Coletânea de posts publicados no blog PREVI PLANO ... - AAPPREVI

Falsa expectativa.
Caros Colegas.
Circulam na internet notícias especulativas que podem gerar falsas expectativas entre
os aposentados e ao mesmo tempo desconforto para o pessoal da ativa do Banco do
Brasil.
Trata-se da extensão aos aposentados da participação nos lucros (PLR), com base em
despachos judiciais recentes.
Acontece que esses despachos referem-se a ações movidas contra o Banespa e a
Nossa Caixa, sendo que a segunda já não existe com essa nomenclatura em virtude da
fusão com o BB ocorrida no final de 2008.
O título da notícia circulante leva ao entendimento generalizado do direito adquirido,
o que não é verdade, até prova em contrário: “Participação em lucros é garantida aos
aposentados.”
Pela contundência da afirmação o entendimento gerado por certo redundará no falso
entendimento, por parte dos aposentados, de que o direito é líquido e certo, gerando
falsa esperança. Já no seio do pessoal da ativa a notícia causará desconforto pela
possibilidade, também falsa, de que terão que dividir a parcela que lhes cabe na
participação nos lucros.
Vejamos o entendimento desses despachos:
BANESPA:
“Quando julgaram recurso da empresa, os ministros da 4ª Turma concluíram
que o artigo 56 do regulamento de pessoal do Banespa prevê a extensão
desse benefício aos aposentados. De acordo com o regulamento, as
gratificações originárias dos lucros, pagas semestralmente, incluem os
empregados inativos...” (RR-761186-89.2001.5.02.5555).
NOSSA CAIXA:
“Inativos da Nossa Caixa asseguram participação nos lucros”
“O Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um grupo de aposentados da
Nossa Caixa à participação nos lucros e resultados do banco. A decisão é da 1ª Turma
do TST.”
“As vantagens instituídas em favor dos empregados ativos da reclamada mediante
instrumentos normativos foram deferidas aos aposentados, com fundamento no
disposto na Lei 10.430/71 e no Regulamento de Pessoal de 1976, ao entendimento de
que tais normas asseguram paridade entre os proventos dos aposentados, e o
vencimento, remuneração ou vantagens dos empregados da ativa, observou Lelio
Bentes...”
(RR 783.731/2001.3)
Em ambos os casos as decisões favoráveis repousaram no indicativo de direitos
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