Anais - Fundação Araucária - Estado do Paraná

ANAIS DO I CONGRESSO NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNICENTRO
I CONAFIL – 22 A 26/06/2009 – ISSN: 2175-3059
Assim sendo, a responsabilidade moral de um homem que mente maldosamente
requer um desprezo pelas condições empíricas, sejam estas internas ou externas.
Kant diz ainda, no mesmo parágrafo, que nós temos de considerar tal ato, na
perspectiva de censura do agente, de um lado, como se a série decorrida das
condições não tivesse ocorrido 1 e, de outro lado, como se se tratasse de início
espontâneo, por parte do agente, de uma série de consequências. Parece um tanto
difícil aceitar que, quando se propõe a avaliar moralmente a responsabilidade ou não
de um ser humano, seja necessário desconsiderar condições empíricas passadas.
Se uma pessoa teve uma educação defeituosa, más companhias e cometeu uma
ação censurável por leviandade, parece que, nestes casos, seria plausível a
possibilidade de que esta pessoa agisse, mediante a causalidade de sua razão, de
um modo diverso. Sendo assim, nos veríamos obrigados a sustentar que tais
condições não são relevantes, visto que não determinam necessariamente a ação.
Mas tal irrelevância das condições empíricas deve resultar da avaliação que
fizermos, não de uma desconsideração prévia delas. Considere-se o caso,
mencionado por Kant, de que se verifique no agente, conjugadamente a outros
fatores, a ―malignidade de uma índole insensível à vergonha‖. Neste caso, se estaria
diante de algo que poderíamos chamar de um grave distúrbio de personalidade, fato
que tornaria insustentável qualquer expectativa de comportamento moral do agente.
A ideia de uma pessoa ―insensível à vergonha‖ parece nos conduzir à compreensão
da existência de uma falha estrutural na formação de sua consciência moral, o que
nos permitiria considerá-la moralmente incivilizada. Nesse contexto, parece intervir
uma condição empírica relevante. Assim, o agente não estaria sujeito à
imputabilidade, uma vez que a causalidade determinante não foi a causalidade da
razão (livre e de modo algum afetada pela sensibilidade), mas a causalidade natural
que subtrai todo juízo de responsabilização moral. Dessa forma, a argumentação de
1 Para Allison, a pretensão de Kant seria a de que ―a disponibilidade de uma explicação empíricocausal
de uma ação por si mesma não excluí a possibilidade de supor que o agente poderia ter agido
de outro modo e, portanto, de sustentar que o agente é responsável‖ (Kant‟s Theory of Freedom, p.
42).
I Congresso Nacional de Filosofia da UNICENTRO/PR – Guarapuava/PR
II Colóquio Kant da Sociedade Kant Brasileira – Seção Paraná – SKB/PR
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