Coletânea de posts publicados no blog PREVI PLANO ... - AAPPREVI

Vendendo ilusões!
Caros Colegas.
É bom lembrar que a PREVI não se nega a distribuir o superávit. E é sabido que alguns
anos atrás ela deu início a esse procedimento para submeter-se ao que determina a
Lei.
Mas parou a distribuição também em cumprimento às imposições legais. Por isso não
podemos recorrer à Justiça para que determine a seqüência distributiva, pleito que
cairia num vazio inconseqüente.
Que a distribuição havida foi irregular todos nós sabemos e quanto a isto sim, há
necessidade de se recorrer à Justiça para consumar a reparação. É o que já estamos
fazendo com a ação judicial gratuita “Renda Certa”, que já percorre os corredores do
fórum.
Diferentemente do superávit a distribuir, o que se tem a fazer é tirar do caminho da
PREVI os impedimentos que foram instalados atabalhoadamente nesses mesmos
corredores.
Para derrubar essas barreiras é que temos que trabalhar deixando a PREVI livre para
dar continuidade ao que a justiça a impede de cumprir.
A partir daí, certamente a PREVI voltará à esperada distribuição do superávit
acumulado, como determina a Lei, sem necessidade do ingresso em Juízo, o que nada
impede, no entanto, de influirmos nos critérios do reconhecimento de direitos.
Em acontecendo essa distribuição ela atingirá a todos, independentemente da
condição de filiados a qualquer Associação de Aposentados e Pensionistas.
Aos dirigentes dessas associações cabe desenvolver atuação criteriosa direcionada aos
seus sócios, descartando promessas baseadas em falsos fundamentos.
Ninguém pode dizer que uma ação judicial impetrada terá o desfecho favorável a
qualquer das partes, por envolver uma série de fatores que interferem no mérito. Mas
é possível o conhecimento prévio das reais possibilidades de êxito, simplesmente
alicerçando a preparação do processo em análises e estudos procedidos por
entendidos no Direito. É como tem agido a AAPPREVI.
Nossa Associação não dispõe de recursos financeiros para contratar grandes e
renomados Escritórios de Advocacia, ou mesmo insignes advogados autônomos. Mas,
acreditando na máxima de que “mas vale amigos na praça”, conta com a experiência
de amigos conhecedores das Leis para ajudar na decisão na hora de recorrer à Justiça
para reparar danos causados aos associados. E neste sentido nos julgamos
privilegiados.
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