Anais - Fundação Araucária - Estado do Paraná

ANAIS DO I CONGRESSO NACIONAL DE FILOSOFIA DA UNICENTRO
I CONAFIL – 22 A 26/06/2009 – ISSN: 2175-3059
efetiva, sendo a verdadeira obrigação apenas aquela in foro externo, ou seja, a
obrigação jurídica implantada pelo poder soberano. Taylor interpreta a questão de
modo diametralmente oposto. Segundo ele, a verdadeira obrigação é aquela in foro
interno, porque opera no nível da consciência, ou seja, trata-se da intenção de agir e
não meramente da ação de acordo com a lei. ―O ponto que importa é que Hobbes
concorda com Kant sobre o caráter imperativo da lei moral, exatamente como ele
também concorda com ele na asserção na proposição de que ela é a lei da reta
razão‖ (TAYLOR, 1938 , p. 409).
Ao analisar as afirmações de Hobbes sobre a não obrigatoriedade in foro externo
das leis de natureza, Taylor argumenta que tal obrigatoriedade somente existe nas
condições em que há garantia de reciprocidade, garantias de que os outros
indivíduos também a cumpram. Como no estado de natureza esta garantia quase
sempre é inexistente, a lei de natureza não obriga a praticar as ações prescritas pela
lei, mas continua obrigando internamente o indivíduo a ter intenção de praticá-la.
Este tipo de obrigação então, na visão de Taylor, é o mesmo tipo de obrigação
incondicional exposto na teoria ética de Kant. Esta tese conduz a uma interpretação
bastante particular da obrigação política. Ela não parte do soberano, como aquele
que comanda a lei, mas parte da obrigatoriedade incondicional da lei natural. A
obrigação moral de obedecer à lei de natureza é anterior à existência do legislador e
da sociedade civil. A obrigação de obedecer ao soberano civil então, de acordo com
esta interpretação, está fundamentada em uma teoria ética deontológica que, em
última instancia, nos apresenta a lei natural de Hobbes como incondicionalmente
obrigatória devido ao fato de ser um mandamento divino.
Bibliografia
HAMPTON, J. Hobbes and the Social Contract Tratidion. Cambridge: Cambridge
University Press, 1995.
I Congresso Nacional de Filosofia da UNICENTRO/PR – Guarapuava/PR
II Colóquio Kant da Sociedade Kant Brasileira – Seção Paraná – SKB/PR
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