Anais - Fundação Araucária - Estado do Paraná

ANAIS DO I CONGRESSO NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNICENTRO
I CONAFIL – 22 A 26/06/2009 – ISSN: 2175-3059
reafirmar o contratualismo diante da visão egocêntrica da pessoa humana, passando
pela religião e seu papel na diminuição dessa condição de tendência, para somente
após demonstrar o significado do Estado de Direito e sua contraposição ao Estado
de Natureza, com ênfase para o significado do Iluminismo em Kant, de seu propósito
Universal com as várias proposições por ele apresentadas, terminando por concluir
por uma necessidade de orientarmos no pensamento alheio; percorrer também as
irradiações do que seja dignidade da pessoa humana, através dos princípios de
liberdade, de igualdade e seus significados e importância atuais para o avanço da
humanidade, mediante a aplicação do princípio da razoabilidade para a busca da
felicidade, dentro do contexto de um Estado Democrático de Direito, para concluir,
ao final, de que sem o respeito a tais questões de extrema relevância e aplicações
gerais, não se é possível, no atual modelo, ter dignidade humana na ausência do
Estado de Direito idealizado por Kant. O projeto apresentado irá percorrer alguns
institutos jurídicos oriundos da razão humana daqueles grandes idealistas que
estiveram vivos dentro do Iluminismo, em específico Immanuel Kant, criador do
―Estado de Direito‖, inobstante ser aclamado como anti-iluminista na concepção
alemã de idealismo, tudo como forma de se caminhar para um mundo cada vez
melhor, porque todos desejam, mas precisam da orientação alheia, bem como
conhecer para saber orientar-se por si mesmo. Percorrer, pois, os conceitos do
―Estado de Direito‖, idealizado por Kant ―in Doutrina do Direito‖, de 1797, em
contraposição ao ―Estado de Natureza‖ de Hobbes, ―in Leviatã‖, com breves
dissertações sobre os princípios da liberdade, igualdade, da dignidade da pessoa
humana, conforme comentários de José Afonso da Silva, ―in Curso de Direito
Constitucional Positivo‖, 1990, cujos Direitos se acham insculpidos na Carta Magna
do Constituinte originário de 1988, os quais devem ser garantidos pelo ente jurídico
Estado, a fim de evitar os abusos individuais ou coletivos, no sentido de que todos
possam almejar a paz e felicidade desejada, podendo ser àquela mesma esposada
por Kant.
I Congresso Nacional de Filosofia da UNICENTRO/PR – Guarapuava/PR
II Colóquio Kant da Sociedade Kant Brasileira – Seção Paraná – SKB/PR
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