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ANABB e Ação Judicial
Caros Colegas.
Os assuntos internos das outras associações não nos dizem respeito, e a recíproca é
verdadeira.
Todavia, a partir do momento em que o comportamento de qualquer Entidade afete
diretamente os nossos associados, prenunciando prejuízos, temos o dever de cuidar
para que não sejam atingidos por falta da orientação que o cumprimento de
atribuições nos impõe.
Há dias somos questionados a respeito de correspondência direcionada aos associados
da ANABB, muitos deles também nossos filiados, onde estes nos pedem orientação
quanto à posição correta que devam assumir frente ao impasse criado com o conteúdo
do que receberam, versando sobre a ação judicial conhecida como “IR – 1/3 PREVI”.
Com esse documento são instados a assumir compromissos para com a ANABB, da
seguinte ordem:
a) Outorgar procuração aos advogados nominados no documento;
b) Firmar contrato de prestação de serviços com o Consultor Jurídico da ANABB
comprometendo-se a destinar-lhe 10% do benefício financeiro que auferir ao término
da Ação;
c) Assinar autorização para débito em conta corrente do valor total de R$ 300,00 (em
até três parcelas), para pagamento “de despesas administrativas e operacionais
relativas ao ajuizamento da Ação”;
d) Autorizar a ANABB requerer comprovantes e levantar histórico das contribuições e
rendimentos junto ao Banco do Brasil e PREVI.
Para justificar essas exigências são alegados fundamentos vagos, carentes de
explicações maiores, com explicações de que se trata de ação proposta em nome de
TODOS os associados da ANABB (em torno de 90.000, segundo informa) e que em
maio último foi concedida antecipação de tutela, em caráter liminar, determinando à
PREVI proceder ao “depósito judicial do valor do IR cobrado sobre os benefícios por ela
pagos aos nossos associados”. Acrescenta que, considerando o caráter de ação
coletiva, todos os seus associados podem se beneficiar, desde que enquadrados nos
parâmetros próprios e compromissados mediante assinatura dos documentos
apresentados, além do pagamento estipulado.
No entendimento de que os esclarecimentos pertinentes devessem ser prestados pela
ANABB (como única responsável pelas dúvidas suscitadas) ou pelos advogados da
causa, instamos para que pedidos de esclarecimentos lhes fossem direcionados:
- pelos interessados, cooptados para assunção do compromisso;
- pela AAPPREVI;
- pela FAABB; e,
- diretamente pelo presidente da AAPPREVI, particularmente, que foi um dos
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