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Superávit - Considerações técnicas
(De um colaborador anônimo)
Colega Marcos Cordeiro
A alegação do Banco é que tanto a Instrução CVM 371, bem como a Resolução CGPC
26, determinam que as empresas estatais façam o que ele fez. Primeiro defendeu a
questão do “regime de competência” onde os ganhos ou perdas são contabilizados
quando são apurados e não quando efetivamente são realizados, como é o caso este
ano do superávit acumulado da Previ.
O Banco argumenta também que o art. 1º. da Lei Complementar 109 estabelece que o
regime de Previdência Complementar seja facultativo e que é baseado na constituição
de reserva para pagamento de benefícios, não justificando a melhoria de benefício, já
que você está em um plano onde o benefício já foi definido no momento da entrada
na empresa (visão do Banco).
Desde 2005, o Banco reconhece ganhos e juros atuariais do Plano 1 ao valor das
contribuições futuras sob sua responsabilidade. Segundo a CVM 371 e segundo os
cálculos atuariais feitos por consultoria contratada, em 31.12.08 o Banco poderia ter
reconhecido um ativo de R$ 14.084.340 mil (valores de 2005 a 2008).
Em relação às ações judiciais, sua alegação é que as decisões são de primeira instância
e nenhuma delas entra no mérito da questão e sim suspende os efeitos até que o
julgamento da ação seja finalizado. O Banco defende que é legal a devolução ao
patrocinador dos recursos provenientes do superávit e que a LC 109 aborda a revisão
do plano e não revisão do benefício.
Os atuários externos calcularam que os valores a serem reconhecidos pelo Banco
totalizariam R$ 14.334.596 mil, onde o Banco teria 6 anos para reconhecer este valor.
Desses recursos, o Banco calculou os 50%, chegando ao valor de R$ 7.793.671 mil
deduzindo os valores do ativo atuarial que já tinha sido registrado anteriormente ( –
R$ 2.381.303 mil) totalizando R$ 5.412.368 mil, valor já contabilizado e que impactará
positivamente o resultado do Banco, propiciando uma injeção de recursos “virtuais” e,
consequentemente, aumentando os valores dos dividendos que serão pagos. É bom
lembrar que o maior acionista do Banco é o próprio Governo.
Comentário de um colaborador anônimo. 03/12/2009
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