biografias de aprendizagens de mulheres encarceradas - Centro de ...

permitida por lei para trabalhar nesses locais), as outras encarceradas, desde muito cedo,
começaram a trabalhar sob a influência de suas mães ou avós.
Sabemos que essa realidade, no entanto, não atingiu somente as biografias das nossas
entrevistadas. Conforme identificamos na literatura, o trabalho infantil representa um dos
principais problemas sociais do Brasil, assumindo-se como tal somente nos anos de 1980. Em
consequência disso, o governo brasileiro, pressionado pelo cenário internacional, em 1996,
criou um programa de assistência social no contexto das políticas sociais na tentativa de
promover o seu combate: PETI 46 .
Na cidade de João Pessoa - Pb, esse programa foi implantado em abril de 2000,
visando ao atendimento às crianças e adolescentes catadores de lixo , que trabalhavam no
lixão do Roger e, ainda, os flanelinhas, feirantes e engraxates. O número de crianças e
adolescentes atendidos pelo Programa nesta capital, de acordo com o Relatório Técnico do
PETI
junho/2000 a dezembro/2001, elaborado pela SETRAPS, foi de 846 famílias e 1431
crianças e adolescentes com registro de trabalho precoce [...]. (SETRAPS/JP, 2001).
Com base nessa tendência, é que se encaixam as nossas encarceradas no interior desse
problema. Resultam claros os marcos sociais que vigoravam no momento em que a maioria
das encarceradas construiu a sua infância. Pelo visto, elas não eram as únicas envolvidas com
o problema do trabalho infantil no Brasil e na Paraíba, uma gama de sujeitos, vivendo sob
condições contextuais semelhantes, como vimos acima, também esteve envolvida com o
problema. A própria estrutura social não assegurava meios para a sua minimização ou
resolução. Nesse sentido, era quase impossível às nossas investigadas nadarem contra a
corrente .
Aliás, analisando o cerne dessa problemática, Cipola (20001, p.08) adverte que
somente [...] um mergulho sem volta no mais repelente círculo criado pela humanidade: o da
miséria
pode fazer com que se conheça [...] a amplitude do trabalho infantil . Isso indica
que as possíveis soluções só serão encontradas quando forem consideradas nessa discussão
não só a criança trabalhadora, mas também o mundo que a cerca, aí incluindo a comunidade
em que vive, sua família e as estratégias de sua sobrevivência.
46
O PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem por objetivo eliminar o trabalho infantil existente
e (re) ingressar a criança ou adolescente na escola. De acordo com o manual de orientações do programa, a
família nele inserida recebe uma bolsa mensal para os filhos, com idades de sete a quinze anos, que forem
retirados do trabalho. Para isso, os pais assumem o compromisso de matricular seus filhos na escola e de fazê-los
cumprir uma jornada paralela à escola Jornada Ampliada, de forma a complementar as aulas com atividades
recreativas, esportivas, culturais ou de reforço escolar.