Edição Extra - Prefeitura Municipal de João Pessoa

Estado da Paraíba 

Prefeitura Municipal de João Pessoa 

SEMANÁRIO OFICIAL 

João Pessoa, 18 a 24 e dezembro de 2011 * n° 1301 * Pág. 001/10 

ATOS DO PREFEITO 

Decreto Nº 7.445, de 15 de dezembro de 2011 

DECRETA: 

21.000- Secretaria de Desenvolvimento Sustentável 

da Produção 

21.303 - Empreender - JP 

R$ 

11.333.5379 - 2751 - Concessão de Empréstimos Orientado 

Produtivo. 

4.4.90.66 - 20 - Concessão de Empréstimos e Financia - 

mentos. 2.218.481,45 

CÓD: 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA - FONTE 20 

DESCRIÇÃO: 

R$ 1,00 

162 

Abre Crédito Suplementar para reforço de dotação 

consignada no vigente orçamento. 

O Prefeito do Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, no uso 

das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 60 e as alíneas " a " e " c ", inciso I, do art. 

76, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o inciso I, do artigo 6º, da Lei nº 12.023, de 

20 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAN nº 140268/2011, 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.218.481,45 

( dois milhões e duzentos e dezoito mil e quatrocentos e oitenta um reais e quarenta e 

cinco centavos ), para reforço de dotação orçamentária na forma abaixo discriminada: 

Art. 2º A despesa com o Crédito Suplementar aberto pelo artigo 

anterior, correrá por conta do Excesso de Arrecadação referente a Receita - Outras 

Contribuições Econômicas - EMPREENDER JP ( Código reduzido - 162 - Fonte 20 ), mediante 

Balancete da Receita/SEFIN, tendo como base o período de 01 de janeiro a 30 de novembro 

de 2011, de acordo com o Demostrativo Anexo ao Processo SEPLAN Nº 140268/2011, de 

dezembro do ano em curso, conforme discriminação a seguir: 

OUTRAS CONTRIBUIÇ. ECONÔMICAS - EMPREENDER - JP 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 

2.218.481,45 

Paço da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 15 de dezembro de 2011 

EDIÇÃO EXTRA

Pág. 002/10 * n° 1301 * João Pessoa, 18 a 24 e dezembro de 2011 


PORTARIA Nº 2494 Em, 12 de dezembro de 2011 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, 

no uso das atribuições previstas no art. 60, inciso V e art. 76, inciso II, da Lei Orgânica 

para o Município de João Pessoa, e § 2º, art. 7º e inciso I, art. 15 da Lei 10.684, de 28 de 

dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2011/115247, de 17 de 

outubro de 2011. 

RESOLVE: 

I – Conceder a MARIA JOSÉ FARIAS MARQUES, esposa 

do ex-servidor aposentado WILBERTO MARQUES, matrícula nº 660-2, falecido em 07 

de outubro de 2011, PENSÃO POR MORTE, de natureza Vitalicia, de acordo com o 

inciso I e parágrafo único do artigo 59, inciso I do artigo 60 e § 1º do artigo 61 da Lei nº 

10.684, de 28 de dezembro de 2005. 

outubro de 2011. 

II – Esta portaria retroage os seus efeitos a partir de 07 de 

Estado da Paraíba 

Prefeitura Municipal de João Pessoa 

Prefeito - José Luciano Agra de Oliveira 

Secretário de Gestão Governamental Articulação Política - Carlos Marques Dunga Junior 

Secretário de Administração - Laura Maria de Farias Barbosa 




para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o que consta da Lei 10.429/2005 e 

modificações posteriores. 

RESOLVE: 

I – Exonerar EDINALDO RIBEIRO SOARES, matrícula 

nº11.740-4, do cargo símbolo SAD-1 de SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA 

MUNICIPAL. 

II – Esta portaria entra em vigor a partir desta data 




para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o que consta da Lei 10.429/2005 e 

modificações posteriores. 

RESOLVE: 

I – Designar EDINALDO RIBEIRO SOARES, matrícula 

nº11.740-4, para responder pelo cargo, símbolo SMN-1 de SECRETÁRIO DA 

RECEITA MUNICIPAL, até ulterior deliberação. 

II – Esta portaria entra em vigor a partir desta data 

PORTARIA Nº 2499 Em, 22 de dezembro de 2011. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO 

PESSOA,(PB) no uso das atribuições previstas no art. 60, V, combinado com o art. 76, II, da 

Lei Orgânica para o Município de João Pessoa e de acordo com a Lei Municipal nº 10.429, de 14 

de fevereiro de 2005, e modificações posteriores. 

RESOLVE: 


Coordenação Gráfica - Romildo Lourenço da Silva 

Agente de Registros e Publicações - Orleide Maria de O. Leão 

Assistente de Comunicação - Manuella Amaral Leone 

Designer Gráfico - Emilson Cardoso / Eduardo Gonçalves 

Chefe da Unidade de Atos - Eli Coutinho 

Unidade de Atos Oficiais - Secretaria de Governo e Articulação Política 

Praça Pedro Américo, 70 Cep: 58.010-340 - Pabx: 83 3218.9765 - Fax 83 3218.9766 

semanariojp@gmail.com 

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de João Pessoa - Criado pela Lei Municipal n° 617, de 21 de agosto de 1964 

Impresso no Serviço de Reprodução Gráfica - Centro Administrativo Municipal 

Rua Diógenes Chianca, 1777 - Água Fria - Cep: 58.053-900 - Fone: 3128.9038 - e-mail: sead@joaopessoa.pb.gov.br

SEMANÁRIO OFICIAL João Pessoa, 18 a 24 e dezembro de 2011 * n° 1301 * Pág. 003/10 

I – Exonerar ADENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA, 

matrícula nº 34.325-1 do cargo, em comissão, símbolo DAE-3 de ASSESSOR TÉCNICO, da 

SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL. 

II – Esta portaria entra em vigor a partir desta data. 

PORTARIA Nº 2500 Em, 22 de dezembro de 2011. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO 

PESSOA,(PB) no uso das atribuições previstas no art. 60, V, combinado com o art. 76, II, da 

Lei Orgânica para o Município de João Pessoa e de acordo com a Lei Municipal nº 10.429, de 

14 de fevereiro de 2005, e modificações posteriores. 

RESOLVE: 

I – Nomear ADENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA, 

matrícula nº 34.325-1 para exercer o cargo, em comissão, símbolo DAE-1 de CHEFE DE 

GABINETE, da SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL. 

Expediente nº 36/2011 

II – Esta portaria entra em vigor a partir desta data. 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 

O Superintendente do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPM/JP, no uso de suas atribuições legais, com 

fulcro no artigo 136, inciso II e III da Lei Municipal nº 10.684/05, Resolve: 

Publicar o(s) resultado(s) do(s) seguintes Processos Administrativos: 

PROCESSO INTERESSADO MATRÍCULA ASSUNTO RESULTADO 

2011/070260 DAURA MARIA GOMES FERREIRA 02.086-9 REAJUSTE DE PROVENTOS DEFERIMENTO 

2011/130309 SEVERINA EUDA DE FARIAS CATÃO 12.556-3 REAJUSTE DE PROVENTOS DEFERIMENTO 

2011/126984 ANA PEREIRA DE OLIVEIRA 11.544-4 REAJUSTE DE PROVENTOS DEFERIMENTO 

2011/130913 IVONE MELZ DE OLIVEIRA 12.419-2 REAJUSTE DE PROVENTOS DEFERIMENTO 

2011/115880 MARIA DAS GRAÇAS SOARES DO EGYTO 04.512-8 REAJUSTE DE PROVENTOS DEFERIMENTO 

2011/131671 PETRUCIO LUIZ CATAO 09.099-9 REAJUSTE DE PROVENTOS DEFERIMENTO 

João Pessoa, 21 de dezembro de 2011



Instrumento: Contrato n.º 201/2011. 

EXTRATO DE CONTRATO 

Objeto: Contratação de locação de uma van com 07 (sete) lugares, destinado ao cerimonial - 

GAPRE. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE 

VEÍCULOS LTDA. 

Processo n.º 2011/077649. 

Modalidade: Pregão presencial n.° 075/2011. 

Signatários: Sra. Laura Maria Farias Barbosa pela Secretaria de Administração, Sr. Raoni 

Barreto Mendes Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito, e o Sr. Mauro Fernando Mariano 

de Barros Júnior pela Empresa MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. 

Vigência: 12 (doze) meses. 

Valor Unitário: R$ 2.249,90 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos). 

Valor Total Estimado: R$ 26.998,80 (vinte e seis mil novecentos e noventa e oito reais e 

oitenta centavos). 

Recursos Financeiros: 

16.101.04.122.5001.2340 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 – 00. Cód. 6448. 



João Pessoa, 12 de dezembro de 2011. 

Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, através do sistema de registro de preços, 

destinados à SETRANSP. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa AVANT COMÉRCIO LTDA. 

Processo n.º 2011/106709. 

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços n.° 20/2011, Pregão presencial n.° 18/2011- 

SEAD. 

Signatários: Sra. Laura Maria Farias Barbosa pela Secretaria de Administração, Sr. 

Alexandre Urquiza de Sá pela Secretaria de Transparência Pública, e o Sr. Yuri Mahatma 

Lima Fernandes Aragão pela Empresa AVANT COMÉRCIO LTDA. 


Valor Unitário: R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). 

Valor Total: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). 


20.102.04.122.5001.2041 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 – 00. 




Objeto: Prestação de serviços especializados em vigilância desarmada, através do sistema de 

registro de preços destinado a SEJER. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e empresa KAIROS SEGURANÇA LTDA. 

Processo n.º 2011/092143. 

Modalidade: Ata de Registro de Preços nº. 142/2010 – Secretaria de Administração do 

Estado da Paraíba e Pregão Presencial nº. 145/2010. 

Signatários: Sr. João Carvalho da Costa Sobrinho pela Secretaria da Juventude, Esporte e 

Recreação e o Sr. Lincoln Thiago de Andrade Bezerra de Lima pela Empresa KAIROS 

SEGURANÇA LTDA. 

EXTRATO 


Valor Unitário: R$ 4.130,84 (quatro mil cento e trinta e oitenta e quatro centavos), referente 

ao item 66 – lote 3; e R$ 4.388,50 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta 

centavos) referente ao item 75 – lote 01. 

Valor Total: R$ 59.892,80 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta 

centavos). 






Objeto: Contratação de locação de ônibus urbano por quilômetro, para atender as 

necessidades da SEDEC. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa PARAIBA TURISMO LTDA. 

Processo n.º 2011/098560. 

Modalidade: Pregão presencial n.° 069/2011. 

Signatários: Sra. Laura Maria Farias Barbosa pela Secretaria de Administração, Sra. Ariane 

Norma de Menezes Sá pela Secretaria de Educação e Cultura, e o Sr. Elivaldo Silva de Souza 

pela Empresa PARAIBA TURISMO LTDA. 


Valor Unitário: R$ 3,87 (três reais e oitenta e sete centavos), referente a 70.000 Km. 

Valor Total Estimado: R$ 270.900,00 (duzentos e setenta mil e novecentos reais). 






Objeto: Curso de especialização em Direito Tributário para servidores municipais através do 

PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e fiscal do Municípios 

Brasileiros). 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e IESP – Sociedade de Ensino Superior da 

Paraíba S/S LTDA. 

Processo n.º 2011/039211. 

Modalidade: Inexigibilidade nº. 30/2011. 

Signatários: Sr. Aldo Cavalcanti Prestes pela Secretaria de Finanças, Sr. Paulo Cruz Conde 

pela Secretaria de Receita Municipal e o Sr. Antônio Colaço Martins pela Empresa IESP – 

Sociedade de Ensino Superior da Paraíba S/S LTDA. 

Vigência: Corresponderá a duração do curso. 

Valor Total: R$ 11.902,50 (onze mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos) que se 

refere à todos os servidores contemplados. 


26.101.04.130.5130.1305 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.39 – 00. 

26.101.04.130.5130.1305 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e 3.3.90.39 – 08. 

João Pessoa, 20 de novembro de 2011.




Objeto: Aquisição de condicionadores de ar (12.000 BTUS, 24.000 BTUS e 36.000 BTUS). 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa ORGANIZAÇÕES LIRA DE 

PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP. 

Processo n.º 2011/0061708 

Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços n.° 20/2011, Pregão presencial n.° 18/2011- 

SEAD. 

Signatários: Sra. Laura Maria Farias Barbosa pela Secretaria de Administração, Sr. Aldo 

Cavalcanti Prestes pela Secretaria de Finanças, Sr. Edinaldo Ribeiro Soares pela Secretaria 

Executiva da Receita Municipal – SEREM e o Sr. Fábio Franca de Lucena pela Empresa 

ORGANIZAÇÕES LIRA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS. 


Valor Total Mensal: R$ 20.760,00 (vinte mil setecentos e sesenta reais). 



26.101.04.129.5130.1221 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 – 08 



Objeto: Aquisição de condicionadores de ar (60.000 BTUS). 


Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Empresa AVANT COMÉRCIO LTDA. 

Processo n.º 2011/061708. 

Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços n.° 20/2011, Pregão presencial n.° 18/2011- 

SEAD. 

Signatários: Sra. Laura Maria Farias Barbosa pela Secretaria de Administração, Sr. Aldo 

Cavalcanti Prestes pela Secretaria de Finanças o Sr. Edinaldo Ribeiro Soares pela Secretaria 

Executiva da Receita Municipal – SEREM, e o Sr. Yuri Mahatma Lima Fernandes Aragão 

pela Empresa AVANT COMÉRCIO LTDA. 


Valor Unitário: R$ 3.924,00 (três mil novecentos e vinte e quatro reais). 

Valor Total: R$ 11.772,00 (onze mil setecentos e setenta e dois reais). 




EXTRATO DE ADESÃO 


Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 10/2010/SEAD, referente ao Pregão 

Presencial SRP nº. 17/2010, oriundo do Processo Administrativo nº. 2009/114843. 

Objeto: Locação de ônibus urbano por kilômetro rodado, destinado à Secretaria de 

Juventude, Esporte e Recreação – SEJER. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a firma R & C Transportes Ltda. 

Processo nº.: 2011/104884 (SEJER) 

Signatários: Sr. Laureci Siqueira dos Santos, pela Secretaria Desenvolvimento Social, e a 

Sra. Tânia Carneiro Barbosa pela firma R & C Transportes Ltda. 


-25.103.27.812.5493.4188 – Elemento de despesa: 3.3.90.39-00. 

Valor Unitário: R$ 4,66 (quatro reais e sessenta e seis centavos). 

Valor Global: R$ 559.200,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 112/2010/SESAU, referente ao 

Pregão Presencial SRP nº. 133/2010, oriundo do Processo Administrativo n.º 262/2010. 

Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, destinado à Secretaria 

Extraordinária de Políticas Públicas Para Mulheres – SEPPM. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a firma Plugnet Comercio e 

Representações LTDA. 

Processo nº: 2011/113350 (SEPPM) 

Signatários: Sra. Marinézia Gomes Tomé, pela Secretaria Extraordinária de Políticas 

Públicas Para Mulheres, e o Sr. Breno José de Araújo Tavares, pela firma Plugnet 

Comercio e Representações LTDA. 


-28.101.04.122.5077.2978– Elemento de despesa: 4.4.90.52-06. 

Valor Unitário: Item 01 - R$ 2.251,00 (dois mil duzentos e cinqüenta e um reais). 

Valor Global: R$ 9.004,00 (nove mil e quatro reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 00004/2011, referente ao Pregão 

Presencial SRP nº 004/201, da Secretaria do Estado de Segurança Pública do Governo do 

Pará, oriundo do Processo Administrativo n.º 2011/198537. 

Objeto: Aquisição de Material Permanente, destinado à Secretaria de Desenvolvimento 

Social – SEDES. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a empresa Marelli Móveis Para Escritório 

Ltda. 

Processo nº: 2011/025127 (SEDES) 

Signatários: Sra.Laureci Siqueira dos Santos, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e 

o Senhor Rudimar Tadeu Borelli, pela empresa Marelli Móveis Para Escritório Ltda. 


-14.104.04.122.5001.2603 - Elemento de despesa: 4.4.90.52-00; 




-14.302.08.243.5164.4124 - Elemento de despesa: 4.4.90.52-27. 

Valor Unitário: Item 04 – R$650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), Item 16 – R$ 430,00 

(quatrocentos e trinta reais), Item 22 – R$ 81,00 (oitenta e um reais) e Item 17 – R$ 400,00 

(quatrocentos reais). 

Valor Global: R$ 30.033,00 (trinta mil e trinta e três reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 00004/2011, referente ao Pregão 

Presencial SRP nº 004/201, da Secretaria do Estado de Segurança Pública do Governo do 

Pará, oriundo do Processo Administrativo n.º 2011/198537. 

Objeto: Aquisição de Material Permanente, destinado à Secretaria de Comunicação Social 

– SECOM. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a empresa Marelli Móveis Para Escritório 

Ltda. 

Processo nº: 2011/044998 (SECOM) 

Signatários: Sra. Sra. Marly Lúcio, pela Secretaria de Comunicação Social, e o Senhor 

Rudimar Tadeu Borelli, pela empresa Marelli Móveis Para Escritório Ltda. 


-22.102.04.122.5256.2672- Elemento de despesa: 4.4.90.52-00. 

Valor Unitário: Item 13 – R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). 

Valor Global: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). 

João Pessoa, 22 de dezembro de 2011.




Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 18/2011/SEDEC, referente ao Pregão 

Presencial SRP nº 024/2011, oriundo do Processo Administrativo nº. 038101/2011. 

Objeto: Locação de ônibus urbano rodoviário por quilômetro rodado, destinado à Divisão 

de Cadastro Funcional da Secretaria de Administração – SEAD. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a empresa Paraíba Turismo LTDA. 

Processo nº: 2011/111880 (DICAF/SEAD) 

Signatários: Sra. Laura Maria Farias Barbosa, pela Secretaria de Administração, e o Sr. 

Elivaldo Silva de Souza pela firma Paraíba Turismo LTDA. 



Valor Unitário: Item 1.1 – R$ 4,40 (quatro reais e quarenta centavos). 

Valor Global: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). 




Presencial SRP n.º18/2011, oriundo do Processo Administrativo n.º 2011/029301. 

Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, destinado ao Gabinete do Prefeito. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a firma Vende Tudo Magazine Ltda. 

Processo nº: 2011/091892 (GAPRE) 

Signatários: Sr. Raoni Mendes, pela Chefia de Gabinete do Prefeito e o Senhor Francisco 

Alves do O Júnior pela Vende Tudo Magazine Ltda. 



Valor Unitário: Item 07 – R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais). 

Valor Global: R$ 4.172,00 (quatro mil, cento e setenta e dois reais). 


João Pessoa, 19 de novembro de 2011. 


Presencial SRP n.º 18/2011, oriundo do Processo Administrativo n.º 2011/029301. 

Objeto: Aquisição de condicionadores de ar, destinado à Secretaria de Gestão Governamental e 

Articulação Política - SEGAP. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a firma Vende Tudo Magazine Ltda. 

Processo nº: 2011/118916 (SEGAP) 

Signatários: Sr. Carlos Marques Dunga Júnior, pela Secretaria de Gestão Governamental e 

Articulação Política, e o Senhor e Francisco Alves do O Júnior pela Vende Tudo Magazine Ltda. 



Valor Unitário: Item 7 – R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais). 

Valor Global: R$ 4.172,00 (quatro mil, cento e setenta e dois reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 20/2011/SEAD, referente ao 

Pregão Presencial SRP n.º18/2011, oriundo do Processo Administrativo n.º 

2011/029301. 

Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar, destinado à Secretaria de Infra-Estrutura 

– SEINFRA. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa, e a empresa Organizações Lira de 

Produtos Eletrônicos Ltda – EPP. 

Processo nº: 2011/024653 (SEINFRA) 

Signatários: Sr. Marcelo Cavalcanti, pela Secretaria de Infra-Estrutura, e o Senhor 

Elton Lira Lucena, pela firma Organizações Lira de Produtos Eletrônicos Ltda – EPP. 


-11.101.04.126.5001.2175- Elemento de despesa: 3.3.90.30-00; 


Valor Unitário: Item 03 – R$ 895,00 (oitocentos e noventa e cinco reais), Item 04 – R$ 

978,00 (novecentos e setenta e oito reais) e Item 08 – R$ 1.669,00 (um mil, seiscentos e 

sessenta e nove reais). 

Valor Global: R$ 4.437,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 032/2011/SEDEC, referente ao 

Pregão Presencial SRP nº.036/2011, oriundo do Processo Administrativo nº. 025402/2011 - 

SEDEC. 

Objeto: Aquisição de Mesas e Cadeiras, destinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia – 

SECITEC. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Vende Tudo Magazine Ltda. 

Processo nº: 2011/109065 (SECITEC). 

Signatários: Sr. Marconi Maia de Oliveira, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, e o Sr. 

Odinaldo Queiroga de Souza pela firma Vende Tudo Magazine Ltda. 



Valor Unitário: R$ 25,00 (vinte e cinco reais). 

Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº.033/2011/SEDEC, referente ao 

Pregão Presencial SRP nº.038/2011, oriundo do Processo Administrativo nº.032745/2011. 

Objeto: Fornecimento de Refeições, destinada à Secretaria de Ciência e Tecnologia – 

SECITEC. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Boa Mesa Comércio de 

Alimentos Ltda. 

Processo nº: 2011/104133 (SECITEC). 

Signatários: Sr. Marconi Maia de Oliveira pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, e o 

Sra. Ângela Maria do Nascimento Barros pela firma Boa Mesa Comércio de Alimentos 

Ltda. 



Valor Unitário: Item 2.1 – R$ 10,45 (dez reais e quarenta e cinco centavos), Item 2.2 – R$ 

9,87 (nove reais e oitenta e sete centavos), Item 2.3 – R$ 10,35 (dez reais e trinta e cinco 

centavos), Item 2.4 – R$ 8,18 (oito reais e dezoito centavos) e Item 2.5 – R$ 9,84 (nove 

reais e oitenta e quatro centavos). 

Valor Global: R$ 70.990,02 (setenta mil, novecentos e noventa reais e dois centavos). 




Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º162/2011/SMS, referente ao 

Pregão Presencial SRP n.º 038/2011, oriundo do Processo Administrativo nº.051/2011. 

Objeto: Aquisição de fardamento, destinado à Secretaria de Ciência e Tecnologia – 

SECITEC. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Sport’s Magazine Ltda. 

Processo nº: 2011/101609 (SECITEC) 

Signatários: Sr.Marconi Maia de Oliveira pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e o 

Sr. Raimundo Nazion Filho, pela firma Sport’s Magazine Ltda. 



Valor Unitário: Item 1.2 – R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos), Item 1.3 – R$ 5,20 

(cinco reais e vinte centavos) e Item 1.4 – R$ 5,21 (cinco reais e vinte e um centavos). 

Valor Global: R$ 40.598,00 (quarenta mil, quinhentos e noventa e oito reais). 



Instrumento: Adesão à Ata de Registro de Preços n.º162/2011/SMS, referente ao Pregão 

Presencial SRP n.º 038/2011, oriundo do Processo Administrativo nº.051/2011. 

Objeto: Aquisição de fardamento, destinado à Secretaria de Ciência e Tecnologia – 

SECITEC. 

Partes: Prefeitura Municipal de João Pessoa e a empresa Sport’s Magazine Ltda. 

Processo nº: 2011/096671 

Signatários: Sra. Laura de Farias Barbosa e o Sr. Raimundo Nazion Filho, pela firma 

Sport’s Magazine Ltda. 



Valor Unitário: Item 1.2 – R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). 

Valor Global: R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais). 


EXTRATO Nº 698/2011 DO TERMO ADITIVO 001/2011 DO CONTRATO Nº 126/2011 

PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO, COM ALIMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE 

CURSOS PROMOVIDOS PELO CEREST. 

ORIGEM: Processo nº 19560/2011. 

OBJETIVO: Alteração das Cláusulas: 

EXTRATO N.º 731/2011 

PROCESSO Nº 239/2011 

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, como Contratante, torna 

público, na forma da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, o extrato do TERMO DE 

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS DE 

VIDEOCIRURGIA BARIÁTICA, REFERENTE Á ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 

024/2011, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS E 

EQUIPAMENTOS DE VIDEOCIRURGIA BARIÁTRICA PARA HMSI abaixo relacionada, firmada 

para atender as finalidades precípuas da Administração, com a vigência até o final exercício 

financeiro de 2011, relativos à ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2011, nos Recursos 

Financeiros são na seguinte dotação orçamentária: 

SUS 

Classificação Funcional Programática: 10.302.5005.2054– Manter a Assistência Médico-hospitalar do 

HMSI; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. 

CONTRATO NOME VALOR 


PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DA SEDE 

DO SAMU. 

ORIGEM: Processo nº 15.751/2011. 


SEXTA– DOS PREÇOS E CONDIÇOES DE PAGAMENTO– O Contratante pagará á 

Contratada o valor global de R$ 10.345,06(Dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais e 

seis centavos)correspondente á aquisição do objeto do presente aditivo,ate o trigésimo dia 

após a emissão de nota fiscal. 

SETIMA-DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO- O presente Contrato terá vigência pelo 

período de 60(sessenta) dias, iniciando-se a partir da emissão de ordem de serviços. 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMJP. 

CONTRATADO (A): PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 

DATA DA ASSINATURA: 16.10.2011 

*Republicado por incorreção 

EXTRATO Nº. 832/2011 DO CONVÊNIO Nº 03/2011 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO. 

ORIGEM: Processo 17.257/2011 

OBJETIVO: Apoiar ações concernente à prevenção de DST/HIV/AIDS e assistência às pessoas que vivem 

ou convivem com HIV/AIDS. 

CONVENIADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA /SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 

CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CENTRO DA MULHER 8 DE MARÇO. 

VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por 06 (seis) meses e passa a vigorar a partir da data de 

sua assinatura. 

259/2011 CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS 

MÉDICOS LTDA. 

VALOR: A Concedente repassara a Convenente o valor correspondente a R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e 

quinhentos reais). 

DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2011. 



E A ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS DA PARAÍBA- APROS/PB. 


R$ 277.000,00(Duzentos e setenta e 

sete mil reais) 

DATA DA ASSINATURA 

13 de outubro de 2011. 


ou convivem com HIV/AIDS.




CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS DA PARAÍBA- APROS/PB. 








E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO Á AIDS- AMAZONA. 



ou convivem com HIV/AIDS. 


CONVENENTE: ORGANIZAÇÃO NÁO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO Á AIDS- 

AMAZONA. 




quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). 


EXTRATO Nº. 862/2011 DO CONTRATO Nº. 320/2011 PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL 

NÃO RESIDENCIAL 

ORIGEM: Processo nº 419/2011 

OBJETIVO: Contrato para locação de imóvel não residencial, Dispensa Licitação nº 081/2011. 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

CONTRATADO (A): CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA. 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12(doze) meses, iniciando-se da data de assinatura do contrato. 

VALOR: A CONTRATANTE pagará a CONTRATANTE o valor mensal de R$ 2.500,00 (Dois mil e 


RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros necessários ao custeio do Contrato são oriundos do: 

SUS 

Classificação Funcional Programática: 10.302.5005.2063 – Manter a Assistência Ambulatorial 

Especializada; Elemento Despesa 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

DATA DA ASSINATURA: 30.12.2011. 




público, na forma da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, o extrato do CONTRATO 

PARA AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS, ESTABILIZADORES E MESA 

PARA COMPUTADOR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS DE 

CONVÊNIO FEDERAL abaixo relacionada, firmada para atender as finalidades precípuas da 

Administração, com a vigência até o final exercício financeiro de 2011, relativos à PREGÃO 

PRESENCIAL Nº 153/2011, nos Recursos Financeiros são na seguinte dotação orçamentária: 

ORINÁRIOS E TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS 

- Classificação Funcional Programática 10.302.5006.1.213 – Ampliar e Equipar o Serviço de Urgência e 

Emergência do HMSI; Elemento de Despesa: 4.4.90.52– Equipamentos e Mat. Permanente. 

- Classificação Funcional Programática 10.302.5006.1.132 – Reformar, Ampliar e Equipar o HVF; Elemento 

de Despesa: 4.4.90.52– Equipamentos e Mat. Permanente. 

- Classificação Funcional Programática 10.302.5006.1.329 – Equipar a Unidade de Terapia Intensiva do 

HMSI; Elemento de Despesa: 4.4.90.52– Equipamentos e Mat. Permanente. 


319/2011 ORGANIZAÇÕES LIRA DE 

PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. 

321/2011 MAXX PAPELARIA & 

DISTRIBUIÇÃO LTDA 

322/2011 MULTLINK COMERCIAL DE 

PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA 

R$ 14.330,00(Quatorze mil, 

trezentos e trinta reais) 

R$ 620,00(Seiscentos e vinte 

reais). 

R$ 1.200,00(Hum mil e duzentos 

reais) 


09 de dezembro de 2011 




PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DA SEDE 

DO SAMU. 



SÉTIMA– DOS PRAZOS– O prazo do presente contrato fica prorrogado por mais 20(vinte) 

dias, iniciando-se a partir da emissão da ordem de serviços. 


CONTRATADO (A): PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 


EXTRATO Nº 871/2011 DO CONTRATO Nº 1713/2011 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. 

OBJETIVO: Tem como objeto a prestação de Serviços de Excepcional Interesse Público, 

junto a UPA OCEANIA na função de FARMACEUTICO. 

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PGMJP. 

CONTRATADO: MANOEL ALVES FEITOZA JUNIOR. 

VIGÊNCIA: O Presente Contrato vigorará a partir da data de assinatura, até 31 de dezembro de 

2011, podendo ser prorrogado por igual período. 

RECURSOS FINANCEIROS: Recurso será oriundo da seguinte dotação orçamentária: 

SUS 

Classificação Funcional Programática: 10.302.5414.2871-Manter Serviços de Média a Alta 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 31.90.04 – Contratação por Tempo 

Determinado. 



PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 

APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS. 



SÉTIMA– DOS PRAZOS– O presente aditivo terá vigência por 12(doze) meses , iniciandose 

a partir da assinatura deste instrumento.



CONTRATADO (A): EXA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. 




A Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Pessoa, como Contratante, torna público, na 

forma da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, o extrato do TERMO DE CONTRATO PARA 

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO HEPATODIET 90G DA MARCA SUPPORT/DANONE, REFERENTE Á 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2011, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR 

PARA ATENDER A USUÁRIA MARIA DA LUZ COSTA DE SOUZA abaixo relacionada, firmada para atender 

as finalidades precípuas da Administração, com a vigência até o final exercício financeiro, relativos à 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2011, nos Recursos Financeiros são na seguinte dotação orçamentária: 

SUS 

- Classificação Funcional Programática 10.302.5026.2055 – Implementar a Atenção na Rede de Cuidados em 

Saúde no Município de João Pessoa; Elemento de Despesa: 33.90.30 –Material de Consumo. 

CONTRATO NOME VALOR DATADAASSINATURA 

TECNOCENTER-MATERIAIS R$29.541,60(Vinteenovemil, 14dedezembrode2011 

324/2011 MÉDICOSHOSPITALARESLTDA. quinhentosequarentaeumreaise 

sessentacentavos) 


PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 

GRUPOS GERADORES A DIESEL. 



SÉTIMA– DOS PRAZOS– O presente aditivo fica prorrogado pelo período de 11(doze) 

meses, iniciando-se a partir da assinatura deste instrumento. 


CONTRATADO (A): URBIETA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 





público, na forma da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, o extrato do TERMO DE 

CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA COMPLETO DE VÍDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E 

ACESSÓRIOS, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE SISTEMA COMPLETO DE VÍDEO ENDOSCOPIA 

DIGESTIVA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL abaixo relacionada, firmada para 

atender as finalidades precípuas da Administração, com a vigência até o final exercício financeiro, 

relativos à ADESÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2011, nos Recursos Financeiros são na 

seguinte dotação orçamentária: 

SUS 

- Classificação Funcional Programática 10.302.5005.2054 – Manter a Assistência Médico-Hospitalar do 

HMSI; Elemento de Despesa: 44.90.52 –Equipamentos e Material Permanente. 


325/2011 LABOR-MED APARELHAGEM DE 

PRECISÃO LTDA. 

R$ 320.000,00(Trezentos e vinte 

mil reais) 



EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2011 

Processo Licitatório nº 042/2011. 

Pregão Presencial nº 031/2011. 

Partes: Prodiet Farmacêutica LTDA e Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa. 

Objeto: Alterar a marca do produto original da Ata de Registro de Preços abaixo discriminada, através do Processo 

Administrativo nº. 20.149/2011, embasado no pedido da empresa fornecedora, consoante tabela abaixo. 

Fundamentação: Artigo 65, § 1º e 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações. 

João Pessoa, 21 de Dezembro de 2011. 

TERMO ADITIVO Nº. 001/2011 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 280/2011 

PRODIET FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 81.887.838/0001-40 

Item Especificação Marca 

74 Tramadol 50mg Teuto 

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 370 A 375/2011 

Processo Licitatório nº 116/2011 Pregão Presencial nº 078/2011 

Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 

PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – IV 

A Secretária de Saúde do Município de João Pessoa, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em 

conformidade com o resultado do Pregão Presencial nº 078/2011, devidamente homologada, RESOLVE, nos termos da Lei n° 

8.666/93, do Decreto nº 3.931/2001, e do Decreto Municipal nº 5.717/2006 e das demais normas legais aplicáveis, tornar 

publico o Extrato das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS do objeto do presente Pregão: 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 370/2011 

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 40.787.152/0001-09 

Item Qnt. Unid. Especificação 

Cânula de Guedel Nº: 05. Confeccionada em 

Marca V.Unit. R$ V.Total R$ 

material atóxico. Flexibilidade e curvatura 

adequadas, orifício central que garanta 

13 75 Und 

ventilação, borda de segurança resistente aos 

processos usuais de desinfecção. Embalagem 

com dados de identificação e procedência, prazo 

de validade e atender a legislação sanitária 

vigente e pertinente ao produto. 

PROTEC 3,67 275,25 

Gel antisséptico contendo álcool 70% 

21 800 L 

acondicionado em recipiente plástico de 1 litro 

com as características baseadas na norma 5991 e 

DESCARPACK 

5933 de dezembro de 1999 e atender à 

legislação sanitária vigente e pertinente ao 

produto. 

6,18 4.944,00 

22 15.000 Und Capote descartável manga longa DESCARPACK 1,01 15.150,00 

TOTAL GERAL R$ 20.369,25 


ELFA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 35.425.172/0001-91 


Agulha descartável para aplicação de insulina 


26 30.000 Und com caneta 5 mm x 0,25 mm (3/16" E 31G) 

REF.: BD ULTRA-FINE III OU SIMILAR. 

Agulha descartável para aplicação de insulina 

BD 0,51 15.300,00 

27 40.000 Und com caneta 8 mm x 0,25 mm (5/16" E 31G) 

REF.: BD ULTRA-FINE III OU SIMILAR. 

BD 0,51 20.400,00 



MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA - CNPJ: 10.779.833/0001-56 


Indicador biológico de leitura rápida para 

monitorização de esterilização a vapor saturado 


sob pressão composto de tira de papel 

impregnada com geobacillus stearothermophilus 

na população de 105 ou 106. Autocontido. 

Acondicionado em frasco termoplástico 

contendo uma ampola de vidro com nutrientes 

hermeticamente fechada. Tampa plástica 

perfurada, rótulo adesivo contendo as 

02 2.700 Und 

informações da carga esterilizada, data, número 

do lote e o indicador de processo próprio para 3m 26,90 72.630,00 

incubadora de leitura rápida (3 horas), 

embalagem individual, segura, compatível com 

o processo de esterilização e que permita a 

abertura e transferência com técnica asséptica, 

contendo dados de identificação, procedência, 

data e tipo de esterilização, prazo de validade e 

atender à legislação sanitária vigente. O 

vencedor deverá disponibilizar, A TÍTULO DE 

COMODATO, uma incubadora compatível com 

o indicador biológico solicitado. 

Termômetro digital para geladeira de 

05 15 Und 

hemoconcentrados com marcação de 

temperatura mínima e máxima e indicadores 

internos e externos atraves de sensor. 

INCOTERM 43,00 645,00 

Capa para vídeo-laparoscopia asséptica. 

14 500 Und Embalagem individual estéril com radiação M.PANIAGUA 

gama-cobalto 60.. 

Cobertura de óbito confeccionada em não 

tecido, gramatura 50 medindo 1,80 x 90, com 

2,14 1.070,00 

15 400 Und 

elástico na parte superior, transpassando nas 

duas pontas, tiras de 1,10M. Ebalagem com 

dados de identificação, procedência e dados de 

isenção de Registro. 

Solução contendo Formol à 37% _ Solução 

RAVA 12,88 5.152,00 

aquosa de formaldeído e metanol, na 

concentração de 10%, acondicionada em 

16 200 L 

recipiente de plástico fosco contendo 1 litro, 

com dados de identificação, procedência, 

QEEL 10,09 2.018,00 

composição, data de fabricação, prazo de 

validade e atender à legislação sanitária vigente 

e pertinente ao produto.



17 150 RI 

18 150 RI 

Atadura de borracha Smarh 15 cm X 3m. 

Confeccionada em borracha natural, enrolada 

adequadamente, embalagem com dados de 

identificação do fabricante, nome e marca do 

produto, número do lote, data de fabricação, 

prazo de validade e atender a legislação 

sanitária vigente e pertinente ao produto. 

Atadura de borracha Smarh 20 cm X 3m. 

Confeccionada em borracha natural, enrolada 

adequadamente, embalagem com dados de 

identificação do fabricante, nome e marca do 

produto, número do lote, data de fabricação, 

prazo de validade e atender a legislação 

sanitária vigente e pertinente ao produto. 

TAYLOR 12,77 1.915,50 

TAYLOR 17,00 2.550,00 



OPERA MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - CNPJ: 07.389.284/0001-07 

Item Qnt. Unid. Especificação Marca V.Unit. R$ V.Total R$ 

24 1800 Und 

Lâmina artroscópica descartável 4.0mm 

agrenive plus para artroscopia do joelho.. 

SMITH e 

NEPHEW 

450,00 810.000,00 

25 360 Und 

Lâmina artroscópica descartável 4.0mm Barrel 

bur 6 - flute para artroscopia de ombro. 

SMITH e 

NEPHEW 

533,00 191.880,00 

TOTAL GERAL R$ 1.001.880,00 


SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.019.570/0001-00 


Cateter duplo Lumen para veia cava 7F X 


30 250 Und 

20cm, com agulha de pressão 18G X 7cm, 

seringa de 5ml com bico Luer look, dilatador e 

redutor de sutura, estéril, apirogeneo.’’ 

LOGICATH 60,00 15.000,00 



TECNOCENTER MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.948.769/0001-12 


7 800 Und 

Sistema de filtragem de ar e gases para 

pacientes sob ventilação mecânica, específico 

para aparelho com membrana de troca de calor 

e umidade. 

11 50 Und Botton de silicone 20F 2.0, sem balão. COVIDIEN/ 

COVIDIEN/ 

MALLINCKRODT 17,90 14.320,00 

MALLINCKRODT 828,00 41.400,00 





Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL E INSUMOS 

ODONTOLOGICOS. 






DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 02.477.571/0001-47 


03.1 900 Frasco Detergente enzimático Endozine 30,00 27.000,00 

Com 4 enzimas, pH neutro, 100% biodegradável para remoção de matéria orgânica de instrumentais odontológicos. Pode ser 

usado em cubas ultrassônicas. Na cor azul. Faz 50 litros de solução. Frasco com 200 mL. Validade mínima de 2 anos 

03.2 900 Vidro Removedor de Mancha Tartaritesul 10,69 9.621,00 

Composto por Ácidos Inorgânicos, Timol, Sais de Flur, Álcool Etílico, Água Destilada e Corantes. Vidro c/30 ml 

03.3 900 Frasco Revitalizador de instrumental metálico. Surgistan 25,76 23.184,00 

Solução de ácido fosfórico a 80%, revitalizadora, para remoção de ferrugem, crostas e oxidação de instrumental de aço inox 

para ser diluída em 6 partes de água, frasco com 200 mL. 

Tecno Ice - 

27.1 100000 Kit KITS DE SAÚDE BUCAL ADULTO Fresh 

2,45 245.000,00 

Medfio 

Composto de 01 bolsa plástica: frente transparente e verso leitoso, medindo 20 x 8 cm em PVC, gravado com a logomarca 

institucional da Prefeitura em quatro cores, fechamento através de passante; 

01 creme dental com 90 gramas, 1.500 PPM de flúor aproximado, tubo de plástico e devidamente registrado no Ministério 

da Saúde, com selo da ABO impresso na embalagem; 

01 escova dental tipo ADOLESCENTE/ADULTO cerdas macias, de nylon com 4 fileiras de tufos, com 34 tufos de 

cerdas, aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, 

cabeça arredondada, cabo opaco anatômico (polipropileno atóxico), medindo cerca de 17cm com protetor de cerdas. A 

escova deve conter a marca impressa no cabo. Apresentar Certificado de qualidade da ABO, registro no Ministério da 

Saúde/ANVISA de acordo com a Portaria 97/96-97/1996, embalada individualmente, em saquinho plástico lacrado. 

Tecno Ice - 

27.2 200000 Kit KIT DE SAUDE BUCAL INFANTIL Fresh 

2,27 454.000,00 

Medfio 

Composto de 01 bolsa plástica: frente transparente e verso leitoso, medindo 20 x 8 cm em PVC, gravado com a logomarca 

institucional da Prefeitura em quatro cores, fechamento através de passante; 

01 creme dental com 90 gramas, 1.500 PPM de flúor aproximado, tubo de plástico e devidamente registrado no Ministério 

da Saúde, com selo da ABO impresso na embalagem; 

01 escova dental tipo INFANTIL cerdas em nylon, macias, cabo opaco, anatômico rígido em polipropileno atóxico, 

medindo cerca de 15cm, com 04 fileiras de tufos, com no mínimo 28 tufos de cerdas aparadas e arredondadas 

uniformemente com protetor de cerdas. A marca da escova deverá vir gravada na mesma, embalada individualmente em 

forma higiênica, que previna a contaminação; a escova deverá possuir laudo comprobatório de controle de qualidade emitido 

por órgãos de capacidade técnica comprovada pela ABO (Associação Brasileira de Odontologia) e possuir registro no 

Ministério da Saúde/ANVISA de acordo com a Portaria 97/96; embalada individualmente, em saquinho plástico lacrado. 



EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 71.505.564/0001-24 


01.1 500 Vidro Formaldeído a 40% Maquira 4,09 2.045,00 

Ortocresol, glicerina bidestilada e álcool etílico a 96% (formocresol) Vidro de 10ml 

01.2 150 Caixa 

Lima tipo K file n° 10, 21 mm caixa com 6 

unidades 

Injecta 14,38 2.157,00 

01.3 150 Caixa 



Injecta 14,16 2.124,00 

01.4 150 Caixa 



Injecta 14,16 2.124,00 

01.5 150 Caixa Sonda farpada extirpa nervos Maillefer 23,21 3.481,50 

01.6 500 Frasco TRICRESOLFORMALINA INDICAÇÕES Tricresol 8,96 4.480,00 

Como curativo de demora em casos de necrose pulpar. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: O produto é um antisséptico, 

desinfetante para canais radiculares, que alia as propriedades do Formaldeído com o Cresol. APRESENTAÇÃO: 20ml 

frasco 

01.7 500 Frasco Paramonoclorofenol Canforado Biodinâmica 5,09 2.545,00 

Antisséptico e levemente analgésico. É utilizado sob forma de compressões no tratamento de canais e nas periopicopatias. É 

ainda um bom curativo de demora no tratamento de canais radiculares. Frasco c/ 20 mlFrasco c/ 20 ml 

01.8 250 Caixa Ponta de Papel Absorvente 1º série Caixa Injecta 10,57 2.642,50 

13.1 900 Kit Cimento ionômero de vidro Vitromolar 35,00 31.500,00 

Condensável, para uso na técnica ART, para restaurações em dentes posteriores, quimicamente ativado, ácido/base, 

radiopaco, composto por ácidos Poliacrílico e Tartárico; de boa estética, de fácil manipulação, com rápido 

endurecimento, ter biocompatibilidade, grande adesão química, baixa solubilidade, adesão em superfícies úmidas e liberação 

contínua de flúor, deverá possuir, adicionalmente, alta resistência à compressão, alta resistência à flexão, dureza de 

superfície e baixa abrasão. A embalagem deverá conter 10g de pó de cor Universal A3 + 8mL de líquido, colher medidora e 

bloco para espatulação. 



IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.788.510/0001-14 


02.1 900 Frasco Clorexidina solução 0,12% Frasco c/250ml Periogard 13,37 12.033,00 

02.2 1200 Frasco Evidenciador de placa bacteriana Eviplac 4,82 5.784,00 

Solução são corantes orgânicos que tornam visíveis a placa bacteriana, permitindo que os pacientes possam removê-las 

através da escovação. Indicados para auxiliar nos tratamentos periodontais e na orientação e manutenção da higiene 

bucal.Características:- Agradável sabor morango;- Facilita a visualização das placas bacterianas;- Utiliza corantes 

alimentares;Apresentação: Frasco contendo 10ml. 

02.3 660 Vidro Solução Hemostática Hemostop 11,32 7.471,20 

Solução hemostática à base de cloreto de alumínio, indicada para uso em pequenas cirurgias e nos casos onde um controle 

de sangramento se faz necessário. Características: Solução a base de cloreto de alumínio; Não contém epinefrina; Ação 

adstringente. Vidro – 10 ml 

Óleo de lubrificação para motores de alta e 

02.4 660 Tubo 

Unilub 11,45 7.557,00 

baixa rotação Tubo de spray com 250 ml 

02.5 440 Galão Germekil Germi Rio 18,53 8.153,20 

É um potente e consagrado desinfetante, pronto para uso, de ação rápida, que garante a eliminação de "Pseudomas, 

Salmonellas, Sta-filococcus, bacilo da tuberculose, vírus (inclusive da AIDS) e fungos em apenas 10 minutos, associa 

Formaldeído e Quaternários a agentes sequestrantes e antioxidantes, em veiculo alcoólico, garantindo a integridade dos 

artigos, sem oxidar ou alterar o corte, sendo o desinfe-tante mais rápido do mercado, indicado para desinfecção de artigos 

médico-hospitalares e odontológicos, embalado em galão de 5 litros. 

04.1 9000 Unid Broca Esférica Diamantada 1012 Unidade Zeep 0,78 7.020,00 




04.5 9000 Unid Broca diamantada 1449 Zeep 0,78 7.020,00 


04.7 9000 Unid Broca esférica haste longa 1014HL Zeep 0,78 7.020,00 

04.8 9000 Unid Broca esférica haste longa 1016HL Zeep 0,78 7.020,00 


04.10 200 Unid 

Broca carbide cirúrgica para alta rotação n 

703 haste longa esférica Unidade 

Medin 7,00 1.400,00 

04.11 200 Unid Broca cirúrgica Zecrya Medin 16,47 3.294,00 

04.12 500 Unid Broca Endo Z. Medin 16,47 8.235,00 

Broca tronco-cônico de aço carbide com extremidade inativa, indicada para o preparo da câmara pulpar durante a cirurgia de 

acesso. 

04.13 9000 Unid Broca para Remoção de Amálgama Nº 1047 Zeep 0,78 7.020,00 

04.14 9000 Unid Broca Troco cônica Diamantada Nº 3195 Zeep 0,78 7.020,00 

04.15 3000 Unid Broca Tronco cônica 1061 Unidade Zeep 0,78 2.340,00 

04.16 3000 Unid 

Broca Cilíndrica 

Unidade 

Diamantada 1092 

Zeep 0,78 2.340,00 

04.17 6600 Unid 

Broca Cilíndrica 


Diamantada 1094 

Zeep 0,78 5.148,00 

04.18 1000 Kit Broca multilaminada Broca Thomas 21,16 21.160,00 

04.19 250 Unid Broca Shofu Dedeco 3,22 805,00 

04.20 9000 Unid 

Broca Cilíndrica Topo 

Diamantada 1141 Unidade 

Arredondado 

Zeep 0,78 7.020,00 

04.21 9000 Unid 

Broca Cone Invertida Diamantada 1032 


Zeep 0,78 7.020,00 

04.22 9000 Unid 



Zeep 0,78 7.020,00 

04.23 9000 Unid 



Zeep 0,78 7.020,00 

04.24 9000 Unid 

Broca Cônica Topo em Chama Diamantada 

1112 Unidade 

Zeep 0,78 7.020,00 

04.25 700 Kit Kit acabamento fino para compósitos Zeep 9,80 6.860,00 

Coleção dourada - brocas 1093F, 1112F, 1190 F, 2135F, 3118F, 3168F 

04.26 700 Unid 

Discos de lixa para polimento de resina 

composta e mandril 

TDV 1,93 1.351,00 

04.27 700 Unid Borrachas para polimento de amálgama KG 3,69 2.583,00 

04.28 700 Kit Ponta Montada p/ polimento de compósitos Enhance 2,00 1.400,00 

05.1 500 Caixa Agulha gengival esterilizada, longa Unoject 14,59 7.295,00 

Com cânula de comprimento de 38,1mm, calibre 27 G, que possua bisel triplo e seja siliconizada; deve possuir gravação de 

MARCA, TAMANHO, LOTE e VALIDADE nas tampas de plástico e tenha prazo de validade superior a 4 anos; 

Apresentação: caixa com 100 unidades. 

05.2 4000 Caixa Agulha gengival esterilizada, curta Unoject 12,50 50.000,00 

Com cânula de comprimento de 25mm, calibre 30 G, que possua bisel triplo e seja siliconizada; deve possuir gravação de 

MARCA, TAMANHO, LOTE e VALIDADE nas tampas de plástico e tenha prazo de validade superior a 4 anos; 

Apresentação: caixa com 100 unidades. 

Anestésico Benzocaína Tópico Gel para Uso 

06.1 2000 Pote 

Benzotop 3,98 7.960,00 

Oral Pote c/ 12 gramas 

MEPIVACAINA 2% COM VASO- 

06.2 1000 Caixa CONSTRITOR NOR-EPINEFRINA Mepi Nor 31,29 31.290,00 

1:100.000 

Anestésico injetável local, com cada mL contendo 20mg de Cloridrato de Mepivacaina, 10 microgramas de Nor-epinefrina, 

também conhecida como Nor-adrenalina, isento de Metilparabeno, envasado em tubetes de cristal com 1,8 mL e êmbolos 

siliconizados. Cada tubete deverá estar envolvido por adesivo de segurança, que proteja a cavidade oral em em caso de 

quebra. O produto deverá estar alojado em blísteres lacrados com 10 tubetes cada; Apresentação: caixas com 50 tubetes. 

MEPIVACAINA 3% SEM VASO- 

06.3 600 Caixa Mepi SV 31,35 18.810,00 

CONSTRITOR 

Anestésico injetável local, com cada mL contendo 30mg de Cloridrato de Mepivacaina, isento de Metilparabeno, envasado 

em tubetes de cristal com 1,8 mL e êmbolos siliconizados. Cada tubete deverá estar envolvido por adesivo de segurança, que 

proteja a cavidade oral em em caso de quebra. O produto deverá estar alojado em blísteres lacrados com 10 tubetes cada; 

Apresentação: caixas com 50 tubetes.


06.4 6000 Caixa 

LIDOCAINA 2% COM VASO- 

CONSTRITOR EPINEFRINA 1:100.000 

Alphacaine 26,64 159.840,00 

Anestésico injetável local, com cada mL contendo 20mg de Cloridrato de Lidocaina, 10 microgramas de Epinefrina, 

também conhecida como Adrenalina, isento de Metilparabeno, envasado em tubetes de cristal com 1,8 mL e êmbolos 

siliconizados. Cada tubete deverá estar envolvido por adesivo de segurança, que proteja a cavidade oral em caso de quebra. 

O produto deverá estar alojado em blísteres lacrados com 10 tubetes cada; Apresentação: caixas com 50 tubetes. 

Anestésico injetável local, cada mL contendo 

07.1 5000 Caixa 30mg de Cloridrato de Prilocaina, 0,03 U.I. de 

Felipressina 

Prilonest 23,48 117.400,00 

Envasado em tubetes de cristal com 1,8 mL e êmbolos siliconizados. Cada tubete deverá estar envolvido por adesivo de 

segurança, que proteja a cavidade oral em em caso de quebra. O produto deverá estar alojado em blísteres lacrados com 10 

tubetes cada; Apresentação:caixas com 50 tubetes. 

09.1 1500 Und 

Escova de Robinson 

referência 8045 RA Unidade 

cone-invertida 

Preven 0,60 900,00 

09.2 3500 Rolo 

Fio dental encerado, sem sabor. Rolo com 

50m 

Medfio 0,74 2.590,00 

09.3 2500 Frasco 

Fluoreto de Sódio 1,23% gel neutro – frasco 

c/ 200ml 

Maquira 2,36 5.900,00 

09.4 2500 Unid Pasta Profilática com Flúor Herjos 3,08 7.700,00 

Indicado para profilaxia dental, remoção de detritos, manchas, placas bacterianas e polimento. Composição:Água, 

Espessante, Lauril Sulfato, Carbonato de Cálcio, Pedra pomes, Aroma artificial e Fluoreto de Sódio. 

09.5 400 Pote Pedra pomes Maquira 1,89 756,00 

Especial para uso odontológico. É utilizada como material de polimento das restaurações, bem como do esmalte dentário. 

Composição: Pedra Pomes em pó. Apresentação: Pote plástico com 100g. 

Verniz com 5% de Fluoreto de Sódio 10 ml + 

09.6 1500 Kit 

Fluorniz 14,58 21.870,00 

1 fr de solvente Kit 

10.1 3500 Seringa Ácido Fosfórico Attaque 0,94 3.290,00 

Contêm 37% de ácido fosfórico, o que proporciona um excelente ataque ácido ao esmalte e à dentina. 

12.1 9000 Frasco Cápsulas de Amálgama 1 Porção. DFL Alloy 50,00 450.000,00 

Limalha em cápsula com 1 porção, contendo 45% de Prata, 24% de Cobre e 31% de Estanho, isenta de Zinco e fase gama II, 

apresentada em frascos com 50 cápsulas 

15.1 500 Env. 

Cunha de madeira colorida Envelope sortido 

com 100 unidades 

Espelho bucal: Fabricado em aço-inoxidável, 

TDV 9,98 4.990,00 

15.2 6000 Unid utilizando um espelho em cristal float com 2 

camadas protetoras anti corrosão. nº 05 

RE 1,28 7.680,00 

15.3 900 Caixa Fita Matriz em Aço 5mm Caixa com 50 cm Preven 0,77 693,00 

15.4 900 Caixa Fita Matriz em Aço 7mm Caixa com 50 cm Preven 0,77 693,00 

15.5 1000 Caixa 

Pinceis aplicadores descartáveis , Caixa c/ 

100 unid 

KG Brush 5,63 5.630,00 

15.6 440 Unid ÓCULOS DE PROTEÇÃO Technew 3,01 1.324,40 

Lentes fabricadas em policarbonato e hastes de material plástico fornecem proteção para os olhos contra impactos de 

partículas volantes multidirecionadas, fragmentos de metais, faíscas e luminosidade intensal, filtra 99,9% dos raios ultra 

violeta (U.V) 

15.7 880 Env. 

Papel Carbono para checagem de oclusão 

extra-fino Envelope com 12 folhas 

Biodinâmica 1,28 1.126,40 

15.8 1100 Unid 

Curativo Alveolar em Forma de Pasta Vidro 

de 20 gr - alveolitina 

Alveolex 11,78 12.958,00 

15.9 2200 Unid Taça de Borracha Unidade Preven 0,57 1.254,00 

15.10 2200 Env. 

Tira de Lixa de Aço para Acabamento de 

Amálgama 4 mm Envelope com 12 unid 

Preven 3,20 7.040,00 

15.11 1100 Env. 

Tira de Lixa para Acabamento para Resina 

Envelope com 150 unid 

Preven 5,12 5.632,00 

15.12 1100 Env. Tira de Poliéster Envelope com 50 unid. Preven 0,89 979,00 

Eugenol (líquido) tem largo emprego em 

16.1 1200 Vidro 

Kdent 5,60 6.720,00 

odontologia. 

Puro ou associado ao fenol é o curativo ideal nas hiperemias pulpares e pulpites dadas suas qualidades analgésicas, 

antissépticas e balsâmicas. É ainda muito empregado na conhecida pasta de óxido de zinco-eugenol para forrar cavidades, 

obturar canais, curativos em alvéolos.Vidro c/ 20 ml 

20.1 800 Vidro Mercurio vivo 100g Kdent 37,50 30.000,00 

Resina fluida A2 composta microhíbrida 

22.1 600 Tubo 

Natural Flow 14,29 8.574,00 

radiopaca, de média viscosidade 

Fotopolimerizável utilizada para restauração de preparos pouco invasivos, selante de fóssulas e fissuras, base/forramento sob 

restaurações diretas, preparos em túnel, forramento radiopaco de cavidades, reparo de defeitos de esmalte e restaurações de 

dentes decíduos, reparo em resina composta, colagem de fragmentos dentários, restaurações classe III e V e lesões cervicais 

não cariosas. Pode ser empregada isoladamente, em combinação com Opallis e com a maioria dos compósitos 

fotopolimerizáveis. Tubo c/ 4gr 

Resina fluida B2 composta microhíbrida 

22.2 600 Tubo 

Natural Flow 14,29 8.574,00 

radiopaca, de média viscosidade, 

Fotopolimerizável utilizada para restauração de preparos pouco invasivos, selante de fóssulas e fissuras, base/forramento sob 

restaurações diretas, preparos em túnel, forramento radiopaco de cavidades, reparo de defeitos de esmalte e restaurações de 

dentes decíduos, reparo em resina composta, colagem de fragmentos dentários, restaurações classe III e V e lesões cervicais 

não cariosas. Pode ser empregada isoladamente, em combinação com a maioria dos compósitos fotopolimerizáveis.Tubo c/ 

4gr 

22.3 600 Tubo Resina opaca B3 Tubo c/ 4gr Helio Fill 7,28 4.368,00 

22.4 600 Tubo Resina incisal Tubo c/ 4gr Master Fill 9,14 5.484,00 

23.1 3000 Kit 

Kit de Resina restauradora microhíbrida; 

radiopaca; com tamanho médio das partículas 

de 0,5 micrômetro; 

Natural Look 64,66 193.980,00 

Com 58,5 a 59% de carga inorgânica por volume e 77 a 78% de carga inorgânica por peso; que possua fluorescência, que 

não adira ao instrumental, apresentada em seringas com 4 gramas nas cores para esmalte: A2 , A3 e B2 e dentina A3,5 da e 

C2 escala VITA com adesivo universal para esmalte e dentina que libere flúor e possa usar ativador. 

25.1 1100 Unid 

Verniz Forrador de Cavidades Vidro com 

15 ml 

Cavitine 6,93 7.623,00 

TOTAL GERAL R$ 1.409.286,20 


PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA - CNPJ: 09.441.460/0001-20 


11.1 1200 Frasco Adesivo Dentsply 57,76 69.312,00 

Sistema adesivo monocomponente com liberação de flúor onde alta produtividade. Apresentado em frasco único, contém 

resinas elastoméricas e acetona como solvente, um veículo seguro que faz com que o sistema adesivo apresente baixa 

viscosidade e alto poder de penetração nas estruturas dentinárias. A união de suas propriedades físicas e químicas. As 

restaurações confeccionadas com este sistema apresentam adesão forte, durável e com alta integridade marginal. 

Características: 

- Versatilidade nas indicações; 

- Acetona como solvente; 

- Liberação de Flúor; 

- Forma zona híbrida uniforme e estável; 

- Possibilidade de presa dual. 

Apresentação: 

Kit introdução contendo: 

- 02 Frascos com 4ml; 

- 01 Seringa de Condicionador Dental Gel 3ml; 

- 05 Agulhas aplicadoras descartáveis; 

- 50 Pontas aplicadoras descartáveis. 

Algodão em Forma de Rolete, pacote com 

11.2 12000 Pacote S.S Plus 0,87 10.440,00 

100 unid 

17.1 900 Vidro Hidróxido de Cálcio Pó (P.A) Vidro c/ 10 gr Biodinâmica 3,00 2.700,00 

Hidróxido de Cálcio Radiopaco pasta base 

18.1 1000 Kit 

Dentsply 8,20 8.200,00 

Auto-Endurecível. 

Indicado para capeamento pulpar e forramento protetor sob materiais restauradores, cimentos e outros materiais de base. 

Composição: Base: Ester Glicol Salicilato, Fosfato de Cálcio, Tunstato de Cálcio, Óxido de Zinco e Corantes Minerais.- 

Catalisador: Etiltolueno Sulfonamida, Hidróxido de Cálcio, Óxido de Zinco, Dióxido de Titânio, Esteorato de Zinco e 

Corantes Minerais. Apresentação: Kit contendo: 01 Tubo de Pasta Base com 13g; 01 Tubo de Pasta Catalisadora com 11g; 

01 Bloco de mistura. 

24.1 900 Kit Selante fotopolimerizado: Biodinâmica 19,18 17.262,00 

INDICAÇÕES: Para selamento de fissuras atuando como complemento no controle da cárie dental. 

INFORMAÇÕES TÉCNICAS: 

Produto para ser aplicado nas superfícies oclusais dos dentes. O produto ao se polimerizar forma uma película contínua e 

resistente, utilizada para vedar fissuras, fóssulas e sulcos, protegendo-os das cáries. 

A utilização de selantes tem sido amplamente recomendada devido ao seu sucesso em reduzir significativamente as cáries 

oclusais; 

Possui ainda uma ação complementar de profilaxia, devido a presença do flúor em sua formulação. (concentração de Flúor 

presente no produto: Fluoreto de Sódio 2,42%= 1,09 de íons Flúor; Fluoreto de Cálcio 0,4% = 0,19 de íons Flúor); 

. Atua tanto como barreira mecânica, quanto química (pela liberação de Flúor) na prevenção da cárie dental; 

. Radiopaco; 

. Permite uma visualização adequada do material após estar aplicado ao dente, sem interferir com a estética; 

. Possui ótima fluidez. 

APRESENTAÇÃO: 

2 x 2,5g de Bioseal Fotopolimerizável; 

3g de Attaque Gel (condicionador ácido); 

5 bicos aplicadores. 

24.2 5000 Pacote Sugador de Plástico Descartável SS Plus 2,02 10.100,00 

Sugador de saliva descartável confeccionado com PVC atóxico e higiênico, com pontas fundidas quimicamente ao tubo com 

fio galvanizado para evitar oxidação. Pacote com 40 unidades azul. Não têm memória, permanecendo na posição desejada. 



PORTAL LTDA - CNPJ: 05.005.873/0001-00 


08.1 250 Kit 

Cimento Cirúrgico em forma de pasta base 

90 gr + pasta aceleradora 90 grama Kit 

Periocem 31,50 7.875,00 

08.2 700 Caixa Fio de sutura em seda 3-0 caixa com 24 unid Technew 16,00 11.200,00 

08.3 700 Caixa 

Fio de sutura em nylon 4-0 caixa com 24 

unid 

Technew 16,00 11.200,00 

08.4 200 Caixa Lâmina de Bisturi Nº 12 Caixa c/ 100 unid Lamedid 12,22 2.444,00 

08.5 200 Caixa Lâmina de Bisturi Nº 15 Caixa c/ 100 unid Solidor 12,20 2.440,00 

08.6 200 unid Esponja de fibrina Hemospon 1,20 240,00 

14.1 500 Frasco 

CONDICIONADOR: Ácido poliacrílico a 

11,5%; Apresentação: Frasco com 10mL. 

Vitro 

Condicionador 

6,20 3.100,00 

21.1 1200 Frasco Óxido de Zinco (pó) AAF 2,33 2.796,00 

Indicado para forração de cavidades, obturação sedativa provisória, cimentação provisória de peças protéticas, obturação de 

canais e cimentação cirúrgica. Frasco c/ 50 grama 

26.1 1100 Frasco Cimento de fosfato de zinco LS 9,52 10.472,00 

Indicado para cimentações de próteses, cimentações de bandas ortodônticas, forramentos e bases cavitárias, e ainda para 

restaurações provisórias. Composição: Pó: Óxido de zinco, óxido de magnésio, trióxido de boro e óxido de ferro e Líquido: 

Ácido ortofosfórico, ortofosfato de alumínio, ortofosfato de zinco e veículo aquoso. Apresentação: Pó: Pote plástico com 

30g e Líquido: Frasco com 10ml 


João Pessoa, 20 de Dezembro de 2011. 



Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E 

INSTRUMENTAIS CIRURGICOS PARA O INSTITUTO CÂNDIDA VARGAS. 






BIOTEC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 05.896.491/0001-14 


Estojo para instrumental com tampa 

02 08 Und perfurada em inox, para uso geral, devendo 

apresentar as seguintes especificações: 

Fortinox 253,00 2.024,00 

Embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência, marca e fabricante 

do produto; Deve ser confeccionada em aço inox; Deve possuir tampa lateral e fundo perfurados; Dimensões de 32 x 22 x 

09cm. Deve ser resistente a todos os tipos de corrosões. 


CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 40.787.152/0001-09 


Pinça Hemostática de Allis baby, 120mm em 

03 10 Und aço inox, devendo apresentar as seguintes Golgran 17,09 170,90 

especificações: 

Pinça de Allis para intestino em aço AISI 420. Deve ser embalada individualmente em plástico, costando externamente os 

dados de identificação e procedência, marca e fabricante do produto; Deve ser confeccionada em aço AISI 420; Deve 

possuir acabamento polido, bordas bem acabadas, com perfeito alinhamento e encaixe entre travas e extremidades; Cada 

peça deve ter uma gravação eletroquímica com identificação do fabricante e código/lote de identificação da data de 

fabricação, inicial da instituição SMS/JP/PB; Deve possuir as dimensões de 120mm; Deve ser resistente a todos os tipos de 

corrosões. 

Pinça de Criler, curva 160mm, pinça 

05 15 Und hemostática de Criler curva, em aço AISI 420, Golgran 16,25 243,75 

devendo apresentar as seguintes especificações: 

Deve ser embalada individualmente em plástico, costando externamente os dados de identificação e procedência, marca e 

fabricante do produto; Deve ser confeccionada em aço AISI 420; Deve possuir acabamento polido, bordas bem acabadas, 

com perfeito alinhamento e encaixe entre travas e extremidades; Cada peça deve ter uma gravação eletroquímica com 

identificação do fabricante e código/lote de identificação da data de fabricação, inicial da instituição SMS/JP/PB; Deve 

possuir as dimensões de 160mm; Deve ser resistente a todos os tipos de corrosões. 

Pinça Hemostática Kocher, curva 160mm em 

06 20 Und aço inox, devendo apresentar as seguintes Colgran 19,59 391,80 







Pinça Hemostática Kocher, reta 160mm em 








Pinça Hemostática Mosquito, reta 120mm em 


especificações:








Porta agulha de Hegar 200m em aço inox, 

09 20 Und 

Golgran 22,34 446,80 



fabricante do produto; Deve ser confeccionada em aço AISI 420; As pontas dos portas agulhas deverão ser delicadas e as 

serrilhas precisas a fim de que as agulhas não rodem. AS pontas também não poderão ter cantos vivos que possam cortar os 

fios, ferir os pacientes ou cortar as luvas dos cirurgiões. O tratamento térmico deverá ser integral a fim de conferir ao porta 

agulha e dureza e a flexibilidade necessário a um perfeito desempenho. As cremalheiras deverão funcionar suavemente sem 

trancos, sem escapar com facilidade e sem machucar os dedos. Os folgados a ponto de não prenderem adequadamente as 

agulhas. Os encaixes não deverão ser muitos justos, a ponto de dificultar a abertura e o fechamento das peças, mas também 

não poderão ser muito folgados, a ponto de não prenderem adequadamente as agulhas. Os encaixes não deverão ter buracos, 

ou frestas, que possam acumular detritos, provocando manchas e/ou corrosões. Os porta agulhas deverão ser os mais leves 

possíveis, naturalmente adequados as funções que se destinem. Quando se trata de porta-agulha com pastilha de tungstênio a 

junção entre pastilha e o porta agulha não deverá apresentar poros, nem falhas e a pastilha de tungstênio não poderá descolar 

da porta-agulha com facilidade. Deverão apresentar os anéis dourados para identificar que se trata de porta-agulha com 

pastilha de tungstênio. Cada peça deverá ter uma gravação eletroquímica com clara identificação do fabricante e data/lote da 

data de fabricação, iniciais da instituição SMS/JP/PB; código/lote de identificação da data de fabricação; Deve possuir 

dimensões de 200mm. 

Tesoura de Metzembaum reta 200mm, 

10 15 Und 

Golgran 25,00 375,00 


Deve servir para uso cirúrgico geral, cortar tecidos e bagagens e retirar pontos; Deve ser embalada individualmente em 

plástico, constando externamente os dados de identificação e precedência, marca e fabricante do produto; Deve ser 

confeccionada em aço AISI; Deve ser bem reguladas a fim de que a peça corte muito bem e ao mesmo tempo, não desgaste 

excessivamente em função do rolamento de uma lamina contra outra. As pontas devem ser delicadas e adequadas ao 

trabalho que se o peso deverá ser o menor possível e o polimento isento de buracos e defeitos superficiais que possam 

provocar manchas ou corrosão; Deve possuir bordas bem acabadas; Deve possuir perfeito alinhamento das laminas, sem 

reentrância; Quando se trata de tesouras com inserto de metal dourado para fins de identificação. Deve possuir as dimensões 

de 200cm; Cada peça deve ter uma gravação eletroquímica com clara identificação do fabricante e código/lote de 

identificação da data de fabricação, iniciais da instituição SMS/JP/PB; Deve ser resistente a todos os tipos de corrosões. 

Tesoura de Metzembaum curva 200mm, 

11 15 Und 

Golgran 25,00 375,00 


Deve servir para uso cirúrgico geral, cortar tecidos e bagagens e retirar pontos; Deve ser embalada individualmente em 

plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência, marca e fabricante do produto; Deve ser 

confeccionada em aço AISI; Deve ser bem reguladas a fim de que a peça corte muito bem e ao mesmo tempo, não desgaste 

excessivamente em função do rolamento de uma lamina contra a outra. As pontas devem ser delicadas e adequadas ao 

trabalho que se destinam; O peso devera ser o menor possível e o polimento isento de buracos e defeitos superficiais que 

possam provocar manchas ou corrosão; Deve possuir bordas bem acabadas; Deve possuir perfeito alinhamento das laminas, 

sem reentrância; Quando se trata de tesouras com inserto de metal dourado para fins de identificação; Deve possuir as 

dimensões de 200mm; cada peça deve ter uma gravação eletroquímica com clara identificação do fabricante e código/lote de 

identificação da data de fabricação, iniciais da instituição SMS/JP/PB. Deve ser resistente a todos os tipos de corrosões. 

Pinça Prof. Medina para Biópsia 24cm/91 em 

12 25 Und aço inox, devendo apresentar as seguintes Golgran 100,00 2.500,00 


Pinça Prof.Medina para biópsia 24cm, 3mm – ABC; Material: Produto confeccionado em aço inoxidável AISI-420; 

Tamanho: 24cm; Embalagem: plástica individual, constando os dados de identificação, procedência e rastreabilidade; 

Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE; Reg.MS: 

10304850053. Cada peça deve ter uma gravação eletroquímica com clara identificação do fabricante e código/lote de 

identificação da data de fabricação, inicial da instituição SMS/JP/PB; Deve ser resistente a todos os tipos de corrosões. 

Revelador manual p/Raio X – galão c/13,5 

55 36 Galão 

IBF 62,00 2.232,00 

litros 



CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 61.418.042/0001-31 


Pinça Collin Reta (Coração), 160mm, para 


04 15 Und curativo uteriino em aço AISI 420, devendo 


Professional 17,00 255,00 






26 10 Und 

Cânula p/ traqueostomia 

descartável nº 3,5 

sem CUFF, 

Portex 10,00 100,00 

27 10 Und 


descartável nº 4.0 

sem CUFF, 

Portex 10,00 100,00 

28 10 Und 


descartável nº 4.5 

sem CUFF, 

Portex 10,00 100,00 

32 10 Und 

Cateter p/ anestesia epidural/peridural 16G, 

03 orifícios lateriais, radiopaco de poliamida, 

extremidade fechada c/ guia introdutor e 

adaptador, esteril 

Portex 6,00 60,00 

34 16.800 Und Clamp umbilicial estéril Cientific 0,35 5.880,00 

43 12.000 Und 

Eletrodo para monitorização cardíaca adulto, 

gel condutor, papel adesivo, rebite metálico, 

espuma flexível 

Skintact 0,15 1.800,00 

65 12 Und Tubo látex nº 200, pacote com 15 metros Lemgruber 9,00 108,00 



CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - CNPJ: 08.674.752/0001-40 


36 3.500 Und 

Coletor de urina descartável infantil masculino, 

saco plástico com capacidade p/ 100m 

Scalp 21 (dispositivo para infusão endovenosa, 

Medsonda 0,23 805,00 

57 19.200 Und estéril, cânula de parede ultrafina trifacetada e 

siliconizada, tubo em PVC) 

Scalp 27 com agulha curta para microlance em 

Embramed 0,09 1.728,00 

58 12.000 Und 

neonatologia (dispositivo para infusão 

endovenosa, estéril, cânula de parede ultrafina 

trifacetada e siliconizada, tubo em PVC) 

Embramed 0,11 1.320,00 



DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.224.321/0001-56 


21 100 Und Bolsa de colostomia 63mm Medsonda 0,28 28,00 

38 04 Und Colgadura de inox p/ Raio X 18x 24 konex 69,70 278,80 

39 04 Und Colgadura de inox p/ Raio X 24 x 30 konex 69,70 278,80 

40 120 Und 

46 120 Rolo 

Curativo de hidrocolóide estéril em placa, 

composto de carboximetilcelulose 15 x 15cm ou 

20 x 20cm 

Gaze em rolo 91cm x 91m, 8 dobras e 11 fios p/ 

cm2 

LM Farma 29,05 3.486,00 

Bio Textil 29,55 3.546,00 

52 02 Caixa Numerador de chumbo 10 mm Konex 27,86 55,72 



ERWIN GUTH LTDA-CNPJ: 61.585.824/0001-65 


Afastador de Farabeuf 01 10 Und 07mm/10cm baby, 1/1 

emaço inox, AISI 420. ErwinGuth 6,65 66,50 

Embalada individualmente em plástico, constando externamente os dados de identificação e procedência, marca e fabricante 

do produto; Acabamento polido; Possuir bordas bem acabadas, com perfeito alinhamento e encaixe entre travas e 

extremidades; Cada peça deve ter uma gravação, eletroquímica com clara identificação do fabricante e código/lote de 

identificação da data de fabricação, iniciais da instituição SMS/JP/PB; Código/lote de identificação da data de fabricação. 

Deve possuir dimensõesde 7mm/10cm. Deve ser resistente a todosostiposdecorrosões. 

Válvula para afastador de Baufour (supra 

13 04 Und púbica) 45x80cm em aço inox, devendo Erwin Guth 120,96 483,84 


Material: Produto confeccionado em aço inoxidável AISI-420. Tamanho: 45x80cm. Embalagem: plástica individual, 

constando os dados de identificação, procedência e rastreabilidade; Fabricado de acordo com os Padrões Internacionais de 

Qualidade, Normas da ABNT, CE.Reg.MS: 10304850059. Cada peça deve ter uma gravação eletroquímica com clara 

identificação do fabricante e código/lote de identificação da data de fabricação, inicial da instituição SMS/JP/PB; Deve ser 

resistente a todos os tipos de corrosões. 

Afastador de Finochietto baby delicado 

14 02 Und 18x22" em aço inox, devendo apresentar as Erwin Guth 474,00 948,00 

seguintes especificações: 

Material: Produto confeccionado em aço inoxidável AISI-420. Tamanho: 8cm. Embalagem: Plástica individual, constando 

os dados de identificação, procedência e rastreabilidade. Garantia: 10 anos contra defeitos de defeitos de fabricação. 

Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE.Reg. MS: 

10304850059. 



HBL VENDAS E SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.000.571/0001-40 


Papel para cardiotocografia colorido 


53 24 Bloco compatível c/ aparelho BISTOS BT 300- Bloco 

c/ 200 folhas 

Carbogel 47,00 1.128,00 

54 50 Und Pronga nasal de silicone nº 1 Intersurgical 39,00 1.950,00 



MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA - CNPJ: 10.779.833/0001-56 


Bolsa de colostomia permanente, com 

22 30 Und articulada, (19-64mm) drenável com clamp 

individual 

Convatec 9,59 287,70 

23 1.800 Und Bulbo de borracha ou seringa interiça nº 02 Sanity 3,43 6.174,00 

41 06 Pct 

66 25.000 Und 

Dreno de penrose puro látex nº 01, não estéril, 

espessura mínima 0,15mm, comprimento 

mínimo 300mm e diâmetro 06mm, pacote c/ 12 


Conjunto de esponja/ escova - PVPI - para 

degermação e antisepsia pré operatória das 

mãos 

Madeitex 5,28 31,68 

Cristália 1,480 37.000,00 



MEGAMED COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.932.624/0001-60 


Coletor de urina sistema fechado, descartável 


37 10.800 Und com válvula de refluxo drenável, 2000ml, em 

PVC, estéril 

Solidor 1,91 20.628,00 


SERRAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 24.345.886/0001-73 


51 3.000 Und Kit Papanicolau Tamanho G. Descrição: Adlin 1,99 5.970,00 

Kit embalado em envelope de papel grau cirúrgico com filme de poliéster, estéril, contendo 1 espéculo vaginal descartável 

tam G, 01 escova cervical, 01 espátula de Ayres em madeira, 01 par de luva E.V.A., 01 estojo porta-lâminas, 01 lâmina de 

vidro. 


STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 02.223.342/0001-04 


48 3.600 Und Infusor multivia descartável (2vias) Vital Gold 0,43 1.548,00 

60 120 Und 

61 120 Und 

62 60 Und 

63 60 Und 

64 60 Und 

Sonda Endotraqueal com CUFF nº 7,5 de baixa 

pressão, siliconizada, estéril 

Solidor 1,72 206,40 



Solidor 1,72 206,40 



Solidor 1,72 103,20 



Solidor 1,72 103,20 

Termômetro clínico prismático, destinado a 

medir temperatura do corpo humano, tamanho 

médio, unidade 

Premium 2,39 143,40 



STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 00.995.371/0001-50 


49 3.000 Kit Kit Papanicolau Tamanho P. Descrição: Adlin 1,53 4.590,00 

Kit embalado em envelope de papel grau cirúrgico com filme de poliéster, estéril, contendo 1 espéculo vaginal descartável 

tam P, 01 escova cervical, 01 espátula de Ayres em madeira, 01 par de luva E.V.A., 01 estojo porta-lâminas, 01 lâmina de 

vidro. 

Seringa descartável 20ml com bico luer-lok e 

59 72.000 Und 

SR 0,378 27.216,00 

agulha 25 x 0,7 (na mesma embalagem), estéril 



SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.426.628/0001-33 


44 9.000 Und Equipo para Bomba de infusão incolor, estéril Samtronic 8,00 72.000,00 

Obs.: A empresa vencedora deverá entregar 35 bombas de infusão, em regime de consignação, compatíveis c/ o equipo 

ofertado e se responsabilizar pela instalação e manutenção das mesmas, além de treinamento para o manuseio. 

Equipo para Bomba de infusão Fotossensível, 

45 3.600 Und 

Samtronic 9,00 32.400,00 

estéril 

Obs.: A empresa vencedora deverá entregar 20 bombas de infusão, em regime de consignação, compatíveis c/ o equipo 

ofertado e se responsabilizar pela instalação e manutenção das mesmas, além de treinamento para o manuseio. 


João Pessoa, 21 de Dezembro de 2011.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 068/2011 - SEDEC 

Ao Vigésimo segundo dia mês de Dezembro do ano de 2011, a Secretaria de Educação e Cultura , com sede 

na Rua Diogenes Chianca , 1777 – Água Fria - João Pessoa (PB), inscrita no CNPJ/MF sob nº. 

08.806.721/0001-03, a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada 

pela Dra. Ariane Norma de Menezes Sá, Secretária de Educação e Cultura do Município, CPF/MF n°. 

468.374.694-87, residente e domiciliada nesta Capital, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), 

decorrente da licitação na modalidade Pregão presencial SRP nº. 048/2011 – SEDEC, cujo objetivo fora à 

formalização para Aquisição de Camisas para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino, 

processada nos termos do Processo Administrativo nº. 2011/074969/SEDEC, a qual constitui documento 

vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo 

Decreto nº. 5.717/2006, segundo as cláusulas e condições seguintes: 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para a Aquisição de 

Camisas para atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino, cujos quantitativos, 

especificações, preços, e fornecedores foram previamente definidos através do procedimento licitatório em 

epígrafe. 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES 

Integra a presente ARP a SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, localizada em João Pessoa/PB, 

na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR; 

Parágrafo único – Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar 

a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, 

observadas as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº. 5.717/2006. 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a: 

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os 

quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação 

indicada na licitação; 

b) convocar os particulares, via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP, retirada da nota de 

empenho e assinatura do contrato; 

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e 

qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive 

com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos; 

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de 

adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades; 

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das 

peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; 

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em 

fornecimento do (s) material (ais) a outro (s) órgão (ãos) da Administração Pública que externe (m) a 

intenção de utilizar a presente ARP; 

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP; 

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes; 

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP. 

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO 

PARTICIPANTE A POSTERIORI; 

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio 

indicado, obrigam-se a: 

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de 

forma correta da mesma; 

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações 

necessárias à aquisição pretendida; 

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando 

ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas; 

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho; 

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente 

realizada; 

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente 

ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular. 

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 

O FORNECEDOR obriga-se a: 

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) 

dias úteis, contados da convocação, no que couber; 

b) informar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto à aceitação ou não do fornecimento a 

outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a 

presente ARP; 

c) entregar o (s) material (ais) solicitado (s) nos prazos estabelecidos no termo de referência (anexo II do 

edital de licitação pregão presencial SRP nº. 048/2011/SEDEC; 

d) fornecer o (s) material (ais) conforme especificações, marcas, e preços registrados na presente ARP; 

e) entregar o (s) material (ais) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante Prévio ou 

participante a Posteriori da presente ARP; 

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO 

GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP; 

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação 

e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; 

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da 

presente ARP; 

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, 

provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na 

presente ARP; 

j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao (s) material 

(ais) entregue (s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade 

solidária ou subsidiária por tal pagamento; 

k) apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo 

a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de licitação, após os lances, se for o caso; 

6. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA 

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando 

até o dia 22 de Dezembro de 2012. 

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS 

Os preços, as quantidades, o (s) fornecedor (es) e as especificações do (s) material (ais) registrados nesta 

Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame 

licitatório: 

EMPRESA: HERCÍLIO PEDRO GOMES. 

CNPJ: 05.253.747/0001-75 

FONE/FAX: (83)3241-6900 

END.: RUA DEPUTADO ODON BEZZERA, Nº184 – TAMBIÁ - JOÃO PESSOA/PB. 

CEP: 58.020-500 

CÓD. ITEM 

ITENS 

UNID. PRODUTO / DISCRIMINAÇÃO QUANT. VL. 

Camisa com manga, malha fio 30 

MARCA 

UNIT. 

penteada, gramatura 170g/m2, 

100% algodão, colorida (cores a 

escolher), gola careca em ribana 

1090102271 01 UN. largura 3 cm, logomarca do 

município em três cores nas costas, 

tamanho 11 X 8cm. Logomarca do 

evento: tamanho aproximado 30 X 

30.000 4,85 MALHALEX 

20cm em policromia, nos 

1090103497 02 UN. 

tamanhos: PP, P, M, G e GG. 

Camisa com manga, malha fio 30 

penteada, gramatura 170g/m2, 100% 

algodão, branca, gola careca em 

ribana largura 3 cm, logomarca do 

município em três cores nas costas, 30.000 

tamanho 11 X 8cm. Logomarca do 

evento: tamanho aproximado 30 X 

20cm em policromia, nos tamanhos: 

PP, P, M, G e GG. 

Camisa pólo com manga, malha 

pique, bordada, colorida (cores a 

4,25 MALHALEX 

escolher), logomarca do município 

1090103544 03 UN. em três cores nas costas, tamanho 11 

x 8 cm. Logomarca do evento: 

tamanho aproximado 30 x 20 cm em 

policromia, nos tamanhos: PP, P, M, 

G e GG. 

Camisa pólo com manga, malha 

pique, bordada, branca, logomarca 

10.000 8,15 MALHALEX 

do município em três cores nas 

1090103545 04 UN. costas, tamanho 11 x 8 cm. 

Logomarca do evento: tamanho 

aproximado 30 x 20 cm em 


G e GG. 

Camisa com manga malha cacharrel 

100% poliéster – Fio 75/36, colorida 

(cores a escolher), gola careca em 

10.000 7.75 MALHALEX 

1090103542 

05 UN. 

ribana com largura 3 cm, logomarca 

do município em três cores nas 

costas, tamanho 11 x 8 cm. 




G e GG. 

Camisa com manga, malha cacharrel 

100% poliéster – Fio 75/36, branca, 

gola careca em ribana com largura 3 

10.000 3,66 MALHALEX 

1090103543 06 

cm, logomarca do município em três 

UN. cores nas costas, tamanho 11 x 8 cm. 




G e GG. 

10.000 3,66 MALHALEX 

VALOR GLOBAL: R$ 505.200,00 (quinhentos e cinco mil e duzentos reais) 

As informações orçamentárias e financeiras estarão assim dispostas: 

Código Classificação Natureza Fonte de Recursos 

9241 10.102.12.361.5200.2510 3.3.90.30 00 (Recursos Próprios) 

8. CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da 

apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura 

com indicação da conta corrente e respectiva agência bancária, à qual deverá ser atestada pelo(a) 

Supervisor(a) da Seção de Informática, ou outro formalmente designado; 

Parágrafo primeiro – Nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº. 10.431 de 11de abril de 2005, publicada 

no SO nº. 952, no ato do pagamento, deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,5% (hum vírgula 

cinco por cento), sobre a fatura referente ao objeto ora licitado, que será creditado ao FUNDO 

MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS”;



Parágrafo segundo – o pagamento da fatura/nota fiscal só se efetivará depois de confirmada a situação de 

regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 

(FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos 

Federais e à Dívida Ativa da União; 

Parágrafo terceiro – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente 

ARP, disposto no item 29 do edital de licitação Pregão presencial SRP nº. 048/2011, observado o disposto 

na cláusula segunda da minuta do contrato. 

9. CLÁUSULA NONA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA 

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO 

PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de 

procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, 

em caso de igualdade de condições, a preferência. 

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICIDADE 

Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificações resumida (s) do objeto, como também 

as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Estado ou Semanário Oficial 

do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 

nº. 8.666/93. 

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA REVISÃO DE PREÇOS 

Os contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às 

disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93; 

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual 

redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO 

GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor 

compatível ao mercado. 

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR 

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos: 

I – Por iniciativa da Administração, quando: 

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da 

presente ARP; 

b) recusar-se a retirar a nota de empenho e/ou assinar o contrato nos prazos estabelecidos, salvo por motivo 

devidamente justificado e aceito pela Administração; 

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP; 

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços; 

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade; 

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação; 

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas. 

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a 

impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato 

superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a 

perfeita execução contratual; 

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser 

formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado pelo ÓRGÃO 

GERENCIADOR /SEDEC. 

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES 

13.1 Com fundamento no artigo 7º da Lei nº. 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da 

sua proposta, não assinar a ata, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa 

exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar 

ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará 

impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado 

no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o da 

referida Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e 

das demais cominações legais. 

13.2 Em relação à multa referida no caput deste item, vale esclarecer quanto aos quantitativos a serem 

aplicados: 

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total da 

obrigação assumida; 

b) multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% 

(dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a licitante vencedora, injustificadamente ou por 

motivo não aceito pela Secretaria de Educação e Cultura, deixar de atender totalmente à Autorização de 

Fornecimento ou à solicitação prevista nos Itens 23.2.7 e 23.2.8 deste Edital; 

13.3 Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua 

inscrição no Cadastro de Registro de Fornecedores - CRF da Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB e, 

no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº. 8.666/93. 

13.4 Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela 

Secretaria de Educação e Cultura, em relação a um dos eventos arrolados no Item 32, a licitante vencedora 

ficará isenta das penalidades mencionadas. 

13.5 As sanções de descredenciamento e impedimento de licitar e contratar com a Administração da 

Prefeitura Municipal de João Pessoa ou com a Administração Pública poderá ser aplicada à licitante 

vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. 

13.6 Caracterizar-se-á formal recusa à contratação, podendo a SEDEC, a seu exclusivo Juízo, convocar os 

licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que manifestem interesse na contratação, em igual 

prazo, e atendidas todas as condições editalícias para fornecimento do objeto licitado ou então cancelar o 

ITEM as seguintes hipóteses: 

13.6.1 Após decorridos 05 (cinco) dias da convocação da SEDEC sem que a licitante vencedora tenha 

retirado e assinado o instrumento contratual. 

13.6.2 Após decorridos 05 (cinco) dias da assinatura do contrato, sem que tenha iniciado a entrega dos 

serviços, objeto desta licitação, no caso de ter sido solicitada, sem justificativa de atraso ou com 

justificativa de atraso não aceita. 

13.7 Além das penalidades cíveis elencadas nos subitens anteriores, a Lei nº 8.666/93 prevê ainda punições 

na esfera criminal, senão vejamos: 

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOCUMENTAÇÃO 

Art. 93 - Impedir, perturbar ou fraudar a realização 

de qualquer ato de procedimento licitatório: 

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e 

multa. 

Art. 96 - Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, 

licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou 

mercadorias, ou contrato dela decorrente: 

I - elevando arbitrariamente os preços; 

II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, 

mercadoria falsificada ou deteriorada; 

III - entregando uma mercadoria por outra; 

IV - alterando substância, qualidade ou quantidade 

da mercadoria fornecida; 

V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais 

onerosa a proposta ou a execução do contrato: 

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir 

especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes: 

a) Processo Administrativo nº. 2011/074969/SEDEC; 

b) Edital do Pregão presencial SRP nº. 048/2011-SEDEC e anexos; 

c) Proposta Comercial da (s) FORNECEDORA (S); 

d) Ata da sessão do Pregão presencial SRP nº. 048/2011. 

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO 

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de 

João Pessoa (PB), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nada mais 

havendo a tratar eu, Anatilde Eleonore Teixeira Travassos, Presidente da Comissão Setorial de Licitação, 

Wilma Maria Siqueira de Andreza, Maria Carolina Barbosa Severo, André Luis P. de Albuquerque e Carlos 

Gomes de Araújo Neto que compõem a Comissão de Registro de Preços, lavrei a presente Ata de Registro 

de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo (s) particular (es) 

fornecedor (es). 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 075/2011 - SEDEC 

Ao Vigésimo segundo dia do mês de dezembro do ano de 2011, a Secretaria de Educação e Cultura, com 

sede na Rua Diógenes Chianca, 1777 – Água Fria - João Pessoa (PB), inscrita no CNPJ/MF sob nº. 

08.806.721/0001-03, a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada 

pela Dra. Ariane Norma de Menezes Sá, Secretária de Educação e Cultura do Município, CPF/MF n°. 

468.374.694-87, residente e domiciliada nesta Capital, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), 

decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 062/2011 – SEDEC, cujo objetivo fora à 

formalização para Contratação de empresa especializada em Esgotamento Sanitário, processada nos termos 

do Processo Administrativo nº. 2011/072197/SEDEC, a qual constitui documento vinculativo e 

obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº. 

5.717/2006, segundo as cláusulas e condições seguintes: 


A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para a Contratação de 

empresa especializada em Esgotamento Sanitário, cujos quantitativos, especificações, preços, e 

fornecedores foram previamente definidos através do procedimento licitatório em epígrafe. 


Integra a presente ARP a SERCRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, localizada em João Pessoa/PB, 

na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR; 

Parágrafo único – Qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública poderá solicitar 

a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe, 

observadas as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº. 5.717/2006. 



a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os 

quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação 

indicada na licitação; 

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP, retirada da nota de empenho 

e assinatura do contrato; 

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e 

qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive 

com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos; 

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de 

adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades; 



f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em 

execução do (s) serviço (os) a outro (s) órgão (ãos) da Administração Pública que externe (m) a intenção de 

utilizar a presente ARP;


g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP; 


i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP. 

4. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PRÉVIO E DO 


O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor próprio 

indicado, obrigam-se a: 

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive as respectivas alterações, para fins de utilização de 

forma correta da mesma; 


necessárias à contratação pretendida; 

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando 

ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas; 


e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente 

realizada; 

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente 

ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular. 



a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) 

dias úteis, contados da convocação, no que couber; 

b) informar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, quanto à aceitação ou não do fornecimento a 

outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a 

presente ARP; 

c) executar o (s) serviço (os) solicitado (s) nos prazos estabelecidos no termo de referência (anexo II do 

edital de licitação pregão presencial nº. 062/2011/SEDEC; 

d) executar o (s) serviço (ais) conforme especificações, marcas, e preços registrados na presente ARP; 

e) executar o (s) serviço (os) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante Prévio ou 

participante a Posteriori da presente ARP; 

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO 

GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP; 

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação 

e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; 

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da 

presente ARP; 

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, 

provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na 

presente ARP; 

j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao (s) serviço 

(os) executado (s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade 

solidária ou subsidiária por tal pagamento; 

k) apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços atualizada contendo 

a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de licitação, após os lances, se for o caso; 


A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando 

até o dia 22 de dezembro de 2012. 


Os preços, as quantidades, o (s) fornecedor (es) e as especificações do (s) serviço (os) registrados nesta Ata 

encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame 

licitatório: 

EMPRESA: LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA 

CNPJ: 35.583.475/00010-32 

FONE/FAX: (83) 3244-1011 

END.: AVENIDA ETELVINA MACEDO DE MENDONÇA, Nº. 480 - TORRE 

CEP: 58.040-530, JOÃO PESSOA - PB 

EMAIL: limparaiba@bol.com.br 

CÓD. ITEM UNID. SERVIÇO / DISCRIMINAÇÃO QUANT. VL. 

Serviço de Esgotamento Sanitário – 

UNIT. 

MARCA 

2179905000 1 Un. 

com caminhão tanque com 

capacidade mínima de 7.500 litros, 

equipado com potente bomba de 

sucção de auto vácuo. 

6.000 120,00 LIMPADORA 

PARAIBANA 

TOTAL GERAL: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) 

As informações orçamentárias e financeiras estarão assim dispostas: 

Código Classificação Natureza Fonte de Recursos 

8968/ 8977/ 

8985 

10.101.12.361.5195.2476 3.3.90.39 


00 (Recursos Próprios), 03 FUNDEB e 11 

FNDE (Salário-Educação). 

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da 

apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura 

com indicação da conta corrente e respectiva agência bancária, à qual deverá ser atestada pelo(a) 

Supervisor(a) da Seção de Informática, ou outro formalmente designado; 

Parágrafo primeiro – Nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº. 10.431 de 11de abril de 2005, publicada 

no SO nº. 952, no ato do pagamento, deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,5% (hum vírgula 

cinco por cento), sobre a fatura referente ao objeto ora licitado, que será creditado ao FUNDO 

MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS; 

Parágrafo segundo – o pagamento da fatura/nota fiscal só se efetivará depois de confirmada a situação de 

regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 

(FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos 

Federais e à Dívida Ativa da União; 

Parágrafo terceiro – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente 

ARP, disposto no item 29 do edital de licitação Pregão Presencial nº. 062/2011, observado o disposto na 

cláusula segunda da minuta do contrato. 


A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO 

PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de 

procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, 

em caso de igualdade de condições, a preferência. 


Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificações resumida (s) do objeto, como também 

as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Estado ou Semanário Oficial 

do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 

nº. 8.666/93. 


Os contratos decorrentes desta Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às 

disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93; 

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual 

redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO 

GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor 

compatível ao mercado. 

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR 



a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da 

presente ARP; 

b) recusar-se a retirar a nota de empenho e/ou assinar o contrato nos prazos estabelecidos, salvo por motivo 

devidamente justificado e aceito pela Administração; 


d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços; 




II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a 

impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato 

superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a 

perfeita execução contratual; 

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser 

formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado pelo ÓRGÃO 

GERENCIADOR /SEDEC. 


13.1 Com fundamento no artigo 7º da Lei nº. 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da 

sua proposta, não assinar a ata, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa 

exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar 

ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará 

impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado 

no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o da 

referida Lei, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e 

das demais cominações legais. 

13.2 À CONTRATADA serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da 

infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a 

ampla defesa e o contraditório, consoante disposições do art. 87 da Lei 8.666/93: 

I. Advertência, sempre que forem constatadas infrações leves. 

II. Multa, por atraso imotivado da execução do objeto contratado, nos prazos abaixo definidos: 

a) até 30 (trinta) dias: 0,33% ao dia, sobre o valor global do contrato; 

b) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho 

ou documento correspondente: 10% a 30% sobre o valor global do contrato; 

c) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento 

correspondente: 35% sobre o valor global do contrato. 

III. Suspensão nos prazos abaixo definidos: 

a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias; 

b) de até 12 (doze) meses, quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no 

âmbito da Administração Pública Municipal. 

IV. Suspensão de até 12 (doze) meses e multa sobre o valor global do contrato, a depender do prejuízo 

causado à Administração Pública Municipal, quando houver:



a) recusa em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, ensejando a imputação de multa 

no percentual de até 30% (trinta por cento) do valor total do contrato; 

b) recusa em entregar o objeto/ executar o serviço, multa de até 30% (trinta por cento) do valor total do 

contrato; 

c) prestação de serviços em desacordo com as especificações, alterações de qualidade, quantidade e 

rendimento, multa de até 10% (dez por cento) do valor total do contrato; 

d) paralisação da execução do objeto, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 

até 20% do valor do contrato; 

e) prestação de serviço com falhas que causem danos a terceiros e/ou a Administração, devidamente 

comprovados: multa de até 20% do valor do contrato. 

§ 1º A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em 

vigor impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o 

cumprimento da penalidade que lhe foi imposta. 

§ 2º A Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, por até 

05 (cinco) anos, será imposta quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas nos 

incisos III e IV desta Cláusula e/ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que 

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida 

sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo 

da penalidade aplicada. 

§ 3º As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias ou serão 

deduzidas do valor correspondente ao valor global da prestação do serviço, após prévio processo 

administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da 

ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO - SEDEC. 

§ 4º Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, o contratado responderá pela sua 

diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, 

cobrada judicialmente. 

§ 5º A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, facultada a defesa prévia do 

interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a depender do grau da infração 

cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que 

a Administração rescinda unilateralmente o contrato. 

§ 6º Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, 

após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação 

administrativa à Contratada, sob pena de multa. 

§ 7º Comprovado o impedimento ou reconhecido o motivo de força maior, devidamente justificado e 

acatado pela ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO - SEDEC, capaz de eximir a 

responsabilidade do licitante pela prática da quaisquer dos atos arrolados, permanecerá o licitante vencedor 

isento da imputação das mencionadas penalidades. 

§ 8º Uma vez recolhida a multa de que trata esta cláusula e, na hipótese de vir a CONTRATADA lograr 

êxito em recurso que apresentar, a CONTRATANTE devolverá a quantia recolhida, em prazo idêntico ao 

concedido à CONTRATADA. 

13.3 Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua 

inscrição no Cadastro de Registro de Fornecedores - CRF da Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB e, 

no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº. 8.666/93. 

13.4 Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela 

Secretaria de Educação e Cultura, em relação a um dos eventos arrolados no Item 32, a licitante vencedora 

ficará isenta das penalidades mencionadas. 

13.5 As sanções de descredenciamento e impedimento de licitar e contratar com a Administração da 

Prefeitura Municipal de João Pessoa ou com a Administração Pública poderá ser aplicada à licitante 

vencedora juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados. 

13.6 Caracterizar-se-á formal recusa à contratação, podendo a SEDEC, a seu exclusivo Juízo, convocar os 

licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que manifestem interesse na contratação, em igual 

prazo, e atendidas todas as condições editalícias para fornecimento do objeto licitado ou então cancelar o 

ITEM as seguintes hipóteses: 

13.6.1 Após decorridos 05 (cinco) dias da convocação da SEDEC sem que a licitante vencedora tenha 

retirado e assinado o instrumento contratual. 

13.6.2 Após decorridos 05 (cinco) dias da assinatura do contrato, sem que tenha iniciado a execução 

dos serviços, objeto desta licitação, no caso de ter sido solicitada, sem justificativa de atraso ou com 

justificativa de atraso não aceita. 

13.7 Além das penalidades cíveis elencadas nos subitens anteriores, a Lei nº. 8.666/93 prevê ainda 

punições na esfera criminal, senão vejamos: 


Art. 93 - Impedir, perturbar ou fraudar a realização 

de qualquer ato de procedimento licitatório: 

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e 

multa. 

Art. 96 - Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, 

licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou 

mercadorias, ou contrato dela decorrente: 

I - elevando arbitrariamente os preços; 

II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, 

mercadoria falsificada ou deteriorada; 

III - entregando uma mercadoria por outra; 

IV - alterando substância, qualidade ou quantidade 

da mercadoria fornecida; 

V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais 

onerosa a proposta ou a execução do contrato: 

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. 

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir 

especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes: 

a) Processo Administrativo nº. 2011/072197/SEDEC; 

b) Edital do Pregão Presencial nº. 062/2011-SEDEC e anexos; 


d) Ata da sessão do Pregão Presencial nº. 062/2011. 


Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de 

João Pessoa (PB), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nada mais 

havendo a tratar eu, Anatilde Eleonore Teixeira Travassos, Presidente da Comissão Setorial de Licitação, 

Wilma Maria Siqueira de Andreza, Maria Carolina Barbosa Severo, André Luis P. de Albuquerque e Carlos 

Gomes de Araújo Neto que compõem a Comissão de Registro de Preços, lavrei a presente Ata de Registro 

de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo (s) particular (es) 

fornecedor (es). 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 23/2011 - EMLUR 

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de 2011, a EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL 

MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, com sede na Avenida Minas Gerais, 177, Bairro dos 

Estados - João Pessoa (PB), inscrita no CNPJ/MF sob nº. 08.806.838/0001-89, a seguir 

denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, neste ato representada pelo Sr. 

Coriolano Coutinho, Superintendente, CPF/MF n°.394.922.904-30, residente e domiciliado 

nesta Capital, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na 

modalidade Pregão Presencial nº. 019/2011 – EMLUR, cujo objetivo fora à formalização de 

Sistema de Registro de Preços para Aquisição de material hidráulico, elétrico, pintura e 

construção., processada nos termos do Processo Administrativo nº. 1306/2011EMLUR, a qual 

se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 

15 da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº. 5.717/2006, segundo as cláusulas e 

condições seguintes: 


A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o 


construção., cujos quantitativos, especificações, preços, e fornecedores foram previamente 

definidos através do procedimento licitatório em epígrafe. 


Integra a presente ARP a EMLUR - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA 

URBANA, localizada em João Pessoa/PB, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR; 

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública 

poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na 

licitação em epígrafe, observadas as exigências contidas no art. 8º do Decreto nº. 5.717/2008. 



a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os 

preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a 

ordem de classificação indicada na licitação; 

b) convocar os particulares, via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP, retirada da nota 

de empenho e assinatura do contrato; 

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de 

habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações 

assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos; 

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, 

para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades; 



f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao 

interesse em fornecimento do (s) material (ais) a outro (s) órgão (ãos) da Administração Pública 

que externe (m) a intenção de utilizar a presente ARP; 

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente 

ARP; 


i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na 

presente ARP.


4. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE PREVIO E DO 


O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO PARTICIPANTE A POSTERIORI, através de gestor 

próprio indicado, obrigam-se a: 

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive as respectivas alterações, para fins de 

utilização de forma correta da mesma; 


necessárias à aquisição pretendida; 

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, 

informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas; 


e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação 

efetivamente realizada; 

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na 

presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou 

inadimplemento do particular. 



a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 

05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber; 

b) informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, quanto à aceitação ou não do 

fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o 

interesse de utilizar a presente ARP; 

c) entregar o (s) material (ais) solicitado (s) nos prazos estabelecidos no termo de referência 

(anexo II do edital de licitação pregão presencial nº. 019/2011/EMLUR; 

d) fornecer o (s) material (ais) conforme especificações, marcas, e preços registrados na 

presente ARP; 

e) entregar o (s) material (ais) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante Prévio 

ou participante a Posteriori da presente ARP; 

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo 

ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP; 

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de 

habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas; 

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da 

assinatura da presente ARP; 

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a 

terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações 

assumidas na presente ARP; 

j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao (s) 

material (ais) entregue (s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de 

responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento; 

k) apresentar, quando da assinatura deste instrumento, planilha de formação de preços 

atualizada contendo a distribuição proporcional dos valores finais ofertados na sessão de 

licitação, após os lances, se for o caso; 


A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua 

assinatura, vigorando até o dia 18 de novembro de 2011 


Os preços, as quantidades, o (s) fornecedor (es) e as especificações do (s) material (ais) 

registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de 

classificação obtida no certame licitatório: 

EMPRESA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA 

Endereço: Av. Brasil, 99, Maranguape Zero, Paulista - PE 

CNPJ: 03.763.290/0001-13 FONE:FAX 81- 3491-6974 Ins. Est. 02 70182-025 

Responsável: WASHINGTON RODRIGUES DE LIMA Doc. Ident. 1.809.773 

Lote I 

Itm Quat AQUISIÇÃO DE MATERIAL 

ELÉTRICO 

Marca Valor 

Unit 

Valor 

Total 

1.1 Unid 50 Vara de cano de 20 mm (06 

mts) 

Plastubos 7,20 360,00 

1.2 Unid 25 T de 20 mm Plastubos 0,30 7,50 

1.3 

1.4 

Unid 

Unid 

60 

20 

Joelho de 20 mm 

Joelho de 20x 

Plastubos 0,17 10,20 

1/2 Plastubos 0,66 13,20 

1.5 Unid 20 Luvas de 20 mm Plastubos 0,18 3,60 

1.6 Unid 30 Cola para cano c/ 75g Plastubos 2,15 64,50 

1.7 Unid 50 Cano de 25 mm (06 mts) Plastubos 10,28 514,00 


1.9 Unid 50 Joelho de 25 mm Plastubos 0,20 10,00 





1.14 Unid 10 Cano de 100 mm Plastubos 34,50 345,00 


1.16 Unid 30 Torneira 

(metal) 

p/ jardim de ½” Bognar 6,80 204,00 

1.17 Unid 10 Torneira bico de pato ½” Bognar 18,60 186,00 

1.18 Unid 50 

(metal cromado) 

Pia lavatório louça branca Elizabeth 24,90 1.245,00 

1.19 Unid 20 Parafuso p/ bacia e lavatório. Jomarca 1,98 39,60 

1.20 Unid 20 Veda rosca de 25 mts Plastubos 2,63 52,60 

1.21 Unid 20 Sifão garganta sanfonado de 

40 mm 

Astra 3,20 64,00 

1.22 Unid 10 Sifão garganta sanfonado de 

50 mm 

Astra 4,19 41,90 

1.23 Mts 20 Descarga 

completa 

Plástica externa Granplast 14,60 292,00 

1.24 Mts 20 Mecanismo completo p/ cx de Astra 56,25 1.125,00 

descarga acoplada com 

1.25 Unid 20 

acionamento lateral 

Mecanismo completo p/ cx de 

descarga c/acoplamento em 

cima 

Astra 56,25 1.125,00 

1.26 Unid 20 Pêras para cx de descarga 

acoplada 

Astra 7,05 141,00 

1.27 Unid 20 Registro de passagem de ½ - 

metal 

Bognar 12,30 245,00 

1.28 Unid 20 Registro de passagem de ¾ - 

metal 

Bognar 

13,90 278,00 

1.29 Unid 20 Luva Lr 20x1/2 Plastubos 0,37 7,40 

1.30 Unid 20 Joelho Lr 20 x ½ Plastubos 0,66 13,20 

1.31 Unid 20 Veda rosca 18mmx50mts Plastubos 4,80 96,00 

1.32 Cx 20 Nipe 1/2. Plastubos 0,37 7,40 

1.33 Unid 20 Acento almofadado p/ bacia 

sanitária 

Astra 37,90 758,00 

1.34 Unid 20 Reparo em metal para Luconi 0,40 8,00 

1.35 Unid 20 

torneira de ½ 

Adaptado de 20mm x ½” Plastubos 0,22 4,40 

1.36 Unid 05 Adaptado de 25mm x ¾” Plastubos 0,22 1,10 

Lote III 

Itm Quat AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 

PINTURA 

Marca Valor 

Unit 

Valor 

Total 

3.1 Lata 50 Tinta 

Litros 

Látex p/ interior 18 hidrotintas 50,90 2.545,00 

3.2 Lata 50 Tinta 

Litros 

Látex p/ exterior 18 hidrotintas 92,70 4.635,00 

3.3 Lata 30 Massa corrida p/ exterior 18 

litros 

hidrotintas 57,00 1.710,00 

3.4 Lata 30 Massa corrida p/ interior 18 

litros 

hidrotintas 26,75 802,50 

3.5 Folha 300 Lixa 120 p/ parede Tatu 0,38 114,00 



3.8 Galão 20 Tinta Zarcão vermelha Norcola 36,40 728,00 

3.9 Unid 20 Pincel trincha de 2’’ Atlas 1,75 35,00 

3.10 Unid 20 Pincel trincha de 4’’ Atlas 5,95 119,00 

3.11 Unid 10 Rolo de lã de carneiro 23 cm. 

c/ cabo 

Atlas 9,30 93,00 

3.12 Unid 10 Rolo de espuma 15 cm. c/ 

cabo 

Atlas 3,55 35,50 

3.13 Unid 10 Rolo de espuma 9 cm. c/ 

cabo 

Atlas 2,20 22,00 

3.14 Unid 30 Cola rápida tipo super bonder Bondit 2,20 66,00 

3.15 Litro 300 Solda liquida Vulcão 2,85 855,00 

3.16 Galão 20 Tinta esmalte sintético branco 

gelo secagem rápida 


3.17 Galão 20 Tinta esmalte sintético verde 

folha secagem rápida 


3.18 Bisn. 200 Pigmento corante à base hidrotintas 1,30 260,00 

3.19 Galão 50 

d’água cores preto, vermelho, 

amarelo, verde e azul 

Solvente embalagem com 5 

lts. 

Alpar 33,60 1.680,00 

3.20 Galão 10 Vedapren parede 3,6 lts. Vedacit 51,00 510,00 

3.21 Galão 20 Tinta esmalte sintético Platina 

com 3,6 lts. 


3.22 Kg 300 Arame galvanizado nº18 Gerdal 7,40 2.220,00 

3.23 Unid 120 Barra de ferro l1’’ x 1/8’’ com 

6 metros 

Gerdal 28,85 3.462,00



3.24 Unid 10 Espátula cabo de madeira 

com aço 5 cm. 

Starfer 2,10 21,00 

3.25 Galão 20 Verniz extra rápido com 3,6 

lts 

Norcola 36,20 724,00 

3.26 Unid 10 Vedalite 3.600 ml. 1KG Vedacit 8,20 82,00 

3.27 Unid 200 Lixa para ferro nº 120 Vonder 1,75 350,00 

3.28 Unid 30 Varão de ferro galvanizado 

rosqueado 

Ciser 

22,80 684,00 

3.29 Unid 60 Barra chata galvanizado 2’’ 

x 3/16’’ com 6mts. 

Gerdal 45,30 2.718,00 

3.30 Unid 100 Fita em aço inoxidável ½’’ 

espessura 0,8 mm. Caixa 

com 30 mts. 

Fechomet 

al 

34,20 3.420,00 

3.31 Unid 100 Fecho p/ 

inoxidável 

fita em 

de 

aço 

½’’ 

Fechomet 

al 

40,50 4.050,00 

embalagem com 100 unid. 

3.32 Litro. 40 Resina para fibra Resibras 18,40 736,00 

3.33 Unid 20 

embalagem 1 litro. 

Catalisador embalagem 500 

ml 

Resibras 22,80 456,00 

3.34 Unid 100 Tinta spray nas cores prata, X row 11,80 1.180,00 

ouro, verde, e amarelo 

3.35 Gl 20 

embalagem com 235 grs. 

Fundo epóxi anti-corrosivo Suvinil 194,00 3.880,00 

(bi- componente, anti 

corrosivo indicado para 

preparação de ferro e aço) 

3.36 Gl 20 Esmalte à base de epóxi 

(alta perfomace com alto 

poder corrosivo, resistente 

a produto químico) cores 

Sherwin 

willans 

186,00 3.720,00 

3.37 Gl 10 

vermelha e preta 

Verniz Copal com 3,6 lts Norcola 35,50 355,00 

Valor Total do Lote I R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) 

Valor Total do Lote III R$ 44.500,00 (Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) 

Valor Total do Lote I + Lote III R$ 52.500,00 (Cinquenta e 

Dois Mil e Quinhentos Reais) 


O pagamento será efetuado através de ordem bancária, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar 

da apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota 

Fiscal/Fatura com indicação da conta corrente e respectiva agência bancária, à qual deverá ser 

atestada pelo(a) Supervisor(a) da Seção de Informática, ou outro formalmente designado; 

Parágrafo primeiro – Nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº. 10.431 de 11de abril de 2005, 

publicada no SO nº. 952, no ato do pagamento, deverá ser recolhido o valor correspondente a 

1,5% (hum vírgula cinco por cento), sobre a fatura referente ao objeto ora licitado, que será 

creditado ao FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS”; 

Parágrafo segundo – o pagamento da fatura/nota fiscal só se efetivará depois de confirmada a 

situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia 

por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa 

de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. O Fornecedor ficará com o 

pagamento retido caso não comprove sua regularidade fiscal. 

Parágrafo terceiro – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas 

na presente ARP, disposto no item 14.1 do edital de licitação Pregão Presencial nº. 019/2011, 

observado o disposto na cláusula segunda da minuta do contrato. 


A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o 

ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a 

realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular 

cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência. 


Os preços, os quantitativos, o(s) fornecedor (es) e as especificações resumida (s) do objeto, 

como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do 

Estado ou Semanário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto 

no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº. 8.666/93. 


A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no 

art. 65, da Lei 8.666/93; 

Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de 

eventual redução ocorrida no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao 

ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para 

negociar o novo valor compatível ao mercado. 

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO 

FORNECEDOR 



a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as 

condições da presente ARP; 

b) recusar-se a retirar a nota de empenho e/ou assinar o contrato nos prazos estabelecidos, 

salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração; 


d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de 

Preços; 




II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar 

a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em 

vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a 

comprometer a perfeita execução contratual; 

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, 

deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho 

fundamentado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR /EMLUR. 


Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a 

prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às seguintes sanções, sem prejuízo 

da responsabilidade civil e criminal que seu (s) ato (s) ensejar (em): 

a) Advertência; 

b) Multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor global do Contrato, no caso de 

inexecução total da obrigação assumida; 

c) Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o 

máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, quando a licitante 

vencedora, injustificadamente, ou por motivo não aceito pela EMLUR - AUTARQUIA 

ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, deixar de atender totalmente à 

solicitação prevista na cláusula quinta, item 5.2, alínea “g” e “h”, do presente 

instrumento contratual; 

d) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar 

com a Prefeitura Municipal de João Pessoa e os demais órgãos que compõem a 

Administração Municipal, por até 02 (dois) anos. 

Parágrafo primeiro - O valor da multa, aplicado após regular processo administrativo, será 

descontado da CONTRATADA, observando-se os pagamentos eventualmente devidos pela 

CONTRATANTE ou ainda, quando for o caso, cobrados judicialmente 


A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a 

seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes: 

a) Processo Administrativo nº. 1306/2011/EMLUR; 

b) Edital do Pregão Presencial nº. 019/2011-EMLUR e anexos; 


d) Ata da sessão do Pregão Presencial nº. 0xx/2011. 


Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da 

Comarca de João Pessoa (PB), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado 

que seja. Nada mais havendo a tratar eu, Isabela Lima Gondim, Assessora Jurídica, lavrei a 

presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO 

GERENCIADOR e pelo (s) particular (es) fornecedor (es).


A 

B 

C 

D 

ANEXO II 

Termo de Referência 

Objetivo: 


construção. 

Justificativa: 

A contratação decorrente do presente Pregão está plenamente justificada pela 

solicitação contida no memorando do DICOP nº0166/2011, inserido no Processo 

Administrativo em apenso. 

Do Prazo de Entrega: 

Entregar os objetos licitados em parcelas, de acordo com a solicitação da contratante, 

após a assinatura do contrato, sob pena de aplicação de penalidades prevista neste 

instrumento convocatório ou em legislação pertinente a matéria. 

Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias 

Adjudicação do Objeto: 

Por LOTE 

Registro de Preços por LOTE. 

E Local da entrega: 

Almoxarifado da EMLUR, na Av. Minas Gerais, 177 – Bairro dos Estados – 

João Pessoa - Paraíba 

F As despesas decorrentes do objeto da presente licitação estão previstas e ocorrerão por 

conta da seguinte dotação: 

Classificação: 02.201.04.122.5001.2011 

Natureza: 3.3.90.30.00 

Fonte: 00 (tesouro) 

G EXIGÊNCIAS 

-Entregar os materiais licitados durante todo período contratual, em parcelas e de acordo 

com a solicitação da Contratante. 

-A contratante não se obriga a adquirir toda quantidade licitada. 

-Todos os materiais deverão ser entregue de acordo com as especificações exigidas. 

AVISO 

AVISO DE RESULTADO 

PREGÃO 026/2011 

A Pregoeira da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – Emlur, torna 

público para o conhecimento dos interessados que a comissão responsável pela vistoria 

técnica de que trata o item 15 do instrumento convocatório do pregão 026/2011, cujo 

processo administrativo é 1777/2011, posicionou-se através do memorando nº015/2011- 

DIROP, que a vistoria não foi realizada devido à desistência da empresa declarada 

vencedora. E oportunamente convoca o representante credenciado da empresa 

Coopertrans – Cooperativa de Transportes, CNPJ 06.317.042/0001-37 segundo 

classificado, a comparecer a sede desta Autarquia, localizada na Av. Minas Gerais, 177, 

Bairro dos Estados na sala da CPL, no dia 22/12/11, às 09h, para uma nova etapa de 

negociações em conformidade com o Art. 4º, Inc. XVI, da Lei 10.520/02. 


TERMO DE RATIFICAÇÃO 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2011 

Ratifico, por este termo, a Dispensa de Licitação n° 46/2011, referente à locação de 2 (dois) 

veículos tipo SUV entre os dias 29 de Dezembro de 2011 e 01 de Janeiro de 2012, em favor da 

LAVIERI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e 

seiscentos reais), com fulcro no Art. 24, inc. II, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, de 

acordo com o despacho (fls. 21) ratificado pela Controladoria Geral do Município e tendo em 

vista os elementos que instruem o Processo Administrativo n.º 2011/122728.

Edição Extra - Prefeitura Municipal de João Pessoa

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