Distrito Federal ganhará Serviço de Atendimento Móvel às Urgências
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Órgão <strong>de</strong> Divulgação do<br />
Conselho Regional <strong>de</strong> Medicina do <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
http://www.crmdf.org.br – E-mail: crmdf@crmdf.org.br<br />
<strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>ganhará</strong><br />
<strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong><br />
<strong>Móvel</strong> <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong><br />
Ano II – Edição n.º 07<br />
Julho <strong>de</strong> 2004<br />
Dr. Pedro Pablo Magalhães Chacel e Dr. Luiz Fernando<br />
Galvão Salinas são eleitos para representar<br />
o DF no Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina
ÉTICA REVISTA<br />
Órgão ofi cial <strong>de</strong> divulgação do Conselho Regional<br />
<strong>de</strong> Medicina do <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
Conselho Editorial<br />
Dr. Luiz Fernando Galvão Salinas<br />
Dr. Armando José China Bezerra<br />
Dr. Eduardo Pinheiro Guerra<br />
Dr. Odílio Luiz da Silva<br />
Diretor Responsável<br />
Dr. Luiz Fernando Galvão Salinas<br />
Redação, coor<strong>de</strong>nação e edição<br />
WMoura Editora Ltda<br />
(wmoura@zaz.com.br)<br />
Reportagem<br />
Paulo Sérgio Melo Passos<br />
(RP 4055)<br />
Editora<br />
Lécia Maria dos Santos Viana<br />
(RP 2715/DF)<br />
Editoração eletrônica<br />
Fernanda Me<strong>de</strong>iros<br />
Fotolitos e impressão<br />
Gráfi ca I<strong>de</strong>al<br />
Periodicida<strong>de</strong><br />
Bimestral<br />
Tiragem<br />
8.000 exemplares<br />
Distribuição gratuita<br />
Permitida a reprodução total ou parcial dos<br />
textos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que citada a fonte. As matérias<br />
e artigos assinados não refl etem, necessariamente,<br />
a opinião da diretoria do CRM-DF.<br />
Artigos para a Ética Revista <strong>de</strong>vem ser enviados<br />
para o en<strong>de</strong>reço do CRM-DF constante abaixo<br />
ou para o en<strong>de</strong>reço eletrônico da instituição<br />
(crmdf@crmdf.org.br). Caberá ao Conselho<br />
Editorial aprovar a publicação.<br />
Ética Revista adota as normas ofi ciais do<br />
Vocabulário Ortográfi co da Língua Portuguesa,<br />
da ABNT, do INMETRO e as normas <strong>de</strong><br />
Vancouver (bibliografi as).<br />
CONSELHO REGIONAL<br />
DE MEDICINA DO DF<br />
Centro Empresarial Assis Chateaubriand II, 3º<br />
an dar - W3 Sul, Qua dra 701, CEP 70340-906<br />
Fone: 322 00 01 - Fax: 226 13 12 - Internet:<br />
crmdf@crmdf.org.br<br />
Con se lhei ros: Afonso Henriques P. A. Fernan<strong>de</strong>s;<br />
André Luis <strong>de</strong> Aquino Carvalho; Antônio<br />
Evanildo Alves; Arivaldo Bizanha; Armando José<br />
China Bezerra; Augusto César <strong>de</strong> Farias Costa;<br />
Eduardo Pinheiro Guerra; Eraldo Pinheiro Pinto;<br />
Gustavo <strong>de</strong> Paiva Costa; Ivan <strong>de</strong> Faria Malheiros;<br />
José Carlos <strong>de</strong> Almeida; José Ferreira Nobre Formiga<br />
Filho; José Humberto Frazão <strong>de</strong> Menezes;<br />
José Nava Rodrigues Neto; Lucianne Andréia<br />
M. da Costa Reis; Luciano dos Santos Flores;<br />
Luiz Alberto <strong>de</strong> Mendonça Lima; Luiz Fernando<br />
Galvão Salinas; Maria Luiza Alves Penteado;<br />
Maurício Lopes <strong>de</strong> Vasconcelos; Renato Ângelo<br />
Saraiva; Conselheiros Suplentes; Cláudio Ferreira<br />
Campos Vieira; Fernando Cláudio Genschow;<br />
Gleim Dias <strong>de</strong> Souza; Jairo Martinez Zapata;<br />
João Batista <strong>de</strong> Souza; Lara Regina Rocha<br />
Fernan<strong>de</strong>s; Luciano Dias Batista Costa; Lucila<br />
Nagata; Márcio Palis Horta; Maria da Graça Brito<br />
da S. Akuamoa; Mário Márcio Moura <strong>de</strong> Oliveira;<br />
Odílio Luiz da Silva; Parizza Ramos <strong>de</strong> Leu<br />
Sampaio; Paulo César Maciel <strong>de</strong> Moraes; Pedro<br />
Pablo Magalhães Chacel; Rui Aparecido Tavares<br />
da Costa; Sérgio Zerbini Borges; Simôni<strong>de</strong>s da<br />
Silva Bacelar; Sônia Elizabeth Maria G. Dias;<br />
Wen<strong>de</strong>l dos Santos Furtado<br />
Sumário<br />
Seções<br />
3<br />
6<br />
8<br />
9<br />
14<br />
16<br />
19<br />
20<br />
21<br />
22<br />
27<br />
27<br />
Artigos<br />
10<br />
24<br />
Notícias<br />
4<br />
5<br />
12<br />
12<br />
13<br />
18<br />
19<br />
20<br />
23<br />
23<br />
26<br />
Editorial<br />
É preciso acertar o passo<br />
Entrevista<br />
A criação do <strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong> <strong>Móvel</strong> <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong> no<br />
DF é o tema <strong>de</strong>sta edição, na entrevista com Dr. Luiz Pinto<br />
Fernan<strong>de</strong>s e Dr. a Clementina Corah Prates<br />
Opinião do Conselheiro<br />
CBHPM: está chegando a hora ou já per<strong>de</strong>mos o trem...<br />
Terminologia médica<br />
Ascaríase, ascaridíase; linguagem emotiva; medicamento,<br />
medicação<br />
ARTMED<br />
Trauma na Guerra <strong>de</strong> Tróia<br />
Consultas e pareceres<br />
Opinião do Conselho<br />
Lei distrital cria <strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> Verifi cação <strong>de</strong> Óbitos no DF e provoca<br />
transtornos em hospitais<br />
Residência médica<br />
Novas resoluções da Comissão Nacional <strong>de</strong> Residência Médica<br />
(CNRM) tratam do ingresso nos programas <strong>de</strong> residência médica<br />
Especial<br />
Tomografi a por emissão <strong>de</strong> pósitrons – PET: uma revolução<br />
diagnóstica<br />
Resoluções do Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina (CFM)<br />
Agenda<br />
Biblioteca<br />
Atualização<br />
Febre reumática<br />
Jurídico<br />
Interrupção da gestação, dignida<strong>de</strong> humana e direitos<br />
fundamentais<br />
CRM-DF nas instituições e na mídia<br />
Médicos elegem representantes do DF no Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong><br />
Medicina<br />
Conselho contesta matéria publicada no Correio Braziliense<br />
Lei <strong>de</strong>termina notifi cação compulsória <strong>de</strong> atendimento a<br />
mulheres vítimas <strong>de</strong> violência<br />
Defesa da implantação da CBHPM: “Lavamos a alma”<br />
Justiça <strong>de</strong>ci<strong>de</strong> que farmacêuticos não po<strong>de</strong>m realizar<br />
diagnósticos nem prescrever medicamentos<br />
Resi<strong>de</strong>ntes aprovam 23.º Curso <strong>de</strong> Ética Médica<br />
Congresso Brasileiro <strong>de</strong> Medicina e Arte: <strong>de</strong> 4 a 6 <strong>de</strong> novembro,<br />
em Salvador, BA<br />
Ministério da Educação suspen<strong>de</strong> abertura <strong>de</strong> novos cursos <strong>de</strong><br />
Medicina<br />
Informe da Vigilância Sanitária do DF<br />
X Encontro dos Conselhos Regionais <strong>de</strong> Medicina das Regiões<br />
Norte e Centro-Oeste<br />
Capa: Busto <strong>de</strong> Páris (1809). Antonio Canova (1757–1822).<br />
Mármore, 66 cm. Instituto <strong>de</strong> Arte (Chicago)
É preciso acertar o passo<br />
O<br />
movimento<br />
médico pela<br />
implantação da<br />
Classifi cação<br />
Brasileira Hierarquizada<br />
<strong>de</strong> Procedimentos Médicos<br />
(CBHPM) tem mobilizado<br />
nossa classe pelo País afora,<br />
como há muito não se via.<br />
Para dar alguns exemplos,<br />
a região metropolitana<br />
<strong>de</strong> Salvador, BA, com<br />
aproximadamente sete mil<br />
médicos ativos, tem reunido<br />
número superior a seiscentos<br />
participantes em suas<br />
assembléias. Em Minas Gerais,<br />
a Associação das Donas-<strong>de</strong>-<br />
Casa fez uma passeata no<br />
centro <strong>de</strong> Belo Horizonte para<br />
exigir a adoção da CBHPM<br />
pelas operadoras <strong>de</strong> planos <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>.<br />
São muitas as <strong>de</strong>monstrações<br />
<strong>de</strong> vitalida<strong>de</strong>, e a maior<br />
<strong>de</strong>las talvez tenha ocorrido<br />
no dia 15 <strong>de</strong> junho último,<br />
quando mais <strong>de</strong> mil médicos<br />
lotaram o Auditório Nereu<br />
Ramos da Câmara dos<br />
Deputados, em sessão que teve<br />
a presença <strong>de</strong> seu Presi<strong>de</strong>nte,<br />
<strong>de</strong>putado João Paulo Cunha,<br />
além <strong>de</strong> numerosos outros<br />
parlamentares. Somente os<br />
Estados da Bahia e <strong>de</strong> Minas<br />
Gerais conseguiram trazer<br />
à Brasília mais <strong>de</strong> trezentos<br />
médicos.<br />
Enquanto isso, no <strong>Distrito</strong><br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, as negociações entre<br />
o movimento Alerta Médico<br />
e algumas operadoras,<br />
notadamente a SulAmérica<br />
Seguros, arrastam-se há meses.<br />
Aqui, on<strong>de</strong> se praticam<br />
os maiores valores médios<br />
<strong>de</strong> coefi cientes <strong>de</strong> honorários<br />
do País, as assembléias<br />
conseguiram reunir, no<br />
máximo, cento e sessenta<br />
pessoas.<br />
A <strong>de</strong>smobilização dos<br />
médicos do DF talvez possa<br />
ser explicada pela facilida<strong>de</strong><br />
que encontramos para<br />
negociar com as operadoras<br />
<strong>de</strong>pois do movimento contra<br />
o CIEFAS, há quase quatro<br />
anos. A inércia daquela ação<br />
possivelmente tenha ajudado<br />
a conseguir, sem gran<strong>de</strong>s<br />
esforços, melhores valores <strong>de</strong><br />
coefi ciente <strong>de</strong> honorários.<br />
Porém, agora, essa “inércia”<br />
se esgotou. Se não houver<br />
mobilização, nenhuma vitória<br />
será alcançada.<br />
Uma questão <strong>de</strong>ve estar<br />
inquietando o leitor. Por<br />
que as donas-<strong>de</strong>-casa <strong>de</strong> Belo<br />
Horizonte se mobilizaram pela<br />
implantação da CBHPM ? A<br />
resposta é simples: O motivo<br />
que mais sensibilizou as<br />
donas-<strong>de</strong>-casa mineiras é que<br />
a CBHPM, comparada com a<br />
tabela AMB–92, agrega 1.062<br />
(mil e sessenta e dois) novos<br />
procedimentos diagnósticos<br />
e terapêuticos e, uma vez<br />
adotada pelas operadoras,<br />
coloca esse gran<strong>de</strong> benefício à<br />
disposição dos nossos pacientes.<br />
Esse é o gran<strong>de</strong> argumento<br />
que não estamos sabendo<br />
usar. Precisamos aproveitar<br />
o momento fi nal da consulta<br />
para explicar que a CBHPM<br />
traz benefícios não só para nós,<br />
médicos, mas principalmente<br />
para os usuários dos planos <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>.<br />
Aqui, no <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>,<br />
outro fato merece <strong>de</strong>staque.<br />
Trata-se do contrato<br />
SulAmérica-Unimed, que,<br />
no momento em que ocorreu,<br />
colocou a Unimed Brasília<br />
na contramão do movimento<br />
médico nacional e também das<br />
outras Unimeds.<br />
O cooperado da Unimed<br />
que, por motivos <strong>de</strong><br />
consciência, se negar a aten<strong>de</strong>r<br />
segurados da SulAmérica,<br />
terá sua <strong>de</strong>cisão respaldada<br />
pelo Código <strong>de</strong> Ética Médica.<br />
Não po<strong>de</strong>mos <strong>de</strong>ixar que o<br />
contrato SulAmérica-Unimed<br />
atrapalhe o Movimento Alerta<br />
Médico.<br />
Precisamos fazer com que<br />
as donas-<strong>de</strong>-casa do DF sigam<br />
o exemplo <strong>de</strong> suas colegas<br />
mineiras. E nós, médicos,<br />
<strong>de</strong>vemos seguir o exemplo <strong>de</strong><br />
nossos colegas <strong>de</strong> outros Estados.<br />
É preciso acertar o passo...<br />
Em tempo: A Assembléia<br />
Geral do Movimento Alerta<br />
Médico <strong>de</strong>cidiu, com algumas<br />
ressalvas, aceitar a proposta da<br />
SulAmérica Seguros. Esse fato<br />
apenas confi rma o que já foi<br />
dito neste artigo. Se houvesse<br />
mais união, certamente<br />
teríamos obtido uma proposta<br />
melhor. Assim, torna-se cada<br />
vez mais urgente acertar o<br />
passo.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
epois da doação <strong>de</strong><br />
D<br />
móveis e equipamentos<br />
<strong>às</strong> comissões<br />
<strong>de</strong> Residência Médica<br />
(Coremes) <strong>de</strong> cinco<br />
hospitais públicos,<br />
em abril <strong>de</strong>ste ano, em julho último<br />
foi a vez <strong>de</strong> o CRM-DF doar microcomputadores<br />
ao Hospital <strong>de</strong> Base,<br />
Hospital Universitário <strong>de</strong> Brasília,<br />
HRT, HRP, HRC e HRS. Foram<br />
sete microcomputadores AMDK6<br />
II 450 mHz, equipados com CPU,<br />
monitor, estabilizador, teclado e mouse. O<br />
HBDF recebeu dois equipamentos e os<br />
<strong>de</strong>mais, um microcomputador cada um.<br />
Os representantes dos hospitais agra<strong>de</strong>ce-<br />
CRM-DF nas instituições<br />
Conselho doa<br />
microcomputadores a hospitais<br />
públicos<br />
Banca<br />
examinadora<br />
<strong>de</strong> tese <strong>de</strong><br />
mestrado<br />
na UnB<br />
Aten<strong>de</strong>ndo ao convite da<br />
Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Brasília, Dr.<br />
Armando Bezerra integrou,<br />
em 24 <strong>de</strong> junho último, a<br />
banca examinadora da tese <strong>de</strong><br />
mestrado “Efeitos <strong>de</strong> um programa<br />
<strong>de</strong> ginástica postural sobre<br />
indivíduos com hérnia <strong>de</strong><br />
disco lombar”, <strong>de</strong>fendida pela<br />
educadora física Elaine Wetler.<br />
A nova Mestra <strong>de</strong>stacou, em<br />
seu trabalho <strong>de</strong> pós-graduação<br />
– incluindo uma reprodução <strong>de</strong><br />
fi gura colorida e citação <strong>de</strong>ntre<br />
as referências bibliográfi cas –,<br />
o capítulo sobre coluna vertebral<br />
escrito por Dr. Armando<br />
em seu livro As Belas Artes da<br />
Medicina, publicado em 2003<br />
pelo CRM-DF.<br />
ram o empenho do Conselho em colaborar<br />
para o bom funcionamento das comissões<br />
<strong>de</strong> Residência Médica e comissões <strong>de</strong> Ética,<br />
e afi rmaram que os micros vão suprir suas<br />
necessida<strong>de</strong>s básicas <strong>de</strong> informática.<br />
CRM-DF na mídia<br />
Bom Dia DF<br />
No último dia 25 <strong>de</strong> junho, o<br />
2.º secretário do Conselho, Dr. Luiz<br />
Fernando Salinas, foi entrevistado<br />
no programa Bom Dia DF, da Re<strong>de</strong><br />
Globo <strong>de</strong> Televisão. Na ocasião, véspera<br />
do vestibular da UnB, em que o<br />
maior número <strong>de</strong> candidatos optou<br />
pela Medicina, foram feitos diversos<br />
comentários sobre a suspensão da abertura<br />
<strong>de</strong> novos cursos pelo Ministério<br />
da Educação (ver matéria na página 23<br />
<strong>de</strong>sta edição).<br />
Jornal da Globo<br />
O Presi<strong>de</strong>nte do CRM-DF, Dr.<br />
Eduardo Pinheiro Guerra, participou<br />
<strong>de</strong> matéria do Jornal da Globo e da<br />
TV Nacional, no dia 1.º <strong>de</strong> julho,<br />
que abordou a liminar do ministro<br />
do STF, Marco Aurélio <strong>de</strong> Melo, que<br />
autoriza a interrupção da gravi<strong>de</strong>z nos<br />
casos <strong>de</strong> anencefalia, por solicitação da<br />
gestante. O entrevistado reiterou a posição<br />
do CFM quanto a este assunto,<br />
coinci<strong>de</strong>nte com a do ministro.<br />
Fantástico<br />
No dia 4 <strong>de</strong> julho, os Conselheiros<br />
Pedro Pablo Magalhães Chacel e Eduardo<br />
Pinheiro Guerra foram entrevistados<br />
em matéria do programa Fantástico, da<br />
Re<strong>de</strong> Globo, sobre assédio sexual e atentado<br />
ao pudor cometidos por médicos.<br />
Abertura <strong>de</strong><br />
curso précongresso<br />
da<br />
SBC-DF<br />
Dr. Armando Bezerra,<br />
aten<strong>de</strong>ndo ao convite da<br />
Socieda<strong>de</strong> Brasileira <strong>de</strong><br />
Cardiologia do DF, presidiu<br />
a solenida<strong>de</strong> <strong>de</strong> abertura<br />
do curso pré-congresso<br />
intitulado “Emergências<br />
em Cardiologia”, durante o<br />
XI Congresso da SBC-DF,<br />
realizado em 3 <strong>de</strong> junho<br />
último. Presidiu também a<br />
Mesa Redonda “<strong>Atendimento</strong><br />
Pré-Hospitalar na Parada<br />
Cardiorrespiratória”.<br />
Jornal Local<br />
Em 6 <strong>de</strong> julho, o Conselheiro Luiz<br />
Fernando Galvão Salinas participou do<br />
programa Jornal Local, da TV Brasília,<br />
em matéria sobre a atuação <strong>de</strong> optometristas<br />
e <strong>de</strong> oftalmologistas. Enfatizou<br />
que a prescrição e a adaptação <strong>de</strong> lentes<br />
<strong>de</strong> contato são atribuições exclusivas<br />
do médico.<br />
DF TV – 1.ª Edição<br />
O Conselheiro Pedro Pablo Chacel<br />
participou <strong>de</strong> matéria no DF TV – 1.ª<br />
Edição, no dia 9 <strong>de</strong> julho, sobre resolução<br />
da Anvisa que proíbe aos farmacêuticos<br />
prescreverem medicamentos.<br />
No dia 16 <strong>de</strong> julho, o 2.º secretário,<br />
Conselheiro Luiz Fernando Salinas,<br />
participou do programa. O assunto<br />
abordado foi o projeto <strong>de</strong> lei do <strong>de</strong>putado<br />
Fábio Barcellos que trata da<br />
obrigatorieda<strong>de</strong> do registro no CRM<br />
para que os médicos possam trabalhar<br />
nos hospitais, o que é <strong>de</strong>terminado<br />
pela Lei n.º 3.268/57.<br />
“Ética e Publicida<strong>de</strong><br />
em Saú<strong>de</strong>”<br />
Dr. Eduardo Pinheiro Guerra, presi<strong>de</strong>nte<br />
do CRM-DF, escreveu, como convidado<br />
especial, o artigo intitulado “Ética<br />
e Publicida<strong>de</strong> em Saú<strong>de</strong>”, publicado na<br />
Revista Centro Clínico Via Brasil.
Médicos elegem representantes do<br />
DF no Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina<br />
F<br />
oi realizada, no<br />
último dia 21<br />
<strong>de</strong> julho, eleição<br />
direta dos<br />
representantes<br />
do <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> no Conselho<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina. Dois mil<br />
trezentos e setenta e três médicos<br />
participaram da votação, em<br />
23 urnas, colocadas em todos os<br />
hospitais públicos, em alguns<br />
hospitais privados e na se<strong>de</strong> do<br />
CRM-DF. Apenas uma chapa<br />
– formada pelos Conselheiros do<br />
CRM-DF Pedro Pablo Magalhães<br />
Chacel e Luiz Fernando Galvão Salinas<br />
– foi inscrita para a disputa e<br />
obteve 80,74% dos votos válidos,<br />
Dr. Pedro Pablo<br />
Magalhães Chacel<br />
HOSPITAL/URNA CHAPA 1 BRANCOS NULOS VÁLIDOS TOTAL POR HOSPITAL<br />
1 - HBDF 161 28 14 189 203<br />
2 - HBDF 98 9 7 107 114<br />
3 - HRAS 113 24 17 137 154<br />
4 - HRAN 174 19 9 193 202<br />
5 - HRG 94 14 9 108 117<br />
6 - HRGuará 31 9 3 40 43<br />
7 - HRC 87 13 21 100 121<br />
8 - HRT 154 22 20 176 196<br />
9 - H.S.V.P. 15 4 0 19 19<br />
10 - HRSamambaia 26 2 6 28 34<br />
11 - HRBrazlândia 19 0 3 19 22<br />
12 - HRPlanaltina 34 1 6 35 41<br />
13 - HRSobradinho 78 9 8 87 95<br />
14 - HRParanoá 22 3 4 25 29<br />
15 - HUB 116 26 12 142 154<br />
16 - HB 66 11 5 77 82<br />
17 - HUnimedTAG 22 4 2 26 28<br />
18 - HFA 107 13 7 120 127<br />
19 - PRONTONORTE 73 3 4 76 80<br />
20 - HGO 49 3 7 52 59<br />
21 - SANTA LÚCIA 180 19 7 199 206<br />
22 - SANTA LUZIA 93 8 7 101 108<br />
23 - CRM-DF 104 16 19 120 139<br />
TOTAL EM VOTOS 1.916 260 197 2.176<br />
TOTAL PERC. x QUANT.<br />
DE VOTANTES<br />
80,74% 10,96% 8,30% 91,70%<br />
TOTAL DE APTOS A VOTAR 7.224<br />
QUORUM 0<br />
TOTAL GERAL DE VOTANTES 2.373<br />
PERCENTUAL DE VOTANTES EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE APTOS 32,85%<br />
TOTAL GERAL DE VOTOS VÁLIDOS 2.176<br />
PERCENTUAL DE VOTOS VÁLIDOS EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE VOTANTES 91,70%<br />
Dr. Luiz Fernando<br />
Galvão Salinas<br />
sendo aqueles candidatos eleitos<br />
para o mandato que terá início em<br />
1.º <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong>ste ano e fi ndará<br />
em 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2009. Dr.<br />
Pedro Pablo Magalhães Chacel<br />
Resultado ofi cial da eleição do CFM 2004<br />
exerce pela segunda vez o<br />
cargo, e Dr. Luiz Fernando<br />
Galvão Salinas é eleito pela<br />
primeira vez para mandato<br />
no CFM.<br />
Os Conselheiros eleitos<br />
reafi rmam a intenção <strong>de</strong> atuar<br />
com fi rmeza em prol da classe<br />
médica em questões como a<br />
aprovação da lei do ato médico<br />
e implantação da Classifi cação<br />
Brasileira Hierarquizada<br />
<strong>de</strong> Procedimentos Médicos<br />
(CBHPM), e se posicionarão contra<br />
a abertura <strong>de</strong> novos cursos <strong>de</strong><br />
Medicina, que são atualmente as<br />
principais frentes <strong>de</strong> ação do Conselho<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina.<br />
Dois mil trezentos e setenta e três<br />
médicos votaram na eleição do CFM<br />
Apuração dos votos<br />
Doutor(a): comunique-nos seu en<strong>de</strong>reço eletrônico pelo e-mail crmdf@crmdf.org.br.<br />
Fotos: CRM-DF<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
<strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong> <strong>Móvel</strong> <strong>às</strong><br />
<strong>Urgências</strong> será implantado no DF<br />
everá ser implantado, no <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, ainda neste ano, o <strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong> <strong>Móvel</strong> <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong><br />
(SAMU), que integra a Política Nacional <strong>de</strong> Atenção <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong>, do Ministério da Saú<strong>de</strong>, lançada em<br />
setembro <strong>de</strong> 2003 para implementar a assistência pré-hospitalar no âmbito do Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>. O<br />
SAMU já existe em 93 municípios e benefi cia 27,4 milhões <strong>de</strong> pessoas. O cirurgião Luiz Pinto Fernan<strong>de</strong>s,<br />
professor da Fundação <strong>de</strong> Ensino e Pesquisa em Ciências da Saú<strong>de</strong> (Fepecs) e conselheiro do CRM-DF na<br />
gestão 1998-2003, é o coor<strong>de</strong>nador do Sistema <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong> <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong> do DF <strong>de</strong>s<strong>de</strong> abril <strong>de</strong>ste ano. A Ética Revista<br />
conversou com ele e também com Dr. a D<br />
Clementina Corah Lucas Prates, que integrou o grupo <strong>de</strong> trabalho responsável pelo<br />
projeto <strong>de</strong> implantação do SAMU no DF. Ambos são subordinados à Subsecretaria <strong>de</strong> Atenção à Saú<strong>de</strong>, da Secretaria <strong>de</strong><br />
Estado <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do DF, comandada pelo Dr. Mário Sérgio Nunes.<br />
Ética Revista – Qual é a fundamentação<br />
legal para criação do<br />
SAMU?<br />
Dr. Luiz Pinto – O <strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong><br />
<strong>Móvel</strong> <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong> faz parte<br />
do Sistema <strong>de</strong> Atenção <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong> do<br />
<strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, implantado por um<br />
comitê gestor formado por representantes<br />
<strong>de</strong> órgãos da Secretaria <strong>de</strong> Segurança<br />
do DF (Polícia Militar, Polícia Civil,<br />
Corpo <strong>de</strong> Bombeiros Militar e Detran),<br />
Polícia Rodoviária <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, CRM-DF,<br />
PROSUS, Conselho <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do DF<br />
e Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (Superintendência<br />
<strong>de</strong> Planejamento, Subsecretaria <strong>de</strong><br />
Atenção à Saú<strong>de</strong> e Subsecretaria <strong>de</strong><br />
Vigilância à Saú<strong>de</strong>). Este comitê gestor<br />
tem se reunido mensalmente para<br />
discutir as urgências médicas no DF<br />
em cada um dos aspectos que dizem<br />
respeito aos órgãos e instituições que<br />
acabamos <strong>de</strong> mencionar. De acordo<br />
com a Portaria n.º 2.048/2002, do<br />
Ministério da Saú<strong>de</strong>, a atuação <strong>de</strong>ste<br />
comitê é um dos requisitos para a implantação<br />
do SAMU.<br />
Ética Revista – Que passos foram<br />
dados visando à implantação do<br />
<strong>Serviço</strong>?<br />
Dr. Luiz Pinto – Em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
2003, enviamos o projeto <strong>de</strong> estruturação<br />
do SAMU ao Ministério da<br />
Saú<strong>de</strong> e, em março <strong>de</strong>ste ano, ele foi<br />
qualifi cado.<br />
Dr. a Corah – Fizemos o projeto em<br />
tempo recor<strong>de</strong> e a resposta do Ministério<br />
também foi rápida.<br />
Ética Revista – Como será estruturado<br />
o SAMU?<br />
Dr. Luiz Pinto Fernan<strong>de</strong>s e Dr. a Clementina Corah Lucas Prates<br />
Dr. Luiz Pinto – De acordo com<br />
o projeto aprovado pelo Ministério<br />
da Saú<strong>de</strong>, haverá uma Central <strong>de</strong><br />
Regulação, que funcionará no Parque<br />
<strong>de</strong> Apoio da Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
(localizado no Setor <strong>de</strong> Indústria e<br />
Abastecimento). A Central será, digamos<br />
assim, o coração do sistema.<br />
Ela fará a regulação do transporte<br />
inter-hospitalar, dos centros <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
para os hospitais e da residência do<br />
paciente (ou do local do chamado)<br />
para a unida<strong>de</strong> hospitalar. Para isso,<br />
contará com 19 profi ssionais: quatro<br />
médicos, sete técnicos auxiliares <strong>de</strong><br />
regulação médica, três operadores <strong>de</strong><br />
frota, três digitadores, um supervisor<br />
e uma enfermeira, que será a responsável<br />
técnica pelos auxiliares <strong>de</strong> enfermagem.<br />
Esse quadro <strong>de</strong> servidores<br />
<strong>de</strong>verá aten<strong>de</strong>r a uma população <strong>de</strong><br />
cerca <strong>de</strong> dois milhões <strong>de</strong> habitantes.<br />
Alguns <strong>de</strong>sses profi ssionais já integram<br />
a SES/DF e outros serão contratados<br />
por concurso público.<br />
Dr. a Corah – Os projetos arquitetônico,<br />
orçamentário e <strong>de</strong> engenharia da<br />
Central <strong>de</strong> Regulação foram aprovados<br />
em maio <strong>de</strong>ste ano e a Secretaria <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> está aguardando o repasse das<br />
verbas do Ministério da Saú<strong>de</strong> para<br />
executar as reformas necessárias. Os<br />
equipamentos da Central já foram<br />
adquiridos pelo MS e serão instalados<br />
após a reforma do local.<br />
Dr. Luiz Pinto – Ainda sobre a estrutura<br />
do SAMU, vamos dispor <strong>de</strong> 37<br />
ambulâncias, sendo trinta Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Suporte Básico (USBs) e sete Unida<strong>de</strong>s<br />
<strong>de</strong> Suporte Avançado (USAs), do<br />
tipo UTI <strong>Móvel</strong>. A equipe das USBs<br />
será formada por um motorista socorrista<br />
e dois auxiliares <strong>de</strong> enfermagem;<br />
as USAs contarão com um motorista<br />
socorrista, um enfermeiro, um médico<br />
e um auxiliar <strong>de</strong> enfermagem.<br />
Ética Revista – Como será feita<br />
a distribuição geográfi ca das unida<strong>de</strong>s<br />
básicas e avançadas?<br />
Dr. a Corah – De acordo com nosso<br />
projeto, o <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> será dividido<br />
em seis regiões, com base em critérios<br />
epi<strong>de</strong>miológicos e geográfi cos.<br />
Na cida<strong>de</strong> em que houver hospital, as<br />
unida<strong>de</strong>s básicas e as avançadas terão<br />
como base o próprio hospital, em<br />
local a ser construído especialmente<br />
para esse fi m. O orçamento para essas<br />
obras já está previsto para 2005. On<strong>de</strong><br />
não houver hospital, a base será provavelmente<br />
construída junto à diretoria<br />
regional <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
Ética Revista – Na prática, como<br />
será o atendimento à população?<br />
Dr. Luiz Pinto – O paciente<br />
acionará a Central <strong>de</strong> Regulação pelo<br />
telefone 192. O técnico auxiliar <strong>de</strong> regulação<br />
médica fará o cadastro inicial e<br />
o repassará ao médico regulador. Este<br />
orientará o paciente por telefone, encaminhando-o<br />
para o centro <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
ou hospital ou orientando-o quanto<br />
ao uso <strong>de</strong> medicamentos. O médico<br />
regulador po<strong>de</strong>rá ainda enviar um<br />
veículo para transporte social, que já<br />
existe na re<strong>de</strong>, optar pelo envio <strong>de</strong> uma<br />
USB para colher informações que lhe<br />
permitam avaliar os riscos relacionados<br />
ao caso ou, em se tratando, por<br />
exemplo, <strong>de</strong> infarto, trauma ou outro
atendimento mais complexo, encaminhar<br />
uma USA.<br />
Ética Revista – E quanto à atuação<br />
do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros na implantação<br />
do SAMU?<br />
Dr. Luiz Pinto – É importante<br />
<strong>de</strong>ixar claro que a Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
manterá a parceria com o Corpo <strong>de</strong><br />
Bombeiros e que esses profi ssionais<br />
continuarão sendo responsáveis pelas<br />
ações <strong>de</strong> resgate. As chamadas médicas<br />
para o 193, do Corpo <strong>de</strong> Bombeiros,<br />
vão passar pelo 192, do SAMU, o<br />
que vai possibilitar a regulação do<br />
transporte para os diversos hospitais<br />
da re<strong>de</strong>. A idéia é que, com o tempo,<br />
haja expansão da regulação para o<br />
transporte inter-hospitalar e <strong>de</strong> todo<br />
o fl uxo <strong>de</strong> pacientes em trânsito no<br />
DF e <strong>de</strong> origem externa ao DF. Com<br />
o SAMU, a SES realmente assumirá<br />
seu papel como reguladora e intervencionista<br />
no sistema <strong>de</strong> atendimento <strong>às</strong><br />
urgências médicas em nível pré-hospitalar.<br />
Para isso, o médico regulador<br />
terá que conhecer profundamente a<br />
re<strong>de</strong> pública <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e a geografi a do<br />
<strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
Dr. a Corah – É interessante <strong>de</strong>stacar<br />
que essa regulação, em perfeito<br />
funcionamento, permitirá que o Hospital<br />
<strong>de</strong> Base venha a ser, realmente,<br />
um hospital terciário.<br />
Ética Revista – Quantos postos <strong>de</strong><br />
trabalho, no total, o SAMU vai abrir?<br />
Dr. Luiz Pinto – Serão 986 vagas,<br />
entre médicos, enfermeiros, auxiliares<br />
<strong>de</strong> enfermagem, técnicos auxiliares <strong>de</strong><br />
regulação médica, agentes administrativos<br />
e motoristas. Esses profi ssionais<br />
serão contratados por concurso<br />
público. No total, serão necessários<br />
104 médicos para o SAMU. A SES<br />
fez um cadastro prévio dos servidores<br />
interessados em trabalhar no <strong>Serviço</strong><br />
e <strong>de</strong>verá promover concurso para as<br />
vagas não preenchidas com profi ssionais<br />
da própria SES/DF, incluindo os<br />
médicos que irão atuar no <strong>Serviço</strong> e<br />
que <strong>de</strong>verão conhecer medicina préhospitalar<br />
nas áreas <strong>de</strong> ginecologia,<br />
psiquiatria, clínica médica, cirurgia,<br />
traumatologia e pediatria.<br />
Ética Revista – Quando o SA-<br />
MU entrará em operação no <strong>Distrito</strong><br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>?<br />
Dr. Luiz Pinto – Estamos aguardando<br />
que o Ministério da Saú<strong>de</strong><br />
promova as licitações para aquisição<br />
dos equipamentos das unida<strong>de</strong>s básicas<br />
e avançadas e libere os recursos<br />
para o treinamento dos operadores do<br />
sistema e para a reforma da Central<br />
<strong>de</strong> Regulação. Acreditamos que isso<br />
ocorrerá ainda no segundo semestre<br />
<strong>de</strong>ste ano.<br />
<strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> <strong>Atendimento</strong> <strong>Móvel</strong> <strong>às</strong> <strong>Urgências</strong> (SAMU)<br />
TELEFONE GRATUITO: 192<br />
CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA<br />
MÉDICO<br />
FUNCIONAMENTO 24 HORAS<br />
orientação<br />
conselho<br />
envio <strong>de</strong> ambulância<br />
Resoluções do<br />
CFM normatizam<br />
atendimento<br />
pré-hospitalar<br />
Duas resoluções do Conselho<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina, editadas<br />
em julho <strong>de</strong> 2003, normatizam<br />
o atendimento pré-hospitalar<br />
no País. A primeira (n.º 1.671)<br />
estabelece que o sistema <strong>de</strong><br />
atendimento pré-hospitalar é<br />
um serviço médico e, portanto,<br />
sua coor<strong>de</strong>nação, regulação e<br />
supervisão direta e a distância<br />
<strong>de</strong>vem ser efetuadas por médico,<br />
com ações que possibilitem<br />
a realização <strong>de</strong> diagnóstico imediato<br />
nos agravos ocorridos com<br />
a conseqüente terapêutica. Todo<br />
serviço <strong>de</strong> atendimento pré-hospitalar<br />
<strong>de</strong>verá ter um responsável<br />
técnico médico, com registro no<br />
Conselho Regional <strong>de</strong> Medicina<br />
da jurisdição on<strong>de</strong> se localiza o<br />
serviço, o qual respon<strong>de</strong>rá pelas<br />
ocorrências <strong>de</strong> acordo com as<br />
normas legais vigentes. A resolução<br />
aprova ainda a “Normatização<br />
da Ativida<strong>de</strong> na Área da<br />
Urgência-Emergência na sua Fase<br />
Pré-Hospitalar”.<br />
A Resolução n.º 1.672 dispõe<br />
sobre o transporte inter-hospitalar<br />
<strong>de</strong> pacientes: o hospital previamente<br />
estabelecido como referência<br />
não po<strong>de</strong> negar atendimento<br />
aos casos que se enquadrem em<br />
sua capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resolução;<br />
pacientes com risco à vida não<br />
po<strong>de</strong>m ser removidos sem a<br />
prévia realização <strong>de</strong> diagnóstico<br />
médico, com obrigatória avaliação<br />
e atendimento básico respiratório<br />
e hemodinâmico, além da realização<br />
<strong>de</strong> outras medidas urgentes<br />
e específicas para cada caso; o<br />
médico receptor ou o diretor técnico<br />
do hospital <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>ve<br />
ser consultado sobre se concorda<br />
com a remoção do paciente para<br />
aquela unida<strong>de</strong>. Determina ainda<br />
a resolução que todo paciente<br />
removido <strong>de</strong>ve ser acompanhado<br />
por relatório completo, legível e<br />
assinado (com número do CRM),<br />
que passará a integrar o prontuário<br />
no <strong>de</strong>stino.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
CBHPM: Está chegando<br />
a hora ou já per<strong>de</strong>mos o trem...<br />
José Carlos <strong>de</strong> Almeida *<br />
nossa secretária respon-<br />
A<br />
<strong>de</strong>: “Doutor, o convênio<br />
não autorizou a internação<br />
da paciente...”,<br />
“Doutor, a cirurgia<br />
realizada há 80 dias foi glosada...”,<br />
“Doutor, o plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> não cobre<br />
o procedimento solicitado...” Assim,<br />
uma infinida<strong>de</strong> <strong>de</strong> negativas vão<br />
expondo e tornando frágil a relação<br />
médico-paciente, pela interferência<br />
<strong>de</strong>strutiva do mercantilismo insensível<br />
das operadoras <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
Não mais existe relação <strong>de</strong> confi<br />
ança e transparência entre o médico,<br />
o plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e os hospitais,<br />
tornando a convivência confl ituosa<br />
e cuja <strong>de</strong>terioração tem sido vertiginosa<br />
nas últimas décadas. Dentre<br />
tantas justificativas, permanece<br />
claro que as instituições médicas e a<br />
socieda<strong>de</strong> em geral não vislumbraram<br />
os <strong>de</strong>sdobramentos <strong>de</strong> fatores<br />
dinâmicos que envolvem longevida<strong>de</strong>,<br />
tecnologia, custo, qualida<strong>de</strong><br />
e quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> médicos atuantes<br />
no mercado <strong>de</strong> trabalho, ganância<br />
e, acima <strong>de</strong> tudo, o empobrecimento<br />
da população em geral.<br />
Quem hoje ousaria <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong><br />
solicitar exames <strong>de</strong> alta tecnologia e,<br />
por conseqüência, infringir o princípio<br />
fundamental do Código <strong>de</strong> Ética<br />
Médica no seu artigo 5.º, no qual se<br />
afi rma que “o médico <strong>de</strong>ve aprimorar<br />
continuamente seus conhecimentos e<br />
usar o melhor do progresso científi co<br />
em benefício do paciente”?<br />
O “céu <strong>de</strong> briga<strong>de</strong>iro” do início<br />
– quando os planos pagavam tudo e<br />
o médico, com a prerrogativa <strong>de</strong> profi<br />
ssional liberal, exercia sua medicina<br />
privada – <strong>de</strong>u lugar a turbulências<br />
cada vez maiores, ameaçando toda<br />
a tripulação. Ao longo dos anos, um<br />
certo silêncio das entida<strong>de</strong>s médicas,<br />
somado ao natural perfi l imobilista<br />
do médico, <strong>de</strong>lineou o nosso pre-<br />
sente negro da <strong>de</strong>sconfiança, em<br />
que a figura do médico passou a<br />
ser persona non grata e a principal<br />
ameaça aos lucros dos planos <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong>, cada vez mais consolidados e<br />
organizados nas planilhas <strong>de</strong> custo.<br />
Somos náufragos <strong>de</strong>sse embate, “sem<br />
lenço e sem documento, com nada<br />
no bolso ou nas mãos”, para citar<br />
nosso Caetano Veloso.<br />
Hoje, nosso contexto é sombrio e<br />
o futuro certamente pior, pois, reféns<br />
<strong>de</strong> uma realida<strong>de</strong> adversa, estamos<br />
sem autonomia e vilipendiados pelo<br />
Ao longo<br />
dos anos, um<br />
certo silêncio das<br />
entida<strong>de</strong>s médicas,<br />
somado ao natural<br />
perfi l imobilista<br />
do médico,<br />
<strong>de</strong>lineou o nosso<br />
presente negro da<br />
<strong>de</strong>sconfi ança<br />
po<strong>de</strong>r econômico em todos os níveis.<br />
A evolução dos fatos mostra como<br />
o managed care se estabeleceu no<br />
Brasil <strong>de</strong> forma sorrateira e fi rme,<br />
simbolizado nas armadilhas dos<br />
novos contratos, propostos pelos<br />
planos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, nos quais somos<br />
solidários com as <strong>de</strong>spesas oriundas<br />
do ato médico, chegando ao<br />
disparate <strong>de</strong> confi sco <strong>de</strong> valores em<br />
conta corrente se a operadora <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> enten<strong>de</strong>r como ina<strong>de</strong>quado<br />
o pagamento efetuado.<br />
As Unimeds são um capítulo<br />
específi co. Demonstram uma fi losofi<br />
a que torna frágil a <strong>de</strong>fesa dos<br />
seus cooperados, aceitam esse rolo<br />
compressor ditado pelas seguradoras<br />
e pela medicina <strong>de</strong> grupo, contaminam<br />
o alicerce sublime do i<strong>de</strong>al <strong>de</strong><br />
trabalho cooperativo.<br />
No dia 7 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2003,<br />
o Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina<br />
publicou a Resolução número<br />
1.673/03, que adota a Classifi cação<br />
Brasileira Hierarquizada <strong>de</strong> Procedimentos<br />
Médicos (CBHPM) como<br />
padrão mínimo e ético <strong>de</strong> remuneração<br />
dos procedimentos médicos no<br />
âmbito da saú<strong>de</strong> suplementar.<br />
A CBHPM foi elaborada com<br />
prudência e coerência, contemplando<br />
uma forma racionalizada<br />
<strong>de</strong> pôr fi m <strong>às</strong> distorções das antigas<br />
tabelas da AMB, tendo a supervisão<br />
da Fundação Instituto <strong>de</strong> Pesquisas<br />
Econômicas (FIPE), o que mostra<br />
a isenção <strong>de</strong>sse trabalho. Com base<br />
em portes que variam <strong>de</strong> 1 a 14<br />
e subportes A, B e C, a consulta<br />
médica foi estabelecida como procedimento<br />
mais simples, com porte<br />
02B, correspon<strong>de</strong>nte, em moeda, a<br />
R$ 42,00 (quarenta e dois reais). O<br />
último porte, 14C, correspon<strong>de</strong> ao<br />
transplante cardiopulmonar e vale,<br />
em moeda, R$ 2.100,00 (dois mil<br />
e cem reais). Foi estabelecido o<br />
critério <strong>de</strong> banda variável positiva<br />
ou negativa, na amplitu<strong>de</strong> máxima<br />
<strong>de</strong> 20%, em razão das diferenças regionais<br />
da remuneração do trabalho<br />
médico. O esforço já vitorioso das<br />
entida<strong>de</strong>s médicas evita variações <strong>de</strong><br />
cobrança entre especialida<strong>de</strong>s médicas<br />
e, acima <strong>de</strong> tudo, contempla o<br />
custo operacional básico, necessário<br />
à realização do procedimento.<br />
A CBHPM foi dividida em<br />
segmentos corporais e em quatro<br />
capítulos: procedimentos gerais, procedimentos<br />
clínicos, procedimentos<br />
cirúrgicos e invasivos e procedimentos<br />
diagnósticos e terapêuticos. São 3.942<br />
procedimentos, sendo 1.064 novos,<br />
que <strong>de</strong>vem ser implantados em todo
o território nacional.<br />
A Associação Médica Brasileira<br />
(AMB), ciente das <strong>de</strong>formida<strong>de</strong>s<br />
naturais, principalmente quando<br />
levou-se em conta a magnitu<strong>de</strong> <strong>de</strong>sse<br />
trabalho, já iniciou o processo <strong>de</strong><br />
reformulação da CBHPM e, para isso,<br />
espera a participação construtiva<br />
<strong>de</strong> todas as especialida<strong>de</strong>s médicas.<br />
Desejo, com muita convicção, que<br />
a CBHPM seja nosso alicerce para<br />
uma nova consciência política <strong>de</strong><br />
mobilização em todos os níveis,<br />
realçando a extrema necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> nos fazermos representar nos<br />
Simôni<strong>de</strong>s Bacelar *<br />
ascaríase – ascaridíase<br />
– ascaridiose – ascaridose<br />
– ascariose. São nomes dicionarizados<br />
e equivalentes. Do<br />
grego askaris, askaridos, verme<br />
intestinal, + -íase, que indica<br />
gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong>, infestação,<br />
sufi xo formador <strong>de</strong> substantivos<br />
que exprimem estado mórbido,<br />
também <strong>de</strong> procedência grega.<br />
Ascaríase e ascaridíase são nomes<br />
mais bem estruturados. Ascaridíase<br />
é o mais usado e mais<br />
bem formado por proce<strong>de</strong>r do<br />
genitivo grego (askaridos), cujo<br />
sentido restritivo conforma-se<br />
mais ao seu signifi cado: infestação<br />
<strong>de</strong> áscaris. Os restantes são<br />
pouco utilizados e híbridos: -ose<br />
é sufi xo latino <strong>de</strong> origem. Não<br />
há ascarose.<br />
linguagem emotiva.<br />
Construções como “paciente<br />
com <strong>de</strong>pressão medular violenta”,<br />
“paciente com perda <strong>de</strong> peso<br />
dramática”, “apêndice com a<br />
ponta estourada”, “crescimento<br />
alarmante da obesida<strong>de</strong>”, “surto<br />
explosivo <strong>de</strong> malária”, “Paciente<br />
teve recuperação espantosa” e<br />
similares são criticáveis em comunicações<br />
formais. Na semiologia,<br />
a intensida<strong>de</strong> dos sinais e<br />
sintomas é expressa em termos<br />
órgãos <strong>de</strong> classe, na esfera fe<strong>de</strong>ral e<br />
diuturnamente trabalhando com a<br />
comunida<strong>de</strong>, exercitando nosso papel<br />
social. Com essa visão coletiva,<br />
po<strong>de</strong>remos recuperar nossa i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong>,<br />
maculada por vários obstáculos,<br />
nenhum sufi cientemente alto para<br />
impedir que nossa vonta<strong>de</strong>, <strong>de</strong>terminação<br />
e sentimento associativo os<br />
possam transpor.<br />
Ao concluir com uma verda<strong>de</strong><br />
consolidada pela histórica Maria Fumaça<br />
(MINEIRO NÃO PERDE O TREM),<br />
que nós, urologistas, possamos<br />
utilizar esse sentimento que enseja<br />
Terminologia médica<br />
neutros por serem mais próprios<br />
ao gênero científi co: dor intensa,<br />
mo<strong>de</strong>rada, leve; icterícia <strong>de</strong> uma<br />
a quatro cruzes. Nomes como<br />
violento, brutal, espantoso,<br />
exuberante, dramático, fl orido,<br />
bonito, <strong>de</strong>primente, importante,<br />
farto, expressivo, excepcional<br />
e semelhantes, tão empregados<br />
na linguagem coloquial, nas enfermarias<br />
e nas reuniões médicas,<br />
são <strong>de</strong> uso restrito no discurso<br />
formal. O estilo científi co restringe-se<br />
ao <strong>de</strong>scritivo, à objetivida<strong>de</strong>,<br />
sem apelos subjetivos ou<br />
linguagem emotiva, que possam<br />
direcionar a avaliação <strong>de</strong> quem lê<br />
ou infl uenciar o parecer <strong>de</strong> quem<br />
julga (Costa, 1998). “São palavras<br />
que contaminam os textos<br />
científi cos e <strong>de</strong>vem ser eliminadas<br />
em prol <strong>de</strong> uma linguagem mais<br />
técnica e objetiva” (Rapoport,<br />
1997, p. 33).<br />
medicamento – medicação.<br />
Embora atualmente bons<br />
dicionários como o Houaiss e o<br />
Aurélio dêem esses nomes como<br />
sinônimos, em rigor têm sentidos<br />
próprios diferentes. Quase<br />
todos os dicionários <strong>de</strong> português<br />
consignam essa diferença.<br />
Medicamento é a substância ou<br />
um conjunto <strong>de</strong> substâncias pa-<br />
cuidado e precaução para gerenciar<br />
nossa ativida<strong>de</strong> médica, não per<strong>de</strong>ndo<br />
o comboio da dignida<strong>de</strong>, do reconhecimento<br />
social e da justa remuneração<br />
que, coletivamente, confi guram<br />
nossa felicida<strong>de</strong> no transcurso <strong>de</strong>ssa<br />
viagem profi ssional, culminando com<br />
o inexorável <strong>de</strong>stino simbolizado pela<br />
lembrança que nos restará <strong>de</strong> toda<br />
uma vida laborativa, que po<strong>de</strong> ser<br />
triste ou alegre a <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>r <strong>de</strong> nós.<br />
* Presi<strong>de</strong>nte da Socieda<strong>de</strong> Brasileira<br />
<strong>de</strong> Urologia-DF (SBU-DF), Conselheiro<br />
do CRM-DF e Presi<strong>de</strong>nte da Comissão<br />
para Implantação da CBHPM no DF<br />
ra uso terapêutico. Em sentido<br />
próprio, medicação é o ato <strong>de</strong><br />
medicar, assim como operação<br />
é o <strong>de</strong> operar e ventilação, o<br />
<strong>de</strong> ventilar. Usar medicação<br />
em dois ou mais sentidos em<br />
escritos ou discursos médicos<br />
po<strong>de</strong> causar equívocos <strong>de</strong> interpretação,<br />
<strong>de</strong>feito grave em<br />
relatos científicos e criticável<br />
em relatórios formais. Assim,<br />
po<strong>de</strong>m ser objetos <strong>de</strong> censuras<br />
construções do tipo: “Vim buscar<br />
a medicação”, “Paciente tomou<br />
a medicação”, “tempo para<br />
correr a medicação”, “Guardar a<br />
medicação em casa”. Por terem<br />
vasto uso, não são formações incorretas,<br />
mas usar esses nomes<br />
em seus sentidos próprios evitará<br />
comentários adversos, além <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>notar linguagem cuidadosa.<br />
Referências<br />
1. COSTA AFG. Guia para Elaboração<br />
<strong>de</strong> Relatórios <strong>de</strong> Pesquisa<br />
- Monografi as, 2. a ed., Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro: Unitec; 1998.<br />
2. RAPOPORT A. Mestrado e<br />
Doutorado na Área da Saú<strong>de</strong>, São<br />
Paulo: Pancast; 1997. p. 33<br />
* Conselheiro do CRM-DF<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Grau <strong>de</strong> recomendação e<br />
força <strong>de</strong> evidência<br />
A. Estudos experimentais e observacionais<br />
<strong>de</strong> melhor consistência.<br />
B. Estudos experimentais e observacionais<br />
<strong>de</strong> menor consistência.<br />
C. Relatos ou séries <strong>de</strong> casos.<br />
D. Publicações baseadas em consensos<br />
ou opiniões <strong>de</strong> especialistas.<br />
INTRODUÇÃO<br />
A febre reumática é uma doença<br />
inflamatória, sistêmica, <strong>de</strong>flagrada<br />
pelo agente infeccioso Streptococcus ß -<br />
hemolítico do grupo A, que ocorre em<br />
pessoas geneticamente predispostas. A<br />
manifestação clínica mais relevante da<br />
doença é a cardíaca e se caracteriza, na<br />
maioria das vezes, por valvulite, em<br />
especial das valvas mitral e aórtica, que<br />
po<strong>de</strong> se cronifi car e originar seqüelas<br />
incapacitantes.<br />
DIAGNÓSTICO<br />
Atualmente, o diagnóstico <strong>de</strong> febre<br />
reumática ainda se baseia em um grupo<br />
<strong>de</strong> critérios: os critérios <strong>de</strong> Jones.<br />
Estes critérios foram revistos a intervalos<br />
irregulares por associações médicas<br />
norte-americanas – correntemente, a<br />
American Heart Association (AHA).<br />
De acordo com a última revisão, realizada<br />
em 1992, ter-se-á alta probabilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> febre reumática quando,<br />
na evidência <strong>de</strong> infecção prévia pelo<br />
Streptococcus ß -hemolítico do grupo<br />
A, se preencher duas manifestações<br />
maiores ou uma maior e duas menores<br />
(quadro 1). Coréia isolada, <strong>de</strong><br />
causa não <strong>de</strong>fi nida, é sufi ciente para<br />
o diagnóstico, mesmo na ausência das<br />
outras manifestações (D).<br />
Existem algumas características<br />
peculiares <strong>às</strong> manifestações clínicas<br />
da febre reumática que, quando encontradas,<br />
elevam o valor preditivo<br />
positivo do achado. Embora não<br />
se possa dizer que haja um quadro<br />
clínico típico <strong>de</strong> febre reumática, as<br />
formas <strong>de</strong> acometimento mais comuns<br />
são abaixo <strong>de</strong>scritas:<br />
Artrite – as gran<strong>de</strong>s articulações,<br />
como joelhos, cotovelos, punhos e<br />
tornozelos são as mais afetadas. O<br />
Febre reumática<br />
padrão do envolvimento é migratório<br />
e totalmente resolutivo, na maior parte<br />
das vezes, não <strong>de</strong>ixando seqüelas. É<br />
excelente a resposta aos antiinfl amatórios<br />
não-hormonais, com remissão dos<br />
sintomas em 48-72 horas (D) (B).<br />
Cardite – o folheto atingido é o<br />
endocárdio em mais <strong>de</strong> 90% dos casos,<br />
na forma <strong>de</strong> insufi ciência mitral,<br />
manifestando-se como sopro sistólico<br />
apical. Em aproximadamente meta<strong>de</strong><br />
das vezes, po<strong>de</strong> ser acompanhada <strong>de</strong><br />
sopro diastólico basal, <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong><br />
insufi ciência aórtica. A concomitância<br />
<strong>de</strong> insufi ciência mitral e aórtica em um<br />
paciente previamente sadio é altamente<br />
sugestiva <strong>de</strong> febre reumática. Ocasionalmente,<br />
miocardite e pericardite<br />
po<strong>de</strong>m estar presentes. Na ausência<br />
<strong>de</strong> valvulite, estas manifestações são<br />
excepcionais na febre reumática (D)<br />
(B) (B) (C).<br />
Coréia – movimentos <strong>de</strong>scoor<strong>de</strong>nados,<br />
involuntários, abruptos, <strong>de</strong><br />
grupos musculares estriados esqueléticos.<br />
As queixas são <strong>de</strong> tropeços à<br />
<strong>de</strong>ambulação, fala arrastada ou “enrolada”,<br />
<strong>de</strong>ixar cair ou jogar objetos,<br />
como pratos, copos, ca<strong>de</strong>rnos e escrita<br />
ruim. Atinge mais o sexo feminino, na<br />
faixa etária da adolescência. Há muita<br />
labilida<strong>de</strong> emocional, com facilida<strong>de</strong><br />
para alternância entre choro e riso.<br />
Impõe-se o diagnóstico diferencial<br />
com lúpus eritematoso sistêmico, em<br />
especial nos casos <strong>de</strong> difícil controle<br />
terapêutico (D).<br />
Quadro 1<br />
Projeto Diretrizes* – AMB-CFM<br />
Critérios <strong>de</strong> Jones (para suspeitos <strong>de</strong> primeiro episódio <strong>de</strong> febre reumática)<br />
Evidência <strong>de</strong> infecção prévia pelo Streptococcus ß - hemolítico do grupo A<br />
(cultura positiva <strong>de</strong> secreção <strong>de</strong> orofaringe, positivida<strong>de</strong> em testes rápidos para <strong>de</strong>tecção <strong>de</strong><br />
antígenos estreptocócicos ou títulos elevados <strong>de</strong> anticorpos antiestreptocócicos)<br />
Manifestações maiores Manifestações menores<br />
Cardite Artralgia<br />
Poliartrite Febre<br />
Coréia VHS ou PCR elevados<br />
Eritema marginado Intervalo P-R aumentado no ECG<br />
Nódulos subcutâneos<br />
Exceção: coréia isolada, <strong>de</strong> causa não <strong>de</strong>fi nida<br />
(diagnóstico <strong>de</strong> febre reumática in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> outros achados)<br />
Eritema marginado e nódulos<br />
subcutâneos – são raros, mas altamente<br />
específi cos <strong>de</strong> febre reumática. O<br />
eritema marginado é uma lesão macular<br />
com halo hiperemiado e centro<br />
opaco. Geralmente não é pruriginoso<br />
e poupa a face. Os nódulos subcutâneos<br />
são indolores e estão usualmente<br />
localizados nas superfícies extensivas<br />
das articulações e ao longo <strong>de</strong> tendões.<br />
Estão associados à presença <strong>de</strong><br />
cardite (D).<br />
Manifestações laboratoriais<br />
Há elevação dos reagentes séricos<br />
da fase aguda da infl amação, velocida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> hemossedimentação e proteína<br />
C-reativa sendo manifestações menores<br />
da doença.<br />
Leucocitose e leve anemia são<br />
freqüentes achados inespecífi cos (D)<br />
(B).<br />
Antiestreptolisina – é o método<br />
mais usado em nosso país para evi<strong>de</strong>nciar<br />
infecção prévia pelo Streptococcus<br />
ß– hemolítico do grupo A.<br />
O i<strong>de</strong>al seria que cada comunida<strong>de</strong><br />
promovesse estudos que pu<strong>de</strong>ssem<br />
estabelecer quais níveis ou pontos<br />
<strong>de</strong> corte <strong>de</strong>sse anticorpo <strong>de</strong>veriam<br />
ser consi<strong>de</strong>rados elevados. Como<br />
esta não é nossa realida<strong>de</strong> atual,<br />
consi<strong>de</strong>ram-se, para crianças, níveis<br />
acima <strong>de</strong> 320 U Todd como elevadas.<br />
Outros métodos <strong>de</strong> documentação <strong>de</strong><br />
infecção prece<strong>de</strong>nte pelo Streptococcus<br />
ß -hemolítico do grupo A estão listados<br />
no quadro (D).
Anti<strong>de</strong>oxirribonuclease B – a<br />
exemplo da antiestreptolisina-O, é<br />
outro anticorpo contra produto estreptocócico,<br />
mas persiste em níveis<br />
elevados por mais tempo no soro <strong>de</strong><br />
pacientes com febre reumática. Como<br />
a coréia freqüentemente ocorre<br />
meses <strong>de</strong>pois da infecção pelo Streptococcus<br />
ß -hemolítico do grupo A, tem<br />
percentual <strong>de</strong> positivida<strong>de</strong> maior que<br />
os outros métodos <strong>de</strong> documentação<br />
<strong>de</strong>ssa infecção em pacientes com essa<br />
manifestação clínica (D).<br />
Ecodopplercardiograma – é consi<strong>de</strong>ravelmente<br />
mais sensível do que<br />
a ausculta para <strong>de</strong>tectar lesões cardíacas<br />
valvares na fase aguda da doença.<br />
Quando disponível, <strong>de</strong>ve ser solicitado<br />
em todos os casos suspeitos <strong>de</strong> febre<br />
reumática a fi m <strong>de</strong> se <strong>de</strong>tectar lesões<br />
valvares “silenciosas” (D) (B) (C).<br />
TRATAMENTO<br />
A primeira medida terapêutica é a<br />
erradicação do agente infeccioso <strong>de</strong>fl agrador,<br />
o Streptococcus ß - hemolítico<br />
do grupo A (D):<br />
- penicilina benzatina, IM,<br />
1.200.000 U, para crianças com peso<br />
maior que 25 kg; 600.000 U para<br />
crianças com peso até 25 kg.<br />
Opções<br />
Para pacientes com doenças<br />
hemorrágicas (não po<strong>de</strong>m receber<br />
medicações IM): penicilina-V oral<br />
(50 mg/kg/dia, quatro tomadas) ou<br />
amoxicilina (50 mg/kg/dia, três tomadas<br />
diárias), ambas por <strong>de</strong>z dias.<br />
Para pacientes alérgicos penicilina<br />
e <strong>de</strong>rivados:<br />
- eritromicina (40 mg/kg/dia,<br />
quatro tomadas, por <strong>de</strong>z dias). Os<br />
novos macrolí<strong>de</strong>os (azitromicina,<br />
VO, por cinco dias) e cefalosporinas<br />
orais (por 10 dias) também po<strong>de</strong>m<br />
ser utilizados, embora sejam <strong>de</strong> custo<br />
muito maior (D);<br />
- tetraciclinas (alta prevalência <strong>de</strong> resistência),<br />
sulfonamidas (não erradicam<br />
o agente) e cloranfenicol (alta toxicida<strong>de</strong>)<br />
não <strong>de</strong>vem ser usados (D).<br />
Em seguida, tratam-se as manifestações<br />
clínicas distintas:<br />
artrite (D): antiinfl amatórios não<br />
hormonais por aproximadamente 7 a<br />
10 dias, VO, preferencialmente:<br />
- ácidoacetilsalicílico (80 a 100<br />
mg/kg/dia);<br />
- naproxeno (10 a 20 mg/kg/dia);<br />
- ibuprofeno (30 a 40 mg/kg/dia);<br />
cardite (D): prednisona (1 a 2 mg/<br />
kg/dia), VO, máximo <strong>de</strong> 60 mg/dia.<br />
Usar dose plena, fracionada em duas<br />
ou três tomadas diárias, durante quinze<br />
dias; <strong>de</strong>pois, reduzir 20% a 25% da<br />
dose por semana.<br />
Obs.: em caso <strong>de</strong> artrite e cardite<br />
concomitantes, não há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
usar antiinfl amatórios não-hormonais;<br />
quando se promove a redução gradual<br />
da prednisona, não é necessário introduzir<br />
antiinfl amatórios não-hormonais,<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não ultrapassem 25%<br />
em cada redução semanal.<br />
coréia: haloperidol, VO, na dose<br />
<strong>de</strong> 1mg/dia (e não por kg), duas vezes<br />
por dia. Aumentar 0,5 mg em cada<br />
três dias, até atingir boa resposta<br />
(mais <strong>de</strong> 75% <strong>de</strong> remissão dos movimentos)<br />
ou até dose máxima <strong>de</strong> 5<br />
mg/dia. Duração do tratamento: três<br />
meses (D) (B).<br />
Obs.: doses próximas à dose máxima<br />
po<strong>de</strong>m causar impregnação ou<br />
síndrome extrapiramidal. Como alternativa,<br />
indica-se o ácido valpróico (30<br />
mg/kg/dia, VO, iniciando-se com 10<br />
mg/kg/dia e aumentando-se 10 mg/<br />
kg, semanalmente) (D) (B).<br />
PROFILAXIA<br />
Profi laxia primária – reconhecimento<br />
e tratamento a<strong>de</strong>quados das<br />
infecções <strong>de</strong> vias aéreas superiores, como<br />
faringoamigdalites, causadas pelo<br />
Streptococcus ß -hemolítico do grupo<br />
A. A recomendação <strong>de</strong> antibióticos é a<br />
mesma usada na erradicação do agente<br />
quando do tratamento, como <strong>de</strong>scrito<br />
acima (D).<br />
Profi laxia secundária – uso perió-<br />
dico e por longo prazo <strong>de</strong> antibióticos<br />
que mantenham concentrações inibitórias<br />
mínimas para o Streptococcus ß<br />
- hemolítico do grupo A, para impedir<br />
recidivas <strong>de</strong> febre reumática em pacientes<br />
que apresentaram o primeiro<br />
surto da doença. A droga mais usada<br />
e mais efetiva é:<br />
penicilina benzatina, IM, em cada<br />
21 dias, 1.200.000 U, para crianças<br />
com peso maior que 25 kg e 600.000 U<br />
em crianças com peso até 25 kg.<br />
Como alternativa, indica-se para<br />
pacientes com doenças hemorrágicas<br />
(não po<strong>de</strong>m receber medicações<br />
IM): penicilina-V oral (250 mg, duas<br />
vezes por dia, todos os dias);<br />
pacientes alérgicos à penicilina<br />
e <strong>de</strong>rivados:<br />
- eritromicina (250 mg, duas vezes<br />
por dia) ou sulfadiazina (500 mg para<br />
pacientes com até 25 kg, 1 g para pacientes<br />
com mais <strong>de</strong> 25 kg), ambas em<br />
todos os dias (D).<br />
Duração da profi laxia secundária<br />
pacientes que não apresentaram<br />
cardite – a profi laxia <strong>de</strong>ve durar até<br />
18 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> ou até cinco anos<br />
após o último episódio em caso <strong>de</strong><br />
recidivas. A opção que durar mais.<br />
pacientes que apresentaram cardite<br />
– a profi laxia <strong>de</strong>ve durar até 40<br />
anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> ou até 10 anos após o<br />
último episódio em caso <strong>de</strong> recidivas.<br />
A opção que durar mais.<br />
Obs.: po<strong>de</strong>m interromper a profi -<br />
laxia secundária aos 25 a 30 anos <strong>de</strong><br />
ida<strong>de</strong> os pacientes que tiveram cardite<br />
com remissão total após o tratamento,<br />
representada pela ausência <strong>de</strong> sopros<br />
e normalida<strong>de</strong> do ecodopplercardiograma.<br />
Os antibióticos e as posologias<br />
aqui listados não são eficazes para<br />
profilaxia <strong>de</strong> endocardite bacteriana.<br />
Os pacientes que apresentem lesões<br />
orovalvares <strong>de</strong>vem se submeter a<br />
esquemas profiláticos específicos<br />
(D).<br />
*O Projeto Diretrizes, iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira e do Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
<strong>de</strong> Medicina, tem por objetivo conciliar informações da área médica a fi m <strong>de</strong> padronizar<br />
condutas que auxiliem o raciocínio e a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão do médico. As informações contidas<br />
nesse projeto <strong>de</strong>vem ser submetidas à avaliação e à crítica do médico responsável pela conduta<br />
a ser seguida, diante da realida<strong>de</strong> e do estado clínico <strong>de</strong> cada paciente.<br />
Socieda<strong>de</strong> Brasileira <strong>de</strong> Pediatria<br />
Elaboração Final: 24 <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> 2002<br />
Autoria: Pereira BAF<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
CRM-DF contesta matéria publicada<br />
no Correio Braziliense<br />
C<br />
ausou indignação<br />
aos conselheiros<br />
do CRM-DF o<br />
texto “Livro dos<br />
horrores”, publicado no box da<br />
matéria “Consulta <strong>de</strong> risco”, na<br />
edição do Correio Braziliense do<br />
último dia 9 <strong>de</strong> julho. Os autores<br />
da matéria se referem ao livro<br />
Votos Selecionados, publicado pelo<br />
CRM-DF em maio <strong>de</strong> 2000.<br />
Além <strong>de</strong> incorreções crassas (o livro<br />
tem 302, e não 332 páginas,<br />
e relata 38 processos éticos, e não<br />
23, mostrando, no mínimo, que<br />
os jornalistas não o leram), os<br />
autores classifi cam a obra como<br />
“show <strong>de</strong> horrores: médicos que<br />
abandonam o plantão, assediam<br />
sexualmente pacientes e chegam<br />
até a praticar estupro durante<br />
exames ginecológicos... Para se ter<br />
uma noção, a obra conta histórias<br />
<strong>de</strong> médicos que emitem laudo sem<br />
examinar o doente e outros que<br />
até roubam e espancam”.<br />
Essa “<strong>de</strong>dução” do jornalista<br />
Ulisses Campbel foi copiada <strong>de</strong><br />
outra matéria sobre erro médico,<br />
publicada pelo Correio Braziliense<br />
na edição <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2002,<br />
também <strong>de</strong> autoria <strong>de</strong>sse jornalista.<br />
Na ocasião, o jornal publicou carta<br />
do CRM-DF fazendo correções à<br />
matéria. Afi rmava o Conselho, na<br />
correspondência, que havia sido<br />
dado “gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>staque a casos<br />
relacionados a assédio sexual e à<br />
infração do artigo 63 do Código <strong>de</strong><br />
Ética Médica. Mas, num total <strong>de</strong><br />
660 médicos processados, apenas<br />
8 (1,21%) foram indiciados por<br />
Lei <strong>de</strong>termina notifi cação<br />
compulsória <strong>de</strong> atendimento a<br />
mulheres vítimas <strong>de</strong> violência<br />
Des<strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2003, os<br />
casos <strong>de</strong> violência contra a<br />
mulher atendida em serviços<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> públicos ou privados,<br />
em todo o País, <strong>de</strong>vem<br />
ser compulsoriamente notifi<br />
cados <strong>às</strong> autorida<strong>de</strong>s sanitárias.<br />
A <strong>de</strong>terminação está<br />
expressa na Lei n.º 10.770, <strong>de</strong><br />
24 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2003. Para<br />
os efeitos da lei, enten<strong>de</strong>-se<br />
por violência contra a mulher<br />
“qualquer ação ou conduta,<br />
baseada no gênero, que cause<br />
morte, dano ou sofrimento<br />
físico, sexual ou psicológico<br />
à mulher, que tenha ocorrido<br />
na família ou unida<strong>de</strong><br />
doméstica ou em qualquer<br />
outra relação interpessoal,<br />
em que o agressor conviva<br />
ou haja convivido no mesmo<br />
domicílio que a mulher e que<br />
compreen<strong>de</strong>, entre outros, estupro,<br />
violação, maus-tratos<br />
e abuso sexual”. Enquadra-se<br />
neste conceito a violência<br />
praticada ou tolerada pelo<br />
Estado ou seus agentes, on<strong>de</strong><br />
quer que ocorra.<br />
infração àquele artigo”. O Conselho<br />
também chamou a atenção<br />
para o fato <strong>de</strong> que os casos citados<br />
na matéria <strong>de</strong> Ulisses Campel não<br />
existiam e que a “má conduta é<br />
exceção no exercício profi ssional,<br />
não regra”.<br />
Causa estranheza, portanto,<br />
que o jornalista volte a usar<br />
informações inverídicas em sua<br />
matéria, o que acaba por atingir<br />
a imagem <strong>de</strong> toda a classe médica<br />
do <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>. O Conselho<br />
enviou carta aos editores do Correio<br />
solicitando nova reparação,<br />
publicada na edição do dia 14 <strong>de</strong><br />
julho e transcrita abaixo:
Defesa da implantação<br />
da CBHPM: “Lavamos a alma”<br />
N<br />
o último dia 15<br />
<strong>de</strong> junho, vindos<br />
<strong>de</strong> todo o País em<br />
atendimento ao<br />
chamado das entida<strong>de</strong>s médicas<br />
nacionais, mais <strong>de</strong> mil médicos<br />
reuniram-se, no Auditório Nereu<br />
Ramos da Câmara dos Deputados,<br />
com a Frente Parlamentar<br />
da Saú<strong>de</strong>, em <strong>de</strong>fesa da implantação<br />
da Classifi cação Brasileira<br />
Hierarquizada <strong>de</strong> Procedimentos<br />
Médicos (CBHPM). Ao abrir os<br />
trabalhos, o coor<strong>de</strong>nador da Frente,<br />
<strong>de</strong>putado Rafael Guerra, <strong>de</strong>clarou<br />
que os <strong>de</strong>putados integrantes<br />
da Frente Parlamentar da Saú<strong>de</strong><br />
estão unidos pela dignida<strong>de</strong> do setor<br />
da saú<strong>de</strong> e pela qualida<strong>de</strong> dos<br />
serviços prestados aos cidadãos.<br />
“Não po<strong>de</strong>mos fi car sujeitos ao<br />
po<strong>de</strong>r econômico, <strong>às</strong> pressões e<br />
aos reajustes insufi cientes tanto<br />
na tabela da saú<strong>de</strong> suplementar<br />
como na tabela do SUS. Precisamos<br />
e merecemos ter serviços <strong>de</strong><br />
saú<strong>de</strong> apenas <strong>de</strong> primeira qualida<strong>de</strong>,<br />
porque não temos cidadãos<br />
<strong>de</strong> primeira e segunda qualida<strong>de</strong>”,<br />
afi rmou o parlamentar.<br />
O Presi<strong>de</strong>nte do Conselho<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina, Dr. Edson<br />
Andra<strong>de</strong>, <strong>de</strong>stacou que, em<br />
todo o seu tempo <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong><br />
política, jamais havia presenciado<br />
um momento <strong>de</strong> coesão tão<br />
intenso quanto o que as entida<strong>de</strong>s<br />
médicas vivem atualmente.<br />
“Nesta tar<strong>de</strong>, conseguimos reunir<br />
na Câmara dos Deputados<br />
representantes dos médicos <strong>de</strong><br />
todos os Estados brasileiros,<br />
Mais <strong>de</strong> mil médicos do DF e dos <strong>de</strong>mais Estados brasileiros<br />
participaram do encontro com a Frente Parlamentar da Saú<strong>de</strong>,<br />
no dia 15 <strong>de</strong> junho último<br />
profi ssionais que estão cansados<br />
<strong>de</strong> trabalhar sob o jugo das operadoras<br />
e seguradoras dos planos<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. Vimos aqui hoje, com<br />
os <strong>de</strong>putados, lutar pelo resgate<br />
da dignida<strong>de</strong> da classe médica”,<br />
enfatizou, acrescentando que “a<br />
Classifi cação Hierarquizada vem<br />
substituir uma tabela superada <strong>de</strong><br />
procedimentos médicos, <strong>de</strong> 1992,<br />
que não leva em conta a evolução<br />
da ciência médica”.<br />
Também se pronunciaram favoravelmente<br />
à implantação da<br />
CBHPM, além dos <strong>de</strong>mais dirigentes<br />
das entida<strong>de</strong>s médicas, os<br />
<strong>de</strong>putados da Frente, incluindo-se<br />
o Presi<strong>de</strong>nte da Câmara, <strong>de</strong>putado<br />
João Paulo Cunha, que <strong>de</strong>clarou:<br />
“O bom atendimento à população<br />
brasileira <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> da formação <strong>de</strong><br />
bons profi ssionais e <strong>de</strong> uma política<br />
<strong>de</strong> remuneração justa para os<br />
médicos.”<br />
Os <strong>de</strong>putados, as li<strong>de</strong>ranças<br />
partidárias e as li<strong>de</strong>ranças médicas<br />
fi rmaram compromisso para<br />
que o projeto <strong>de</strong> lei que estabelece<br />
critérios para a edição <strong>de</strong> lista<br />
referencial <strong>de</strong> honorários médicos,<br />
em âmbito nacional, <strong>de</strong> autoria do<br />
<strong>de</strong>putado Inocêncio <strong>de</strong> Oliveira,<br />
tramite em regime <strong>de</strong> urgência<br />
urgentíssima na Câmara dos Deputados,<br />
<strong>de</strong>vendo ser aprovado<br />
rapidamente. Os presi<strong>de</strong>ntes do<br />
CFM e da AMB lançaram uma<br />
nota conjunta que ressalta as <strong>de</strong>cisões<br />
da reunião e chama a atenção<br />
para a frase mais ouvida dos<br />
médicos presentes no encontro:<br />
“LAVAMOS A ALMA.”<br />
Foto: cedida pelo CFM<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Trauma na Guerra <strong>de</strong> Tróia<br />
Armando J. C. Bezerra*<br />
Q<br />
ue ninguém duvi<strong>de</strong>.<br />
Tróia foi palco <strong>de</strong> uma<br />
das mais sangrentas<br />
guerras da História.<br />
Tudo começou quando<br />
o príncipe troiano Páris atravessou<br />
o mar Egeu para participar da festa<br />
<strong>de</strong> casamento <strong>de</strong> Menelau, rei <strong>de</strong><br />
Esparta, com Helena, indiscutivelmente<br />
uma das mais lindas mulheres<br />
do mundo.<br />
Ao ver Helena, Páris fi cou fascinado.<br />
Ela era ainda mais linda do<br />
que diziam. Por sua vez, a rainha se<br />
encantou pelo jovem príncipe. Helena,<br />
apaixonada, <strong>de</strong>ci<strong>de</strong> fugir com<br />
seu novo amor para Tróia.<br />
Vendo o sofrimento <strong>de</strong> Menelau,<br />
seu irmão Agamenon, rei <strong>de</strong> Micenas,<br />
convoca todos os guerreiros<br />
gregos para resgatar Helena.<br />
Ninguém podia imaginar que a<br />
guerra duraria <strong>de</strong>z anos e envolveria<br />
1.180 navios e mais <strong>de</strong> cem<br />
mil homens. Dentre eles estavam<br />
Aquiles (do tendão calcâneo ou <strong>de</strong><br />
Aquiles) e Pátroclo, o gran<strong>de</strong> amigo<br />
<strong>de</strong> Aquiles. Ao saber da morte<br />
<strong>de</strong> Pátroclo pela lança <strong>de</strong> Heitor, o<br />
valente irmão <strong>de</strong> Páris, Aquiles vai<br />
à luta com fúria.<br />
Páris, um troiano covar<strong>de</strong> e sem<br />
pontaria, dispara uma flecha em<br />
direção dos adversários, acertando<br />
casualmente o calcanhar vulnerável<br />
<strong>de</strong> Aquiles, justamente aquele nãobento<br />
por não ter sido molhado nas<br />
Jordano P. Araújo **<br />
águas sagradas do rio Estige quando<br />
do seu batismo.<br />
Certamente Homero, ao <strong>de</strong>screver<br />
na Ilíada as lutas sangrentas da<br />
Guerra <strong>de</strong> Tróia, valeu-se do seu conhecimento<br />
<strong>de</strong> numerosos termos<br />
médicos e <strong>de</strong> anatomia do corpo<br />
humano. Vejamos alguns <strong>de</strong>les:<br />
O fi lho <strong>de</strong> Peleu pon<strong>de</strong>rava com<br />
o CORAÇÃO que se agitava <strong>de</strong>ntro do<br />
PEITO HIRSUTO se <strong>de</strong>via tranqüilizar<br />
sua BILE e assim reprimir sua fúria<br />
(Canto I);<br />
Ajax o feriu no PEITO, próximo<br />
ao SEIO direito. A lança lhe saiu pela<br />
ESCÁPULA (Canto IV);<br />
Toas acertou-lhe um dardo no<br />
ESTERNO e o bronze se enterrou no<br />
PULMÃO (Canto IV);<br />
Outro foi golpeado com a gran<strong>de</strong><br />
espada na CLAVÍCULA, separando-lhe<br />
o OMBRO do PESCOÇO e das COSTAS<br />
(Canto V);<br />
A lança do po<strong>de</strong>roso Agamenon<br />
lhe traspassou e foi alojar-se no<br />
baixo VENTRE, apesar do cinturão
(Canto V);<br />
A lança atingiu Meriones em sua<br />
NÁDEGA direita, atravessando-lhe a<br />
BEXIGA, abaixo do OSSO. Meriones<br />
então o atingiu entre as partes PU-<br />
DENDAS e o UMBIGO (Canto V);<br />
O dardo lançado por Atena próximo<br />
ao OLHO cortou-lhe a RAIZ DA<br />
LÍNGUA e saiu na ponta do QUEIXO<br />
(Canto V);<br />
Na COXA, no local on<strong>de</strong> ela gira na<br />
ANCA chamado CÓTILO, os TENDÕES<br />
foram rompidos e a PELE arrancada<br />
(Canto V);<br />
A lança pontiaguda o atingiu na<br />
NUCA, passando através dos DENTES<br />
e cortando-lhe a BASE DA LÍNGUA<br />
(Canto V);<br />
Menelau o acertou com a lança<br />
próximo à CLAVÍCULA. Midon, ferido<br />
no COTOVELO e na TÊMPORA, caiu<br />
em ESTERTORES com o CRÂNIO e os<br />
OMBROS na areia (Canto V);<br />
A lança <strong>de</strong> bronze feriu Eurimas<br />
na BOCA, atravessando-lhe a CABEÇA<br />
por baixo do CÉREBRO (Canto VI);<br />
Caiu ferido no JARRETE pelo<br />
bronze agudo (Canto XIII);<br />
A espada alcançou o fi lho <strong>de</strong> Hispano<br />
no FÍGADO, abaixo do DIAFRAG-<br />
MA, e logo lhe <strong>de</strong>suniu os JOELHOS<br />
(Canto XIII);<br />
Idomeneu feriu Enomau no meio<br />
do ESTÔMAGO, submergindo o bron-<br />
ze nas ENTRANHAS. Enomau riscou a<br />
terra com a MÃO (Canto XIII);<br />
Peneleu o feriu <strong>de</strong>baixo da SO-<br />
BRANCELHA, na base do OLHO,<br />
fazendo saltar a PUPILA (Canto XIV);<br />
Ferido na junção da CABEÇA com<br />
o PESCOÇO, na última VÉRTEBRA,<br />
teve seus dois TENDÕES cortados<br />
e, na queda, as NARINAS tocaram o<br />
solo antes das PERNAS e dos JOELHOS<br />
(Canto XIV);<br />
Pátroclo vertia LÁGRIMAS como<br />
uma rocha que <strong>de</strong>speja sua LINFA<br />
escura (Canto XVI);<br />
Heitor feriu Cerrano abaixo da<br />
MANDÍBULA e da ORELHA (Canto<br />
XVI);<br />
O FÍGADO saltou, e o SANGUE que<br />
jorrava empapou a túnica (Canto<br />
XX);<br />
Os animais comiam a GORDURA e<br />
roíam a carne dos RINS <strong>de</strong> Asteropeu<br />
(Canto XXI);<br />
O golpe <strong>de</strong> Aquiles feriu-lhe o<br />
PESCOÇO, mas a lâmina não cortou<br />
sua TRAQUÉIA a fi m <strong>de</strong> que Heitor<br />
pu<strong>de</strong>sse dizer algumas palavras<br />
(Canto XXII).<br />
Mesmo após a morte <strong>de</strong> Páris,<br />
Helena não voltou <strong>de</strong> imediato aos<br />
braços <strong>de</strong> Menelau, seu legítimo esposo.<br />
Os irmãos <strong>de</strong> Páris brigaram entre<br />
si para ver quem fi cava com Helena.<br />
Menelau matou Deífobo ao encontrálo<br />
aconchegando Helena em seus braços.<br />
Helena, perdoada por Menelau a<br />
pedido <strong>de</strong> Ulisses (Odisseu), voltou<br />
com honras à condição <strong>de</strong> rainha <strong>de</strong><br />
Esparta. Afi nal, a Guerra <strong>de</strong> Tróia só<br />
aconteceu por culpa <strong>de</strong> Éris, a <strong>de</strong>usa<br />
da discórdia. Não se sabe, entretanto,<br />
se tal guerra realmente ocorreu, ou se<br />
tudo não passou da imaginação fértil<br />
<strong>de</strong> Homero, um poeta grego, cego,<br />
que adorava contar histórias.<br />
* Conselheiro do CRM-DF e<br />
autor dos livros “Admirável<br />
Mundo Médico” e “As Belas<br />
Artes da Medicina”. Acadêmico<br />
da Aca<strong>de</strong>mia <strong>de</strong> Medicina<br />
<strong>de</strong> Brasília. Diretor do curso<br />
<strong>de</strong> Medicina da Universida<strong>de</strong><br />
Católica <strong>de</strong> Brasília.<br />
** Professor Mestre <strong>de</strong> Anatomia<br />
e Cirurgia do curso <strong>de</strong> Medicina da<br />
Universida<strong>de</strong> Católica <strong>de</strong> Brasília.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Juntas <strong>de</strong> inspeção <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
Consulta n. o 004/03<br />
É dispensável que um endocrinologista,<br />
por exemplo, integre uma<br />
junta médico-pericial simplesmente<br />
porque a pessoa a ser examinada<br />
é portadora <strong>de</strong> diabete. Entretanto,<br />
se julgar importante, a junta <strong>de</strong>verá<br />
requisitar a contribuição do especialista<br />
(médico ou não), sobretudo<br />
para esclarecer diagnóstico, evolução<br />
e prognóstico da doença.<br />
No âmbito do serviço público fe<strong>de</strong>ral,<br />
o documento que regulamenta<br />
a composição das juntas médicas<br />
ofi ciais é a Orientação Normativa<br />
n.º 41, <strong>de</strong> 4 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1991, da<br />
Secretaria <strong>de</strong> Administração <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
(SAF), abaixo transcrita.<br />
“Compete aos dirigentes <strong>de</strong> pessoal<br />
dos órgãos da administração<br />
direta, das autarquias e das fundações<br />
fe<strong>de</strong>rais, a <strong>de</strong>signação <strong>de</strong> juntas<br />
médicas ofi ciais, compostas <strong>de</strong> 3 (três)<br />
membros.” (grifo nosso). A avaliação<br />
pericial <strong>de</strong>ve ser realizada com a<br />
presença <strong>de</strong> todos os membros que<br />
participam do exame. Quanto à junta<br />
ser integrada por médico <strong>de</strong> outro<br />
Estado, <strong>de</strong>ve ser seguido o disposto<br />
nos parágrafos primeiro e segundo do<br />
artigo 18 da Lei n.º 3268/57:<br />
Parágrafo 1.º. No caso em que o<br />
profi ssional tiver <strong>de</strong> exercer temporariamente<br />
a medicina em outra jurisdição,<br />
apresentará sua carteira para<br />
ser visada pelo Presi<strong>de</strong>nte do Conselho<br />
Regional <strong>de</strong>ssa jurisdição.<br />
Parágrafo 2.º. Se o médico inscrito<br />
no Conselho Regional <strong>de</strong> um Estado<br />
passar a exercer, <strong>de</strong> modo permanente,<br />
ativida<strong>de</strong> em outra região, assim<br />
se enten<strong>de</strong>ndo o exercício da profi ssão<br />
por mais <strong>de</strong> 90 (noventa) dias na nova<br />
jurisdição, fi cará obrigado a requerer<br />
inscrição secundária no quadro respectivo,<br />
ou para ele se transferir, sujeito,<br />
Pareceres do CRM-DF<br />
em ambos os casos, à jurisdição do<br />
Conselho local pelos atos praticados<br />
em qualquer jurisdição.<br />
Responsabilida<strong>de</strong> do<br />
médico e da enfermagem<br />
na administração <strong>de</strong><br />
medicamentos<br />
Consulta n.º 0014/04<br />
O parecer referenciado, datado<br />
<strong>de</strong> 20 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1998, conclui<br />
que o “profi ssional <strong>de</strong> enfermagem<br />
não <strong>de</strong>ve administrar penicilinas<br />
quando da não-presença do profi ssional<br />
médico e quando não estiver<br />
cercado <strong>de</strong> todos os equipamentos<br />
que possam garantir a assistência<br />
a<strong>de</strong>quada ao cliente que venha<br />
apresentar uma reação anafi lática<br />
a esse medicamento”.<br />
Parecer<br />
1 – É vedado ao médico isentar-se<br />
<strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> qualquer ato<br />
profi ssional que tenha sido solicitado<br />
ou consentido pelo paciente ou seu<br />
responsável legal (Código <strong>de</strong> Ética<br />
Médica, artigo 32).<br />
2 – É obrigação do médico informar<br />
ao paciente os riscos e objetivos<br />
do tratamento, <strong>de</strong>vendo ainda<br />
cercar-se <strong>de</strong> cautela e <strong>de</strong> cuidados<br />
antes da realização <strong>de</strong> quaisquer<br />
procedimentos.<br />
3 – Ao tomar conhecimento <strong>de</strong><br />
que o profi ssional <strong>de</strong> enfermagem<br />
recusou-se a administrar quaisquer<br />
medicamentos prescritos pelo médico,<br />
este <strong>de</strong>ve registrar no prontuário<br />
do paciente tal atitu<strong>de</strong>.<br />
4 – Na eventualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ocorrência<br />
<strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes relacionados à<br />
administração <strong>de</strong> medicamentos,<br />
o CRM-DF <strong>de</strong>verá ser comunicado<br />
para análise e pronunciamento<br />
quanto <strong>às</strong> responsabilida<strong>de</strong>s da<br />
equipe médica envolvida.<br />
Médico HIV-seropositivo<br />
Consulta n.º 0016/04<br />
Já tivemos oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> nos<br />
pronunciar sobre essas questões,<br />
por meio <strong>de</strong> parecer em resposta à<br />
Consulta n.º 0033/99, publicada no<br />
Livro Consultas – vol. 2, págs. 30 e<br />
31, do qual extraímos:<br />
... “Quanto ao risco <strong>de</strong> contaminação<br />
<strong>de</strong> pacientes, sabe-se que cirurgias<br />
oftalmológicas, por exemplo, praticamente<br />
não produzem transferência <strong>de</strong><br />
sangue do cirurgião para o paciente; no<br />
entanto, em procedimentos que envolvem<br />
manipulação cega <strong>de</strong> instrumentos<br />
cortantes em cavida<strong>de</strong>s, essa ocorrência<br />
tem uma probabilida<strong>de</strong> maior.<br />
“A literatura faz referência a que<br />
o risco <strong>de</strong> um profi ssional médico infectar<br />
seus pacientes aci<strong>de</strong>ntalmente,<br />
é calculado entre 1 : 40.000 a 1 :<br />
400.000 procedimentos, consi<strong>de</strong>rando-se<br />
aqueles que realizam cirurgias<br />
extensas.<br />
“Ainda que extremamente baixo o<br />
risco <strong>de</strong> contaminação <strong>de</strong> pacientes,<br />
a obrigação ética <strong>de</strong> não prejudicar<br />
o paciente <strong>de</strong>verá levar o médico<br />
infectado, voluntariamente e por<br />
aconselhamento, a adotar medidas<br />
<strong>de</strong> comportamento responsáveis.<br />
“Entre as medidas <strong>de</strong> segurança<br />
consi<strong>de</strong>radas efetivas para a prevenção<br />
da contaminação <strong>de</strong> pacientes, ressalta-se<br />
a abstenção, pelo médico infectado,<br />
<strong>de</strong> se envolver em procedimentos<br />
cirúrgicos que envolvam abertura <strong>de</strong><br />
cavida<strong>de</strong>s corporais e trabalho manual<br />
em sítio anatômico pouco visualizado<br />
ou muito confi nado.<br />
“Os limites <strong>de</strong> atuação <strong>de</strong>sse médico<br />
<strong>de</strong>vem ser estabelecidos por uma<br />
avaliação conjunta da questão, pelo<br />
médico infectado, por seu médico assistente<br />
e, on<strong>de</strong> couber, pela Comissão<br />
<strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Infecção Hospitalar,<br />
cabendo ainda ressaltar que não
existem motivos para quaisquer limitações<br />
à execução <strong>de</strong> procedimentos<br />
não-invasivos.<br />
“Quanto a uma eventual exclusão<br />
ao trabalho <strong>de</strong>sses profissionais, ou<br />
mesmo à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> revelarem seu<br />
status sorológico aos pacientes, tais<br />
condutas não se justificam, mesmo<br />
porque, se houver exigência <strong>de</strong> afastamento<br />
dos infectados, os não-infectados<br />
terão ótimo motivo para não aten<strong>de</strong>r<br />
pacientes portadores ou suspeitos <strong>de</strong> sêlos,<br />
já que, caso venham a se infectar,<br />
serão impedidos <strong>de</strong> trabalhar.<br />
“Médicos cirurgiões HIV-positivos<br />
(ou <strong>de</strong> outros patógenos veiculados<br />
pelo sangue) <strong>de</strong>vem ser orientados<br />
a se abster <strong>de</strong> participar <strong>de</strong> procedimentos<br />
propensos à exposição, tais<br />
como trabalho com as mãos <strong>de</strong>ntro<br />
<strong>de</strong> cavida<strong>de</strong> corporal aberta, com<br />
visibilida<strong>de</strong> e espaço reduzidos, com<br />
presença simultânea <strong>de</strong> instrumentos<br />
perfurocortantes”.<br />
Acrescentaríamos o disposto em<br />
alguns aspectos <strong>de</strong>ssa questão ao afi rmar<br />
que “o sigilo profi ssional que liga<br />
os médicos entre si e cada médico a seu<br />
paciente <strong>de</strong>ve ser absoluto nos termos<br />
da lei e, notadamente, resguardado<br />
em relação aos empregadores e aos<br />
serviços públicos”, e que “o atendimento<br />
a qualquer paciente, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
<strong>de</strong> sua doença, <strong>de</strong>verá ser<br />
efetuado <strong>de</strong> acordo com as normas <strong>de</strong><br />
biossegurança recomendadas pela<br />
Organização Mundial da Saú<strong>de</strong> e<br />
pelo Ministério da Saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>vendo as<br />
instituições propiciar ao médico e aos<br />
<strong>de</strong>mais membros da equipe <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>,<br />
as condições dignas para o exercício da<br />
profi ssão, o que envolve, entre outros<br />
fatores, recursos para a proteção contra<br />
a infecção, com base nos conhecimentos<br />
científi cos disponíveis a respeito”.<br />
Atestado <strong>de</strong> acompanhamento<br />
<strong>de</strong> pacientes<br />
Consulta n.º 0024/04<br />
Habitualmente, na prática médica,<br />
o que se utiliza para justifi car<br />
eventuais ausências ao trabalho por<br />
parte do empregado que acompanha<br />
<strong>de</strong>terminado paciente, é o que se<br />
convencionou chamar <strong>de</strong> “Atestado<br />
<strong>de</strong> Comparecimento”.<br />
Existem, inclusivamente, algumas<br />
instituições que dispõem <strong>de</strong><br />
formulários impressos para isso, em<br />
que o médico atesta nominalmente<br />
que aquele empregado compareceu<br />
ao local <strong>de</strong> atendimento com a<br />
finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> “acompanhar” o<br />
paciente.<br />
Tal atestado po<strong>de</strong> ou não ser aceito<br />
pelo empregador, cabendo a este,<br />
<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> sua política <strong>de</strong> assistência<br />
ao trabalhador, avaliando os custos e<br />
benefícios <strong>de</strong> tais concessões, <strong>de</strong>fi nir<br />
quanto <strong>às</strong> condições <strong>de</strong> sua aceitação,<br />
visando a justifi car a ausência<br />
ou mesmo os atrasos ocasionais ao<br />
trabalho. Em havendo necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> especifi car o respectivo código<br />
da Classificação Internacional <strong>de</strong><br />
Doenças (CID), <strong>de</strong>verá ser utilizado<br />
o 2065.0/4, da CID-10, que se<br />
refere a pessoa sadia que acompanha<br />
o doente.<br />
Em se tratando <strong>de</strong> empregado<br />
submetido ao Regime Jurídico do<br />
servidor público, há previsão legal<br />
(Lei n.º 8.112/90) <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong><br />
licenças para o servidor com a fi -<br />
nalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> “acompanhar” pessoas<br />
enfermas da família, estabelecida<br />
no artigo 81, inciso I, e artigo 83,<br />
com restrições em seu caput e parágrafos.<br />
Nesse caso, o médico <strong>de</strong>verá emitir<br />
atestado em nome do servidor,<br />
especifi cando a pessoa ou o familiar<br />
que po<strong>de</strong>rá ensejar essa licença <strong>de</strong><br />
afastamento, bem como as <strong>de</strong>mais<br />
condições dispostas nos parágrafos<br />
do artigo 83.<br />
Perícia e segredo médico<br />
Consulta n.º 028/04<br />
Dispositivos legais<br />
– Código <strong>de</strong> Ética Médica<br />
Art. 102: É vedado ao médico<br />
revelar fato <strong>de</strong> que tenha conhecimento<br />
em virtu<strong>de</strong> do exercício <strong>de</strong><br />
sua profi ssão, salvo por justa causa,<br />
<strong>de</strong>ver legal ou autorização expressa<br />
do paciente.<br />
Art. 105: É vedado ao médico<br />
revelar informações confi<strong>de</strong>nciais<br />
obtidas quando do exame médico <strong>de</strong><br />
trabalhadores, inclusive por exigência<br />
dos dirigentes <strong>de</strong> empresas ou instituições,<br />
salvo se o silêncio puser em<br />
risco a saú<strong>de</strong> dos empregados ou da<br />
comunida<strong>de</strong>.<br />
- Lei n.º 8.112/90<br />
Art. 205: O atestado e o laudo<br />
da junta médica não se referirão<br />
ao nome ou à natureza da doença,<br />
salvo quando se tratar <strong>de</strong> lesões<br />
produzidas por aci<strong>de</strong>ntes em serviço,<br />
doença profissional ou qualquer das<br />
doenças especificadas no art. 186,<br />
parágrafo 1.º.<br />
- Código Penal<br />
Art. 154: Revelar a alguém, sem<br />
justa causa, segredo <strong>de</strong> que tenha<br />
ciência em razão <strong>de</strong> função, ministério,<br />
ofício ou profi ssão e cuja<br />
revelação possa produzir dano a<br />
outrem.<br />
A ressalva contida no artigo 102<br />
do Código <strong>de</strong> Ética Médica relativa<br />
ao “<strong>de</strong>ver legal” <strong>de</strong>ve ser entendida<br />
como o cumprimento do que está registrado<br />
na lei, como, por exemplo,<br />
na notifi cação compulsória <strong>de</strong> doenças<br />
transmissíveis, como disposto na<br />
Lei n.º 6.259/75.<br />
Os dispositivos legais citados no<br />
parecer estabelecem como princípio<br />
geral a não-revelação do diagnóstico<br />
do paciente, permitindo-se, no<br />
entanto, a <strong>de</strong>sobrigação do segredo,<br />
por exemplo, quando o médico<br />
exercer ativida<strong>de</strong>s periciais que o<br />
obriguem a relatar o que observar<br />
em seus exames, naquilo que é ressalvado.<br />
Por outro lado, <strong>de</strong>vem os servidores<br />
que manuseiam documentos<br />
periciais guardar sigilo das informações<br />
neles contidas, <strong>de</strong> acordo com<br />
o artigo 154 do Código Penal.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Perda ou extravio <strong>de</strong><br />
prontuário do paciente<br />
Consulta n.º 037/04<br />
Trata-se <strong>de</strong> situação com reflexos<br />
nas esferas administrativa,<br />
ética e legal. Os dispositivos éticos<br />
vigentes referem-se <strong>às</strong> resoluções<br />
do Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina<br />
n.ºs 1.638 e 1.639, ambas <strong>de</strong> 2002,<br />
que estabelecem a responsabilida<strong>de</strong><br />
do preenchimento, “guarda” (grifo<br />
nosso) e manuseio dos prontuários<br />
caber ao médico assistente, à chefi a da<br />
clínica e à direção técnica da unida<strong>de</strong>,<br />
e que,para sua preservação em suporte<br />
<strong>de</strong> papel, o prazo mínimo é <strong>de</strong> 20<br />
anos a partir do último registro.<br />
Na esfera administrativa, cabe<br />
à direção da instituição aplicar as<br />
medidas existentes nessas situações.<br />
A <strong>de</strong>cisão foi proferida pela juíza<br />
fe<strong>de</strong>ral substituta da 13.ª Vara <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>,<br />
Anamaria Reys Resen<strong>de</strong>, no<br />
último dia 8 <strong>de</strong> julho, ao julgar o<br />
processo n.º 2004.34.00.014818-1.<br />
De acordo com a juíza, “o diagnósti-<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista legal, há que<br />
se recorrer aos dispositivos referentes<br />
aos direitos do cidadão.<br />
A direção da instituição <strong>de</strong>ve<br />
elaborar um documento à parte interessada,<br />
informando não ter sido<br />
viável a localização do prontuário do<br />
paciente, apesar dos esforços empenhados<br />
com este objetivo.<br />
Fechamento <strong>de</strong> clínica e<br />
<strong>de</strong>stino dos prontuários<br />
Consulta n.º 038/04<br />
O Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina,<br />
por meio da Resolução<br />
n.º 1.638/2002, consi<strong>de</strong>ra que<br />
compete à instituição <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e<br />
ao médico o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> guarda do<br />
prontuário, e, por intermédio da<br />
Resolução n.º 1.639/2002, que os<br />
Pareceres do CFM<br />
Habilitação para o exercício <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> pericial<br />
Parecer n.º 17/2004<br />
co médico e a prescrição do método<br />
ou da técnica <strong>de</strong> cura são atos privativos<br />
dos médicos. Entendo que a<br />
competência da Anvisa é restrita ao<br />
controle e à fi scalização dos produtos<br />
e serviços que envolvam risco à<br />
dados que compõem o prontuário<br />
pertencem ao paciente, estabelecendo<br />
o prazo mínimo <strong>de</strong> 20 anos,<br />
consi<strong>de</strong>rando-se o último registro,<br />
para a preservação dos prontuários<br />
em suporte <strong>de</strong> papel e a guarda<br />
permanente daqueles arquivados<br />
eletronicamente em meio óptico<br />
ou magnético e microfi lmados.<br />
Consi<strong>de</strong>rando ainda que o prontuário<br />
é documento valioso para o<br />
paciente, <strong>de</strong>vendo sua cópia estar<br />
disponível quando solicitada por<br />
ele ou seu representante legal, é recomendável<br />
ao médico comunicar<br />
aos pacientes, da forma mais conveniente<br />
– por exemplo, pessoalmente,<br />
por carta ou meio eletrônico, nota<br />
em jornal e outras –, o encerramento<br />
das ativida<strong>de</strong>s da clínica, disponibilizando<br />
as cópias <strong>de</strong> seus prontuários<br />
e os meios <strong>de</strong> obtê-las.<br />
Os Conselhos Regionais <strong>de</strong> Medicina não exigem que um médico seja especialista para trabalhar em<br />
qualquer ramo da medicina, po<strong>de</strong>ndo exercê-la em sua plenitu<strong>de</strong> nas mais diversas áreas, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que se responsabilize<br />
por seus atos e, segundo a nova Resolução CFM n.º 1.701/2003, não as propague ou anuncie<br />
sem realmente estar nelas registrado como especialista.<br />
Caracterização <strong>de</strong> morte encefálica em prematuros<br />
Parecer n.º 18/2004<br />
Crianças menores <strong>de</strong> sete dias e prematuros não po<strong>de</strong>m ser submetidos a protocolo <strong>de</strong> morte encefálica.<br />
Notícia<br />
Farmacêuticos não po<strong>de</strong>m realizar<br />
diagnósticos nem prescrever medicamentos<br />
saú<strong>de</strong> pública”, <strong>de</strong>stacou Anamaria<br />
Reys Resen<strong>de</strong>.<br />
Com essa <strong>de</strong>cisão, o Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
<strong>de</strong> Medicina obtém mais uma<br />
vitória na luta em favor da <strong>de</strong>fesa do<br />
ato médico.
Lei distrital cria <strong>Serviço</strong> <strong>de</strong><br />
Verifi cação <strong>de</strong> Óbitos no DF e<br />
provoca transtorno em hospitais<br />
F<br />
oi publicada no Diário<br />
Ofi cial do <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>,<br />
no último dia 15 <strong>de</strong><br />
junho, a Lei n.º 3.358,<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2004,<br />
que dispõe sobre os <strong>Serviço</strong>s<br />
<strong>de</strong> Verifi cação <strong>de</strong> Óbitos (SVO)<br />
no DF e dá outras providências. A lei é<br />
<strong>de</strong> autoria do <strong>de</strong>putado distrital Júnior<br />
Brunelli. Entre outros dispositivos, <strong>de</strong>termina-se<br />
que a verifi cação dos óbitos<br />
será realizada visando a estabelecer a<br />
causa da morte, quando necessário, <strong>de</strong><br />
pessoas falecidas <strong>de</strong> forma natural em<br />
residência ou via pública, sem assistência<br />
médica ou com <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> óbito em<br />
<strong>de</strong>corrência <strong>de</strong> moléstia mal <strong>de</strong>fi nida,<br />
inclusivamente em relação aos corpos<br />
que lhe forem encaminhados pelo<br />
Instituto Médico Legal do DF (IML)<br />
e hospitais particulares (inciso I do<br />
artigo 2.º).<br />
No artigo 6.º, <strong>de</strong>termina-se que os<br />
ofi ciais <strong>de</strong> Registro Civil e seus prepostos<br />
não registrarão <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> óbito com<br />
a causa da morte natural mal <strong>de</strong>fi nida ou<br />
in<strong>de</strong>terminada, fornecida por médicos<br />
<strong>de</strong> hospitais públicos ou privados.<br />
A lei preten<strong>de</strong> tornar obrigatório o<br />
diagnóstico preciso da morte, o que,<br />
em alguns casos, é impossível, como<br />
ocorreu nos primeiros casos <strong>de</strong> mortes<br />
por hantavírus, para dar um exemplo<br />
O Curso <strong>de</strong> Ética Médica promovido<br />
pelo CRM-DF, em sua 23.ª edição,<br />
realizado no período <strong>de</strong> 4 a 29<br />
<strong>de</strong> maio último, simultaneamente<br />
nos auditórios do Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
<strong>de</strong> Medicina e Hospital <strong>de</strong> Base, foi<br />
amplamente aprovado pelos médicos<br />
resi<strong>de</strong>ntes que <strong>de</strong>le participaram. As<br />
aulas foram ministradas por conselheiros<br />
e por médicos com gran<strong>de</strong><br />
experiência nos temas escolhidos.<br />
Em que pese ser <strong>de</strong> caráter compulsório,<br />
em nível da Secretaria <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong>, constituindo-se requisito<br />
para a obtenção do certifi cado <strong>de</strong><br />
residência médica, a maioria dos<br />
participantes o consi<strong>de</strong>ra <strong>de</strong> gran<strong>de</strong><br />
recente. Muitas vezes, mesmo após necropsia,<br />
a causa mortis po<strong>de</strong> continuar<br />
sem <strong>de</strong>fi nição.<br />
Des<strong>de</strong> a publicação da Lei n.º 3.358<br />
no Diário Ofi cial do DF, vários médicos<br />
<strong>de</strong> diversos hospitais públicos têm<br />
procurado o Conselho Regional <strong>de</strong> Medicina<br />
para solicitar orientação, dando<br />
ciência <strong>de</strong> problemas com autorida<strong>de</strong>s<br />
policiais, que estariam exigindo o cumprimento<br />
da lei, ainda que a própria<br />
legislação estabeleça, em seu artigo 8.º,<br />
que o Po<strong>de</strong>r Executivo regulamentará<br />
a matéria no prazo <strong>de</strong> trinta dias após<br />
sua publicação. Tal atitu<strong>de</strong> tem causado<br />
transtornos e situações <strong>de</strong> constrangimento<br />
naqueles hospitais.<br />
Motivado pelas reclamações, o<br />
CRM-DF encaminhou ofício ao senhor<br />
Secretário <strong>de</strong> Segurança Pública do DF<br />
chamando a atenção para o fato <strong>de</strong> a lei<br />
ainda não estar regulamentada e que,<br />
<strong>de</strong>ssa forma, <strong>de</strong>veriam as autorida<strong>de</strong>s<br />
policiais sustar as medidas que vinham<br />
adotando. Em resposta, a Secretaria <strong>de</strong><br />
Segurança Pública informou ao Conselho<br />
que “será dado prazo para que a<br />
Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> se estruture, ativando<br />
os serviços <strong>de</strong> anatomia patológica<br />
já existentes nos hospitais, estabeleça<br />
rotinas para que os médicos assistentes<br />
efetivamente forneçam as <strong>de</strong>clarações<br />
<strong>de</strong> óbito, para que os patologistas e os<br />
importância e interesse em sua formação<br />
profi ssional.<br />
Por meio <strong>de</strong> questionário distribuído<br />
ao fi m do curso, respondido voluntariamente<br />
e sem necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
i<strong>de</strong>ntifi cação, objetivando a avaliação<br />
geral pelo corpo discente e visando<br />
a aprimorar as edições seguintes, o<br />
Conselho obteve um total <strong>de</strong> 138<br />
respostas.<br />
O levantamento dos resultados<br />
mostrou que 75 por cento dos participantes<br />
enten<strong>de</strong>m que a duração<br />
do curso é a<strong>de</strong>quada, <strong>de</strong>vendo ser<br />
mantido o horário programado, e<br />
86 por cento respon<strong>de</strong>ram positivamente<br />
quanto ao aproveitamento, no<br />
auxiliares <strong>de</strong> necropsia exerçam a ativida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> verifi cação <strong>de</strong> óbito <strong>de</strong> causas<br />
naturais por necropsia, se for necessário,<br />
e adquiram rabecões para recolhimento<br />
<strong>de</strong> cadáveres”.<br />
Em que pese as providências que<br />
venham a ser tomadas, não po<strong>de</strong>mos<br />
concordar com a elaboração <strong>de</strong> uma<br />
lei <strong>de</strong>ssa magnitu<strong>de</strong> sem que outros<br />
órgãos diretamente envolvidos no<br />
assunto tenham sido consultados.<br />
Cabe <strong>de</strong>stacar que, em 2002, o CRM-<br />
DF enviou à Secretaria <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> um<br />
projeto <strong>de</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>de</strong> Verificação <strong>de</strong><br />
Óbitos. A criação do SVO é <strong>de</strong> gran<strong>de</strong><br />
importância para a população e <strong>de</strong>ve<br />
funcionar <strong>de</strong> forma centralizada, com<br />
estrutura física e administrativa criada<br />
para esta fi nalida<strong>de</strong>. Discordamos da Lei<br />
n.º 3.358/2004 quando esta preten<strong>de</strong><br />
transferir para os serviços <strong>de</strong> patologia<br />
dos hospitais públicos – já tão sobrecarregados<br />
– atribuições que não são suas.<br />
O SVO <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> <strong>de</strong> estrutura própria e<br />
alocação <strong>de</strong> recursos específi cos. A lei<br />
que o criou teria <strong>de</strong> ser iniciativa do<br />
Po<strong>de</strong>r Executivo.<br />
Como era <strong>de</strong> se esperar, a aplicação<br />
imediata da lei, da forma como está<br />
ocorrendo, tem provocado <strong>de</strong>sentendimentos,<br />
constrangimentos para os<br />
médicos e transtornos em hospitais<br />
públicos.<br />
Notícia<br />
Resi<strong>de</strong>ntes aprovam 23.º Curso <strong>de</strong> Ética Médica<br />
sentido <strong>de</strong> haver <strong>de</strong>spertado a atenção<br />
para algumas questões éticas e oferecer<br />
uma linha <strong>de</strong> raciocínio para a<br />
postura profi ssional.<br />
Os temas <strong>de</strong> maior interesse e que<br />
proporcionaram mais esclarecimentos,<br />
conseguindo fornecer orientações<br />
a<strong>de</strong>quadas, foram: Erro Médico, Distanásia,<br />
Segredo Médico, Atestado <strong>de</strong><br />
Óbito e Atestado Médico.<br />
A inclusão <strong>de</strong> novos temas e as<br />
críticas quanto a algumas exposições<br />
individuais também foram <strong>de</strong>vidamente<br />
anotadas e serão levadas em<br />
consi<strong>de</strong>ração na programação do<br />
próximo curso, a ser realizado em<br />
setembro <strong>de</strong>ste ano.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Novas resoluções da CNRM<br />
tratam do ingresso nos programas<br />
<strong>de</strong> residência médica<br />
uas resoluções da<br />
D<br />
Comissão Nacional<br />
<strong>de</strong> Residência Médica<br />
(CNRM) foram<br />
editadas recentemente<br />
e relacionam-se ao ingresso nos<br />
programas <strong>de</strong> residência cre<strong>de</strong>nciados<br />
pela Comissão. A primeira resolução,<br />
<strong>de</strong> n.º 003/2004, publicada no Diário<br />
Ofi cial da União (DOU) <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> maio<br />
<strong>de</strong> 2004, estabelece que os candidatos<br />
à admissão em programas <strong>de</strong> residência<br />
médica <strong>de</strong>vem ser submetidos ao<br />
processo <strong>de</strong> seleção pública, por meio<br />
<strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> aspectos cognitivos e<br />
práticos, distribuídos em duas fases<br />
distintas. A primeira consistirá <strong>de</strong><br />
exame escrito, objetivo, com igual número<br />
<strong>de</strong> questões nas especialida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
clínica médica, cirurgia geral, pediatria,<br />
ginecologia/obstetrícia e medicina preventiva<br />
e social, com peso <strong>de</strong> cinqüenta<br />
por cento.<br />
De 4 a 6 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong><br />
2004, no Bahia Othon Palace<br />
Hotel (Pelourinho), Salvador,<br />
BA, será realizado o Congresso<br />
Brasileiro <strong>de</strong> Medicina e Arte.<br />
Paralelamente ocorrerá a Jornada<br />
Brasileira <strong>de</strong> Médicos Artistas. O<br />
evento está sendo promovido pela<br />
Associação Baiana <strong>de</strong> Medicina,<br />
com o apoio da Secretaria <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> <strong>de</strong> Salvador, do Governo<br />
do Estado da Bahia e do Sindicato<br />
dos Médicos da Bahia.<br />
São esperados <strong>de</strong> quinhentos<br />
a mil participantes, entre médicos,<br />
enfermeiros, psicólogos,<br />
nutricionistas, assistentes so-<br />
A segunda fase do processo seletivo<br />
consistirá <strong>de</strong> exame prático, cuja<br />
nota terá peso <strong>de</strong> quarenta por cento<br />
ou cinqüenta por cento do total do<br />
exame. Se a instituição optar pelo<br />
peso <strong>de</strong> quarenta por cento, os <strong>de</strong>z<br />
por cento restantes da nota total se<br />
<strong>de</strong>stinarão à entrevista e à avaliação<br />
curricular do candidato. Nesses casos,<br />
a prova prática e a entrevista <strong>de</strong>verão<br />
ser documentadas por meios gráfi cos<br />
ou eletrônicos. A aplicação <strong>de</strong>ssas normas<br />
será facultativa no ano <strong>de</strong> 2004 e<br />
obrigatória a partir <strong>de</strong> 2005.<br />
“Nossa maior preocupação será lutar<br />
para que o resi<strong>de</strong>nte assuma com<br />
consciência seu compromisso ético<br />
com a comunida<strong>de</strong>, o que será incentivado<br />
pela inclusão <strong>de</strong> aspectos sociais<br />
e um currículo que seja essencialmente<br />
humanista, em contraposição ao tecnicismo<br />
muitas vezes praticado”, afi rma<br />
o secretário-executivo da CNRM,<br />
Notícia<br />
ciais, fi sioterapeutas, <strong>de</strong>ntistas,<br />
arteterapeutas, estudantes, artistas<br />
em geral e outros interessados.<br />
O Congresso e a Jornada<br />
têm como principais objetivos<br />
apresentar à socieda<strong>de</strong> a versatilida<strong>de</strong><br />
do profi ssional médico,<br />
discutir o potencial terapêutico<br />
das artes, <strong>de</strong>bater temas comuns<br />
à interface entre a Medicina e as<br />
diversas formas <strong>de</strong> arte e criar a<br />
Socieda<strong>de</strong> Brasileira <strong>de</strong> Médicos<br />
Artistas.<br />
Haverá mostras <strong>de</strong> artes,<br />
conferências, oficinas, apresentações<br />
musicais e teatrais,<br />
artesanato, filmes, concertos<br />
professor Antônio Carlos Lopes.<br />
A segunda resolução da CNRM<br />
(n.º 004/2004), publicada no Diário<br />
Ofi cial da União <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong><br />
2004, dispõe sobre a reserva <strong>de</strong> vaga<br />
para médico-resi<strong>de</strong>nte que preste<br />
serviço militar e estabelece que aquele<br />
matriculado no primeiro ano do Programa<br />
po<strong>de</strong>rá requerer o trancamento<br />
da matrícula em apenas um programa,<br />
pelo período <strong>de</strong> um ano, para fi ns <strong>de</strong><br />
prestação do serviço militar, <strong>de</strong>vendo<br />
o requerimento ser formalizado em até<br />
trinta dias após o início da residência.<br />
A vaga <strong>de</strong>corrente do afastamento po<strong>de</strong>rá<br />
ser preenchida por candidato classifi<br />
cado no mesmo processo seletivo,<br />
respeitando-se a or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> classifi cação.<br />
O reingresso do médico-resi<strong>de</strong>nte se<br />
dará mediante requerimento à Comissão<br />
<strong>de</strong> Residência Médica (Coreme),<br />
no prazo <strong>de</strong> até trinta dias após o início<br />
do programa.<br />
Congresso Brasileiro <strong>de</strong> Medicina e Arte<br />
Jornada Brasileira <strong>de</strong> Médicos Artistas<br />
públicos, exibição <strong>de</strong> fi lmes e<br />
outras ativida<strong>de</strong>s.<br />
Trabalhos po<strong>de</strong>m ser inscritos<br />
até o dia 27 <strong>de</strong> setembro e não<br />
há data limite para inscrição <strong>de</strong><br />
ouvintes. O investimento para<br />
profi ssionais é <strong>de</strong> R$ 100,00 e,<br />
para estudantes, <strong>de</strong> R$ 30,00.<br />
No <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, os coor<strong>de</strong>nadores<br />
do Congresso são os<br />
conselheiros do CRM-DF Dr.<br />
Armando José China Bezerra<br />
(telefone: 468 24 53, internet:<br />
abezerra@unb.br) e Dr. José<br />
Carlos Almeida (telefone: 346-<br />
1592). Outras informações em:<br />
www.medarte.com.br.
PET: Uma revolução diagnóstica<br />
TOMOGRAFIA POR<br />
A<br />
EMISSÃO DE PÓSI-<br />
TRONS, conhecida<br />
como PET, sigla da<br />
expressão inglesa<br />
positron emisson tomography, constitui<br />
nova modalida<strong>de</strong> diagnóstica por<br />
imagem, altamente revolucionária,<br />
que vem ganhando <strong>de</strong>staque na<br />
<strong>de</strong>terminação da presença<br />
e da gravida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
diversos tipos <strong>de</strong> câncer.<br />
Atualmente, é consi<strong>de</strong>rado<br />
o melhor exame para<br />
<strong>de</strong>tecção <strong>de</strong> recorrência<br />
<strong>de</strong> câncer, com vantagens<br />
significativas em relação<br />
a outras modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
imagem, como a tomografia<br />
computadorizada<br />
e a ressonância nuclear<br />
magnética.<br />
Isso é possível porque<br />
as imagens da PET po<strong>de</strong>m<br />
mostrar o comportamento<br />
bioquímico dos órgãos e<br />
<strong>de</strong> outros tecidos, incluindo<br />
os tumores. O exame<br />
consiste na injeção <strong>de</strong> um<br />
radiofármaco emissor <strong>de</strong> pósitrons,<br />
como o fl uor<strong>de</strong>oxiglicose (FDG),<br />
constituído por uma molécula <strong>de</strong><br />
glicose marcada com fl úor radiativo<br />
(fl úor-18). O radiofármaco injetado<br />
no paciente envia um sinal, e suas<br />
emissões são medidas pelo equipa-<br />
Imagem <strong>de</strong> corpo inteiro para estadiamento <strong>de</strong><br />
paciente com linfoma, <strong>de</strong>monstrando-se os<br />
múltiplos sítios tumorais e a sua localização<br />
anatômica<br />
mento <strong>de</strong> <strong>de</strong>tecção PET scanner.<br />
Como as células cancerígenas<br />
têm maior ativida<strong>de</strong> metabólica<br />
que células normais, ou seja, consomem<br />
mais glicose que as células<br />
normais, elas aparecem como áreas<br />
<strong>de</strong> maior captação. Portanto, ao<br />
realizar imagens <strong>de</strong> corpo inteiro,<br />
é possível <strong>de</strong>tectar áreas tumorais <strong>de</strong><br />
PET scanner com equipamento<br />
<strong>de</strong> tomografi a acoplado (PET/CT)<br />
dimensões mínimas (<strong>de</strong> até 4 mm)<br />
que não po<strong>de</strong>m ser vistas pelos outros<br />
métodos, senão tardiamente,<br />
quando o tumor já apresenta gran<strong>de</strong>s<br />
dimensões.<br />
As versões mais mo<strong>de</strong>rnas <strong>de</strong>sses<br />
aparelhos incluem PET scanners<br />
acoplados a tomógrafos, os<br />
PET/CT, capazes não só <strong>de</strong><br />
i<strong>de</strong>ntificar a doença, como<br />
também a localização anatômica<br />
precisa por intermédio<br />
das imagens <strong>de</strong> fusão.<br />
As principais indicações<br />
para a realização do exame<br />
incluem a i<strong>de</strong>ntificação da<br />
presença ou ausência <strong>de</strong><br />
câncer, se está localizado ou<br />
metastatizado, se responsivo<br />
ao tratamento ou se a pes-<br />
soa encontra-se curada após<br />
o tratamento. No caso dos<br />
equipamentos PET/CT, é<br />
possível planejamento preciso<br />
Dr.ª Karina Mosci *<br />
da área a ser submetida à radioterapia,<br />
garantindo mais efi cácia e<br />
redução dos efeitos colaterais. A<br />
utilida<strong>de</strong> do exame está bem <strong>de</strong>lineada<br />
em relação a diversos tipos <strong>de</strong><br />
tumores cerebrais, tireoi<strong>de</strong>anos (e<br />
outras áreas <strong>de</strong> cabeça e pescoço),<br />
mamários, pulmorares, colorretais,<br />
esofágicos, pancreáticos, linfomas,<br />
melanomas <strong>de</strong>ntre outros<br />
menos prevalentes.<br />
Além da área oncológica,<br />
o aparelho é usado ainda<br />
para diagnósticos nas áreas<br />
cardiológica e neurológica.<br />
Na cardiologia, po<strong>de</strong> ser<br />
usado para <strong>de</strong>terminar o<br />
grau <strong>de</strong> recuperação do<br />
músculo cardíaco após um<br />
infarto. Na área <strong>de</strong> neurologia,<br />
é útil para localização <strong>de</strong><br />
focos <strong>de</strong> epilepsia e realizar<br />
diagnósticos mais precisos<br />
dos males <strong>de</strong> Alzheimer e<br />
Parkinson.<br />
Atualmente, no Brasil,<br />
os exames PET estão sendo<br />
realizados apenas em São<br />
Paulo e no Rio <strong>de</strong> Janeiro.<br />
A limitação para maior expansão e<br />
disponibilização do método é a necessida<strong>de</strong><br />
da existência <strong>de</strong> um ciclotron<br />
(equipamento capaz <strong>de</strong> produzir o<br />
FDG) próximo ao local on<strong>de</strong> vai<br />
ser realizado o exame, já que a meiavida<br />
(tempo que leva para a radiação<br />
diminuir pela meta<strong>de</strong>) do fl úor-18 é<br />
curta, requerendo produção perto do<br />
local on<strong>de</strong> será utilizado.<br />
É chegado o momento <strong>de</strong> mobilizar<br />
esforços para que os nossos<br />
pacientes possam usufruir <strong>de</strong>ssa fantástica<br />
tecnologia. Brasília já implantou<br />
uma comissão multidisciplinar<br />
que estuda os meios para a tornar<br />
viável a instalação <strong>de</strong> um PET/CT<br />
no <strong>Distrito</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>.<br />
* Médica nuclear do IMEB<br />
(Instituto <strong>de</strong> Medicina Nuclear e<br />
Endocrinologia <strong>de</strong> Brasília), membro<br />
titular do Colégio Brasileiro <strong>de</strong><br />
Radiologia, com fellowship em PET<br />
e Medicina Nuclear no Mount Sinai<br />
Hospital, em Nova Iorque, EUA<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Vedado o ensino <strong>de</strong> atos médicos<br />
privativos a profi ssionais não-médicos<br />
Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Me-<br />
O<br />
dicina, no uso das atribuições<br />
que lhe confere<br />
a Lei n.º 3.268, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong><br />
setembro <strong>de</strong> 1957, regulamentada<br />
pelo Decreto n.º<br />
44.045, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1958, e<br />
CONSIDERANDO que os Conselhos<br />
<strong>de</strong> Medicina têm obrigação <strong>de</strong><br />
zelar e trabalhar por todos os meios ao<br />
seu alcance para o perfeito <strong>de</strong>sempenho<br />
ético da Medicina;<br />
CONSIDERANDO que o alvo da<br />
atenção do médico é a saú<strong>de</strong> do ser<br />
humano, em benefício da qual <strong>de</strong>verá<br />
agir com o máximo <strong>de</strong> zelo e o melhor<br />
<strong>de</strong> sua capacida<strong>de</strong> profi ssional;<br />
CONSIDERANDO que o campo <strong>de</strong><br />
trabalho médico se tornou muito concorrido<br />
por agentes <strong>de</strong> outras profi ssões<br />
e que os limites interprofi ssionais entre<br />
essas categorias nem sempre estão bem<br />
<strong>de</strong>fi nidos;<br />
CONSIDERANDO o disposto no<br />
Parecer CFM n.º 44/2001 sobre as limitações<br />
concernentes ao uso e ensino <strong>de</strong><br />
técnica <strong>de</strong> manuseio <strong>de</strong> <strong>de</strong>sfi briladores<br />
automáticos;<br />
CONSIDERANDO o teor do Parecer<br />
CFM n.º 26/2003, segundo o qual<br />
os cursos que ensinam atos médicos só<br />
po<strong>de</strong>m ter, como alunos, médicos e<br />
estudantes <strong>de</strong> Medicina;<br />
CONSIDERANDO o teor do<br />
O Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina, no<br />
uso das atribuições que lhe confere a Lei<br />
n° 3.268, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1957,<br />
regulamentada pelo Decreto nº 44.045,<br />
<strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1958,<br />
CONSIDERANDO que cabe ao<br />
Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina trabalhar<br />
por todos os meios ao seu alcance<br />
e zelar pelo perfeito <strong>de</strong>sempenho ético<br />
da Medicina e pelo prestígio e bom conceito<br />
da profi ssão e dos que a exercem<br />
legalmente;<br />
CONSIDERANDO a necessida<strong>de</strong><br />
da normatização dos procedimentos <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>sbridamentos e curativos cirúrgicos<br />
em pacientes queimados;<br />
CONSIDERANDO que os pacientes<br />
queimados necessitam <strong>de</strong> rigorosa<br />
avaliação e acompanhamento do médico<br />
assistente;<br />
Parecer CFM n.º 03/2004, segundo o<br />
qual os atos <strong>de</strong> diagnóstico e indicação<br />
terapêutica <strong>de</strong>vem ser realizados exclusivamente<br />
por médicos, não po<strong>de</strong>ndo os<br />
<strong>de</strong>mais profi ssionais ser treinados pelos<br />
médicos para esse objetivo;<br />
CONSIDERANDO o disposto<br />
no art. 3º da Resolução CFM n.º<br />
1.627/2001, segundo o qual o ensino<br />
dos procedimentos médicos privativos<br />
inclui-se entre os atos médicos e <strong>de</strong>vem<br />
ser exercidos unicamente por médico;<br />
CONSIDERANDO o conteúdo do<br />
art. 30 do Código <strong>de</strong> Ética Médica, que<br />
veda ao médico <strong>de</strong>legar a outros profi ssionais<br />
atos ou atribuições exclusivos da<br />
profi ssão médica;<br />
CONSIDERANDO que, nos cursos<br />
<strong>de</strong> suporte avançado <strong>de</strong> vida, são<br />
ensinados procedimentos invasivos,<br />
caracterizados como atos médicos;<br />
CONSIDERANDO, finalmente,<br />
o <strong>de</strong>cidido na Sessão Plenária <strong>de</strong> 16<br />
<strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2004, com supedâneo nos<br />
Pareceres CFM n. os 44/2001, 26/2003<br />
e 03/2004.<br />
Resolve:<br />
Art. 1.º – É vedado ao médico,<br />
sob qualquer forma <strong>de</strong> transmissão <strong>de</strong><br />
conhecimento, ensinar procedimentos<br />
privativos <strong>de</strong> médico a profissionais<br />
não-médicos.<br />
Parágrafo único - São exceções os<br />
casos que envolvam o atendimento <strong>de</strong><br />
CONSIDERANDO o Parecer Consulta<br />
CFM n.º 32/2001;<br />
CONSIDERANDO a Resolução<br />
CFM n.º 1.342/1991;<br />
CONSIDERANDO o artigo 142 do<br />
Código <strong>de</strong> Ética Médica;<br />
CONSIDERANDO o <strong>de</strong>cidido na<br />
sessão plenária <strong>de</strong> 12/5/2004.<br />
Resolve:<br />
Art. 1.º – Os <strong>de</strong>sbridamentos e curativos<br />
cirúrgicos em pacientes queimados<br />
são atos médicos e serão realizados pelo<br />
médico assistente.<br />
Parágrafo único - na impossibilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> realizar estes atos médicos, o médico<br />
assistente fi cará responsável pela indicação<br />
<strong>de</strong> seu substituto, preferencialmente<br />
com experiência no tratamento<br />
<strong>de</strong> queimados.<br />
Art. 2.º – É obrigatória e imprescindí-<br />
urgência a distância, por intermédio da<br />
telemedicina, sob orientação e supervisão<br />
médica, conforme regulamentado<br />
pela Resolução CFM n.º 1.643/2002,<br />
até que sejam alcançados os recursos<br />
i<strong>de</strong>ais.<br />
Art. 2.º – Os procedimentos médicos,<br />
ensinados em cursos <strong>de</strong> suporte<br />
avançado <strong>de</strong> vida, são atos médicos privativos,<br />
<strong>de</strong>vendo ser ensinados somente<br />
a médicos e estudantes <strong>de</strong> Medicina.<br />
Art. 3.º – A capacitação em suporte<br />
básico <strong>de</strong> vida <strong>de</strong>ve ser garantida a<br />
qualquer cidadão, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que não haja o<br />
ensino <strong>de</strong> atos privativos dos médicos.<br />
Art. 4.º - Os diretores técnicos <strong>de</strong><br />
instituições <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> serão responsabilizados<br />
se permitirem o ensino <strong>de</strong><br />
atos médicos privativos a profi ssionais<br />
não-médicos.<br />
Art. 5.º – Esta resolução entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
Brasília-DF, 16 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2004<br />
Edson <strong>de</strong> Oliveira Andra<strong>de</strong><br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
Rubens dos Santos Silva<br />
Secretário-Geral<br />
(Resolução CFM n.º 1.718/2004,<br />
publicada no D.O.U. <strong>de</strong> 3.5.04 , seção<br />
1 , p. 125)<br />
Critérios para realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>sbridamentos e<br />
curativos cirúrgicos em pacientes queimados<br />
vel a presença do anestesiologista, quando<br />
houver necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> anestesia geral ou<br />
<strong>de</strong> sedação no tratamento do queimado.<br />
Art. 3.º – É da responsabilida<strong>de</strong> dos<br />
diretores técnicos das instituições fazer<br />
cumprir esta resolução.<br />
Art. 4º – Esta resolução entra em<br />
vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, sendo<br />
revogadas as disposições em contrário.<br />
Brasília-DF, 12 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2004<br />
Edson <strong>de</strong> Oliveira Andra<strong>de</strong><br />
Presi<strong>de</strong>nte<br />
Rubens dos Santos Silva<br />
Secretário-Geral<br />
(Resolução CFM n.º 1.720/2004, publicada<br />
no D.O.U. 18.5.04, Seção I , p. 80)
Ministério da Educação<br />
suspen<strong>de</strong> abertura <strong>de</strong> novos<br />
cursos <strong>de</strong> Medicina<br />
O<br />
ministro da Educação,<br />
Tarso Genro, por meio<br />
<strong>de</strong> portaria editada no dia<br />
13 <strong>de</strong> maio, suspen<strong>de</strong>u a<br />
abertura <strong>de</strong> novos cursos<br />
<strong>de</strong> Medicina por mais 180 dias. A<br />
medida aten<strong>de</strong> à solicitação feita por<br />
entida<strong>de</strong>s médicas nacionais, entre<br />
elas o Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina<br />
(CFM), a Associação Médica<br />
Brasileira (AMB) e a Confe<strong>de</strong>ração<br />
Médica Brasileira (CMB).<br />
Em carta aberta, dirigida aos<br />
ministros da Educação e da Saú<strong>de</strong>,<br />
datada <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2004, os<br />
dirigentes <strong>de</strong>ssas entida<strong>de</strong>s médicas<br />
ressaltaram a insustentável situação<br />
da abertura <strong>de</strong> novas escolas<br />
médicas, mesmo com pareceres<br />
contrários do Conselho Nacional<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, sem critérios claros <strong>de</strong><br />
avaliação da qualida<strong>de</strong> e sem a<br />
A Diretoria <strong>de</strong> Vigilância Sanitária<br />
da Secretaria <strong>de</strong> Estado<br />
<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> informa aos médicos a<br />
edição da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> serviço n.º<br />
05, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2004, que<br />
<strong>de</strong>termina procedimento fiscal<br />
padrão nas ações <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong><br />
funcionamento <strong>de</strong> estabelecimentos<br />
sem a <strong>de</strong>vida licença.<br />
1. Detectada a infração sanitária<br />
por falta <strong>de</strong> licença <strong>de</strong><br />
funcionamento, tratando-se <strong>de</strong><br />
licença inicial, cuja natureza da<br />
ativida<strong>de</strong> ou situação do estabelecimento<br />
envolva risco iminente,<br />
o estabelecimento <strong>de</strong>verá<br />
ser autuado e interditado. Não<br />
caracterizado risco iminente, o<br />
preocupação com o agravamento<br />
da oferta <strong>de</strong> vagas. De acordo com<br />
as entida<strong>de</strong>s, foram abertos no País,<br />
<strong>de</strong> 1996 a 2003, 37 cursos e, em<br />
2002, o Ministério da Educação<br />
aprovou oito cursos <strong>de</strong> Medicina,<br />
e o Brasil já conta com 121 cursos.<br />
A Organização Mundial <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong><br />
preconiza, como i<strong>de</strong>al, um médico<br />
por mil habitantes, ao passo que<br />
a média nacional é <strong>de</strong> um médico<br />
por 601 habitantes.<br />
Segundo o ministro Tarso Genro,<br />
a prorrogação da moratória – a portaria<br />
anterior, publicada em fevereiro,<br />
previa a suspensão por 60 dias – é<br />
parte do processo que irá culminar,<br />
no fim do ano, com o envio do<br />
projeto da Lei Orgânica do Ensino<br />
Superior ao Congresso Nacional.<br />
As entida<strong>de</strong>s médicas enten<strong>de</strong>m<br />
que a falta <strong>de</strong> critérios bem <strong>de</strong>fi ni-<br />
estabelecimento <strong>de</strong>verá ser intimado<br />
para provi<strong>de</strong>nciar a licença<br />
no prazo não superior a 30 (trinta)<br />
dias, fi ndo o qual, não havendo<br />
pedido formal <strong>de</strong> prorrogação justifi<br />
cado, o estabelecimento <strong>de</strong>verá<br />
ser autuado e interditado até que<br />
se proceda à retirada da licença <strong>de</strong><br />
funcionamento;<br />
2. Detectada a infração sanitária<br />
por falta <strong>de</strong> licença <strong>de</strong> funcionamento,<br />
tratando-se <strong>de</strong> renovação<br />
<strong>de</strong> licença, o estabelecimento <strong>de</strong>verá<br />
ser autuado e interditado até<br />
que se proceda à supressão da sua<br />
licença para funcionamento;<br />
3. A penalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> interdição<br />
acima mencionada ocorrerá sem<br />
dos <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> cursos provoca<br />
a formação <strong>de</strong> profi ssionais <strong>de</strong>spreparados<br />
e representa sérios riscos à<br />
saú<strong>de</strong> da população. Paralelamente,<br />
solicitam apoio à tramitação <strong>de</strong><br />
urgência e aprovação do Projeto <strong>de</strong><br />
Lei da Câmara dos Deputados n.º<br />
065/2003, <strong>de</strong> autoria do <strong>de</strong>putado<br />
Arlindo Chinaglia (PT-SP), que dispõe<br />
sobre a proibição, no prazo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>z anos, da criação <strong>de</strong> novos cursos<br />
<strong>de</strong> Medicina, bem como da ampliação<br />
<strong>de</strong> vagas nos existentes.<br />
Aprovado na Comissão <strong>de</strong> Segurida<strong>de</strong><br />
Social e Família da Câmara<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong>, o projeto segue para as<br />
Comissões <strong>de</strong> Educação e Cultura e<br />
<strong>de</strong> Constituição e Justiça, po<strong>de</strong>ndo<br />
ser aprovado conclusivamente pelas<br />
comissões e seguir para votação no<br />
Senado, sem a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> passar<br />
pelo Plenário da Câmara.<br />
Informe da Vigilância Sanitária do DF<br />
prejuízo das <strong>de</strong>mais penalida<strong>de</strong>s<br />
apuradas em processo administrativo<br />
próprio, sendo <strong>de</strong>vido o pagamento<br />
da taxa <strong>de</strong> <strong>de</strong>sinterdição,<br />
quando regularizada a licença, na<br />
forma da legislação vigente;<br />
4. O <strong>de</strong>scumprimento do<br />
disposto nesta or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> serviço<br />
constitui infração disciplinar, nos<br />
termos dos artigos 116, IV, 117,<br />
IV e XV da Lei n.º 8.112/90,<br />
sujeitando o infrator a processo<br />
administrativo disciplinar com<br />
vistas à aplicação das apenações<br />
previstas em lei.<br />
5. Esta or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> serviço entrará<br />
em vigor na data <strong>de</strong> sua<br />
assinatura.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
Interrupção da gestação, dignida<strong>de</strong><br />
humana e direitos fundamentais<br />
imprensa noticiou<br />
liminar concedida<br />
pelo ministro Marco<br />
Aurélio do Supremo<br />
Tribunal <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> em<br />
ação proposta pela Confe<strong>de</strong>ração<br />
Nacional dos Trabalhadores na Saú<strong>de</strong><br />
(CNTS), autorizando a interrupção<br />
<strong>de</strong> gravi<strong>de</strong>z quando houver laudo<br />
médico atestando a anencefalia do<br />
nascituro. Esse caso traz à or<strong>de</strong>m do<br />
dia uma instigante discussão sobre<br />
direitos fundamentais da pessoa humana,<br />
especialmente sobre o direito<br />
à vida e à dignida<strong>de</strong>.<br />
A Confe<strong>de</strong>ração Nacional dos<br />
Bispos Brasileiros (CNBB) prontamente<br />
requereu seu ingresso no<br />
feito, o que mostra a relevância não<br />
apenas jurídica, mas moral e religiosa<br />
do tema. De fato, os direitos fundamentais,<br />
os direitos humanos e a dignida<strong>de</strong><br />
da pessoa humana foram o<br />
resultado da secularização do pensamento,<br />
<strong>de</strong>senvolvidos pelos teólogos<br />
e fi lósofos da Ida<strong>de</strong> Média. Um dos<br />
primeiros passos para o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>de</strong>ssa idéia foi a concepção <strong>de</strong><br />
um indivíduo apartado da própria<br />
socieda<strong>de</strong>. O nominalismo <strong>de</strong> Duns<br />
Scotus e Guilherme <strong>de</strong> Ockham, no<br />
século XIII, criou condições para<br />
tal pensamento ao consi<strong>de</strong>rar que<br />
seriam reais as coisas singulares e<br />
individuais, mas não as universais<br />
ou palavras que seriam categorias<br />
mentais e não da própria realida<strong>de</strong>.<br />
Para Scotus, como observou Lima<br />
Lopes, existem Pedro e Maria, mas<br />
não existe a humanida<strong>de</strong>. 1<br />
A<br />
O humanismo renascentista foi<br />
importante, com sua visão antropocêntrica<br />
e ainda marcada por<br />
uma profunda infl uência religiosa,<br />
para a tematização da dignida<strong>de</strong> da<br />
pessoa humana. Em Pico <strong>de</strong>lla Mi-<br />
randola, um dos célebres pensadores<br />
do Renascimento, morto em 1496,<br />
a dignida<strong>de</strong> do homem consistia na<br />
sua auto<strong>de</strong>terminação, na sua capacida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> conhecimento e racionalida<strong>de</strong><br />
moral e na sua semelhança<br />
com Deus, o que o elevava acima<br />
do mundo natural. 2<br />
Essa preocupação <strong>de</strong> pensadores e<br />
fi lósofos com as individualida<strong>de</strong>s e a<br />
dignida<strong>de</strong> do ser humano permitiu<br />
a apropriação racional da idéia <strong>de</strong><br />
O humanismo<br />
renascentista<br />
foi importante,<br />
com sua visão<br />
antropocêntrica<br />
e ainda marcada<br />
por uma profunda<br />
infl uência<br />
religiosa, para<br />
a tematização<br />
da dignida<strong>de</strong> da<br />
pessoa<br />
humana<br />
indivíduo, que se encontrava difusa<br />
na metafísica e na teologia cristã.<br />
Então, a segunda escolástica, por<br />
meio <strong>de</strong> teólogos juristas espanhóis<br />
do século XVI, reconheceu a fi gura<br />
dos direitos subjetivos ligados à<br />
pessoa humana, como resultado <strong>de</strong><br />
tal racionalização da dignida<strong>de</strong> do<br />
ser humano. Por fi m, pensadores<br />
do direito natural mo<strong>de</strong>rno, como<br />
Grócio, Hobbes e Pufendorf, <strong>de</strong>ram<br />
o passo <strong>de</strong>cisivo para que se<br />
construísse um sistema <strong>de</strong> direitos<br />
inatos, para que a dignida<strong>de</strong> da pes-<br />
Othon <strong>de</strong> Azevedo Lopes *<br />
soa humana pu<strong>de</strong>sse <strong>de</strong>sligar-se <strong>de</strong><br />
seu fundamento religioso.<br />
No entanto, foi em Immanuel<br />
Kant (1724–1804) que a dignida<strong>de</strong><br />
da pessoa humana encontrou sua<br />
melhor formulação teórica. O cerne<br />
da dignida<strong>de</strong> da pessoa humana<br />
em Kant seria consi<strong>de</strong>rar o homem<br />
universalmente, em função <strong>de</strong> sua<br />
autonomia, como um fim em si<br />
mesmo e, por isso, como um valor<br />
sem equivalente e inapreciável. Os<br />
<strong>de</strong>sdobramentos morais e sociais<br />
<strong>de</strong>ssa idéia, então, seriam: 3 (1) a<br />
impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> coisifi car o homem,<br />
relativizando-o ou mensurando-o;<br />
(2) a indisponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tal<br />
condição; (3) a transformação do ser<br />
humano em meio quando seus direitos<br />
fundamentais são violados; (4) a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> promover a humanida<strong>de</strong><br />
como um fi m em si mesma; (5)<br />
a constituição <strong>de</strong> uma comunhão <strong>de</strong><br />
fi ns para a promoção da felicida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
cada indivíduo; e (6) a afi rmação da<br />
dignida<strong>de</strong> da pessoa humana como<br />
um princípio supremo.<br />
Esses são os corolários da dignida<strong>de</strong><br />
da pessoa humana como<br />
legado do cristianismo. Todavia,<br />
a própria dignida<strong>de</strong> da pessoa humana,<br />
os direitos fundamentais e os<br />
direitos humanos não são vivência<br />
exclusiva da Igreja Católica. A universalização<br />
da proteção jurídica do<br />
indivíduo e da autonomia, como esfera<br />
intangível da liberda<strong>de</strong>, durante<br />
a Ida<strong>de</strong> Mo<strong>de</strong>rna, transformaramnas<br />
num patrimônio da própria<br />
humanida<strong>de</strong>.<br />
Então, ainda que sobre um pano<br />
<strong>de</strong> fundo moral e religioso, questões<br />
sobre a dignida<strong>de</strong> da pessoa humana<br />
e o direito à vida, como princípios<br />
jurídicos fundamentais positivados<br />
na Constituição Brasileira, <strong>de</strong>vem<br />
1 Lopes JRL. O Direito na História — Lições Introdutórias. São Paulo: Max Limonad; 2002. p.167.<br />
2 Ganho ML. In: Mirandola P. Discurso Sobre a Dignida<strong>de</strong> do Homem. Tradução <strong>de</strong> Maria <strong>de</strong> Lur<strong>de</strong>s Sigardo Ganho. Lisboa: Edições 70; 2001.<br />
p. 26.<br />
3 Kant I. Fondazione <strong>de</strong>lla Metafísica <strong>de</strong>i Costumi. Tradução <strong>de</strong> Pietro Chiodi. Roma: Laterza; 1980. p. 68.
ser discutidas <strong>de</strong>mocraticamente<br />
por meio dos procedimentos judiciais<br />
a<strong>de</strong>quados, consi<strong>de</strong>rando-se o<br />
igual interesse <strong>de</strong> todos os potenciais<br />
envolvidos. Na socieda<strong>de</strong> contemporânea,<br />
questões atinentes ao direito<br />
<strong>de</strong>vem ser respondidas pelas instituições<br />
<strong>de</strong>mocráticas aparelhadas<br />
juridicamente. O Estado Brasileiro<br />
é laico e, por isso, as opiniões e interesses<br />
<strong>de</strong> autorida<strong>de</strong>s religiosas estão<br />
em pé <strong>de</strong> igualda<strong>de</strong> com a dos outros<br />
cidadãos. A própria dignida<strong>de</strong><br />
da pessoa humana obriga o Estado a<br />
tratar todos os particulares <strong>de</strong> forma<br />
isonômica, já que todas as pessoas<br />
são sujeitos <strong>de</strong> direitos e, por isso,<br />
formalmente iguais.<br />
Sem dúvida alguma, a questão levada<br />
à apreciação do Supremo Tribunal<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> é um caso em que o direito<br />
à vida está sob o prisma da morte.<br />
Envolve uma situação limite existencial,<br />
em que valores protegidos pela<br />
própria dignida<strong>de</strong> da pessoa humana<br />
encontram-se em tensão e em risco. É<br />
que a indisponibilida<strong>de</strong> da condição<br />
humana certamente abrange o direito<br />
à vida. De outro lado, a dignida<strong>de</strong> da<br />
pessoa humana implica autonomia e<br />
capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> auto<strong>de</strong>rminação. Tanto<br />
a vida como a liberda<strong>de</strong> são esferas<br />
intangíveis dos indivíduos no Estado<br />
Democrático <strong>de</strong> Direito.<br />
O que fazer em um caso como<br />
esse, em que estão em jogo a vida<br />
<strong>de</strong> um nascituro e a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
auto<strong>de</strong>terminação da mãe? É correto<br />
antecipar a morte <strong>de</strong> um feto? É<br />
correto que o Estado, por meio <strong>de</strong> lei<br />
penal, <strong>de</strong>cida que a mãe <strong>de</strong>ve manter<br />
a gestação apenas para ver seu<br />
fi lho morrer após poucos minutos<br />
do parto?<br />
Deixando <strong>de</strong> parte os dogmas religiosos<br />
e visando racionalmente ao<br />
problema com base nos conteúdos<br />
<strong>de</strong>ontológicos da dignida<strong>de</strong> da pessoa<br />
humana e <strong>de</strong> seus direitos funda-<br />
A<br />
comiseração e<br />
a reverência com<br />
o drama das mães<br />
<strong>de</strong> nascituros<br />
anencéfalos<br />
impõem que se<br />
<strong>de</strong>ixe a elas o<br />
direito <strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir<br />
como enfrentar<br />
a situação com<br />
dignida<strong>de</strong><br />
mentais, o caso não se apresenta tão<br />
tormentoso. É que, por infortúnios<br />
da própria natureza, a vida do nascituro<br />
já se encontra em evi<strong>de</strong>nte risco<br />
e é inviável. A intervenção humana<br />
é incapaz <strong>de</strong> assegurar o direito à vida.<br />
Infelizmente, a morte será certa<br />
e em breve.<br />
Então, o que resta para ser protegido?<br />
A autonomia da mãe. É ela<br />
que enfrentará a dor inexorável <strong>de</strong><br />
esperar um fi lho que, já sabe, será<br />
inviável e que pa<strong>de</strong>cerá da mais dolorosa<br />
das frustrações. O respeito à<br />
dor e à dignida<strong>de</strong> da genitora impe<strong>de</strong>m<br />
quem quer que seja, mesmo o<br />
Estado, <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r <strong>de</strong>terminar o que<br />
<strong>de</strong>ve ser feito. A mãe, e somente a<br />
mãe, no exercício <strong>de</strong> sua liberda<strong>de</strong><br />
e ciente <strong>de</strong> suas responsabilida<strong>de</strong>s,<br />
po<strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir a forma <strong>de</strong> minorar seu<br />
inevitável sofrimento.<br />
Não se po<strong>de</strong> esquecer que a dor<br />
da morte atinge todos. Entretanto, a<br />
singularida<strong>de</strong> do drama que a cerca<br />
impe<strong>de</strong> um tratamento simplista. A<br />
experiência da proximida<strong>de</strong> da morte<br />
é algo único para cada pessoa. Daí,<br />
assim como juridicamente temos garantido<br />
o direito <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> para<br />
<strong>de</strong>cidir sobre nossas vidas, também<br />
<strong>de</strong>vemos ter autonomia para tratar<br />
da morte quando inevitável. Esse é<br />
o cerne da dignida<strong>de</strong>.<br />
Qualquer interferência, mesmo<br />
do Estado, ainda que por lei, será<br />
um ato <strong>de</strong> totalitarismo e <strong>de</strong> negação<br />
<strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> consciência e <strong>de</strong><br />
autonomia dos cidadãos. O aborto<br />
revela um <strong>de</strong>srespeito à vida. Da<br />
mesma forma, <strong>de</strong>terminações legais<br />
ou judiciais sobre situações existenciais<br />
limites revelam <strong>de</strong>srespeito<br />
para com a dignida<strong>de</strong> dos cidadãos.<br />
A comiseração e a reverência com o<br />
drama das mães <strong>de</strong> nascituros anencéfalos<br />
impõem que se <strong>de</strong>ixe a elas o<br />
direito <strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir como enfrentar a<br />
situação com dignida<strong>de</strong>.<br />
Advogado e mestre em Direito<br />
pela Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Basília.<br />
Ética Revista – Julho/2004
Ética Revista – Julho/2004<br />
X Encontro dos Conselhos<br />
Regionais <strong>de</strong> Medicina das<br />
Regiões Norte e Centro-Oeste<br />
O presi<strong>de</strong>nte do CRM-DF, Dr. Eduardo Pinheiro Guerra, representou a<br />
autarquia no encontro, realizado na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Bonito, MS, nos dias 27 e<br />
28 <strong>de</strong> maio último. As conclusões dos <strong>de</strong>bates foram resumidas na “Carta<br />
<strong>de</strong> Bonito”, que po<strong>de</strong> ser lida a seguir:<br />
s conselheiros dos<br />
O<br />
Conselhos Regionais<br />
<strong>de</strong> Medicina<br />
das Regiões Norte e<br />
Centro-Oeste, além<br />
<strong>de</strong> representantes dos Conselhos<br />
Regionais dos Estados <strong>de</strong> Alagoas,<br />
Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais,<br />
Piauí, Paraná, Rio <strong>de</strong> Janeiro, Rio<br />
Gran<strong>de</strong> do Norte, Santa Catarina<br />
e São Paulo e do Conselho <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong><br />
<strong>de</strong> Medicina, após <strong>de</strong>bates no X<br />
Encontro dos Conselhos Regionais<br />
<strong>de</strong> Medicina das Regiões Norte e<br />
Centro-Oeste, realizado nos dias 27<br />
e 28 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2004, em Bonito,<br />
MS, reconhecem os problemas e as<br />
difi culda<strong>de</strong>s abaixo relacionados, que<br />
envolvem os médicos, a socieda<strong>de</strong> e o<br />
perfeito exercício da medicina, bem<br />
como apresentam medidas e soluções<br />
a serem implementadas.<br />
No Brasil, a maioria das cida<strong>de</strong>s enfrenta<br />
condições precárias <strong>de</strong> trabalho<br />
em assistência médica e ressente-se da<br />
falta <strong>de</strong> profi ssionais médicos, principalmente<br />
especializados. É obrigação<br />
constitucional <strong>de</strong> Estado a urgente<br />
elaboração <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong> carreira<br />
e salários para médicos, além <strong>de</strong> criar<br />
concursos públicos para garantir<br />
as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> estratégicas,<br />
como o Programa <strong>de</strong> Interiorização<br />
do Trabalho em Saú<strong>de</strong> e o Programa<br />
Saú<strong>de</strong> da Família.<br />
Carta <strong>de</strong> Bonito<br />
Os CRMs <strong>de</strong>vem <strong>de</strong>monstrar<br />
ao Ministério Público a justeza <strong>de</strong><br />
nossas posições e envolvê-lo na <strong>de</strong>fesa<br />
dos interesses maiores da saú<strong>de</strong>,<br />
notadamente a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> representar<br />
em <strong>de</strong>sfavor <strong>de</strong> governadores<br />
e prefeitos, assim como <strong>de</strong> gestores<br />
do Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (SUS)<br />
estadual e municipal, nos locais on<strong>de</strong><br />
não esteja sendo cumprida a emenda<br />
constitucional n.º 29, que garante os<br />
recursos mínimos a serem utilizados<br />
para fi nanciamento do SUS.<br />
É fundamental que sejam efetuados<br />
esforços para proteger a população<br />
contra médicos estrangeiros que<br />
não tiveram seus conhecimentos e<br />
sua competência <strong>de</strong>vidamente aprovados<br />
por universida<strong>de</strong>s brasileiras e<br />
contra médicos formados em condições<br />
precárias nas faculda<strong>de</strong>s que se<br />
multiplicam sem condições mínimas<br />
para o ensino da medicina.<br />
Na criação <strong>de</strong> novos cursos médicos,<br />
<strong>de</strong>vem ser garantidas: (1)<br />
unida<strong>de</strong> hospitalar que atenda à<br />
<strong>de</strong>manda do ensino médico na graduação;<br />
(2) residência médica para<br />
todos os formandos e (3) capacitação<br />
para docência.<br />
A fi m <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quar-se à realida<strong>de</strong><br />
atual e à legislação vigente, o Código<br />
<strong>de</strong> Ética Médica há que ser modifi -<br />
cado, sob a li<strong>de</strong>rança do Conselho<br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>de</strong> Medicina. A Classifi cação<br />
Brasileira Hierarquizada <strong>de</strong> Procedimentos<br />
Médicos (CBHPM),<br />
ofi cializada por meio da RESOLU-<br />
ÇÃO CFM n.º 1.673/03, <strong>de</strong>ve ser<br />
<strong>de</strong>fendida e divulgada à socieda<strong>de</strong><br />
como instrumento para fazer justiça<br />
ao valor e à complexida<strong>de</strong> do<br />
trabalho médico. Para sua implantação<br />
<strong>de</strong>fi nitiva, <strong>de</strong>ve ser o único<br />
referencial a ser adotado, por meio<br />
<strong>de</strong> negociação aberta e permanente,<br />
seguindo-se a orientação nacional<br />
e enfrentando-se peculiarida<strong>de</strong>s e<br />
intercorrências <strong>de</strong> cada Estado. As<br />
Unimeds <strong>de</strong>vem assumir imediatamente<br />
a CBHPM, como exemplo<br />
para todas as <strong>de</strong>mais operadoras <strong>de</strong><br />
planos <strong>de</strong> assistência médica.<br />
É necessário que a população tenha<br />
consciência <strong>de</strong> que a implementação<br />
dos programas assistenciais ao doente<br />
é um direito que <strong>de</strong>ve ser exigido do<br />
Estado. As soluções, aqui apontadas,<br />
têm como objetivo a <strong>de</strong>fesa dos interesses<br />
maiores da população, seja a<br />
usuária do SUS ou a dos planos <strong>de</strong><br />
seguro <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>. É importante que<br />
haja essa compreensão para que as<br />
forças vivas da socieda<strong>de</strong> organizada<br />
participem ativamente da consecução<br />
da saú<strong>de</strong>, que é direito <strong>de</strong> todos.<br />
Bonito, MS, 28 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2004
Agenda<br />
XXXV Jornada <strong>de</strong><br />
Anestesiologia do Brasil<br />
Central<br />
Data: 26 a 28 <strong>de</strong> agosto<br />
Local: Carlton Hotel<br />
– Brasília, DF<br />
Informações:<br />
(21) 2544 69 96<br />
(11) 5594 83 00<br />
II Workshop Brasileiro <strong>de</strong><br />
Transplante Cardíaco<br />
Data: 22 a 25 <strong>de</strong> setembro<br />
Local: Marina Park Hotel<br />
– Fortaleza, CE<br />
Informações:<br />
(85) 272 15 72<br />
Fax: (85) 272 77 95<br />
XXII Congresso Brasileiro <strong>de</strong><br />
Nefrologia<br />
Data: 18 a 22 <strong>de</strong> setembro<br />
Local: Centro <strong>de</strong> Convenções<br />
– Salvador, BA<br />
Informações:<br />
(71) 264 34 77<br />
Fax: (71) 264 05 08<br />
XXV Congresso Brasileiro <strong>de</strong><br />
Reumatologia<br />
Data: 8 a 11 <strong>de</strong> outubro<br />
Local: Hotel Intercontinental<br />
– Rio <strong>de</strong> Janeiro, RJ<br />
Informações:<br />
(21) 3974 20 01<br />
Fax: (21) 2509 14 92<br />
XXII Congresso Brasileiro <strong>de</strong><br />
Psiquiatria<br />
Data: 13 a 16 <strong>de</strong> outubro<br />
Local: Salvador, BA<br />
Informações:<br />
www.abpbrasil.org.br<br />
XIII Congresso Brasileiro <strong>de</strong><br />
Colposcopia<br />
Data: 20 a 23 <strong>de</strong> outubro<br />
Local: Hotel Glória – Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro, RJ<br />
Informações:<br />
(21) 2225 60 61<br />
Fax: (21) 2203 20 32<br />
Saú<strong>de</strong> e Direitos Humanos<br />
A Escola Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Pública Sérgio Arouca<br />
(ENSP) e a Fundação Oswaldo Cruz/Ministério da<br />
Saú<strong>de</strong> lançaram a revista anual Saú<strong>de</strong> & Direitos Humanos,<br />
editada pelo Núcleo <strong>de</strong> Estudos em Direitos<br />
Humanos e Saú<strong>de</strong> (NEDH/ENSP). De acordo com<br />
a coor<strong>de</strong>nadora do NEDH, Nair Teles, “a revista preten<strong>de</strong><br />
ser um instrumento <strong>de</strong> refl exão no qual conhecimento<br />
e prática discutam a saú<strong>de</strong> como um direito<br />
fundamental da pessoa humana, cuja realização requer<br />
a ação <strong>de</strong> muitos outros setores sociais e econômicos,<br />
além do setor <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>”.<br />
Controle da Tuberculose – Uma<br />
Proposta <strong>de</strong> Integração Ensino-<br />
<strong>Serviço</strong><br />
Está disponível ao público, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2002, a 5.ª edição<br />
<strong>de</strong>sse livro, produzido pelo Centro <strong>de</strong> Referência<br />
Professor Hélio Fraga e pela Socieda<strong>de</strong> Brasileira <strong>de</strong><br />
Pneumologia e Tisiologia. Com o patrocínio do Ministério<br />
da Saú<strong>de</strong>/Fundação Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, o livro<br />
“resulta do trabalho criterioso <strong>de</strong> especialistas <strong>de</strong> todo<br />
o País. Mais que reunir informações prioritárias sobre<br />
o tema da tuberculose, seu conteúdo foi organizado para servir como prática<br />
didática tanto na graduação dos profi ssionais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> como na sua prática<br />
profi ssional rotineira”.<br />
No Brasil, estima-se que ocorram cerca <strong>de</strong> 100 mil casos novos <strong>de</strong> tuberculose<br />
anualmente, o que signifi ca um milhão <strong>de</strong> casos em uma década. Esses dados<br />
situam o País em 14.º lugar, em números absolutos. Também a mortalida<strong>de</strong><br />
continua elevada no Brasil – ao redor <strong>de</strong> seis mil óbitos por ano.<br />
Um Compromisso com a<br />
Esperança – História da Socieda<strong>de</strong><br />
Brasileira <strong>de</strong> Pediatria – 1910-2000<br />
O jornalista e escritor Glauco Carneiro é o<br />
autor <strong>de</strong>ssa obra, que cumpre o compromisso<br />
assumido pelo presi<strong>de</strong>nte da Socieda<strong>de</strong> Brasileira<br />
<strong>de</strong> Pediatria na gestão 1998–2000, Dr. Lincoln<br />
Freire, <strong>de</strong> “resgatar <strong>de</strong>fi nitivamente a história da<br />
SBP, a maior entida<strong>de</strong> <strong>de</strong> especialida<strong>de</strong> médica<br />
do Brasil e a terceira socieda<strong>de</strong> pediátrica do<br />
mundo”.<br />
Nota<br />
Admirável Mundo Médico – A arte na História da<br />
Medicina, livro <strong>de</strong> autoria <strong>de</strong> Dr. Armando Bezerra<br />
editado pelo CRM-DF, acaba <strong>de</strong> ser citado como<br />
References no trabalho científi co “ANDREAE VESALII:<br />
THE BONES AND MUSCLES”, <strong>de</strong> autoria <strong>de</strong> Henrique<br />
Vasconcellos, da Universida<strong>de</strong> do Estado do Rio <strong>de</strong><br />
Janeiro (UERJ), publicado no International Journal<br />
of Morphology 2004; 22(1):5-8.<br />
Ética Revista – Julho/2004