Anais - Fundação Araucária - Estado do Paraná
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ANAIS DO I CONGRESSO NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNICENTRO I CONAFIL – 22 A 26/06/2009 – ISSN: 2175-3059 Na antiguidade a presença de ambas era comum. Observamos isso na obra de Maquiavel, que propunha uma reflexão acerca dos acontecimentos políticos da antiguidade. Em sua obra é clara a apologia ao uso da força se necessário pelo príncipe, mas também está claro que ao assumir tal posição o soberano abandona as leis para entrar no campo da violência. Estas reflexões já são um ensaio do atual direito irrevogável do Estado de monopolizar o uso da força. A mudança no sentido da política proposta aqui começa com a ascensão de uma figura denominada animal laborans. Esta é a categoria utilizada por Arendt para definir o homem da modernidade. Seu ser não seria definido pela capacidade de agir em conjunto e interagir com outros homens, mas pelo fato de comportar-se sempre em um mesmo ciclo de produção e consumo de bens que sustentam uma vida em seu sentido estritamente biológico. Esta figura do homem moderno transformou a política, outrora tida como interação entre homens, em administração pública deste ciclo de produção e consumo. Daí a relevância das questões econômicas em governos atuais. Para tornar mais clara a relação de necessidade entre esta nova política e o emprego da violência pode-se dispor da categoria da bio-política proposta por Foucault. Nesta categoria as ações do estado estariam dirigidas ao novo conceito de população. Tal conceito ―achata‖ as pessoas numa massa uniforme tratada indiscriminadamente. As ações do estado visam a regulamentação dos processos biológicos referentes aos homens. Todas as necessidades biológicas são tratadas e administradas como questões públicas. Outra característica desta bio-política no processo de administração do contingente populacional é o seu caráter racista encontrado emblematicamente no anti-semitismo da Alemanha nazista ou, mesmo fugindo à compreensão biológica da palavra, enquanto os inimigos da revolução soviética. Trata-se de reconhecer na população um elemento que ameace a sua evolução, seja genética ou historicamente. Em suma, o estado bio-político trata da regulamentação dos homens enquanto população, visando a manutenção e aperfeiçoamento do homem-espécie, fazendo para isso, no exercício do ―poder de I Congresso Nacional de Filosofia da UNICENTRO/PR – Guarapuava/PR II Colóquio Kant da Sociedade Kant Brasileira – Seção Paraná – SKB/PR Página2
ANAIS DO I CONGRESSO NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNICENTRO I CONAFIL – 22 A 26/06/2009 – ISSN: 2175-3059 fazer viver e deixar morrer‖ (FOUCAULT, 2000, p.287), o recorte racista que visa eliminar as impurezas que comprometem a evolução. O paradigma bio-político da modernidade seria o campo de concentração. Relação proposta por Agambem para o encontro dos pensamentos de Arendt e Foucault. Para o pensador, o ponto de flexão entre ambas as obras ocorre quando pensamos o domínio total sobre a chamada ―vida nua‖ ou ―vida sacra‖, o modo de vida do homo sacer figura do direito arcaico romano possuidor de uma vida matável e insacrificável. Sua inclusão consistia paradoxalmente na sua exclusão, tratando-se do indivíduo excluído da sua cidadania mas presente no ordenamento jurídico como alguém irrelevante para a sociedade e, portanto, matável, cuja violação por alguém não caracterizava crime. Sua insacrificabilidade deriva da entrega já realizada aos deuses quando este fora sacralizado, ou seja, ao ser retirada sua cidadania a sua vida estava ―nua‖ e entregue aos deuses. Os homens não poderiam sacrificar alguém cuja vida já era de propriedade divina. Assim, ao pesarmos o domínio total sobre a ―vida nua‖ desprovida de qualquer proteção jurídica, senão aquela que define sua própria exclusão, nos remetemos à experiência totalitária dos campos de concentração e sua gestão técnica da vida. O domínio total consistia na destruição jurídica, moral e pessoal do indivíduo. Através da tortura, da humilhação e do aniquilamento da esperança somados a uma legislação racista, o campo tinha sua pluralidade de indivíduos sistematizada e destruída. Os campos constituem o paradigma bio-político do presente, pois revelam a situação limite a qual pode chegar a gestão técnica da vida que define a política moderna. Para Agambem, há, correndo sob a modernidade, um elemento oculto comum que atravessa os regimes totalitários até as modernas democracias de massa, a bio- política. Deriva desta condição o caráter necessariamente violento da política uma vez que se define pela intervenção na vida individual para garantir a evolução coletiva. Esta violência destrói os espaços de poder necessários à democracia. O animal laborans enquanto definição da existência humana na modernidade compele a sociedade a entrar em um ciclo vitalista de produção e consumo que I Congresso Nacional de Filosofia da UNICENTRO/PR – Guarapuava/PR II Colóquio Kant da Sociedade Kant Brasileira – Seção Paraná – SKB/PR Página3
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Na antiguidade a presença de ambas era comum. Observamos isso na obra de<br />
Maquiavel, que propunha uma reflexão acerca <strong>do</strong>s acontecimentos políticos da<br />
antiguidade. Em sua obra é clara a apologia ao uso da força se necessário pelo<br />
príncipe, mas também está claro que ao assumir tal posição o soberano aban<strong>do</strong>na<br />
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direito irrevogável <strong>do</strong> <strong>Esta<strong>do</strong></strong> de monopolizar o uso da força. A mudança no senti<strong>do</strong><br />
da política proposta aqui começa com a ascensão de uma figura denominada animal<br />
laborans. Esta é a categoria utilizada por Arendt para definir o homem da<br />
modernidade. Seu ser não seria defini<strong>do</strong> pela capacidade de agir em conjunto e<br />
interagir com outros homens, mas pelo fato de comportar-se sempre em um mesmo<br />
ciclo de produção e consumo de bens que sustentam uma vida em seu senti<strong>do</strong><br />
estritamente biológico. Esta figura <strong>do</strong> homem moderno transformou a política,<br />
outrora tida como interação entre homens, em administração pública deste ciclo de<br />
produção e consumo. Daí a relevância das questões econômicas em governos<br />
atuais.<br />
Para tornar mais clara a relação de necessidade entre esta nova política e o<br />
emprego da violência pode-se dispor da categoria da bio-política proposta por<br />
Foucault. Nesta categoria as ações <strong>do</strong> esta<strong>do</strong> estariam dirigidas ao novo conceito de<br />
população. Tal conceito ―achata‖ as pessoas numa massa uniforme tratada<br />
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biológicos referentes aos homens. Todas as necessidades biológicas são tratadas e<br />
administradas como questões públicas. Outra característica desta bio-política no<br />
processo de administração <strong>do</strong> contingente populacional é o seu caráter racista<br />
encontra<strong>do</strong> emblematicamente no anti-semitismo da Alemanha nazista ou, mesmo<br />
fugin<strong>do</strong> à compreensão biológica da palavra, enquanto os inimigos da revolução<br />
soviética. Trata-se de reconhecer na população um elemento que ameace a sua<br />
evolução, seja genética ou historicamente. Em suma, o esta<strong>do</strong> bio-político trata da<br />
regulamentação <strong>do</strong>s homens enquanto população, visan<strong>do</strong> a manutenção e<br />
aperfeiçoamento <strong>do</strong> homem-espécie, fazen<strong>do</strong> para isso, no exercício <strong>do</strong> ―poder de<br />
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