilson Ramos, Assistente Administrativo, Ref. 09, lotado na
Secretaria de Esporte e Lazer, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto
Escriturária
PORTARIA Nº 509, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.729, de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Adilson Ramos, do cargo em comissão de Supervisor, Ref. V, lotado na Secretaria
de Esporte e Lazer, a partir de 06/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 510, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.732, de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Jorge Luiz Almeida Alves, do cargo em comissão de Supervisor, Ref. V, lotado
na Secretaria da Saúde, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 511, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.781, de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Mario Carneiro Neto, Médico, Ref. 11, lotado na Secretaria da
Saúde, a partir de 04/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 512, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.791 de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Everthon Juliano de Oliveira Lopes, Professor de Educação Básica
I – Infantil, Faixa 01, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 04/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso
II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 513, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso

7 de julho de 2012
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.792, de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, José Roberto Vieira Branco, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotado
na Secretaria da Saúde, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 514, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.793, de 4 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Milton Nery Neto, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotado na Secretaria
de Cultura e Turismo, a partir de 04/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 515, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.823 de 5 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário José Noel Fortunato, Músico, Ref. 06, lotado na Secretaria da
Cultura e Turismo, a partir de 05/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº
64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 516, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.826, de 5 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Daniela Proença, do cargo em comissão de Assessor, Ref. IV, lotada na Secretaria
de Cultura e Turismo, a partir de 05/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 517, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.836 de 5 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, o funcionário Heleno de Souza, Médico Mastologista, Ref. 11, lotado na Secretaria
da Saúde, a partir de 05/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 20/2012
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para realizar o processo licitatório que especifica, e dá
outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 7º, inciso XXII, do Regimento Interno da Casa, R E S O L V E:
Art. 1º É concedida, ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, autorização expressa para a realização
de processo licitatório visando à aquisição de aparelhos de ar condicionado para a nova sede Câmara
Municipal de Itapetininga.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapetininga, 02 de julho de 2012
Fuad Abrão Isaac - Presidente
Marcelo Nanini Franci - Vice-Presidente
Antonio Marcos da Silva Polyceno - 1º Secretário
Marcos de Almeida Cunha - 2º Secretário
Este ato foi registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
Nelson Martins Lopes Filho - Diretor de Recursos Humanos
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2012
CONVITE Nº 02/2012
HOMOLOGO o processo licitatório em epígrafe, que trata da contratação de profissional ou empresa especializada
para realizar visita técnica, emissão de relatórios sobre medições e auxílio técnico sobre a execução
das obras da segunda etapa de construção da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga e, em consequên-
ATOS DO COMDEMA
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
Ata de reunião da Diretoria do COMDEMA, realizada às 16 horas do dia 02/07/2012.
Página 19
PORTARIA Nº 518, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.837, de 5 de julho de 2012, protocolado nesta
Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Regina Maria Soares Mendes de Souza, Psicóloga, Ref. 11, lotada
na Secretaria da Saúde, a partir de 05/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 519, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.908, de 5 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Elenice Aparecida de Abreu, do cargo em comissão de Assessor, Ref. III, lotada
na Secretaria da Saúde, a partir de 06/07/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
PORTARIA Nº 520, DE 5 DE JULHO DE 2012.
ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando os autos do processo nº 24.911, de 5 de julho de 2012, protocolado
nesta Prefeitura Municipal, resolve:
Art. 1º Afastar, a pedido, a funcionária Elenice Aparecida de Abreu, Servente, Ref. 03, lotada na Secretaria
da Saúde, a partir de 06/07/2012, nos termos do artigo 1º, inciso II, alínea l, da Lei Complementar nº 64, de 18
de maio de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO RAMALHO TAVARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.
Juliana Collaço Soares Piloto - Escriturária
Presentes: Décio Lobo, presidente, representante da EMA; Ana Schneider e Felipe Furtado, representantes
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Wilson Rodrigues, representante da SABESP; Wilson Matiazzo,
representante do Lions Club de Itapetininga; Cristina Santiago, representante do Instituto Florestal; José Carlos
de Jesus, representante da Sociedade Amigos da Vila Nova Itapetininga e Alexandre Oliveira, representante da
Câmara Municipal de Itapetininga.
Andamentos:
O COMDEMA solicita maior agilidade na regulamentação da Lei que criou o Fundo Municipal do Meio
Ambiente, tendo em vista as novas diretrizes do Código Florestal. O COMDEMA, ainda em vista das alterações
do Código Florestal, solicita esclarecimentos da SABESP acerca da manutenção dos mananciais, que passa a ser
responsabilidade exclusiva da Concessionária.
Requerimento de corte:
Protocolo Câmara Municipal de Itapetininga – Deferido, conforme Lei Municipal nº 2.949/1989.
cia, ADJUDICO o seu objeto em favor do profissional José Lauro Nalesso, pelo valor global de R$ 10.500,00
(dez mil e quinhentos reais).
Itapetininga, 03 de julho de 2012.
Fuad Abrão Isaac
Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga
RETIFICAÇÃO Nº 02 AO EDITAL DE LICITAÇÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012
A Câmara Municipal de Itapetininga torna público para conhecimento dos interessados, que está reaberta
a licitação, na modalidade de Pregão Presencial n° 01/2012, do tipo Menor Preço Global, para aquisição de
poltronas de auditório para o Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Itapetininga.
Os documentos referentes ao credenciamento e os envelopes de proposta e habilitação serão recebidos
pelo Pregoeiro até as 14 horas, horário de Brasília, do dia 23 de julho de 2012, na sede da Câmara Municipal de
Itapetininga, sito à Rua Monsenhor Soares, nº 251, Centro, Itapetininga-SP, sendo que a sessão pública dirigida
pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local nos termos da legislação vigente.
A retificação do edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima e poderá ser retirado
no horário de expediente, ou seja, das 12 às 18 horas, além de estar disponível no site da Câmara, através do
endereço: http://www.camaraitapetininga.sp.gov.br/licitacoes
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Comissão Permanente de Licitações da
Câmara Municipal de Itapetininga, através do telefone (15) 3275-7600 ou do email licitacao@camaraitapetininga.sp.gov.br
Itapetininga, 04 de julho de 2012.
Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga

Página 20 7 de julho de 2012

7 de julho de 2012
Página 21

7 DE JULHO DE 2012
Fundo Social de Solidariedade abre as
No próximo dia 11,
o FSSI (Fundo Social de Solidariedade
de Itapetininga)
abre as inscrições para
novos cursos profissionalizantes.
Serão disponibilizadas
vagas para as capacitações
de costura industrial,
bordado em pedraria e
informática.
Os interessados
devem comparecer a unida-
inscrições para novos cursos
de até o próximo dia 25, das
13 às 17 horas, à sede do
Fundo Social de
Solidariedade, na Estação
Solidariedade, localizada na
Praça Gaspar Ricardo s/
n,Centro, munidos de RG,
CPF e comprovante de
residência e de renda
familiar.Outras informações
podem ser obtidas pelo
telefone 3271-1801.
profissionalizantes
Últimos dias para se inscrever no Curso de
A UTFPR (Universidade
Tecnológica Federal
do Paraná) está com
as inscrições abertas até o
próximo dia 10 para o Curso
de Especialização a Distância
em Gestão Pública
Municipal. São 50 vagas, 45
para os interessados da
comunidade em geral e 5
vagas prioritárias, reservadas
aos servidores da
UTFPR. O curso é direcionado
a portadores de curso
superior que exercem atividades
em órgãos públicos
ou do terceiro setor ou
que tenham aspirações ao
PÁGINA 22
Especialização em Gestão Pública Municipal
exercício de função pública.
Durante o curso,
que terá duração de 450
horas, o aluno compreenderá
os conceitos básicos e
terminologias nas áreas
funcionais chave de
organização do primeiro
(estado) e terceiros setores
nas áreas: gestão, estratégia,
operações, finanças
públicas, recursos humanos
e outras.
Os candidatos interessados
devem realizar a
inscrição online pelo
s i t e : h t t p : / /
ead.utfpr.edu.br no link
inscrição e entregar os
documentos exigidos, dentro
do período determinado
no Polo Municipal de Educação
a Distância “Chopin
Tavares de Lima”, de segunda
a sexta-feira, das 8h às
12h, 14h às 22h, localizado a
Rua Cyro Albuquerque,
4750, Bairro Taboãozinho.
Outras informações,
você encontra no edital
no site http://ead.utfpr.edu.br/
ead/sgr/editais/
2012062737_UTFPR_Selecao_2012_GPM_ITA.pdf
A taxa de inscrição
para ambos os cursos é no valor
de R$ 55,00.

PÁGINA 23 7 DE JULHO DE 2012
Prefeitura comemora dois anos do SAMU
No último dia 29
de Junho, o SAMU(Serviço
de Atendimento Médico de
Urgência) comemorou dois
anos que presta atendimento
em Itapetininga.
Para comemorar
seu segundo aniversário da
unidade, a Prefeitura de Itapetininga
e o SAMU realizou
um encontro em sua
sede, à Praça Gaspar Ricardo,
18, Centro, na antiga Estação
Ferroviária, nesta
sexta-feira ( dia 6), às 10
horas.
Desde sua inauguração
até hoje, o SAMU realizou
aproximadamente 28
mil atendimentos no município
e em toda a região. Hoje,
a corporação conta com 61
colaboradores que trabalham
com atendimentos em
acidentes, doenças agudas,
como infarto e incidentes
como envenenamento e engasgos.
Itapetininga é sede
da Central de Regularização
do serviço, que da cobertura
aos municípios de Quadra,
Guareí, Tatuí, Sarapuí, Campina
do Monte Alegre,
Alambari e Angatuba, atendendo
uma população de
mais de 300 mil habitantes.
O SAMU faz parte
da Política Nacional de Urgências
e Emergências, e
ajuda a organizar o atendimento
na rede pública pres-
Ao contrário do
Dia Internacional da Mulher,
data ainda pouco conhecida
no Brasil, é o Dia Internacional
do Homem.
A criação da data
ocorreu no dia 19 de
novembro de 1999 em Trinidad
e Tobago com o objetivo
de melhorar a saúde do
tando socorro à população
em casos de emergência.
Com o serviço, o
governo federal está reduzindo
o número de óbitos, o
tempo de internação em
hospitais e as seqüelas decorrentes
da falta de socorro
precoce.
O serviço funciona
24 horas e realiza o
atendimento de urgência e
emergência em qualquer
lugar: residências, locais de
trabalho e vias públicas,
contando com as Centrais
de Regulação, profissionais
e veículos de salvamento.
As Centrais de Regulação
tem um papel primeiro e
indispensável para o resultado
positivo do atendimento.
Para que o SAMU
possa funcionar de forma
apropriada é importante que
a população saiba utilizar o
serviço. Ele deve ser acionado
somente quando existe
uma situação de urgência.
É importante orientar
as pessoas, em especial
as crianças, para que não realizem
trotes com o serviço.
Das ocorrências registradas
até o momento, 4% são trotes.
O tempo e os recursos
gastos podem fazer com que
atrase o atendimento a paciente
em situação imediata
à vida.O Código Penal Brasileiro,
no artigo 266, prevê
em Itapetininga
detenção de um a três anos
e multa àquele que perturbar
o serviço telefônico.
Como utilizar:
Se você identifica
uma situação de urgência,
disque 192. Este número é
gratuito, não exigindo o uso
de cartões telefônicos.
Identifique-se e diga qual é
o problema que está ocorrendo
com o paciente.
Responda as perguntas
efetuadas pela telefonista
(TARM) de forma
clara e correta. Forneça
endereço completo, indicando
pontos de referência de
como chegar mais rapidamente.
Isto reduz os riscos
da ambulância gastar tempo
procurando o local.
Quando estiver
conversando com o médico
procure informar para o
mesmo qual é o problema,
quem é a vitima, sua idade
(mesmo que aproximada) e
o sexo. Faça observações
também sobre doenças prévias,
medicações e a evolução
das queixas. Verifique
ainda se a pessoa está acordada
ou desacordada, além
de transmitir outras informações.
Elas permitirão que o
médico regulador tome as
melhores decisões e mande
o melhor recurso para cada
tipo de atendimento.
Em caso de trauma,
identifique quantas vítimas
têm no local, se existe alguma
presa nas ferragens, o
estado de consciência das
mesmas e como e o que de
fato ocorreu.
Siga os conselhos
orientados pelo médico
regulador, enquanto aguarda
a chegada do socorro.
Coordenadoria da Mulher realiza atividades
para celebrar o Dia Internacional do Homem
sexo masculino, a relação
promovendo a igualdade
entre gêneros e destacar
a discriminação sofrida e
enfatizando as conquistas e
melhorias trazidas por eles
em diversos aspectos que
envolvem sociedade e família.
No Brasil a data é
cele-brada no dia 15 de julho.
Em Itapetininga, a
Coordenadoria da Mulher,
em parceria com as Secretarias
Municipais de Esportes
e Lazer e de Saúde, por
meio da Vigilância Epidemiológica,
assim como faz
no Dia Internacional da Mulher,
realizará uma série de
eventos para celebrar o “O
Dia do Homem”.
No evento, que
acontecerá na próxima terçafeira,
dia 10, das 9 às 12 horas,
na Praça Marechal Deodoro,
haverá aferição de
pressão, realização do teste
de diabetes, distribuição de
camisinha, informações
sobre DST, AIDS e Dengue,
sorteio de brindes entre os
homens presentes , distribuição
de panfletos explicativos
e atividades com profissionais
da Secretaria
Municipal de Esportes e
Lazer
A comemoração
será em parceria com a Es-
cola de Enfermagem Planeta,
com o Sindicato dos Químicos,
Drogasil e Avon.
Haverá aferição de
pressão arterial, sorteio e
distribuição de panfletos,
teste de diabetes, distribuição
de camisinhas e informações
sobre DST e dengue.

7 DE JULHO DE 2012
Pensando em promover
a educação alimentar
e nutricional de crianças,
adolescentes, jovens e adultos
de escolas atendidas
pelo PNAE, utilizando as
hortas escolares e a gastronomia
como ferramentas e
eixos geradores da prática
pedagógica, e ainda, considerando
a importância da
alimentação nutritiva, saudável,
saborosa e ambientalmente
sustentável, o governo
federal criou o projeto
Educando com a Horta Es-
Itapetininga
participa do curso
Horta Escolar em
Pindamonhangaba
colar.
Este é um projeto
do FNDE e Itapetininga
participou do curso sobre
Horta Escolar, de 11 a 15 de
junho.
As ativi-dades foram
desenvolvidas na Etec
João Gomes de Araújo, em
Pindamonhangaba.
O enfoque do curso
é a gastronomia como
instrumento de valorização
dos ingredientes e receitas
regionais, das técnicas culinárias
de preparo de ali-
mentos e da experiência de
sabores e aromas das refeições
preparadas para os alunos.
Este curso envolveu
diversos municípios do
Estado, sendo que cada cidade
indicou uma nutricionista,
um coordenador de
alimentação escolar, um
coordenador pedagógico,
um representante do Conselho
de Alimentação Escolar
(CAE) e um coordenador
local da área de agricultura
e/ou meio-ambiente.
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PÁGINA 25 7 DE JULHO DE 2012
A Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente,
através do Programa
de Fortalecimento das Propriedades
Familiares de Itapetininga
– Leite, recentemente
foi contemplada com
a aquisição de mais um dos
importantes itens que favorecerão
a pecuária leiteira
de Itapetininga: um caminhão
modelo VW 9.160,
no valor de R$ 125.000,00,
no qual já foi instalado o tanque
isotérmico para transporte
a granel de leite, com
capacidade para 4.000 Litros,
este anteriormente
adquirido com recursos de
convênio estabelecido com
o Ministério de Minas e
Energia.
Esta nova aquisição,
juntamente com outros
três tanques resfriadores comunitários
a serem adquiridos
por meio de pregão presencial,
será de grande valia
para o enquadramento dos
pequenos produtores à Instrução
Normativa 062, re-
Prefeitura adquire importantes
equipamentos que favorecerão a pecuária
No último sábado
(dia 30), em Cerquilho,
aconteceu a 6ª etapa da Liga
paulista de Tênis de Mesa.
O evento contou
com a participação de
atletas de 12 cidades da
região. Itapetininga esteve
presente com atletas das
suas escolinhas e mais uma
vez fez bonito.
O município ficou
com a terceira colocação
geral e os destaques mais
uma vez foram Nataly Fer-
leiteira de Itapetininga
querimento legal que exige
o resfriamento do leite produzido
nas propriedades rurais
e o seu transporte de
forma granelizada até os laticínios.
Vale lembrar que a
Prefeitura já disponibiliza
outros três tanques comunitários
para o resfriamento
do leite, sendo um
no distrito do Tupi, um no
bairro do Viracopos e um no
bairro dos Claros, estes
últimos em condições provisórias
até o final do mês
de julho.
Os novos tanques,
também com capacidade de
1.000 Litros cada, serão
destinados aos bairro da
Várzea, do Capivarí e Turvo
dos Rodrigues. Atualmente
atendendo a cerca de 40
famílias, as novas aquisições
permitirão um maior número
de beneficiários, com
demanda já identificada para
outras 20 famílias.
O Programa, inédito
no Estado de São Paulo
e que tem por meta a certificação
no âmbito municipal
do leite produzido em
Itapetininga, inserindo-o na
merenda escolar, prevê,
ampliando o seu raio de
ação, outros cinco novos
tanques e insumos diversos,
fomentando a pecuária
de leite do município, promovendo
ações em prol da
segurança alimentar e da
agricultura familiar, e permitindo
que aqueles que
não dispõem dos recursos
necessários, possam produzir
de forma adequada, dentro
dos padrões requeridos
por lei.
Os interessados
em participar do Programa
deverão procurar informações
no Departamento de
Agricultura, junto à Secretaria
da Agricultura e Meio
Ambiente, pelo telefone
(15) 3376-9591, ou na Prefeitura
de Itapetininga, localizada
na Praça dos Três
Poderes, 1000 – Jardim
Marabá.
Equipe de Itapetininga conquista bons resultados na
Liga Paulista de Tênis de Mesa
nanda ,na categoria Pré
Mirim, Gabriel Henrique,
Matheus André, João Gabriel
e André Luiz foram os
destaques na categoria
masculina.
Surpresas agradáveis
foram as vitórias de
Hanna Claúdia no Pré Mirim
Feminino e Géssica Expedita
no geral feminino.
A cidade encontrase
na quarta colocação no
Troféu Eficiência e com
grandes chances de ficar
entre as três primeiras para
essa temporada. O próximo
desafio da equipe será os
Jogos Regionais em Avaré
no mês de Julho.
A equipe masculina
promete brigar pelas
primeiras colocações na
primeira divisão, o feminino
que esta com processo de
renovação jogará com
atletas mais novas na
categoria 21 anos mas com
chances de ficar entre as
quatro primeiras.

7 DE JULHO DE 2012
No domingo (dia
8), a Prefeitura de Itapetininga,
por meio da Secretaria
de Esportes e Lazer, promove
o Circuito Regional de
Atletismo. A competição
acontece no SESI Itapetininga,
localizado a Avenida
Padre Antonio Brunetti,
1.360, Vila Rio Branco. As
provas terão inicio às 9
horas.
Confira as modalidades:
-100 mts - masculino /
feminino
-Salto distância - masculino/
feminino
-Salto altura - masculino/
feminino
-5.000 mts - masculino /
feminino
-Arremesso de peso -
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Prefeitura promove Circuito Regional
masculino/feminino
-200 mts - masculino /
feminino
-400 mts - masculino /
feminino
-Marcha atlética - masculino
/ feminino
-4x100 mts- masculino /
feminino
-4x400 mts - masculino /
feminino
-800 mts - masculino /
feminino
- Lançamentos do dardo -
masculino/feminino
Regulamentos:
- Na prova de salto altura as
equipes poderão escrever
até quatro atletas;
- Nas demais provas não
haverá limite de inscrição.
- Nas provas de velocidade
será por tempo.
Teatro do Sesi Itapetininga apresenta a
peça aventuras de Gulliver
Baseado no livro
homônimo de Jonathan
Swift, o enredo mostra as
aventuras de Gulliver nas
terras dos Anões e dos
Gigantes. A sessão, gratuita,
será realizada no sábado
(7), às 16 horas
No dia 7 de julho,
às 16 horas, o Teatro do SESI
Itapetininga apresenta, gratuitamente,
a peça infantil
Aventuras de Gulliver. A
montagem, da Cia. Articularte,
é uma das 14 selecionadas
para compor a primeira
temporada do Viagem
Teatral 2012.
O espetáculo é baseado
em duas aventuras
fantásticas selecionadas do
livro As viagens de Gulliver,
do escritor Jonathan Swift.
Na primeira viagem, Gulliver
sobrevive a um maremoto,
porém acorda prisioneiro da
pequenina população do
reino de Lilipute.
Já a segunda aventura
acontece de maneira in-
versa e Gulliver naufraga na
terra de Brobdingnag, habitada
por homens gigantes,
onde ele terá que usar de toda
a sua inteligência e sagacidade
para sobreviver e
escapar das garras do ciumento
e manipulador Anão.
O grupo une
harmoniosamente a arte de
manipulação de bonecos
aos movimentos dos atores
em cena para recriar as
emoções e experiências
vividas pelo aventureiro
Gulliver. A adaptação do
enredo é composta por rimas
e figuras de linguagens
utilizadas como efeitos
especiais para agregar
musicalidade, humor e
agilidade à montagem.
A Cia. Articularte é
um grupo de atores e
titeriteiros fundado em 1999
pela dupla Surley Valério e
Dario Uzam. Desde sua
criação e até o ano de 2003,
a companhia foi responsável
pela criação de uma
de Atletismo
série de espetáculos teatrais
de bonecos denomi-nada
Trilogia Modernista, composta
pelas peças A Cuca
Fofa de Tarsila, O Trenzinho
Villa-Lobos e Portinari Pé de
Mulato.
A partir de 2004, a
companhia ampliou suas
pesquisas de desenvolvimento
técnico de diversidade
de animações, que
resultaram no espetáculo de
bonecos e sombras O Valente
Filho da Burra, inspirado
no conto O filho da Burra,
de autoria de Luis da Câmara
Cascudo.
No ano de 2006, o
grupo encenou as peças
infantis Era Uma Vez Eu, do
escritor Luis Alberto de
Abreu e João, Cabeça de
Feijão, releitura nordestina
do clássico João e o Pé de
Feijão.
Entrada franca – Os ingressos
serão distribuídos uma
hora antes do início da
apresentação.

PÁGINA 27 7 DE JULHO DE 2012
Renato Borghetti se
No dia 11 de julho,
às 20 horas, o Teatro do SESI
Itapetininga apresenta gratuitamente
o show do acordeonista
Renato Borghetti.
O espetáculo faz
parte da programação do
SESI Música 2012 – Popular,
projeto itinerante do SESI-
SP realizado em 20 teatros
da entidade no Estado.
Em homenagem às
tradições da cultura gaúcha,
o músico interpreta em sua
gaita de ponto canções
autorais inspiradas em
composições folclóricas
sulistas. O repertório clássico
ganha ares modernos
ao unir as sonoridades do
instrumento e da viola de
apresenta em
Itapetininga
O instrumentista toca repertório inspirado em
composições folclóricas da cultura gaúcha na quartafeira
(11), às 20 horas. A entrada é gratuita.
quatro cordas com ritmos
populares internacionais,
tais como pop, jazz, tango.
Renato Borghetti
nasceu em Porto Alegre, onde
se apaixonou pela música
aos dez anos, após seu pai
lhe presentear com uma
gaita-ponto.
Em pouco tem-po,
a paixão juvenil pelo instrumento
tornou-se algo sério
e, aos 16 anos, o artista
começou sua trajetória
artística ao apresentar-se
com seu pai no Centro de
Tradições Gaúchas.
O acordeonista
lançou seu primeiro disco
intitulado Gaita-Ponto, em
1984, e, poucos meses de-
pois, o álbum alcançou a
marca de 100 mil cópias vendidas
e o título de primeiro
Disco de Ouro de toda a história
da música instrumental
brasileira.
No currículo de
Borghetti figuram 20 discos
e três DVDs gravados; turnês
por todo o Brasil e
Europa, além de temporada
no S.O.B.’s, em Nova Iorque;
e premiação concedida
pela Associação Paulista de
Críticos de Artes, na
categoria disco do ano
regional, no ano de 1991.
Entrada franca –
Os ingressos serão distribuídos
uma hora antes do
início da apresentação.

7 DE JULHO DE 2012
No próximo dia 19
de julho, a Coordenadoria
da Mulher de Itapetininga
completa cinco anos de criação.
Para comemorar a data,
a partir do próximo dia 10,
terça-feira, serão realizados
diversos eventos em menção
à data. Confira o
cronograma abaixo
A Coordenadoria
da Mulher de Itapetininga
tem diversas atividades
ligadas à Promoção Social,
ao CRAS e ao CREAS,
principalmente para levar às
mulheres do nosso Município
o conhecimento de seus
Direitos. Diversas Palestras
são ministradas em bairros
e Postos de Saúde para levar
o conhecimento à popu-
Prefeitura celebra os cinco anos da
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Coordenadoria da Mulher em Itapetininga
lação sobre a Lei Maria da
Penha, que não apresenta
somente a punição aos
agressores, mas também
orienta sobre medidas de
Proteção à Vitima e tratamento
para toda a família.
Conforme a Coordenadora
Elsa Rita de
Cássia Silva Melo Teotônio
dos Santos, este ano os trabalhos
estão voltados às escolas,
no sentido de também
levar ao conhecimento dos
jovens princípios de cidadania;
de dignidade humana,
princípios que regem o
ambiente familiar, aplicando-os
dentro da escola, o
conhecimento da proibição
do uso de celular em sala de
aula, bem como o respeito
ao funcionário público.
Todas as ações
são desenvolvidas com a
participação efetiva dos
parceiros com debates,
reunião de grupos de
discussão conferencia,
esclarecimento de dúvidas,
enfim de modo que a fala não
seja unilateral e sim
participativa. Além disso,
durante o ano são desenvolvidos
os trabalhos nas
datas especiais e campanhas
como no Dia da Mulher,
Dia do Homem, 16 Dias
de Ativismo, Outubro Rosa
quando chama a atenção da
mulher durante todo o mês
de outubro para o exame e
prevenção do câncer de
mama.

PÁGINA 29 7 DE JULHO DE 2012
Administração Municipal assina contrato
No total serão recuperadas
mais de 50 ruas
de 12 diferentes pontos do
município, além de todo o
bairro Parque Athenas do
Sul. As obras devem ser iniciadas
após a o repasse dos
recursos pela Sabesp
Na última segunda-feira
(dia 2), no Palácio
dos Bandeirantes, o Prefeito
Roberto Ramalho e o Governador
do Estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram
o contrato que prevê
a continuidade da prestação
de serviços de saneamento
básico em Itapetininga
pela Sabesp (Companhia
de Saneamento
Básico do Estado de São
Paulo ).
Durante a solenidade,
onde outros 23 municípios
também firmaram a
parceria junto à Sabesp, o
Governador Alckmin ressaltou
a importância da ação,
“Estamos dando um passo
importante para garantir
água de qualidade. A população
precisa abrir a torneira
e ter segurança que está tomando
água com qualidade,
água potável”, afirmou
o governador.
Em Itapetininga,
segundo o que prevê a
renovação do contrato com
a prestadora, ainda este ano
serão repassados uma verba
para execução de obras
de recapeamento asfáltico e
pavimentação em diversas
vias do município.
No total serão recuperadas
mais de 50
diferentes ruas, de 12
diferentes pontos do município,
além de todo o bairro
Parque Athenas do Sul, num
investimento de
R$9.294.275,89, recursos estes
provindos do contrato
de renovação dos serviços
prestados pela Sabesp
(Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São
Paulo). Serão contempladas
diversas vias dos bairros
de renovação com a Sabesp
Parque Athenas do Sul,
Jardim Shangrilá, Bela Vista,
Alvorada, Vilas Nastri, Nova
Itapetininga, Barth,
Regina, Reis, Piedade e
Judith.
Na última semana,
para antecipar todo o trâmite
burocrático que envolve a
execução de obras de recapeamento,
a Adminis-tração
Municipal já deu inicio ao
processo licitatório
De acordo com a
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços, após a liberação
dos recursos, as
obras devem ter início imediato,
visto que o edital do
processo licitatório prevê
que os trabalhos sejam realizados
em até quatro
meses.
Confira as ruas que serão
atendidas
•Parque Athenas do Sul
(Todas as ruas do loteamento)
•Jardim Shangrilá
Rua Ana Maria Ferreira Baltazar
Rua Matilde Gomes Munhoz
Rua Hilda Matarazo Delmanto
Rua Alberto Cavalheiro
Salem
Embocauras
•Jardim Bela Vista
Rua Evandro Ruivo
Av. Salvador Batista
Av. José Sidnei da Cunha
Rua João Francisco Correa
da Silva
•Jardim Alvorada
Rua Alcindo Moreira
Avenida Antonio Arruda
Melo
Rua Lázaro Ferraz Pacheco
•Vila Nastri
Rua Benedita Silva Rosa
•Vila Nova Itapetininga
Rua Pedro Orsi
Rua Luiz Stuchi Sobrinho
Avenida Ten. Urias de
Campos
•Vila Barth
Leonor Ayres de Camargo
(Trechos 1 e 2 )
•Vila Regina e Vila Reis
Rua Benedito Soares Hungria
Rua Padre Antonio Carlos
Regatieri
Rua Durval da Rocha Reis
Rua Conde Francisco Matarazzo
•Vila Piedade
Rua José Antonio de Oli-
O Chefe do Executivo
de Itapetininga, Roberto
Ramalho Tavares, assinou
com o Governo do Estado
de Sao Paulo, por meio
da Secretaria de Saneamento
e Recursos Hìdricos, um
convênio que permite a implantação
do Programa
veira
Rua Américo Izzo
•Vila Judith
Rua Estevão Larizati
Rua Celso de Carvalho
Rua Valdice Nunes
Rua Augusto Graco
•Diversas
Avenida Marginal do Chá
Rua João Barth
Rua do Santíssimo
Avenida da Saudade
Rua Prudente de Moraes
Rua Júlio Prestes
Rua Quintino Bocaiuva
Rua Expedicionários Itapetininganos
Rua Padre Albuquerque
Rua Domingos José Vieira
Rua Maria do Bom Sucesso
Rua Francisco Tambelli
Avenida Darci Vieira
Rua Cel. Pedro Dias Batista
Rua Vicente Rodrigues
Furtado
Rua Alceu Correa de Moraes
Rua Cap. José Leme
Rua Cel. Fernando Prestes
Rua Dom Stanislau
Rua Pedro Marques
Rua Alfredo Pinto de Paula
Avenida Wenceslau Bráz
Através do Programa Água é Vida serão
investidos mais de R$1 milhão em
tratamento de água e esgoto para
comunidades de áreas rurais de Itapetininga
Água é Vida no município.
Através do Programa,
onde serão investidos
R$ 1.644.000,00 pelo Go-verno
do Estado, serão adquiridas
e instaladas USI’s (Unidades
Sanitárias Individuais)
em distritos, bairros e
comunidades rurais do
município. Serão instaladas
250 no Bairro Rio Acima, 58
no Bairro Cantagalo, 119 no
Bairro do Biscoito Duro,
210 no Bairro Pescaria, 111
no Bairro São Roque, 76 no
Bairro Retiro, 130 no Bairro
Turvo dos Rodrigues , 58
no Bairro da Varzea e 84 no
Distrito Varginha.
O Programa Água
é Vida tem como objetivo
levar tratamento de água e
esgoto para comunidades
localidades de pequeno
porte predominantemente
ocupadas por populações
de baixa renda.

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