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causa que traz no Juizo e Tribunal da Nunciatura sobre a prerogativa dos assentos
das cadeiras do coro etc. em que é parte o ill. m " sr. D. João de Sousa,
bispo do Porto. Lisboa, por Miguel Deslandes 1693. Foi. de iv-92 pag.
73) (C) Allegação de dirdto sobre a accusação que faz Natalia Ribdro Machado,
da morte que se fez a seu filho, o mestre de Campo Manuel Dantas da
Cunha, na estrada publica da villa de Torpim para a praça de Almeida, onde
foi morto por conjuração, assassinio de propósito e caso pensado, etc Sem logar
nem anno da impressão. Foi. de 80 pag.
As quatro ultimas Allegações mencionadas reimprimiram-se em Lisboa, por
Antônio Isidoro da Fonseca 1728. Foi. (O chamado Catalogo da Academia tem \
1717) e com ellas sahiu novamente a seguinte:
74) (C) Allegação a favor de Gomes Freire de Andrade, sobre a casa de
Bobadella, e suas pertenças e jurisdicções.
75) (C) Tractado histórico e jurídico sobre o sacrilego furto, execrável sacrilégio
que se fez em a parochial igreja de Odivelas, termo da cidade de Lisboa,
na noute de dez para onze-de Maio de 1671. Madrid, por Roque Rico de
Miranda 1678. 4.»—Lisboa, na Offic. Deslandense 1710. 4.° de xir-184 pag;'
Ao exemplar que possuo d'esta obra acha-se reunido, e com elle enquadènado
um opusculo manuscripto, e anonymo, que tem por titulo: Index dos casos
mais atrozes e abomináveis que tem succedido nesta corte e cidade de Lisboa,
e em varias partes do mundo, de roubos ao Sanctissimo Sacramento, e desacatos
a imagens de Christo e de sua mãe Maria Sanctissimo, e a vários sanctos, de.
Consta de 35 pag. innumeradas em 4.", e tem no fim a data de 20 de Septembro
de 1744. É de letra contemporânea.
Ás obras portuguezas de Pegas cumpre juntar a seguinte, que é quasi inteiramente
escripta n'esta lingua, posto que o frontispicio o seja na latina: intitula-se
:
76) Opusculum de alternativa beneficiorum provisione Sede Papali plena
etc. Ulyssipone, ex Typ. Michaelis Deslandes 169/. Foi. de xrr-226 pag. Sahiu
posthumo, com quanto licenceado ainda em vida do auctor.
Pegas é tido como auctor clássico, mormente no que diz respeito á linguagem
jurídica. Quanto ao seu mérito como jurisconsulto, o auctor àoDemetrio
Moderno, que çTelle tracta a pag. 156 e 157, fala das suas obras com pooe»
honra, dizendo: «É tal a estimação que todos os sycophantas e empiricistaí
forenses fazem d'este auctor, que passando a superstição o reputam como oráculo;
de sorte que todos os que seguem as suas celebres decisões e doutrinas
lhes parece que nasta para defenderem as causas dos seus constituintes, e vencerem
os adversários; podendo applicar-se a cada um d'elles o que diziam os
gregos com este adagio: Superbit, tanquam Argivum clipeum detraxerit».
MANUEL ALVARES SOLANO DO VALLE, Formado em Direito
Civil na Universidade de Coimbra, e Advogado em Coimbra, e em Lisboa.—
N. na cidade d'Elvas a 18 de Fevereiro de 1700, e parece que vivia ainda em
1759. Teve por algum tempo sob o seu nome em Lisboa uma. officina typographica,
onde se imprimiram vários livros.—E.
77) Allegação histórica e jurídica a favor do concelho e povo da villa de
Barbacena, na causa que lhe moveu Luís Xavier Furtado Mendonça Castro e
Rio, senhor e donatário da dita villa, sobre a coutada e deveza da mesma, e todos
os mais direitos d'élles, controvertidos pelo povo por via de reconvenção. Lisboa,
por Antônio de Sousa da Silva 1736. Foi.
Além d'esta escreveu varias obras jurídicas na lingua latina, como pôde
ver-se no logar competente da Bibl. de Barbosa, e o juizo critico a respeito
d'ellas no Demetrio Moderno, pag. 160.
• MANUEL ALVES BRANCO, primeiro Visconde de Caravellas, Bacharel
formado em Leis pela Universidade de Coimbra; Ministro e Conselheiro