Coletânea de posts publicados no blog PREVI PLANO ... - AAPPREVI
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DENÚNCIA!<br />
Caros colegas.<br />
- Antevendo como infrutífera qualquer tentativa <strong>de</strong> recorrer à SPC resolvi, por meus<br />
próprios meios, encaminhar o que se segue:<br />
À<br />
OAB – Or<strong>de</strong>m dos Advogados do Brasil e<br />
AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros<br />
Excelentíssimos Senhores Advogados e Magistrados do Brasil.<br />
- Acompanhem o rumo que <strong>de</strong>terminado assunto está tomando e alcançarão o<br />
tamanho do problema que os aguarda para breve. Simplesmente uma infinida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
ações judiciais direcionadas à Caixa <strong>de</strong> Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil<br />
– <strong>PREVI</strong>. Mais precisamente cerca <strong>de</strong> 120.000 questionamentos jurídicos a serem<br />
impetrados por associados do Pla<strong>no</strong> <strong>de</strong> Benefícios nº.1, da <strong>PREVI</strong>.<br />
- Trata-se <strong>de</strong> um pla<strong>no</strong> fechado contando atualmente com 123.485 beneficiários<br />
inscritos, segundo números divulgados em 30/09 último. Acontece que mais <strong>de</strong> 90%<br />
<strong>de</strong>sse total estão inconformados com a distribuição <strong>de</strong> parte da Reserva Especial (hoje<br />
totalizando R$ 23 bilhões) beneficiando um peque<strong>no</strong> grupo <strong>de</strong> assistidos que a direção<br />
premiou usando critérios duvidosos, para não dizer <strong>de</strong>sonestos. Nessa partilha foram<br />
aquinhoados 8.876 felizardos escolhidos, abocanhando parte do todo em <strong>de</strong>trimento<br />
da imensa maioria <strong>de</strong> beneficiários.<br />
- Para essa pequena parcela <strong>de</strong> assistidos foram distribuídos valores individuais numa<br />
escala que vai <strong>de</strong> R$ 1.000,00 a R$ 1.075.000,00 (somente na faixa <strong>de</strong> R$ 300mil a R$<br />
1.075mil foram 73) conforme tabela publicada em reportagem disponível <strong>no</strong> link do<br />
rodapé <strong>de</strong>sta carta.<br />
- Pasmem Senhores, mais <strong>de</strong> hum milhão <strong>de</strong> reais para um único contemplado a título<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>volução <strong>de</strong> contribuições pagas, superiores às 360 mensalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>vidas, e não<br />
completadas, o que é pior. Daí a estupefação registrada <strong>no</strong> imensurável número <strong>de</strong><br />
apelos contidos <strong>no</strong> site dos participantes: www.previpla<strong>no</strong>1.com.br, que coor<strong>de</strong><strong>no</strong>.<br />
- Sob o argumento <strong>de</strong> que a distribuição em qualquer sentido está proibida por força<br />
da Resolução CGPC nº. 26, <strong>de</strong> 29/09/2008, o assunto dorme na pauta da Previ. No<br />
entanto, essa mesma resolução não tem impedido o Patrocinador <strong>de</strong> se apropriar<br />
contabilmente, e em seguidas investidas, <strong>de</strong> parte <strong>de</strong>sses valores – já superiores a R$ 5<br />
bilhões - utilizados para distribuição <strong>de</strong> divi<strong>de</strong>ndos aos seus acionistas (A União entre<br />
eles) e Participação <strong>no</strong>s Lucros da Empresa a seus funcionários em exercício. Contra<br />
isso a Previ nada opõe.<br />
- A todos esses <strong>de</strong>scalabros acresce o fato <strong>de</strong> que a Caixa não aten<strong>de</strong> aos reclamos dos<br />
associados que buscam reparações ou até mesmo informações, quedando-se num<br />
mutismo inexplicável, em <strong>de</strong>srespeito às suas próprias <strong>no</strong>rmas (Código <strong>de</strong> Ética –“ Dos<br />
Relacionamentos Exter<strong>no</strong>s 8.2.1 - Nas relações com Participantes, Beneficiários,<br />
Assistidos e Ex-Participantes, a <strong>PREVI</strong>, seus funcionários e <strong>de</strong>mais colaboradores<br />
pautam-se pela transparência, prestam informações <strong>de</strong> maneira cortês, exata e<br />
tempestiva, com base <strong>no</strong>s <strong>no</strong>rmativos da <strong>PREVI</strong> e asseguram a efetivida<strong>de</strong> <strong>no</strong><br />
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