Coletânea de posts publicados no blog PREVI PLANO ... - AAPPREVI

Renda Mensal Inicial - RMI
Caros Colegas.
Nessa Ação RMI não há qualquer parâmetro que se relacione aos cálculos do INSS.
Trata-se de reparação às perdas advindas da concessão do benefício da Previ, na data
do evento. No corpo da notícia veiculada no Site, afirmando a intenção do ajuizamento
da Ação, estão delineados todos os enquadramentos. Basta uma consulta às datas em
que cada aposentado/pensionista se insere (posse no Banco e aposentadoria) para
dirimir as dúvidas porventura existentes.
Somente aqueles que entraram no Banco e saíram aposentados DENTRO DA VIGÊNCIA
DE UM MESMO ESTATUTO da Previ não devem entrar com a Ação. Repetimos que a
AAPPREVI não dispõe de tempo para examinar casos de per si pela variedade de datas
e mensurável número de consultas, num mesmo sentido. Também, se afigura bastante
simples a busca a ser feita individualmente por quem detém a posse dos documentos
contendo os prazos respectivos.
Enquanto isso, como nossa Assessoria Jurídica entende que a abrangência de direitos
alcança todos que se encaixem nos períodos mencionados (posse e aposentadoria em
estatutos diferentes), melhor seria providenciar-se a documentação necessária para
remessa com vista à economia de tempo. Vale salientar que a AAPPREVI dará ampla
publicidade à data do ajuizamento do 1° lote da Ação RMI, e a qualquer momento o
pretenso participante pode pedir sua exclusão do Processo, antes de iniciado.
Além do que, em aqui chegando a documentação, essa merecerá exame criterioso
para evitar a inclusão de dados contestáveis em juízo - e a confirmação do
recebimento pelo correio é imediata. De se notar, ainda, que o conjunto de
documentos sai do centro de triagem, aqui na sede, acondicionado em obediência às
normas do Escritório para lhe ser entregue. Ao patrono da causa cabe o
enquadramento final, não menos criterioso, para conclusão do processo de
acondicionamento. Somente após esses minuciosos exames é providenciado o
protocolo no foro próprio. Nós não arriscamos incorrer em riscos quanto ao
embasamento jurídico do mérito do pleito, no que tange ao conjunto de documentos
aportados.
Cordialmente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo da AAPPREVI - www.aapprevi.com.br
Marcos Cordeiro de Andrade - Curitiba (PR) – 04/06/2010.
172