Abr-Mai-Jun/2012 Ano V. N°18 - Creci RJ
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essalvas, visto que o registro imobiliário gera uma<br />
presunção apenas relativa de domínio, que pode ser<br />
informado por outras provas.<br />
Muitos corretores têm dúvidas importantes sobre<br />
os procedimentos corretos dos registros públicos de<br />
imóveis. Na sua opinião, por que isso acontece?<br />
Particularmente, acredito que deveria existir<br />
uma coerência maior por parte de alguns cartórios<br />
de registro de imóveis, e que os trabalhos deveriam<br />
funcionar de maneira mais homogênea. Apesar de cada<br />
mercado ter as suas nuances e particularidades, ao<br />
aplicar o direito no modo geral, o objetivo dos oficiais<br />
de registro é sempre evitar as possíveis fraudes. Deve-se<br />
frisar que a Corregedoria Geral de Justiça, único órgão<br />
fiscalizador dos cartórios, vem contribuindo bastante<br />
e fazendo melhorias para adequar os procedimentos.<br />
É possível estabelecer, para o corretor de imóveis,<br />
uma espécie de passo a passo na área de registros<br />
públicos?<br />
Tratando de uma compra e venda simples é possível.<br />
Mas nos registros públicos, cada caso é um caso,<br />
sendo necessárias as suas ressalvas. Existe um leque<br />
de informações a serem seguidas nos diversos tipos de<br />
transações, visto que o direito imobiliário é dinâmico<br />
e diferenciado, cabendo a nós estarmos sempre nos<br />
atualizando para ser e fazer o diferencial.<br />
Quais os principais cuidados que o corretor<br />
de imóveis deve ter no momento de realizar as<br />
transações imobiliárias?<br />
A priori, seria ler cuidadosamente a certidão de<br />
ônus reais, dentro do prazo legal, que é de trinta dias,<br />
verificando toda cadeia sucessória, regime de bens,<br />
capacidade das partes, etc. E, em conjunto, requerer a<br />
apresentação de todas as certidões pessoais e do imóvel,<br />
tanto as obrigatórias quanto as facultativas.<br />
Como o corretor de imóveis deve proceder para<br />
registrar a escritura no RGI?<br />
Apresentar uma via da escritura, traslado ou certidão;<br />
cópia autenticada do ITBI, caso seja título definitivo;<br />
cópias autenticadas dos laudêmios e autorizações, caso o<br />
ENTREVISTA<br />
imóvel seja foreiro, e preencher o formulário referente<br />
à guia de comunicação. E, logicamente, recolher todos<br />
os valores referentes à documentação.<br />
Em relação à promessa de compra e venda, quais<br />
são suas principais recomendações?<br />
A minha principal recomendação é que sejam<br />
apresentadas todas as certidões devidas, pois hoje se faz<br />
necessário, e que a escritura de promessa de compra<br />
e venda seja encaminhada ao competente cartório de<br />
registro de imóveis, visando dar publicidade ao ato.<br />
Como se dá o pedido de alteração ou retificação<br />
de registros públicos?<br />
Poderá ser feita qualquer retificação de inexatidão,<br />
ou erro contido em documento particular ou público, só<br />
pelas mesmas partes, não por uma delas isoladamente.<br />
A natureza jurídica do título prevalece sobre o nome<br />
que lhe tenham dado as partes contratantes. Como<br />
decorrência do princípio da especialização, o imóvel<br />
deve ser perfeitamente caracterizado e individualizado<br />
no título. A descrição do bem, ou está contida no ato<br />
ou depende da anuência de todos para vir a integrálo,<br />
e, posteriormente, produzir os efeitos legais. Não<br />
sendo possível a retificação ou alteração na esfera<br />
extrajudicial faz-se necessária a autorização judicial.<br />
Como proceder em casos de separação e<br />
falecimento?<br />
Qualquer alteração de estado civil deve ser comunicada/<br />
averbada perante o cartório de registro de imóveis<br />
competente. Havendo mudança de titularidade é<br />
imprescindível a realização da partilha de bens, e posterior<br />
registro. Hoje é possível que os cartórios de notas lavrem<br />
escrituras de inventário e partilha de bens, separação,<br />
divórcio e reconciliação, sem a necessidade de homologação<br />
judicial, servindo o título como instrumento hábil para<br />
registro. Isso, é claro, desde que observadas sempre as<br />
peculiaridades da lei: não pode haver testamento, menor,<br />
interdito, litígio e que ambas as partes estejam assistidas por<br />
um ou mais advogados, através da esfera extrajudicial, de<br />
acordo com o que determina a Lei 11.441/2007. E depois,<br />
com o advento da emenda constitucional nº 66/2010,<br />
acabou de vez o prazo para requerer a separação e o divórcio.<br />
Stand 21