Abr-Mai-Jun/2012 Ano V. N°18 - Creci RJ

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CATEGORIA
MOSTRA SUA FORÇA
No último dia 10 de abril, os corretores de imóveis do Estado
do Rio de Janeiro exerceram o legítimo direito do voto
nas eleições do Conselho Regional de Corretores de Imóveis
(Creci-RJ). Com a vitória da “Chapa 2” foi definido o Conselho
Pleno que conduzirá o destino de nossa instituição nos próximos
três anos (triênio 2013/2015).
É importante ressaltar que esta eleição foi a maior de todos
os tempos na história do Conselho, contando com a participação
efetiva de 15.339 corretores de imóveis. Número esse
que demonstra a grande força de nossa categoria na sociedade
moderna. Não temos dúvidas de que, desse pleito, quem sai
fortalecido são os profissionais da intermediação imobiliária,
que deram um grande exemplo do exercício da democracia em
nosso País.
Por tudo isso, venho parabenizar os corretores de imóveis
do Estado do Rio de Janeiro por sua efetiva participação em
nosso pleito. Companheiros (as), tenham certeza de que, através
do exercício do direito democrático do voto, todos nós contribuímos
para o fortalecimento e amadurecimento de nossa
categoria profissional.
Expressamos nosso desejo de que a chapa eleita obtenha êxito
à frente da gestão do Creci-RJ no próximo triênio, implantando
projetos que contribuam para o crescimento profissional
PALAVRA DO PRESIDENTE
de todos os corretores de imóveis do Estado do Rio.
Ressaltamos ainda que, até o final do nosso mandato, no
próximo dia 31 de dezembro, continuaremos executando com
muita dedicação e seriedade todas as ações que desenvolvemos
em benefício dos corretores de imóveis.
Aproveito para deixar um recado importante para todos os
profissionais da intermediação imobiliária: estamos nos aproximando
das comemorações de um momento histórico: os 50
Anos da Profissão de Corretor de Imóveis. Uma data única e
marcante que devemos festejar com muita alegria. Companheiros,
acompanhem nos canais de comunicação do Creci-RJ todas
as informações sobre a programação especial comemorativa à
data.
Por fim, convido a todos para a leitura da matéria de capa
desta edição, em que destacamos o tricampeonato nacional da
fiscalização do Creci-Rj no combate ao exercício ilegal da profissão.
Tal feito consolida a prioridade principal da nossa gestão,
que é o combate aos ilegais.
Abraço fraterno,
Casimiro Vale da Silva
Presidente Creci-RJ
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SUMÁRIO
3 - PALAVRA DO
PRESIDENTE
Categoria mostra
sua força
5 - TENDÊNCIAS
A hora e a vez da classe C
6-7 - DESENVOLVIMENTO
Comperj aquece mercado
imobiliário
8 - ESPAÇO COFECI
Mulheres ocupam
1/3 do mercado
9 - POR DENTRO DO
CRECI-RJ
Aprovação de contas 2011/
Benefícios para os corretores
10-11 - MERCADO
Consórcios imobiliários
EXPEDIENTE
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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
CRECI 1ª REGIÃO-RJ - (GESTÃO 2010-2012)
DIRETORIA
Presidente: Casimiro Vale da Silva; 1º vice-presidente: Edecio Nogueira
Cordeiro; 2º vice-presidente: Gilberto Cordeiro; Diretora 1ª secretária:
Marly da Silveira Ferreira; Diretora 2ª secretária: Fatima Santoro; Diretor
1º tesoureiro: Camilo Abicalil; Diretor 2º tesoureiro: Sergio Eduardo Mendes
CONSELHO FISCAL
Efetivos - Damião Vaz, Fernando Manhães e Ulisses das Neves Moreira
Suplentes - Lucia Peres, Rubem Vasconcelos e José Fernando Werneck
Schuster (in memoriam)
REpRESENTANTES JuNTO AO COFECI
Efetivos - Casimiro Vale e Edecio Nogueira Cordeiro
Suplentes - Egydio Andrezza dos Santos e Marlei Feliciano
12-13 - ELEIÇÃO
Creci realiza a maior eleição
de todos os tempos
14 - POR DENTRO DA
LEGISLAÇÃO
15, 16 e 17 -
DESENVOLVIMENTO
A nova fronteira do
mercado carioca
18 - 19 - CAPA
Fiscalização do Creci-RJ é
Tricampeã
20 - 21 - ENTREVISTA
Certidões e Registros Públicos
22 - ATUALIDADES
Tecnologia Mobile
23- ATUALIDADES
Credenciamento de corretores de
imóveis na Justiça Federal
CONSELHEIROS EFETIVOS
Ana Luiza Gomes Anderson; Bruno Cardoso de Serpa Pinto; Camilo Eduardo
Abicalil; Casimiro Vale da Silva; Damião Vaz; Darlan Cezar Simões Pinheiro;
Delair Dumbrosck Mello; Edecio Nogueira Cordeiro; Egydio Andreza dos
Santos; Fatima C. Santoro Gerstenberger; Fernando Manhães Soares;
Frederico França Morgado Ferreira Mendes; Gilberto Cordeiro; Jonas de
Carvalho; Jorge Murillo de Oliveira; José Joaquim Tomas Pereira; Lucia
Maria Peres; Manoel Teixeira Silva Filho; Marlei Feliciano; Marly da Silveira
Ferreira; Roberto Guedes de Souza; Rubem Vasconcelos; Sergio Eduardo
Ferreira Mendes; Silvestre Francisco de Sousa; Ulisses das Neves Moreira;
Waldyr Candido da Silva; Zaldo Natzuka Junior
CONSELHEIROS SupLENTES
Anderson Martins; André Felipe Monteiro Pires do Couto; Antonio Baptista
Correia Moreira; Aristhotelis Ribeiro da Silva; Eduardo Silverio; Elzimar
Vieira Dias; Fernando Fernandes; Francisco Borges Espindola Junior;
Isabel Cristina da Silva Teixeira; Isnard Neves Neto; Jabes de Abreu Fossati;
João Carlos de Miranda Pinto; Laudimiro de Souza Cavalcanti; Luiz Alberto
Queiroz Conceição; Luiz Carlos Chaves Lavor; Luiz Guimarães de Azevedo
24 - 25 - SERVIÇOS
Educação no trânsito
26-27 - ONDA VERDE
A revitalização
das lagoas
28-29 - ARTIGO
A garantia em dinheiro nas
locações urbanas
30-31 - CORRETAGEM NA
PRÁTICA
Negociação e fechamento
de vendas
32 - ACONTECEU
Eventos de aperfeiçoamento/
Feirão de Imóveis da Caixa
33- ATUALIDADES
Parceria Creci-RJ e O Dia
34 - ARTIGO
Que Brasil é esse?
(in memoriam); Luiz Robert do Carmo; Mounir Issa Nehme; Otto Guilherme
Gerstenberger Junior; Paulo Liberman; Ricardo Ferro Pedretti; Rogerio
Ferreira Calainho; Telma Sueli José Teixeira; Vera Lúcia Coelho Rosas;
Vilma Magdalena Reis Marques
DIRETORES DE ApOIO (ADJuNTOS)
Diretor de Avulsos: Anderson Martins; Diretor de Assuntos Sindicais: Antonio
Baptista Correia Moreira; Diretor de Lançamentos: Ariovaldo da Silva
Rocha Filho; Diretor de Patrimônio: Aristhoteles Ribeiro da Silva; Diretor
de Locação: Carlos Samuel de Oliveira Freitas; Diretor Integração das Del.
Regionais: Frederico França M. F. Mendes; Diretora de Convênios: Isabel
Cristina da Silva Teixeira; Diretor Institucional: Jonas de Carvalho; Diretor
de Desenv. Estratégico: Jorge Teixeira de Oliveira; Diretor de Esportes:
Luiz Carlos Chaves Lavor; Diretora Cultural: Telma Sueli José Teixeira;
Diretor de Condomínio: Wilson Ferreira; e Diretor Socioambiental: Pedro
Joaquim da Veiga.
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VEÍCuLO OFICIAL DO CRECI 1ª REGIÃO/RJ
Av. Presidente Vargas, 417-20º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ
Cep: 20.071-003 - Telefax: (21) 3514-1800
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EDITOR: AGOSTINhO DE CARVALhO MOREIRA
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REPÓRTERES: CAIO CASCARDO - REG. PROF. MTb/RJ 32.122 E
DIEGO NOGUEIRA - REG. PROF. MTb/RJ 33.478
SETOR GRÁFICO: RONAN CONDE - GABRIELA REBELO
CARLOS OBERDAN - REG. PROF. MTb/RJ 33.676
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JUNIOR - ALINE FREITAS
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TIRAGEM: 40.000 EXEMPLARES | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

A HORA E
A VEZ DA
CLASSE C
Depois da conquista da casa
própria, consumidores da
classe C partem em busca de
imóveis de veraneio
TENDÊNCIAS
Com a economia brasileira crescendo ano a ano, a facilidade
de crédito para financiamento e os investimentos do
Governo Federal em programas habitacionais, felizmente o
sonho da casa própria se tornou realidade para milhares de
famílias pertencentes à classe C. Agora, essas mesmas famílias
saem na busca da realização de outro sonho que antes
pareceria impossível: ter um imóvel de veraneio.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular,
que reuniu dados do Censo do IBGE de 2010, os brasileiros
com renda média de até R$ 2.000 já são donos da maior
parcela das casas de praia e de campo no Brasil. Enquanto
que a classe A tem 31,7% e a classe B 31,2% dos imóveis de
veraneio, a classe C aparece com 37,1%, o que representa
exatamente 1 milhão e 46 mil casas e apartamentos dessa
modalidade habitacional.
Em São Pedro da Aldeia, cidade da Região dos Lagos, a
procura de imóveis de veraneio por esses consumidores tem
aumentado nos últimos anos. Segundo o delegado do Creci-
-RJ no município, Carlos José Gonçalves, muitas famílias
que procuram pelo financiamento da Caixa já têm uma boa
parcela do valor para dar entrada:
- 80% das minhas negociações hoje vêm de famílias da
classe C. Aqui na cidade aumentou muito a procura. Apesar
de os preços dos imóveis estarem relativamente altos, esses
consumidores juntam algum dinheiro, que pode vir de economia
pessoal ou do próprio FGTS, e dão de entrada para
viabilizar o financiamento.
Ainda segundo Carlos José, com a economia estável e
proporcionando cada vez mais oportunidades de crescimento
financeiro, a classe C sai em busca de patrimônio.
- Durante muitos anos, uma pequena parcela da população
poderia se dar ao luxo de uma casa de veraneio. Agora,
com a ascensão social que temos experimentado, esse panorama
mudou. Antes, esses consumidores procuravam bens de
consumo não duráveis, hoje eles querem patrimônio.
Mas apesar da classe C estar abocanhando boa parte do
mercado de imóveis para veraneio, as unidades que esses
consumidores procuram ainda são as menos valorizadas e um
pouco mais distante das praias. De acordo com o conselheiro
do Creci-RJ e corretor de imóveis em Cabo Frio, Jorge Murillo,
terrenos em bairros mais distantes das principais praias
da cidade são o alvo dessa classe:
- Como os apartamentos e as casas junto às praias estão
muito valorizados, essas famílias recorrem a bairros e distritos
um pouco mais afastados. Em Tamoios, por exemplo, que
é o 2º distrito de Cabo Frio, há terrenos que oscilam de R$
30 a 100 mil, que se encaixam na realidade dessa classe.
No Brasil, o número de imóveis de veraneio cresceu quase
duas vezes mais no comparativo com o aumento do total
de residências no país. O primeiro teve um crescimento
de 46%, enquanto que o segundo, apenas 24%. Ao todo, o
Brasil tem quatro milhões de moradias para veraneio, o que
representa 7% do total de residências do país.
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DESENVOLVIMENTO
COMPERJ
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AQUECE O MERCADO IMOBILIÁRIO
Complexo Petroquímico aumenta procura por imóveis em municípios do Leste Fluminense
Pode já ter se tornado chavão falar sobre valorização imobiliária
no Rio de Janeiro. A capital está a todo vapor para
receber grandes eventos, com investimentos em transportes
e mobilidade urbana, a economia brasileira está blindada
contra as crises europeias e o cidadão fluminense está a cada
dia galgando novos patamares sociais. Porém, mesmo assim,
é preciso destacar que essa valorização tem características específicas
e alguns investimentos têm sido verdadeiras molas
propulsoras para o mercado imobiliário. É o caso do bilionário
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj),
que está sendo construído em Itaboraí pela Petrobras.
Itaboraí fica a 45 quilômetros da capital. De acordo com
o censo demográfico do IBGE de 2010, o município possui
uma população de aproximadamente 210 mil habitantes
espalhados por uma região de 430 mil metros quadrados.
O Comperj criará 200 mil empregos diretos e indiretos, e,
exatamente por isso, a demanda por imóveis na cidade tem
crescido substancialmente.
Segundo o delegado do Creci-RJ em Itaboraí, Antônio
Garcia Netto, a valorização dos imóveis e a perspectiva de
novos empreendimentos em Itaboraí são crescentes:
- Desde o ano passado, os imóveis têm se valorizado bas-
Comperj impulsiona mercado em Itaboraí e
adjacências
tante, até 50% dependendo da localização. E esse aumento
tende a continuar até o complexo estar em plena atividade.
Mas não é somente Itaboraí que será impactado pelas
obras do Comperj. Cerca de onze municípios serão beneficiados
pelos investimentos. Um deles é São Gonçalo, que
atravessa um momento sem igual no mercado imobiliário
regional. De acordo com a delegada do Creci-RJ no município,
Maria Inês Dias, a procura por imóveis na cidade cresceu
cerca de 30% em relação ao mesmo período de 2011:
- O mercado em São Gonçalo realmente está muito aquecido.
A procura é tanta que a quantidade de imóveis disponíveis
não está atendendo à demanda. Em relação ao ano passado,
a procura já aumentou pelo menos 30%.
Ainda segundo Maria Inês, imóveis com valores de até
R$ 100 mil são os mais procurados, pois as famílias que estão
migrando para a cidade são de baixa e média renda.
Segundo a Prefeitura de São Gonçalo, a valorização dos
imóveis no município cresceu mais de 35% nos últimos cinco
anos. Porém dependendo da localização, isso pode aumentar.
Em 2006, o valor médio do metro quadrado custava R$ 6.
Hoje em dia, para se comprar um terreno próximo à BR-101,
por exemplo, o metro quadrado vale em torno de R$ 200.

Por dentro do Comperj
Um dos maiores empreendimentos da Petrobras de todos os
tempos, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj),
localizado em Itaboraí, representa uma ótima oportunidade de incentivo
ao desenvolvimento do município e da região de influência.
O Comperj irá transformar o petróleo em produtos petroquímicos,
ou seja, produtos que servem para fabricação de diferentes itens.
Haverá também uma Central de Produção de Utilidades, responsável
pelo fornecimento de energia elétrica, água e vapor para o
funcionamento do Complexo.
Com o início das operações do empreendimento, empresas
deverão se instalar na região para transformar os produtos petroquímicos
do Comperj em bens de consumo, tais como componentes
para indústrias montadoras de imóveis, materiais cirúrgicos, eletrodomésticos,
entre outros.
Números expressam a grandiosidade do projeto. O Comperj está
sendo construído em uma área de 45 milhões de metros quadrados,
o que equivale a mais de seis mil campos de futebol. No início da
operação, a expectativa é de que o Complexo comece a processar
165 mil barris de óleo por dia. Quatro anos depois, o planejamento
é dobrar esse número.
A localização do empreendimento permitirá atender, além do
Rio de Janeiro, os Estados de Minas Gerais e São Paulo. Outro benefício
é a facilidade de acesso às principais rodovias do Sudeste e
portos da região. Itaboraí fica a 103 quilômetros do Porto de Itaguaí
e a 157 quilômetros de Angra dos Reis.
Previsto para entrar em atividade em 2014, o Comperj prevê
DESENVOLVIMENTO
Empreendimento da Petrobras ocupará uma área de 45 milhões
de metros quadrados e terá US$ 8 bilhões em investimentos
US$ 8 bilhões em investimentos e a geração de mais de 200 mil
empregos diretos e indiretos, durante o tempo de obra e após a
entrada em operação.
Centro de Integração do Comperj
Com o objetivo de qualificar a mão de obra local para atuar
no Complexo Petroquímico, foi criado o Centro de Integração do
Comperj, que capacitará um total de 30 mil profissionais nos onze
municípios situados no entorno do empreendimento (Itaboraí, São
Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Niterói, Casimiro
de Abreu, Magé, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá) até a
conclusão das obras.
Inaugurada em 2009, a estrutura física do Centro de Integração
fica no município de São Gonçalo, mas em cada uma das cidades da
região de influência existem instalações fixas ou móveis que possibilitam
a qualificação dos profissionais.
Sustentabilidade
O Complexo Petroquímico terá o maior projeto de reuso de
água do país. O sistema consistirá no aproveitamento da água tratada
na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Alegria para uso
industrial. A água utilizada servirá principalmente para geração de
vapor e resfriamento.
O projeto de reuso da água terá uma vazão de 1.500 litros por segundo,
o suficiente para abastecer uma cidade de 750 mil habitantes.
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ESPAÇO COFECI
MULHERES OCUPAM 1/3
DO MERCADO IMOBILIÁRIO
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Cerca de 32,7% dos corretores de imóveis do país são do sexo feminino, de acordo
com levantamento realizado pelo Sistema Cofeci-Creci em 2011. Crescimento da
participação da mulher superou 50% em seis anos
O aumento da presença feminina no mercado imobiliário é
uma das características que mais se destaca como mudança no perfil
do corretor de imóveis, nos últimos tempos. Dos 260 mil profissionais
em atividade, 32,7% são do gênero feminino, de acordo
com levantamento feito pelo Sistema Cofeci-Creci em 2011. No
recenseamento concluído em 2005, a mulher ocupava 21% dos
postos em atividade, o que já representava um salto impressionante
em relação à década anterior, quando os homens somavam mais de
90% de toda a classe.
Em poucos anos, estatisticamente, elas ampliaram em 50%
sua presença entre os inscritos nos Creci’s. A região do país com
o maior número de corretoras de imóveis é o Nordeste, onde
40,5% dos profissionais são do sexo feminino. Nesse ranking, a
região Norte vem com 40%, a região Sudeste com 32,3%, a região
Centro-Oeste com 30% e a região Sul com 29,9%.
A diretora de Fiscalização do Creci-CE, Edal Costa, interpreta
os dados: “O crescimento do número de corretoras no Nordeste
deve-se às condições de empregabilidade para mulheres serem
inferiores em relação às outras regiões. Além disso, temos outros
benefícios nesse segmento, como a rentabilidade que a corretagem
proporciona, a flexibilidade de horários e a condição de profissional
liberal, que nos permite conduzir a vida familiar junto com a
profissão”. Ela está no mercado há 20 anos. Quando ingressou, sentia
preconceito em relação às mulheres. “Tivemos que atravessar as
barreiras”, relata.
Fiscalização tem menos problemas
De acordo com a diretora de Fiscalização do Creci-CE, Edal
Costa, as mulheres são menos envolvidas em casos de exercício
ilegal da profissão. “As corretoras de imóveis são mais exigentes,
disciplinadas e cuidadosas com a profissão”, diz ela. O diretor nacional
de Fiscalização do Sistema Cofeci-Creci, Claudemir Neves,
confirma a avaliação. “Temos pouquíssimos problemas de exercício
ilegal da profissão com mulheres. Aparentemente, elas se preocupam
muito mais com a legalidade da situação”, destaca. Quanto a
características femininas, ele afirma: “elas expressam maior afetividade,
e isso, em determinados casos, se destaca na construção da
confiança e na fidelização do cliente”.
Projeções do Sistema Cofeci-Creci, com base no crescimento
da presença feminina na profissão, demonstram que em cinco ou
seis anos a categoria irá se dividir igualmente entre os sexos: 50%
de mulheres e 50% de homens corretores de imóveis. Em 1995,
a presença feminina na categoria era de 8,3%. Em 2005, passou
para 21%. Em 2011, as mulheres ocupam 33% desse mercado. O
aumento, nos últimos seis anos, foi de aproximadamente 62%.
“As mulheres têm um jeito especial para fazer negócios. Elas são
perceptivamente mais aguçadas para identificar o lar. A participação
dos corretores nas transações imobiliárias tende a aumentar com a
presença feminina no mercado imobiliário. Estamos muito felizes
com o crescimento das mulheres na profissão de corretor de imóveis”,
finaliza o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro.

POR DENTRO DO CRECI-RJ
COFECI APROVA CONTAS
DO EXERCÍCIO DE 2011
Em mais uma ação que ratifica a política de transparência
da administração do Creci-RJ, no dia 30 de março, em sessão
plenária realizada na cidade de Palmas (TO), o Conselho
Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) aprovou as contas
do Creci-RJ referentes ao exercício de 2011. Como nos anos
anteriores, a aprovação não recebeu nenhuma objeção ou
ressalva por parte da relatoria do Cofeci.
Para o presidente do Creci-RJ, Casimiro Vale, esse fato é a
demonstração de que o Conselho tem realizado um trabalho
BENEFÍCIOS PARA OS
CORRETORES DE IMÓVEIS
Mesmo com as atribuições por Lei de registrar, normatizar
e fiscalizar a profissão de corretor de imóveis, a administração
2010-2012 do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis entende que é importante proporcionar benefícios
para os profissionais da intermediação imobiliária. Para isso,
firmou no período convênios e parcerias com empresas do
segmento de saúde, educação, lazer e outros.
Todas as parcerias firmadas pelo Conselho oferecem amplos
descontos aos corretores de imóveis e seus dependentes diretos.
Para ter direito aos benefícios dos convênios, o profissional
da intermediação imobiliária deve apresentar o Cartão de
profissional e eficiente para a categoria:
- A aprovação de contas é a prova de que o dinheiro tem
sido aplicado diretamente nos interesses dos profissionais
da intermediação imobiliária. A administração do Creci-RJ
é focada única e exclusivamente no corretor de imóveis. É
a esse profissional que voltamos todos os nossos esforços
e pensamos a cada dia em como atendê-lo melhor. E esse
fato só vem agregar um valor ainda maior no trabalho que
tem sido feito.
Regularidade Profissional (Carp) do ano vigente. Os dependentes
devem comprovar esta condição.
Alguns dos convênios do Creci-RJ:
Mais informações sobre os convênios do Conselho no
site www.creci-rj.gov.br, link Canal do Corretor/ Utilidades.
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MERCADO
CONSÓRCIOS IMOBILIÁRIOS: mercado
atrativo para os corretores de imóveis
Para atender bem o cliente, os profissionais da intermediação
imobiliária precisam conhecer as necessidades
dos possíveis compradores e as formas
de suprir essas expectativas. Para isso, os corretores de
imóveis devem conhecer bem o mercado e as diferentes
opções que seu cliente dispõe para adquirir um imóvel.
Uma das alternativas, indicada como uma das mais
econômicas, é o consórcio de imóveis. Nele, o interessado
em comprar uma unidade adquire uma cota e passa
a fazer parte de um grupo, integrado por pessoas físicas
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Stand 10
Número de participantes de consórcios de imóveis
no país aumenta 9% no último ano
ou jurídicas, com o objetivo de formar uma poupança
para a compra de imóveis através de autofinanciamento.
Os participantes do grupo colaboram com a formação
de uma poupança por meio do pagamento de prestações
mensais sem juros, mais taxa de administração e fundo de
reserva. O integrante do grupo concorre aos sorteios e
lances. Uma vez contemplado, o consorciado pode fazer
o uso do crédito para adquirir qualquer bem imóvel,
construído ou na planta, inclusive terreno, ou ainda optar
pela reforma de imóvel próprio.

– Na ponta do lápis, os consórcios são mais econômicos
e têm se mostrado como mecanismo competitivo e
eficaz para realização do sonho da casa própria. Dentre
as peculiaridades que o colocam em destaque, citamos o
parcelamento integral do crédito e o poder de compra
à vista, os longos prazos de pagamento disponíveis no
mercado. Tudo isso acrescido de um custo extremamente
baixo – comentou o presidente da Associação Brasileira
de Administradoras de Consórcios (Abac), Paulo Rossi,
sobre as vantagens dos consórcios imobiliários.
Ainda de acordo com o presidente da Abac, os clientes
de consórcios imobiliários são aqueles que não necessitam
do imóvel de maneira imediata, já que favorece a construção
de patrimônio de forma programada. Comprovando
em números o crescimento do segmento, em março
de 2011, havia 590 mil participantes de consórcios de
imóveis no país. Já no mesmo mês de 2012, registrou-se
a participação de 643 mil consorciados, representando
um aumento de 9%.
Para os corretores de imóveis, os consórcios imobiliários
representam um importante campo de atuação:
– Já existem corretores se especializando nesse
segmento. Esses profissionais identificam que a melhor
opção para determinado cliente é o consórcio na aquisição
de um imóvel. Em seguida, dão as explicações das
formas de financiamento que existem no mercado, e o
pretendente, ao ter esse esclarecimento, pode se decidir
pelo consórcio – destacou o conselheiro do Creci-RJ e
especialista no segmento, Zaldo Natzuka.
Paulo Rossi destaca a boa rentabilidade dos profissionais
da intermediação imobiliária que atuam em
consórcios de imóveis:
– Corretores de imóveis têm feito parcerias com
administradoras de consórcios devidamente autorizadas
pelo Banco Central do Brasil, visando proporcionar
uma alternativa mais econômica aos seus clientes, bem
como realizar sua função de corretor no momento da
contemplação, quando o consorciado de posse da carta
de crédito vai ao mercado adquirir o imóvel desejado. Assim,
o corretor pode transformar sua carteira de clientes
em carteira de consorciados, e o melhor, ganhando duas
vezes. Primeiro no comissionamento da venda da cota,
e depois na venda do imóvel.
É importante que o corretor de imóveis indique ao
cliente que o consorciado/trabalhador pode utilizar o
FGTS no consórcio imobiliário de diferentes maneiras. A
oferta e o lance com recursos do FGTS - com o propósito
de contemplação e aquisição do bem, e, até mesmo, a
complementação do valor do crédito para a compra de
bem de maior preço, são algumas das possibilidades.
Mais informações sobre consórcios imobiliários estão
disponíveis no site da Associação Brasileira de Administradoras
de Consórcios (Abac): www.abac.org.br.
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ELEIÇÃO
CRECI-RJ
realiza a maior
eleição de
todos os tempos
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Pleito tem participação de mais de 15 mil corretores de imóveis
No último dia 10 de abril ocorreram eleições para escolha do
Conselho Pleno do Creci-RJ para o triênio 2013/2015. A chapa
2 foi a vencedora com 7.618 votos. Com a participação efetiva de
mais de 15 mil corretores de imóveis, a eleição deste ano se tornou
a maior de todos os tempos, demonstrando a força e o crescimento
da categoria nos últimos anos.
Ao todo, foram apuradas 111 urnas, com exatos 15.339 votos.
Destes, 6.409 foram eletrônicos, através de sistema integrado com
o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), e 8.930 em
cédulas. A Chapa 1 recebeu 6.267 votos e a Chapa 2, 7.618. Ainda
foram computados 570 votos nulos e outros 90 em branco.
Após o resultado, os líderes das chapas se pronunciaram no
plenário do Conselho, onde foi feita a apuração. Para Edecio Cor-
Corretores de imóveis em votação na sede do
Conselho
deiro, vice-presidente do Creci-RJ e líder da Chapa 1, o mais importante
foi que o direito legítimo do corretor de imóveis escolher
seus representantes ocorreu num processo claro e transparente:
- A democracia foi uma das maiores conquistas da sociedade
nos últimos tempos. E, mais uma vez, ela foi posta em
prática numa eleição deste Conselho. O processo eleitoral
ocorreu de maneira que todos os corretores pudessem exercer
seu direito.
Manoel Maia, líder da Chapa 2, agradeceu a confiança dos corretores
de imóveis:
- Ficamos muito gratos com a confiança depositada em nós. Fizemos
uma boa campanha e, depois de um grande trabalho, saímos vitoriosos.
Prometemos nos esforçar para enaltecer essa confiança.
Confira abaixo a composição do Conselho Pleno para o triênio 2013-2015
Manoel da Silveira Maia
Ana Luiza Gomes Anderson
Fatima Cristina Santoro Gerstenberger
Roberto Guedes de Souza
Edberto Rodrigues Gonçalves
Laudimiro de Souza Cavalcanti
Belmar Cardec da Silva
Antonio Carlos Moreira da Silva
Linda dos Santos Calil
Aristenes Jose Meireles
Edison Joaquim dos Reis
Lucy Helene Dobbin
Marcelo Calza Vara Milhazes
Marcelo Silveira de Moura
Mario Sérgio Pitombo
Valeria Cristina Graça Galvão Pacheco
Otto Guilherme Gerstenberger Junior
Paulo Cesar de Farias
Geraldo Fernandes Paes
José Henrique Martins Pereira de Albuquerque
Ricardo Nogueira Monte
Mauro Cesar Pimentel
Darlan Carlos de Souza
Ubirajara Ferreira Zapponi
Eduardo Silvério
Claudete Maria Lima
Normando Martins de Carvalho Junior
Fábio Fernandes Peixoto
Reginaldo Ferreira da Silva
Ubirajara Celestino Zapponi
Marcio Angelo Leite da Silva
Jady Pereira Vinagre
Jorge Luiz Labre dos Santos
Milton Pontes Parente
Suely de Assis Rodopiano
Tiago Silva de Castro
Wilson Gomes Martins
Clara Maria Denucci
Paulo Rodrigues de Almeida
Marcia Regina Cinelli Moreira
Paulo Sampaio Rodrigues
Pericles de Albuquerque Dias Junior
Helrison Lincoln da Silva Lima
Claudio Brum de Almeida
Ronaldo de Almeida Dias
Claudio Martins Machado
Heleno da Silva Pinto
João Carlos de Miranda Pinto
Jorge da Silva Raymundo
Wagner Guimaraes Diniz
Vilma Magdalena Reis Marques
Joao Eduardo Leal Correa
Marcos Cavalcanti Madureira
Emil Janez Savelli
Foto: ASCOM Creci-RJ

Diplomação dos eleitos
para gestão 2013/2015
Manoel Maia é eleito presidente do
Conselho para o próximo triênio
Em sessão plenária especial realizada em 7 de maio no auditório
da sede, o presidente do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis (Creci-RJ), Casimiro Vale, realizou a diplomação dos
conselheiros efetivos eleitos no pleito do dia 10 de abril e a eleição
do presidente, da diretoria, do conselho fiscal e dos representantes
no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) da gestão
2013/2015.
A mesa dos trabalhos foi formada pelo representante do Cofeci,
Paschoal Rodrigues, presidente do Creci-RJ, Casimiro Vale, diretora
secretária, Marly Ferreira, diretor tesoureiro, Camilo Abicalil,
diretor 2º tesoureiro, Sergio Mendes, presidente do Sindimóveis
Rio, Egydio Andreza, e conselheiro do Creci-RJ, Frederico Mendes.
No início da sessão, o presidente do Creci-RJ, Casimiro Vale,
deu as boas vindas aos presentes.
- Quero cumprimentar a todos e dar início a esta sessão plenária.
Sejam bem vindos. Fiquem à vontade porque aqui é a casa do
corretor de imóveis.
Em seguida, ocorreram o juramento solene e a diplomação dos
conselheiros efetivos, além da eleição do presidente, dos diretores,
conselheiros fiscais e representantes no Cofeci da futura gestão.
Por aclamação dos conselheiros efetivos, Manoel Maia foi eleito
presidente do Creci-RJ no triênio 2013-2015. Após assumir a presidência
da mesa, em seu pronunciamento, Manoel Maia ressaltou a
confiança depositada pelos profissionais da intermediação imobiliária
e a responsabilidade adquirida com o resultado:
- Os corretores de imóveis depositaram uma grande confiança
em nós. Não podemos desmentir essa confiança. Nossa responsabilidade
é muito grande.
Eleita para o cargo de 1ª vice-presidente, Ana Luiza Anderson,
destacou a importância da valorização da categoria profissional:
- Devemos consolidar o trabalho de valorização profissional.
Não devemos desprezar o passado, já que ele faz a história de cada
categoria e a identidade das pessoas. Temos que ter responsabilidade,
equilíbrio e união.
A 2ª vice-presidente eleita, Fatima Santoro, também destacou
a importância da união:
- Nos unimos com a vontade de realizar um trabalho eficiente
para os corretores de imóveis. É uma oportunidade que
estamos tendo.
Foto: ASCOM Creci-RJ
Casimiro Vale entrega diploma a Manoel Maia
durante sessão plenária
ELEIÇÃO
Também fizeram uso da tribuna, os diretores tesoureiros eleitos,
Antonio Carlos Moreira e Laudimiro Cavalcanti; o presidente
do Sindimoveis Rio, Egydio Andreza; e o atual diretor tesoureiro,
Camilo Abicali, entre outros.
O exercício do novo Conselho Pleno do Creci-RJ começa no dia 1º
de janeiro de 2013 e termina em 31 de dezembro de 2015. O mandato da
atual gestão – 2010-2012 – se encerra no próximo dia 31 de dezembro.
Stand 13

Stand 14
POR DENTRO DA
LEGISLAÇÃO
Projeto de lei obriga cartórios do Rio a
incluírem nas escrituras públicas nome
e número do Creci do corretor de imóveis
Um projeto que pode revolucionar a corretagem imobiliária
fluminense. De autoria do deputado estadual Alexandre
Corrêa (PRB), o projeto de lei 1433/2012 dispõe
sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no estado
do Rio de Janeiro a incluírem nas escrituras públicas o
nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores
de Imóveis (Creci-RJ) da pessoa física ou jurídica responsável
pela intermediação imobiliária.
Ainda segundo o projeto, caso não tenha havido intermediação
de pessoa física ou jurídica, este fato deve constar
da lavratura da escritura pública. E, se por algum motivo
houver descumprimento, os cartórios ficam obrigados
a pagar multa no valor de 1.000 Ufir´s.
Uma das justificativas para o projeto de lei é que, além
da responsabilidade de apresentar o imóvel aos interessados,
o corretor de imóveis e a imobiliária devem estar
qualificados para compreender as necessidades do cliente,
avaliar as possibilidades do mercado, prestar esclarecimentos
sobre segurança ou risco do negócio, fornecer
com clareza todas as informações necessárias às partes interessadas,
e ainda, acompanhar a negociação até seu desfecho
– o que inclui o registro de compra e venda num
cartório de registro de imóveis.
A proposta está sendo analisado pela Comissão de Constituição
e Justiça, e depois será encaminhado à Comissão de
Trabalho Legislação Social e Seguridade Social e à Comissão
de Economia Indústria e Comércio. Para acompanhar o projeto,
basta acessar o portal www.alerj.rj.gov.br.
Projeto diminui prazo para
renovação de locações comerciais
Tramita na Câmara Federal o projeto de lei
3527/2012, que reduz para três meses o prazo que
o locatário dispõe para renovar o contrato de imóvel
comercial. De autoria do deputado Onofre Santo
Agostini (PSD-SC), o projeto visa dar nova redação
ao §5° do art. 51 da Lei 8.245/91, de locações de
imóveis urbanos.
Isso, segundo Onofre, é uma ação que visa proteger o
locatário, pois o prazo exigido atualmente pela legislação
é muito longo. Perde direito de renovação o locatário que
não propuser a ação no prazo de, no máximo, um ano, e,
no mínimo, de seis meses anteriores à data de finalização
do prazo do contrato em vigor.
O extenso prazo faz com que, muitas vezes, o locatário se
esqueça da renovação ou ainda não tenha definido sua situação
para um futuro próximo. A impossibilidade de renovação
implicaria em enriquecimento indevido do locador, uma vez
que o locatário já empregou esforços para a formação daquele
fundo de comércio, inclusive com captação de clientela.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio e, posteriormente,
será apreciado pela Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara. A proposta está disponível no portal
www.camara.gov.br.
Edifícios com mais de 40 anos podem
ser obrigados a obter novo habite-se
O projeto de lei complementar 72/2012, de autoria
do vereador Elton Babu (PT), se aprovado, pode obrigar
a todos os edifícios localizados no município do Rio de
Janeiro, com mais de 40 anos de construção e mais de quatro
andares (familiares e comerciais), a obter novo habite-
-se junto à Prefeitura.
Segundo o texto do projeto, as edificações deverão
apresentar no requerimento do novo habite-se um laudo
de Inspeção Técnica de Edificações, elaborado por profissional
especializado em engenharia estrutural, devidamente
registrado no Crea.
Devido aos recentes acontecimentos na capital fluminense,
uma das justificativas do projeto é de colaborar com
a prevenção de novos acidentes e dar maior segurança à
população que reside ou trabalha nestes edifícios. O projeto
já foi analisado por todas as comissões e está aguardando
entrar em pauta para votação no plenário. Para acompanhar
a proposta, acesse o portal www.camara.rj.gov.br.

Foto: Diego Nogueira
A NOVA FRONTEIRA DO
MERCADO IMOBILIÁRIO CARIOCA
Com a inauguração da Transoeste e abertura do Túnel da Grota Funda,
nascem novas perspectivas para o mercado imobiliário em Guaratiba
Luz no fim do túnel. Literalmente. Com a inauguração da
Transoeste, importante corredor de transporte coletivo que
vai ligar a Barra da Tijuca à Santa Cruz e Campo Grande, a
prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo altos investimentos
numa operação jamais vista na cidade. Por esse motivo, resolveu
tirar do papel um antigo projeto: a abertura do túnel
na Serra da Grota Funda, que facilitará o trânsito na região,
diminuindo o tempo de viagem e colocando em evidência
bairros antes escondidos pela Serra.
Mas para o cidadão carioca, a abertura do túnel não representa
somente uma melhor acessibilidade aos bairros do
Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. Ela coloca na
rota da capital fluminense alguns bairros que antes eram escondidos
pela densa mata. Assim, se abre uma nova fronteira
no Rio de Janeiro e, consequentemente, um novo momento
para o mercado imobiliário em diversos bairros da região.
Um desses lugares é Guaratiba, que está dividida em dois
sub-bairros: Barra e Ilha de Guaratiba. Mesmo sem o túnel
pronto, já é possível notar os primeiros sinais de que a região
vem ganhando movimentação e olhares de investidores com
perspectivas de futuros empreendimentos.
Sítios ainda resistem, no bairro que, até então, tinha aspectos
de cidade do interior, porém condomínios com belas
casas já surgem no local. Isso, segundo o delegado do Creci-
-RJ no Recreio dos Bandeirantes, Rogério Calainho, é o reflexo
do grande investimento feito pela prefeitura:
- Guaratiba ganha bastante com os altos investimentos
que estão sendo realizados na região. A prefeitura tem olhado
com maior atenção, trazendo mais urbanização e infraestrutura.
Mas o túnel traz também a proximidade com os bairros
do Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, o que pode
valorizar ainda mais Guaratiba. De acordo com Rogério Calainho,
somente Ilha de Guaratiba cresceu mais de 300% nos
últimos anos:
- Desde que começaram os rumores sobre a criação da
Transoeste, já notamos uma movimentação diferente em Ilha
de Guaratiba. Hoje percebemos que a região cresceu mais de
300%. Muitas construtoras já estão comprando terrenos na
expectativa de construir grandes empreendimentos no local.
Guaratiba tem tudo para ser uma extensão do Recreio.
Barra de Guaratiba é também conhecida por sua famosa
gastronomia especializada em frutos do mar. A prefeitura já
sinalizou que colocará placas ao longo da Transoeste para as
entradas dos restaurantes, o que irá aquecer ainda mais o comércio
local.
Stand 15

ATUALIDADES
Pedra de Guaratiba: valorização de
imóveis e lançamentos aquecem mercado
Outro bairro que também sofrerá os impactos da
valorização imobiliária causada pela Transoeste será Pedra
de Guaratiba, que fica separada de Barra e Ilha de
Guaratiba por uma grande área de reserva, boa parte
pertencente ao Exército.
Segundo dados do censo demográfico realizado pelo
IBGE em 2010, Pedra de Guaratiba tem uma população
de quase 10 mil habitantes, distribuídos numa área
territorial de 360 hectares. Um dos grandes registros
de crescimento da população se deu após a reforma da
Praia da Brisa, que revitalizou a orla do bairro e chamou
a atenção para grandes eventos.
A corretora de imóveis, Gabrielle Freitas, que trabalha
na região, comenta sobre o aumento dos preços dos
imóveis e diz que a valorização é natural:
- É notório que os preços já estejam se elevando em
Pedra de Guaratiba. Quanto mais infraestrutura, mais
facilidade no transporte e proximidade com bairros
mais desenvolvidos, maior a valorização que os imóveis
sofrem. Estamos sentindo isso de perto e é algo natural.
Somente este ano Pedra de Guaratiba já recebeu dois
lançamentos. Um deles é o Viver Bem, que está sendo
comercializado pela Brasil Brokers. O empreedimento
conta com casas e apartamentos com ampla área verde,
composto, até mesmo, por bosques e trilhas. O outro é
o Villaggio Pedra de Guaratiba, da Martinelli Imóveis.
O condomínio conta com casas duplex de dois quartos
e garagem privativa. Os dois lançamentos têm a possibilidade
de financiamento pelo programa do Governo
Federal Minha Casa, Minha Vida.
- Quem procura imóveis aqui na região, está em
Foto: Diego Nogueira
Stand 16
Foto: Diego Nogueira
Lançamento residencial em Guaratiba
busca de contato com a natureza. E é por isso que as
construtoras estão apostando nessas características. Em
pouco tempo, mais empreendimentos surgirão, tanto
de grandes como de pequenas empresas – explica Gabrielle
Freitas.
Mas os impactos no mercado causados pelo corredor
expresso não se restringem apenas aos bairros do
entorno do túnel da Grota Funda. Santa Cruz e Campo
Grande, que ficam um pouco mais distantes, e onde se
encontram os pontos finais dos ônibus articulados que
trafegarão pela Transoeste, sentem as ondas dessa valorização.
É o que diz o delegado do Creci-RJ em Santa
Cruz, Elias Andrade:
- Percebemos que o número de empreendimentos
aumentou significativamente, e a maioria tem apoio
do programa Minha Casa, Minha Vida. Em Santa Cruz,
os terrenos também sofreram uma valorização muito
grande, principalmente aqueles do entorno das estações
dos BRTs.
Ainda segundo Andrade, esse aumento
de valores chegou também ao mercado de
imóveis usados, com uma valorização de até
50% nos preços.
Pedra de Guaratiba: bairro já recebe
os benefícios da Transoeste

Saiba mais sobre a Transoeste
e o Túnel da Grota Funda
A Transoeste está dividida em alguns trechos. O primeiro,
chamado de trecho zero, será um corredor de
seis quilômetros, que sairá do Jardim Oceânico e se estenderá
até o Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca. O
trecho um sairá do Terminal e seguirá pela Avenida das
Américas até o cruzamento com a Estrada Benvindo de
Novaes. O trecho dois do corredor continuará seguindo
pela Avenida das Américas até a Estrada da Matriz, em
Guaratiba.
E é nesse local que residirá a maior inovação da Transoeste.
Mais do que a restauração dos 255 mil metros
quadrados de asfalto existentes e a implantação de outros
522 mil metros quadrados de pavimentação (além
da instalação de 3.650 novos pontos de luz ao longo
da via), a abertura do Túnel da Grota Funda, que tem
1.100 metros de extensão, é de longe a operação mais
complexa e de maior impacto no setor viário nos últimos
anos da capital fluminense. A “estrela da Transoeste”,
como está sendo chamado o acesso, está nascendo
Foto: Diego Nogueira
“Ligeirões” na estação do Magarça.
Transoeste já está em fase de testes
ATUALIDADES
como o túnel mais moderno da história da cidade, com
sistema à prova de apagões, prevenção contra incêndios
e acabamento com padrão europeu.
Segundo a Prefeitura do Rio, o Túnel da Grota Funda
é o mais bem estruturado, não só do Rio de Janeiro
mas também do Brasil. Ele representa uma grande
transformação na cidade, que coloca toda a tecnologia
disponível para que o cidadão tenha serviços de primeira
linha à sua disposição.
Em cada lado do túnel haverá uma subestação de
controle e segurança, que irá monitorá-lo 24 horas, todos
os dias. Os painéis laterais são pintados com tintas
importadas da Suiça, que são de fácil limpeza e auxiliam
na iluminação. Além disso, hidrantes e bandejas galvanizadas
de sustentação do sistema elétrico e iluminação
estão sendo instalados.
O túnel terá dois geradores próprios e uma área de
escape que servirá para apoio técnico das equipes de socorro.
Nos emboques do Recreio e de Guaratiba haverá
telas de proteção, para que, em caso de chuva ou desmoronamento,
as entradas não sejam fechadas.
Stand 17

CAPA
TRICAMPEÃ
Por mais um ano, Fiscalização do Creci-RJ é campeã
nacional no combate ao exercício ilegal da profissão
A Fiscalização do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis (Creci-RJ) conquistou a primeira posição no ranking
do Sistema Cofeci-Creci no combate ao exercício ilegal da
profissão no ano de 2011. O anúncio aconteceu na sessão
plenária do Conselho Federal de Corretores de Imóveis
(Cofeci), em Palmas, Tocantins, no dia 30 de março. No ano
passado, a Fiscalização do Creci-RJ realizou 1.280 autuações
contra os ilegais na intermediação imobiliária. Em três dos
últimos quatro anos - 2008, 2010 e 2011 -, o Creci-RJ foi
o campeão nacional no combate à ilegalidade na profissão.
O Conselho atingiu também a média de 11,46 de produtividade
por fiscal no ano de 2011 (11,46 visitas diárias
a corretores autônomos ou imobiliárias), alcançando, pelo
quinto ano consecutivo, uma excelente média no cenário
nacional de acordo com a avaliação do Cofeci.
O presidente do Creci-RJ, Casimiro Vale, ressaltou a importância
da fiscalização durante sua administração à frente
do Conselho:
- Desde o primeiro mandato, estabelecemos a fiscalização
como primeira prioridade. Também definimos metas de
aplicar a maior verba possível no setor, dotando de tecnologia
e melhores equipamentos. Historicamente, o Conselho
sempre ficava entre os últimos no ranking do Cofeci. Os
expressivos resultados alcançados pelo setor, em especial
no combate ao exercício ilegal da profissão, são frutos do
trabalho desenvolvido.
Desde que saiu da incômoda 23ª posição no ranking
geral de fiscalização do Conselho Federal em 2006, para a 2ª
colocação em 2007 e para o 1º lugar em 2008, o Conselho
se mantém até os dias de hoje nas primeiras colocações do
referido ranking, destacando-se sempre no combate à prática
ilegal da intermediação imobiliária.
O diretor do Creci-RJ, Camilo Abicalil, comentou a
atuação da fiscalização do Conselho em defesa da categoria
e da sociedade:
- O resultado mostra a determinação da atual gestão em
Stand 18
cumprir a meta de fiscalizar o exercício da profissão e combater,
de maneira firme, o exercício ilegal, uma ação única
em defesa da categoria e da sociedade.
Os bons resultados alcançados são frutos da reformulação
do setor iniciada em 2007, com fortes investimentos em
tecnologia, treinamentos dos agentes fiscais e melhorias nas
condições de trabalho: “Nos recentes investimentos, estão
sendo destinados ao setor uma moderna frota de veículos
Ford Fiesta 2012, equipados para proporcionar melhores

condições de trabalho” – ressaltou Abicalil.
O vice-presidente do Creci-RJ e diretor responsável
pelo setor, Edecio Cordeiro, destacou o reconhecimento do
trabalho da fiscalização do Conselho:
- O que fazemos é cumprir a lei, fiscalizar é uma atribuição
legal do Conselho. Hoje, somos reconhecidos e respeitados
pela atuação da nossa fiscalização. Parabenizo toda a equipe
do setor, que faz um trabalho brilhante, e agradeço também
o apoio da Direção de Fiscalização do Cofeci à nossa atuação.
Vice-presidente do Cofeci, José Viana Neto,
entrega troféu de premiação ao Creci-RJ
durante sessão plenária
“Desde o primeiro
mandato, estabelecemos
a fiscalização como
primeira prioridade”
Casimiro Vale
Foto: Divulgação COFECI
CAPA
Outra conquista do setor no último ano: o fiscal do
Creci-RJ, Marcus Cerqueira Limão, ficou na segunda colocação
do ranking de produtividade em 2011, entre os cerca
de 200 fiscais do Sistema Cofeci-Creci em todo o país. A
premiação ao fiscal, que também é representante do Creci-
-RJ no Grupo Especial de Agentes de Fiscalização (Geap) do
Cofeci, aconteceu na sessão plenária do Cofeci em Palmas.
Entre os suplentes do Geap, o Creci-RJ também foi destaque
com a segunda colocação do fiscal Peterson Lopes.
Grá cos de desempenho
Stand 19

ENTREVISTA
RAFAEL DUARTE
Certidões e registros públicos
TECNICAMENTE CORRETOS
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas
dos corretores de imóveis sobre registros
públicos, escrituras e certidões, a Revista Stand
traz uma entrevista exclusiva nesta edição com o tabelião
substituto do 4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro,
professor universitário e advogado especializado em
Direito Imobiliário, Notarial e Registral, Rafael Duarte.
O especialista explica quais os principais cuidados que
os profissionais da intermediação imobiliária devem
ter com os documentos, ressalta a importância dos
registros públicos no mercado imobiliário e dá dicas
importantes sobre o registro de escrituras e promessas
de compra e venda no cartório de registro de imóveis,
entre outros temas.
Quais são os princípios que orientam os
registros públicos de bens imóveis?
Os princípios fundamentais que regem o
sistema de registro de imóveis são: a) Princípio
da Continuidade, que é a continuidade do registro
imobiliário. Exemplo: o registro da promessa de
compra e venda de determinado imóvel não soluciona
a continuidade do registro imobiliário, em relação
ao registro do título de domínio do promitente
vendedor. b) Princípio da Especialidade: Princípio que
visa resguardar o registro imobiliário de equívocos
que possam confundir as propriedades, causando
embaraço à rápida consulta dos títulos. Não havendo
possibilidade de confundir-se um imóvel com outro,
está atendido o princípio. c) Princípio da Prioridade:
Havendo duas transcrições sobre o mesmo imóvel,
a anterioridade é que dá a valia, devendo prevalecer
a mais antiga.
Stand 20
Foto: ASCOM Creci-RJ
Rafael Duarte, especialista em Registros Públicos
Qual é a importância dos registros públicos no
mercado imobiliário?
A busca da publicidade, conferida pelo Estado,
perante terceiros. Que tem por fim tornar conhecido
o direito de propriedade imobiliária. Como escreve
Lafayette Rodrigues Pereira, “a deslocação do
domínio de uma pessoa para outra carece de uma
manifestação visível, de um sinal exterior, que
ateste e afirme aquele ato diante da sociedade.’’
Os registros públicos são prova absoluta do
direito de propriedade?
Observando o artigo 1.245 do Código Civil,
onde diz: “Transfere-se entre vivos a propriedade
mediante o registro do título translativo no Registro
de Imóveis”. Fazendo jus ao jargão popular mais
conhecido, onde só é dono quem registra. Conclui-se
que é uma prova de direito de propriedade, cabendo

essalvas, visto que o registro imobiliário gera uma
presunção apenas relativa de domínio, que pode ser
informado por outras provas.
Muitos corretores têm dúvidas importantes sobre
os procedimentos corretos dos registros públicos de
imóveis. Na sua opinião, por que isso acontece?
Particularmente, acredito que deveria existir
uma coerência maior por parte de alguns cartórios
de registro de imóveis, e que os trabalhos deveriam
funcionar de maneira mais homogênea. Apesar de cada
mercado ter as suas nuances e particularidades, ao
aplicar o direito no modo geral, o objetivo dos oficiais
de registro é sempre evitar as possíveis fraudes. Deve-se
frisar que a Corregedoria Geral de Justiça, único órgão
fiscalizador dos cartórios, vem contribuindo bastante
e fazendo melhorias para adequar os procedimentos.
É possível estabelecer, para o corretor de imóveis,
uma espécie de passo a passo na área de registros
públicos?
Tratando de uma compra e venda simples é possível.
Mas nos registros públicos, cada caso é um caso,
sendo necessárias as suas ressalvas. Existe um leque
de informações a serem seguidas nos diversos tipos de
transações, visto que o direito imobiliário é dinâmico
e diferenciado, cabendo a nós estarmos sempre nos
atualizando para ser e fazer o diferencial.
Quais os principais cuidados que o corretor
de imóveis deve ter no momento de realizar as
transações imobiliárias?
A priori, seria ler cuidadosamente a certidão de
ônus reais, dentro do prazo legal, que é de trinta dias,
verificando toda cadeia sucessória, regime de bens,
capacidade das partes, etc. E, em conjunto, requerer a
apresentação de todas as certidões pessoais e do imóvel,
tanto as obrigatórias quanto as facultativas.
Como o corretor de imóveis deve proceder para
registrar a escritura no RGI?
Apresentar uma via da escritura, traslado ou certidão;
cópia autenticada do ITBI, caso seja título definitivo;
cópias autenticadas dos laudêmios e autorizações, caso o
ENTREVISTA
imóvel seja foreiro, e preencher o formulário referente
à guia de comunicação. E, logicamente, recolher todos
os valores referentes à documentação.
Em relação à promessa de compra e venda, quais
são suas principais recomendações?
A minha principal recomendação é que sejam
apresentadas todas as certidões devidas, pois hoje se faz
necessário, e que a escritura de promessa de compra
e venda seja encaminhada ao competente cartório de
registro de imóveis, visando dar publicidade ao ato.
Como se dá o pedido de alteração ou retificação
de registros públicos?
Poderá ser feita qualquer retificação de inexatidão,
ou erro contido em documento particular ou público, só
pelas mesmas partes, não por uma delas isoladamente.
A natureza jurídica do título prevalece sobre o nome
que lhe tenham dado as partes contratantes. Como
decorrência do princípio da especialização, o imóvel
deve ser perfeitamente caracterizado e individualizado
no título. A descrição do bem, ou está contida no ato
ou depende da anuência de todos para vir a integrálo,
e, posteriormente, produzir os efeitos legais. Não
sendo possível a retificação ou alteração na esfera
extrajudicial faz-se necessária a autorização judicial.
Como proceder em casos de separação e
falecimento?
Qualquer alteração de estado civil deve ser comunicada/
averbada perante o cartório de registro de imóveis
competente. Havendo mudança de titularidade é
imprescindível a realização da partilha de bens, e posterior
registro. Hoje é possível que os cartórios de notas lavrem
escrituras de inventário e partilha de bens, separação,
divórcio e reconciliação, sem a necessidade de homologação
judicial, servindo o título como instrumento hábil para
registro. Isso, é claro, desde que observadas sempre as
peculiaridades da lei: não pode haver testamento, menor,
interdito, litígio e que ambas as partes estejam assistidas por
um ou mais advogados, através da esfera extrajudicial, de
acordo com o que determina a Lei 11.441/2007. E depois,
com o advento da emenda constitucional nº 66/2010,
acabou de vez o prazo para requerer a separação e o divórcio.
Stand 21

ATUALIDADES
TECNOLOGIA
MOBILE
Há alguns anos dizer que qualquer pessoa de sua própria
casa pudesse ter acesso aos mais diversos tipos de ofertas
imobiliárias em qualquer lugar do mundo era considerado
praticamente uma loucura. Mas tão logo a tecnologia começou
a fazer parte do cotidiano do cidadão comum, com a
internet se propagando a uma velocidade assustadora e alcançando
os mais longínquos rincões do mundo, os sites imobiliários
começaram a crescer e se estruturar, passando de meras
páginas de contatos a um lugar onde se podem obter todas as
informações de qualquer imóvel disponível, com fotos, depoimentos
e, até mesmo, passeios virtuais.
Agora, mais uma revolução tecnológica. Além de melhorar
a capacidade de comunicação em qualidade e velocidade,
nas mãos de cada pessoa existe a possibilidade de acessar sites
ou portais através de smartphones e tablets, que deixaram
para trás o conceito ultrapassado de aparelhos celulares, para
se tornarem microcomputadores.
Aliado a isso, a disseminação e a facilidade do acesso à tecnologia
3G (rede móvel de dados para conexão com a internet)
elevaram o número de consumidores a utilizar esses aparelhos
na busca por informações. Segundo a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel), em 2011 o número de usuários
do 3G cresceu 82% no comparativo com
o ano anterior. E uma pesquisa do Google,
site de buscas mais utilizado no Brasil,
mostrou que as pesquisas realizadas
por dispositivos móveis cresceram 700%
em um ano.
Com esse cenário, o mercado imobiliário
está no processo de outra grande
mudança. A partir de agora, corretores
de imóveis, imobiliárias e, até mesmo,
construtoras estão entrando na era mobile
e trabalhando para que seus clientes
possam acessar o conteúdo com mais
facilidade através de tablets ou smartphones.
Para Gabriela Mizarela, coordenadora
de projetos da Base Software, o
mercado ainda está acordando para a
Stand 22
Utilização de dispositivos móveis começa a se difundir entre
corretores e empresas do mercado imobiliário
importância de possuir uma versão otimizada de seus sites
para quem usa esse tipo de dispositivo móvel.
- Vemos algumas iniciativas, principalmente das grandes
imobiliárias e portais de imóveis que criam aplicativos
e versões de seus sites para celulares e tablets. Mas ainda não
percebemos uma grande utilização de tablets ou smartphones
pelos corretores de imóveis. Atualmente, já existem no
mercado soluções como sistemas e aplicativos voltados para
esse público, visando facilitar o dia a dia desse profissional.
No Brasil, o mercado consumidor para internet continua
crescendo exponencialmente. Segundo pesquisa realizada
pelo Ibope NetRatings, existem hoje 79,9 milhões de
internautas brasileiros. Numa perspectiva mundial, o Brasil
é o quinto país mais conectado à rede. A internet se tornou
também o terceiro veículo de maior alcance no Brasil, atrás
apenas de rádio e TV. Além disso, 87% dos internautas utilizam
a rede para pesquisar produtos e serviços.
- Empresas e profissionais que querem se manter competitivos
no mercado devem pensar em investir também nesse
tipo de tecnologia. Tanto para utilização dela como ferramenta
de trabalho bem como no oferecimento de soluções
mais práticas para seus clientes – explica Gabriela Mizarela.

Em mais uma iniciativa de reconhecimento profissional
dos corretores de imóveis, a Justiça Federal no Rio de
Janeiro publicou, no último dia 19 de março, edital
que inicia a abertura de inscrições para credenciamento de
profissionais da intermediação imobiliária na alienação de
bens por iniciativa particular, na área de avaliação de imóveis.
O documento foi assinado pelo diretor do foro da Justiça
Federal – Seção Rio de Janeiro, Marcelo Leonardo Tavares.
O presidente do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis (Creci-RJ), Casimiro Vale, comenta a importância
para a categoria desse processo de credenciamento de corretores
na esfera judiciária:
- Isso prova o amadurecimento, o preparo da categoria e
o reconhecimento do Judiciário do novo perfil do corretor
de imóveis. Esta medida traz também uma grande responsabilidade
para os profissionais da área.
Para realizar a inscrição, o corretor de imóveis deverá
atender os seguintes requisitos:
- Comprovação de regular inscrição no Creci-RJ, com
apresentação da Cédula e do Cartão Anual de Regularidade
Profissional;
TENDÊNCIAS
Decisão do Judiciário traduz reconhecimento do trabalho
dos profissionais da intermediação imobiliária
- Comprovação do exercício da profissão de corretor por
não menos de cinco anos, aferidos por meio de certidão de inscrição
no Creci-RJ, ou por outro meio idôneo nos demais casos;
- Apresentação de certidão negativa ou com este efeito
da distribuição civil, criminal e trabalhista na Justiça Federal
e Estadual.
Para o vice-presidente do Creci-RJ, Edecio Cordeiro, a
exigência do Carp no credenciamento é fruto das campanhas
de valorização profissional realizadas pelo Creci-RJ:
- Este trabalho de valorização profissional realizado pela
atual gestão em todo o Estado é fundamental para o reconhecimento
da categoria. A exigência do Carp no credenciamento
vai de encontro ao nosso lema de valorizar o corretor de
imóveis e defender a sociedade.
A inscrição será realizada através de preenchimento do
formulário “Ficha Cadastral de Corretores”, que deverá ser
entregue na direção do Foro ou na direção das Subseções da
Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ).
O formulário de inscrição, os endereços das subseções da
SJRJ e o edital completo do credenciamento de corretores
de imóveis estão disponíveis no site www.jfrj.jus.br.
Stand 23

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2010, cerca
de 43 mil pessoas morreram no país em decorrência
de acidentes de trânsito, o que representa 118 vítimas
fatais por dia. De 2005 até 2010, houve um crescimento de
15% no número de vítimas. Grande parte dos acidentes é
provocada por imprudência.
Para auxiliar os condutores a praticarem uma direção defensiva
e preventiva, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de
Janeiro (Detran-RJ) desenvolveu algumas dicas para evitar novos
acidentes e novas vítimas:
• Só use o celular com o veículo parado.
• Seja prudente. Reduza a velocidade ao chegar a cruzamentos.
• Nunca dirija depois de ingerir bebidas alcoólicas.
• Dê preferência aos pedestres.
• Sinalize antecipadamente todas as manobras a serem
efetuadas.
• Mantenha sempre distância de segurança em relação ao
veículo da frente.
• Obedeça à sinalização. Ela existe para a sua segurança.
• Não dirija horas seguidas. Faça paradas periódicas.
• Em pistas molhadas a aderência diminui. Pise levemente no
freio.
• Use o cinto de segurança.
Stand 24
• Menores de 10 anos devem ser, obrigatoriamente,
transportados nos bancos traseiros, com cinto de segurança.
Em relação aos menores de dez anos, é preciso ficar atento à Lei
da Cadeirinha, sancionada em 2010, que tornou obrigatório o uso
das cadeirinhas para o transporte de crianças de até sete anos. De
acordo com a Lei, crianças de até um ano deverão ser transportadas
em bebê conforto, de um a quatro anos com cadeirinha e de quatro
a sete anos com banco de elevação. A partir dessa faixa etária até
os dez anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro,
com o cinto de segurança.
O coordenador de educação do Detran-RJ, Jorge Moreno,
explicou de que maneira são feitas as campanhas de conscientização
e educação desenvolvidas pelo órgão:
- Temos realizado várias campanhas no sentido de educar, como
a da fiscalização, além de palestras em empresas, visando atingir os
motoristas, e em escolas, para atingir os jovens, futuros motoristas.
Uma prática importante é o uso do cinto de segurança, ferramenta
simples que serve para reduzir o risco de ferimentos
e mortes em acidentes de automóvel. O uso é obrigatório para
todos os ocupantes do veículo. Os passageiros sentados no banco
traseiro quando não utilizam os cintos de segurança não somente se
colocam em perigo como também colocam em risco os ocupantes
dos bancos da frente.

- Na realidade não é só o cinto, mas também o extintor, o
protetor de pescoço, o estepe, a verificação do combustível, um
conjunto de ferramentas e ações que garantem a integridade do
motorista e demais passageiros – comentou Jorge Moreno sobre
outros fatores essenciais para a segurança dos ocupantes do veículo.
Proposta de mudanças na Lei Seca
Bebida alcoólica e direção não combinam. Na tentativa de
prevenir acidentes provocados por essa união perigosa, em 2008,
foi sancionada a Lei Federal 11.705, a chamada Lei Seca, que prevê
restrições aos motoristas que ingerissem determinada quantidade
de bebida alcoólica. Visando impor mais rigor, atualmente estão
sendo feitos estudos para a inclusão de alterações na Lei Seca. Entre
as mudanças pretendidas, a permissão de que uma pessoa em
visível estado de embriaguez possa ser condenada e utilização de
depoimentos de testemunhas e filmes como provas
Operação Lei Seca: pioneirismo
e resultados expressivos
Na contramão do aumento do número de acidentes de trânsito
em todo o país, a Operação Lei Seca - campanha educativa e
de fiscalização, lançada em 2009 pela Secretaria de Governo do
Estado do Rio de Janeiro – tem alcançado importantes resultados
na capital, Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado.
Até o último dia 16 de maio, cerca de 764 mil motoristas foram
abordados, 141.704 multados e 32.793 veículos recolhidos. As
ações da operação reduziram consideravelmente o número de
acidentes e mortes no Estado, principalmente no horário em que
as blitzes são realizadas, das 22h às 6h.
- A Operação Lei Seca entende que todos podem se divertir, mas
devem pensar em como voltar para casa em segurança. Percebemos
que, nesses três anos, estamos fazendo com que as ações se tornem
parte da rotina das pessoas. A experiência adquirida durante esse
período permitiu o nosso aprimoramento. Estamos constantemente
aperfeiçoando nosso trabalho e, para isso, contamos com a ajuda
de toda a população - afirmou o coordenador geral da operação,
major Marco Andrade.
Hoje, a Operação Lei Seca realizada no Rio de Janeiro é uma
referência para outros estados do país.
*Os números de 2010 foram os últimos a serem divulgados pelo Ministério
da Saúde.
Stand 25

Fotos: Diego Nogueira
A revitalização
das Lagoas
Projetos de recuperação ambiental devem impulsionar valorização
imobiliária na Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Recreio
Enquanto esperam por mudanças urgentes, as
lagoas localizadas nos bairros de Jacarepaguá,
Barra da Tijuca e Recreio recebem cerca de 2
mil litros de esgotos por segundo. Assim, as condições
das lagoas no entorno do Riocentro - sede da Rio+20*
- se encontram ecologicamente insustentáveis. Além
da falta de prevenções e cuidados, uma preocupação
é avaliar de que maneira o amplo crescimento imobiliário
da região também contribui com a poluição
do sistema lagunar, já que, com o boom do setor, os
bairros da Zona Oeste concentram hoje grande parte
dos novos empreendimentos imobiliários.
De acordo com a Secretaria Estadual de Ambiente,
constantes blitzes estão sendo realizadas para combater
e reprimir condomínios da região que despejam esgoto
Stand 26
sem tratamento nas lagoas.
O subsecretário estadual de Ambiente, Antonio da
Hora, avalia se os novos empreendimentos representam
fatores de risco para a limpeza das lagoas:
- Levando-se em consideração os empreendimentos
formais, aqueles autorizados pela Prefeitura, não seria
fator de risco, já que são construídos com a devida
infraestrutura e sistema adequado de esgoto.
Para os grandes eventos esportivos – Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – que serão
realizados no Rio de Janeiro, está prevista a revitalização
completa das Lagoas de Jacarepaguá, Recreio e
Barra da Tijuca. As obras, que fazem parte do Caderno
de Encargos dos Jogos Olímpicos, têm como objetivo
de desassorear o sistema lagunar da região, proporcio-

nando a revitalização ambiental da área.
O projeto prevê a limpeza de aproximadamente
5,7 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluídos
do fundo das lagoas. A dragagem e a recuperação
completas estão orçadas em R$ 550 milhões.
Para o conselheiro do Creci-RJ, Silvestre de Sousa, a
expectativa é que a revitalização das Lagoas da Zona Oeste
do Rio possa valorizar ainda mais o mercado imobiliário
da região:
- Sem dúvidas, vai valorizar ainda mais o mercado,
que já se encontra bem valorizado. As obras nas lagoas
e no entorno das mesmas irão melhorar a qualidade de
vida da região, impulsionando ainda mais o mercado.
De acordo com o diretor socioambiental do Creci-
-RJ, Pedro da Veiga, definindo um panorama futuro, o
mercado imobiliário da Zona Oeste apresentará forte
valorização mesmo após os grandes eventos esportivos:
- Como os terrenos na Zona Sul da cidade estão escassos,
há perspectivas de que, mesmo após os grandes
eventos, a valorização dos imóveis caminhe em velocidade
maior para a Zona Oeste, principalmente nas áreas próximas
às lagoas, que serão recuperadas pelo poder público.
Destino de mais de 120 mil pessoas nos finais de
semana em busca de esporte, diversão e gastronomia, a
Lagoa Rodrigo de Freitas foi vítima do descaso ambiental
nas décadas de 80, 90 e no início dos anos 2000. Em
1996, a lagoa chegou a apresentar 16.000 coliformes
fecais por 100 ml de água. Entre os anos de 2000 e 2002,
aconteceu uma mortandade de cerca de 236 toneladas
de peixes, provocada pelos despejos clandestinos de
esgoto. Com a instalação de novas tubulações para
impedir a invasão de resíduos nas passagens de águas
pluviais e a reforma de seis estações elevatórias, aliadas
ao monitoramento das ligações ilegais, houve a redução
do mau cheiro e do despejo de esgotos na Lagoa, visando
mudar aquele triste cenário.
Na época da recuperação da Lagoa Rodrigo de
Frietas, o mercado imobiliário carioca iniciou uma
forte valorização e, nos bairros próximos à Lagoa, não
foi diferente, ainda mais com a melhoria da qualidade
de vida da região.
ONDA VERDE
Lagoa no Recreio dos Bandeirantes
A RECUPERAÇÃO da Lagoa
Rodrigo de Freitas
Mas ainda há pontos a serem aperfeiçoados. Para a
completa recuperação da Lagoa Rodrigo de Freitas, a
expectativa é pela conclusão do projeto Lagoa Limpa,
uma parceria do Governo do Estado com a EBX, grupo
do empresário Eike Batista, que prevê a criação de um
centro de controle de fiscalização da rede de esgoto,
a dragagem de 95 mil metros cúbicos de resíduos e a
modernização do canal Jardim de Alah. Como resultado,
os especialistas acreditam na expressiva melhora
da qualidade da água, no aumento da diversidade de
peixes e na redução dos riscos de mortandade, além
da recuperação dos espaços aquáticos da Lagoa.
*A Rio+20 é um evento realizado em
junho deste ano na cidade do Rio de Janeiro,
que reúne representantes dos 193 países que
fazem parte das Organizações das Nações
Unidas (ONU) para discutir ideias para um
mundo mais sustentável.
Stand 27

ARTIGO
A garantia em dinheiro
nas locações urbanas
*Geraldo Beire Simões
Com este escrito, ao contrário do disposto na Lei do Inquilinato,
pretendemos comprovar que nos contratos de locação urbana a
caução em dinheiro poderá exceder o equivalente a três meses de
aluguel.
A anterior Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regulava
a locação predial urbana, dispunha no seu art. 31 que “No contrato
de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes garantias:
I – caução em dinheiro”.
Repete-se: caução em dinheiro.
Dita caução, à luz do disposto no art. 32 da aludida Lei nº 6.649,
de 1979, previa que “A caução em dinheiro não poderá exceder ao
valor de três meses de aluguel”.
Através da Resolução nº 9, de 13 de agosto de 1979, do antigo e
extinto Banco Nacional da Habitação, foi regulamentado “o depósito
nas entidades do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, de
valores oferecidos em garantia de contrato de locação”.
Pois bem.
Quando redigimos a primeira versão do anteprojeto de uma nova
Lei do Inquilinato, mantivemos a mesma sistemática no sentido de
que a caução em dinheiro, nas locações prediais urbanas, não poderia
exceder ao valor de três meses de aluguel.
No entanto, nas reuniões da Comissão Interministerial, criada
especificamente pelo Governo Federal da época para elaborar o
Projeto de Lei a ser submetido ao Congresso Nacional, da qual
participávamos como um dos autores do anteprojeto, resolveu-se
retirar da caução no contrato de locação a proibição de não “exceder
ao valor de três meses de aluguel”.
Vale dizer a caução, em matéria de locação predial urbana, não
seria mais necessariamente em dinheiro, podendo sê-lo “em bens
móveis ou imóveis”, de quaisquer valores, consoante previsto no
vigente art. 38 da Lei nº 8.245, de 1991.
Ocorre que nas diversas redações submetidas à discussão
na Comissão Interministerial e, posteriormente, nas Comissões
temáticas da Câmara Federal e do Senado Federal, nas quais
assessoramos os seus membros relatores, inadvertidamente, ficou
mantido o disposto no p. 2º do referido art. 38, o qual estabelece
que “A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente
a três meses de aluguel (...)”
Se a caução (art. 37) poderá ser em bens móveis ou imóveis,
de quaisquer valores (art. 38), é inteiramente contraditório restar
estabelecido no p. 2º do art. 38 que “A caução em dinheiro, que
não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel (...).
Ora, se um bem móvel, por exemplo, um veículo, uma joia,
determinada quantidade de ações de companhias, etc, ou um bem
Stand 28
imóvel, tais como apartamento, vaga de garagem autônoma, loja,
terreno, sítio, fazenda, etc, podem ser de qualquer valor superior
a três meses de aluguel, por que a caução em dinheiro terá de ficar
restrita ao valor de três meses de aluguel ?
Não faz, pois, o menor sentido essa contraditória erronia
legislativa!
Sabe-se que no mercado locatício, em visível prejuízo ao
locatário, está cada vez mais difícil a prestação pelo locatário da
garantia da tradicional fiança (art. 37, II), pelas mais variadas razões.
Por sua vez, o seguro fiança locatícia (art. 37, III) - (de longe,
a melhor das garantias locatícias) - para a maioria dos locatários,
notadamente os das locações residenciais, ainda é caro suportar o
pagamento do prêmio, ou seja, a prestação paga pelo segurado (o
locatário) para a contratação do seguro.
É caro porque não está massificado, como o é o seguro dos
veículos. E não é massificado porque é caro. Somente se um dia vier
a ocorrer a massificação desse tipo de seguro, poderão os locatários
suportarem o pagamento do prêmio correspondente.
A cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (art.
37 IV), incluído pela Lei nº 11.196, de 2005, ainda não está sendo
aplicada no mercado das locações.
Então, diante desse quadro fático, está sendo cada vez mais
utilizada a prestação da caução em dinheiro em quantidade
expressiva.
Notadamente nas inúmeras locações para locatários oriundos de
outras cidades para as regiões metropolitanas das grandes cidades,

à vista das novas oportunidades de emprego, diante do expressivo
crescimento da economia brasileira.
De registrar-se que, a partir de agora, o Governo Federal está
facilitando o ingresso de estrangeiros titulares de mão de obra qualificada.
De que modo essas pessoas, tantos os nacionais, que estão se
locomovendo de umas cidades para outras, quanto os alienígenos
que estão aportando aos centros das grandes cidades, ou até mesmo
para as cidades interioranas, poderão garantir as suas locações?
Não esquecer-se que o valor “equivalente a três meses
de aluguel” não garante nada, já que devido ao acúmulo dos
diversos procedimentos em tramitação nos pretórios, as
ações de despejo por falta de pagamento de aluguel demoram
muito mais de três meses, atingindo, muitas das vezes, mais
de doze meses.
Sem falar que alguns juízes - após a contestação do locatário que
não purga a mora - designam audiência de conciliação (SIC), em
lugar de na direção do processo velar pela rápida solução do litígio
(art. 125, II, do CPC) e cumprir as claras regras dispostas no art.
62, incisos I ao VI e seu parágrafo único da Lei nº 8.245, de 1991,
retardando, mais ainda, a solução do litígio.
Registre-se que o locador que convencionar com o locatário
No dia 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei
de Acesso à Informação. Esta lei estabelece as diretrizes
e os prazos para que os órgãos públicos dos três poderes,
o Ministério Público e todas as demais entidades
vinculadas ou controladas direta ou indiretamente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nela é assegurado às pessoas naturais jurídicas o direito
de acesso à informação, mediante procedimentos
ágeis, de forma transparente e em linguagem de fácil
compreensão. Os órgãos deverão se adequar aos procedimentos
para o pedido de informação. Este poderá
ser solicitado pessoalmente ou em sites na internet.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis
(Creci-RJ) já disponibilizava em seu portal na internet,
antes da criação da lei, as ferramentas de acesso
à informação, tais como: Ouvidoria, Rede de Atendi-
a caução em dinheiro em valor superior a três meses do aluguel
pactuado, não incorrerá em nenhuma das penalidades estipuladas
nos artigos 43 e 44 da Lei do Inquilinato e nem ocorrerá nulidade da
cláusula porque ela não visa a elidir os objetivos da Lei inquilinária
(art. 45).
Diante de tudo isso, não vemos qualquer vedação legal na
estipulação de caução em dinheiro de valor superior a três meses
do aluguel.
Ao contrário, enxergamos somente vantagens para o locatário,
que poderá efetuar locação sem depender de pedir fiança, ou pagar
caro seguro de fiança locatícia.
Portanto, podem e devem, locadores e locatários,
convencionarem livremente o valor que bem entenderem para
garantir a locação firmada.
Quando finda, resilida ou rescindida a locação, o locador fica
obrigado a devolver ao locatário o valor recebido em caução,
acrescido de todas as vantagens oriundas de caderneta de poupança.
*Advogado especializado em Direito imobiliário,
fundador e sócio benemérito da Associação Brasileira dos
Advogados do Mercado Imobiliário (Abami)
A Transparência e o Acesso à Informação
mento, Perguntas Frequentes, Busca Certa, Tabela de
Honorários, formulários específicos, entre outros.
O Creci-RJ, através da Ouvidoria, está em estudo
para adequação na íntegra da nova Lei de Acesso
à Informação e da implantação do SIC (Serviço de
Informações ao Cidadão). Os desafios do Conselho
incluem a implantação de sistema de informação, estrutura
e treinamento de pessoal, aprimoramento dos
processos de gestão da informação e identificação das
informações sigilosas. Todavia, o mais importante é a
mudança da cultura do sigilo para a cultura da transparência,
que, em certos casos, pode levar muitos
anos. Não somente os colaboradores do Creci-RJ mas
a própria população brasileira precisam conhecer seus
novos direitos com a lei, para então contribuir no controle
e na gestão do país.
Stand 29

CORRETAGEM NA PRÁTICA
NEGOCIAÇÃO E
FECHAMENTO DE VENDAS
Negociar. Esse verbo está cada dia mais presente no cotidiano
de trabalho do corretor de imóveis. Além de captar,
anunciar, realizar ligações, persistir e visitar inúmeros imóveis,
o profissional precisa ter a estratégia certa para realizar
uma negociação perfeita. Como o corretor não é somente
um vendedor, se torna cada vez mais urgente a capacitação
deste profissional em técnicas referentes à negociação.
A preparação para o fechamento de uma venda co-
Stand 30
Estratégias e técnicas de negociação imobiliária
podem ajudar na concretização das vendas
meça muito antes do cliente efetuar o pagamento pela
compra do imóvel. Não é raro ouvir que muitas vezes
o cliente comprador quer pagar um valor abaixo do
anunciado pela propriedade e o cliente vendedor deseja
receber até mais do que o imóvel realmente vale. A intermediação
dessas vontades entre os clientes, realizada
pelo profissional corretor de imóveis, é chave para o
fechamento da venda.

Segundo o conselheiro do Creci-RJ, Damião
Vaz, o que muitos profissionais não percebem é
que a estratégia para uma negociação bem sucedida
começa no primeiro contato:
- O fechamento de uma venda pode não parecer,
mas começa no primeiro telefonema. Dependendo
da forma como o profissional trabalha na
busca por alcançar o imóvel desejado pelo cliente,
já ocorre uma influência negativa ou positiva
para a realização da venda. Exatamente por isso, o
corretor de imóveis deve ser prestativo e demonstrar
interesse, para evitar que lá na frente haja uma
frustração.
Para o profissional da intermediação imobiliária,
realizar um bom fechamento da venda depende
muito do aprimoramento em técnicas de negociação,
pois, segundo Damião Vaz, a capacitação
está diretamente ligada aos resultados finais.
- O corretor de imóveis deve saber transformar
uma negociação conflitosa, em que uma das partes
quer levar vantagem, em colaborativa, onde todos
saem ganhando mutuamente. Além disso, ele deve
fugir das situações de barganha e conduzir os seus
esforços em direção à uma operação vantajosa para
os clientes comprador e vendedor.
Outro ponto muito importante para que a negociação
tenha êxito é a preparação da documentação
relativa à venda. Para o professor universitário,
advogado e corretor de imóveis, Paulo Roberto
Xavier, esse item é fundamental no fechamento,
desde que resolvido antes da própria negociação.
- Para facilitar o trabalho do fechamento da
venda, o corretor de imóveis deve priorizar a documentação
do imóvel antes mesmo de iniciar uma
negociação. Isso traz rapidez e credibilidade para o
profissional, já que o cliente pode ter uma tranquilidade
maior na hora da decisão.
Ainda segundo Paulo Xavier, alguns documentos,
como cópias de identidade e CPF do
proprietário e cópias da escritura e do IPTU do
imóvel, devem ser agilizados antes do momento
do fechamento.
Algumas dicas que podem ajudar no fechamento de uma venda
• Falar o necessário: além de transmitir as principais informações para o
cliente, não fale mais do que ele perguntou ou sobre coisas desnecessárias.
Isso muitas vezes pode atrapalhar a negociação.
• Conheça bem o imóvel: saiba todos os pormenores de cada unidade que
for visitar. Mostre segurança ao apresentá-lo.
• Conheça o seu cliente: essa é uma das principais características do bom
corretor de imóveis. Conhecer as características do cliente, se possível da
família, e defi nir suas prioridades na busca pelo imóvel.
• Não seja insistente: pode ser que o cliente não queira fechar o negócio
na hora. O corretor deve descobrir o motivo e tentar resolvê-lo. Não adianta
fi car insistindo ou forçando a negociação. Isso fará desgastar a relação
e perder credibilidade.
Stand 31

ACONTECEU
Mais 17 eventos
de aperfeiçoamento
O
Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-
-RJ) promoveu de março a maio mais 17 eventos
gratuitos de aperfeiçoamento profissional: 14 edições
do projeto Creci Cultural e três do projeto Cursos de Aprimoramento
Profi ssional. Os encontros reuniram ao todo 500 profissionais da
intermediação imobiliária.
Nos eventos foram abordados temas importantes para a rotina
de trabalho dos corretores de imóveis, como Registros Públicos,
Garantias Locatícias, Desmembramento e Loteamento, Mediação, Conciliação
e Arbitragem, Responsabilidade Civil na Corretagem de Imóveis e
Como constit uir uma empresa imobiliária, entre outros.
O Creci-RJ também deu sequência às palestras sobre os Classificados
on-line em todo o Estado do Rio, ferramenta que vem sendo
bastante utilizada pelos profissionais da intermediação imobiliária.
Palestrante Ana Cristina Alvarez
Stand 32
Acompanhe abaixo as datas e os locais dos eventos:
CRECI CULTURAL
13 de março – Campo Grande
14 de março – Cabo Frio
15 de março – Macaé
16 de março – Campos
20 de março – Barra da Tijuca
21 de março – Petrópolis
22 de março – Angra dos Reis
28 de março – Niterói
30 de março – Volta Redonda
4 de abril – Nova Iguaçu
12 de abril – Maricá
24 de abril – Búzios
23 de maio – São Gonçalo
24 de maio – Saquarema
Cursos de Aprimoramento Profissional
29 de março, 25 de abril e 29 de maio – Sede do Creci-RJ
Estande do Creci-RJ no Feirão
da Barra da Tijuca
Creci-RJ presente na
8ª edição do Feirão
de Imóveis da CAIXA
Fotos: ASCOM Creci-RJ
De 4 a 6 de maio, a Caixa Econômica Federal realizou
o “8º Feirão de Imóveis”, no Riocentro. Na abertura
do evento, estiveram presentes o presidente da Caixa
Econômica Federal, Jorge Hereda, e diversas autoridades
governamentais e de entidades do mercado imobiliário.
Durante os três dias de evento foram movimentados R$
1,295 bilhão, em um total de 8.735 negócios. Mais de 46 mil
imóveis foram ofertados, com valores que variavam de R$
75 mil a R$ 5 milhões. Os imóveis disponibilizados no Feirão
estão localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói,
São Gonçalo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, São
João de Meriti e Maricá.
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ)
contou com um estande no feirão para atendimento aos visitantes
e divulgação da instituição, com distribuição de material
promocional. As equipes de fiscalização do Conselho atuaram
no feirão combatendo a prática ilegal da profissão. Com essa
ação, o Creci-RJ contribuiu para que os participantes tivessem
tranquilidade e pudessem se sentir seguros na hora de fechar
a compra da casa própria.
O Creci-RJ também participou das edições dos Feirões de
Imóveis da Caixa na Baixada Fluminense (19 e 20 de maio) e
em Niterói (26 e 27 de maio).

ATUALIDADES
Acordo assegura descontos de até 20% para anúncios em qualquer dia da semana
Sempre buscando novas
iniciativas para beneficiar
os profissionais da intermediação
imobiliária, o Conselho
Regional de Corretores de
Imóveis (Creci-RJ) firmou no
final de março parceria com o
Grupo O DIA de Comunicação.
Estiveram presentes na formalização
do acordo o presidente
do Creci-RJ, Casimiro Vale, o
vice-presidente do Conselho, Edecio
Cordeiro, o diretor 2º tesoureiro,
Sergio Mendes, e representantes do
grupo de comunicação.
A partir de agora, os profissionais regularmente inscritos
no Creci-RJ poderão publicar, em qualquer dia da
Foto: ASCOM Creci-RJ
semana, anúncios de compra,
venda e locação de imóveis nos
classificados de O DIA e Meia
Hora, e no portal O Dia on-line,
com até 20% de desconto.
Para Edecio Cordeiro, a
iniciativa representa um grande
ganho para os profissionais da
intermediação imobiliária:
- É um amplo benefício
Diretoria do Creci-RJ e representante do Gru- para os corretores de imóveis.
po O Dia na assinatura da parceria Essa parceria representa uma ótima
oportunidade para a categoria,
proporcionando uma economia nos
investimentos de divulgação dos profissionais da área.
Os corretores de imóveis podem publicar seus anúncios
através do telefone (21) 2532-5000.
Stand 33

ARTIGO
Stand 34
QUE BRASIL É ESSE?
*Lindbergh Farias
O
Brasil mudou. Está melhor do que era na década de
1990. O Brasil que era a 11ª economia do mundo,
hoje é a sexta – somente está atrás dos Estados Unidos,
China, Japão, Alemanha e França. Contudo, ainda estamos
longe de ser um país desenvolvido.
Muito melhor do que o crescimento econômico foi que
houve distribuição da renda. Na época dos militares, especialmente,
no início dos anos 1970, a economia brasileira
também havia crescido de forma vigorosa. Contudo, foi um
crescimento concentrador de renda, riqueza e benesses.
Em 1998, 54% da população brasileira pertenciam às
classes de renda A, B ou C. Hoje, esse número é de 84%.
Portanto, somente 16% da população brasileira são pobres.
O desafio imediato é conceder bolsa-família àqueles que
estão na condição de pobreza extrema. Mas, isto será pouco.
Eles devem ascender ao mercado de trabalho formal e ter a
oportunidade de ver seus filhos estudando.
Lula, durante oito anos de governo, acertou e errou. Mas,
suas medidas mais acertadas foram aquelas que estavam contaminadas
pela sua história de vida, pelo seu sofrimento, por
sua “caminhada” de Pernambuco a São Paulo e por sua vida de
trabalhador metalúrgico.
Lula aprendeu que quando o governo melhora a vida
daqueles que mais precisam, a vida de todos melhorará. Sem
rancor, sempre bem humorado, Lula foi o responsável pelas
mudanças sociais que ocorreram no Brasil nesses últimos anos.
Por exemplo, o salário mínimo aumentou, em termos reais,
Foto: Assessoria de Imprensa/Lindbergh Farias
mais que 60% nos governos de Lula e Dilma.
No período de 2002 aos dias de hoje, o volume do comércio
varejista dobrou de tamanho. Muita gente ganhou emprego,
renda e pode trocar a sua geladeira, comprar uma TV nova e
a até um carro popular. O crédito, que em 2002, era 22,5%
do PIB, hoje é de 50%.
Nesses anos de grandes transformações sociais, foram criados
mais de 35 milhões de empregos. Mais da metade desses
empregos são empregos com carteira de trabalho. A carteira
de trabalho assinada por um empregador tranquiliza um pai
e solidifica uma família.
Muita coisa ainda precisa ser feita. O Brasil precisa
melhorar a qualidade da educação pública e o acesso ao
sistema de saúde. Na educação, os primeiros passos já
começaram a ser dados. Foram feitas 14 novas universidade
públicas e mais de 200 escolas técnicas federais. Em
2003, 160 mil alunos estudavam nessas escolas. Hoje, são
mais de 420 mil.
Mas, isto tudo ainda é pouco. Muito mais ainda vai ser feito.
Na saúde, o Brasil precisará fazer uma revolução. O caminho
está sendo trilhado, apesar das enormes dificuldades.
Felizmente, o Brasil abandonou o caminhou do desmonte,
da época das privatizações, e está se reconstruindo. Com
Lula e, agora, com a presidente Dilma, o Brasil reaprendeu
a valorizar a sua gente, o seu povo, e deixou de bajular os
bancos e o FMI.
*Senador pelo PT-RJ

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